Bancada maranhense quer recuperação de rodovias

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A recuperação das rodovias maranhenses foi o tema principal da reunião da bancada federal do Maranhão com o superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Glauco Henrique, na manhã desta terça-feira (14). O encontro, proposto pelo coordenador da bancada maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), ocorreu na sede do órgão, em São Luís.

O DNIT apresentou aos integrantes da bancada maranhense os dados atualizados sobre as condições da malha rodoviária do Estado. Os parlamentares, por sua vez, questionaram sobre o andamento dos serviços de manutenção das BRs e a respeito da obras que ainda não foram concluídas. Dentre as principais preocupações da bancada, estão as BRs 135 e 222, duas das mais importantes rodovias do Maranhão.

O deputado Juscelino Filho foi enfático ao defender “ações emergenciais” para solucionar os problemas em alguns trechos das BRs 135 e 222. De acordo com o coordenador da bancada maranhense, é necessário agir para que problemas sérios de trafegabilidade sejam evitados.

“A bancada se reuniu para reclamar de alguns serviços malfeitos e elencamos ao DNIT algumas prioridades como a BR-135 e a BR-222, que são dois braços rodoviários importantes e as principais saídas para o interior do Estado. É preciso que o DNIT nos apresente um plano de ações emergenciais para os trechos que não estão em boas condições”, afirmou.

Juscelino, inclusive, já solicitou uma audiência da bancada maranhense com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, em busca de resolver a situação das rodovias do Estado.

“Sabemos que há limitações orçamentárias e que o Maranhão vem perdendo muitos recursos de manutenção da malha viária. A bancada vem lutando na Comissão de Orçamento, onde conseguimos agregar algum valor para o DNIT este ano, mas sabemos que a demanda é maior. Vamos nos reunir com ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, para encontrarmos soluções para as nossas rodovias”, explicou o coordenador da bancada federal do Maranhão.

Foto: Divulgação

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Impasse mantido

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Conforme a coluna vem acompanhando, a emenda de bancada impositiva destinada ao Maranhão permanece num impasse, devido a posições contrárias dos deputados federais e senadores do estado. Propostas foram apresentadas e consenso algum foi alcançado. A Comissão Mista de Orçamento não demora para ser instalada, e os representantes dos maranhenses em Brasília estão se engalfinhando.

Com reuniões raras, a bancada maranhense está fora do prazo para apresentar uma proposta com a destinação de R$ 247 milhões no Orçamento da União em 2020.

Dois grupos se formaram na bancada maranhense e cinco propostas foram apresentadas. Destas, duas estão sendo confrontadas. Ponto de divergência é o dinheiro a ser destinado para o Governo de Flávio Dino (PCdoB), principalmente.

Um grupo diz que o governador do Maranhão age para impor suas vontades com a bancada federal, e os governistas dizem que o dinheiro é necessário.

No fim de tudo, o cabo de guerra estabelecido entre dinistas e oposição na Câmara dos Deputados deve levar instituições e prefeituras em todo o estado a perder uma verba que poderia gerar benefícios.

Mas falta bom senso dos deputados e senadores maranhenses. A disputa interna para provar quem tem mais força vai exatamente de encontro com a função dos eleitos para Câmara e Senado que é representar o Maranhão.

Estado Maior

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Clima tenso

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O clima na reunião da bancada do Maranhão marcada para hoje não deverá ocorrer em tom ameno. O ambiente de tensão é quase certo e o debate sobre a distribuição da emenda de bancada impositiva deve ser acirrado.

Motivo: dos 18 deputados federais maranhenses, oito não assinaram a proposta que veio dos senadores do Maranhão porque se sentiram desrespeitados pelos colegas, cuja maioria é do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na verdade, não houve reunião. A proposta, que não conseguiu as assinaturas necessárias para ser protocolada na Comissão Mista de Orçamento, teria saído do Senado de uma reunião em que estavam presentes somente os três senadores maranhenses (Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB) e que já estava com o aval dos aliados de Dino no estado.

Em resumo, os deputados federais, na maioria, não tiveram acesso ao que estava sendo proposto e não assinaram a ata da pseudorreunião articulada pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB). A bancada perdeu o prazo para protocolar a proposta na Comissão Mista de Orçamento e existe somente uma tentativa do coordenador da bancada, deputado Juscelino Filho (DEM), de conseguir estender este prazo para até amanhã.

Resumo de toda a história: devido a questões político-partidárias, os deputados federais e os senadores – envolvendo, claro, o governador Flávio Dino – estão em confronto direto, deixando de lado o que realmente deveria importar, que é o bem-estar dos maranhenses.

Amanhã parece ser a última tentativa de destinar mais de R$ 240 milhões para o estado. Dinheiro que é da emenda de bancada impositiva e deve constar no Orçamento Anual da União de 2020.

Estado Maior

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Protagonismo

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Não diz respeito apenas à Reforma Tributária o protagonismo do Maranhão nos debates, nos projetos e nas mudanças propostas para o país pelo Congresso Nacional e Governo Federal.

O estado continua em pauta e até como prioridade em determinados segmentos e tem atraído as atenções. Um dos temas prioritários, por exemplo, diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que tem relatório assinado pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos Estados Unidos.

Já aprovado em comissão especial, o texto agora tramita em caráter de urgência na Câmara Federal para depois ser analisado pelo Senado da República.

Outro tema na pauta do Governo Federal e do Congresso diz respeito à concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada. Com a escassez de investimentos por parte do Executivo Estadual e quase nada em infraestrutura ou desenvolvimento socioeconômico para a população local, o parque, na situação atual, não consegue oferecer comodidade e atrativos estruturais para o turista.

E é justamente o que toma por base a União, para promover a concessão do espaço: investimentos em infraestrutura e desenvolvimento para as comunidades locais.

O protagonismo do estado se dá também nas conduções e relatorias das comissões técnicas da Câmara e no Senado. Hildo Rocha foi o relator do AST e atua como presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara. O senador Roberto Rocha (PSDB) é o relator da Reforma Tributária no Senado. Edilázio Júnior (PSD) é o relator da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O Maranhão, portanto, marca posição.

Estado Maior

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Bancada garante urgência para acordo de Alcântara

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Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Bancada cobra recursos para rodovias federais no MA

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A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), se reuniu nesta terça-feira (3) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho. No encontro, em Brasília (DF), os parlamentares cobraram mais celeridade nas obras em rodovias federais no estado e discutiram soluções para tentar incrementar o orçamento do órgão.

“Externamos nossa preocupação com a falta de dinheiro. Trabalhos importantes, inclusive, devem ser paralisados em breve, a exemplo da adequação da travessia urbana em Imperatriz, na BR-010. Serviços de restauração e manutenção nas BRs 135, 222, 226 e 316 também não ocorrem a contento pelo menos motivo. Estamos desperdiçando os momentos de estiagem, que são preciosos para a realização das obras, já que elas não andam no período das chuvas”, observou Juscelino Filho.

Segundo o Índice de Condição da Manutenção (ICM), apresentado pelo DNIT, 53% dos trechos das estradas federais no Maranhão estão bons, 13% encontram-se regulares, 7% ruins e 27% péssimos. Para 2020 a previsão é de que sejam 40% bons, 35% regulares, 19% ruins e 6% péssimos. Os dados apontam ainda que as rodovias demandam investimentos de R$ 422,5 milhões no próximo ano, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 153,9 milhões.

O deputado Juscelino Filho se comprometeu a debater com a bancada do Maranhão a destinação de emendas para melhorias nas BRs, mas solicitou ao general Santos Filho a formalização do pleito de uma forma especial. “O ideal é termos tudo detalhado e dentro da realidade do programa de execução, de modo a atende-lo no máximo, assegurando dinheiro no Orçamento para usar em 2020. Seguimos à disposição do DNIT para construirmos as melhores saídas para esse problema”, explicou o parlamentar.

Quanto à duplicação de estradas, Juscelino Filho sugeriu que ao invés de grandes trechos, sejam priorizados segmentos menores e com maior urgência. “São os casos da BR-222, entre Miranda do Norte e Estaca Zero; da BR-010, de Açailândia a Imperatriz; e da BR-316, entre Timon e Caxias. Isso vai facilitar todo o processo, desde os estudos de viabilidade, passando pelos anteprojetos, otimizando a execução das obras”, disse.

Foto: Divulgação

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Bancada do MA repete voto na reforma da Previdência

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir de hoje. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Assim como na votação no 1º turno, a bancada maranhense repetiu o voto: com 14 votos a favo e 4 votos contra a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado Gil Cutrim (PDT) que responde a um processo disciplinar na Comissão de Ética do seu partido por ter votado a favor da proposta, manteve a coerência e repetiu o voto neste 2º turno. Nas redes sociais, o parlamentar se manifestou ao final da votação.

“Sessão encerrada aqui na Câmara dos Deputados, no 2º turno da Nova Previdência. Aprovamos o texto-base por 370 a 124, a expectativa é que a votação termine já nesta quarta. O Brasil precisa avançar para que nossa população cresça junto”, escreveu Gil no Twitter.

Votaram a favor da proposta os deputados: Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PSL) e Pedro Lucas (PTB).

Os votos contra foram de: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Bancada do MA diverge sobre decreto de armas

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O decreto presidencial 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no país e que foi derrubado pelo Senado da República na última terça-feira, divide a bancada maranhense na Câmara Federal. A Casa apreciará sete projetos de decreto legislativo aprovados no Senado e que tornaram nula a matéria do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação deve provocar polêmica no Parlamento.

O Estado ouviu oito deputados federais maranhenses. Dois destes se posicionaram de forma favorável ao tema. Outros dois explicaram rejeitar parte do texto apresentado pelo Palácio do Planalto e defenderam a reformulação do conteúdo do decreto sob forma de projeto de lei. Dois parlamentares asseguraram voto contrário ao decreto e outros dois justificaram a necessidade de ampliar as discussões.

O deputado pastor Gildenemyr (PMN) apoia a flexibilização do porte de armas. “Eu votarei a favor do decreto, porque entendo que não há qualquer intenção do governo de armar a população como algumas pessoas tentam passar essa ideia. Não é. Pelo que analisei, as regras para posse e porte de arma continuam existindo, mas, em caso bem específicos, a rigidez e a burocracia ficam menores”, disse.

Aluisio Mendes (Podemos) também afirmou ser favorável à flexibilização, mas ponderou acreditar que o tema será rejeitado pela Casa.

“Sou favorável ao decreto e ao direito de o cidadão de bem ter uma arma na sua casa, no seu comércio, na sua propriedade rural. Entendo também que há uma grande resistência da Casa. Eu pessoalmente votarei a favor do decreto, mas percebo que ele será derrubado também na Câmara Federal. Sendo assim, vamos trabalhar num projeto de lei que abranja as mesmas garantias dadas no decreto, para que ele possa tramitar na Câmara e no Senado”, explicou.

O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM), também disse ser favorável ao porte de armas, mas condenou a forma com a qual o tema foi proposto, sem discussão no Legislativo.

“Sou a favor de flexibilizar o porte para algumas situações, acho que o decreto exagerou, e flexibilizou demais. Acho também que essa flexibilização não deve ser por decreto e sim por projetos de lei”, justificou.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) tem posicionamento semelhante. Ele contestou alguns aspectos do decreto e disse que, da forma como está, o decreto deve ser rejeitado.

“Na verdade eu sou favorável a posse de armas pelo cidadão, desde que sejam cumpridos, óbvio, todos aqueles requisitos: certidões, teste psicotécnico, curso de tiro, enfim. E com relação ao porte, somente com a devida comprovação de necessidade. Então em relação ao decreto do presidente Bolsonaro, eu sou contra a alguns pontos, como por exemplo a quantidade de munições que podem ser adquiridas, o número de categorias que podem obter o porte de armas. O decreto é muito brando, eu quero que seja algo mais restrito. […] O decreto da forma como está eu sou contrário, completou.

Contrários

Os deputados João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), rechaçaram a flexibilização do porte de armas. Eles enfatizaram voto contrário à matéria.

“Sempre fui contra armar a população. Continuo contra. Eu sou contra o porte de armas pelo cidadão comum por vários motivos: 1, Segurança Pública é responsabilidade dos governos; 2, nos lares onde as famílias têm crianças e adolescentes pode ser que aconteça o uso acidental de uma arma por estas, trazendo consequências terríveis à família; 3, em um trânsito violento que enfrentamos diariamente, um cidadão de bem poderá se tornar alvo de outro cidadão portando arma; 4, nós, brasileiros, nos desacostumamos de usar armas nos centros urbanos. Voltar a usar arma seria um retrocesso. É uma maneira de estimular a violência, uma agressividade que já não temos mais. O cidadão comum não pode ser responsável pela sua própria segurança, e sim os governos estaduais e federal”, justificou João Marcelo.

Jerry resumiu. “Votarei contra o decreto presidencial que não serve para o efetivo e eficaz combate à violência. A decisão do Senado reparou um grave erro do governo federal”, disse.

Discussão

Eduardo Braide (PMN) e Pedro Lucas (PTB), defenderam maior discussão sobre o tema na Casa.

“A flexibilização do porte de armas é um tema controverso e que atinge diretamente a vida das pessoas. Por isso, deve ser algo amplamente debatido. Não podemos esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado, e portanto não pode ser atribuída aos cidadãos”, defendeu, Braide.

“Primeiramente vou reunir a bancada na terça-feira, que agora conta com 12 deputados com a chegada do deputado Paes Landim. Depois desse posicionamento, irei levar aos líderes do bloco do qual fazemos parte”, finalizou.

O Estado

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Bancada discute situação de estradas com o Dnit

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Nesta quarta-feira (29), a bancada federal do Maranhão esteve reunida com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, para discutir a situação das estradas federais do Estado. O encontro foi considerado positivo pelo coordenador da bancada maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que voltou a cobrar a conclusão da obra da BR-135.

“Essa questão da BR-135 sempre foi um ponto que a bancada vem cobrando muito veementemente. Houve um avanço no distrato e, brevemente, o Exército possivelmente estará assumindo a recuperação daquele primeiro trecho”, afirmou Juscelino Filho.

Além da conclusão da obra da BR-135, os parlamentares também trataram sobre a pavimentação e o contorno de Timon, na BR-226 e na BR-316, além da adequação de travessia urbana em Imperatriz (BR-010).

“A bancada está à disposição no que tiver ao nosso alcance para dar contribuição com o órgão para que seja recomposto esse orçamento de manutenção da nossa malha viária e a conclusão dessas obras que estão em andamento. Isso é muito importante. Temos que concluir essas obras. Não adianta estarmos pensando em novas e esquecendo as que estão aí. A bancada está à disposição para dar esse suporte na construção do orçamento de 2020”, explicou o deputado.

Durante a reunião, o DNIT também apresentou ações para o setor aquaviário. Dentre as ações, destaque para a manutenção do IP4 de Turiaçu, execução de serviços de dragagem no Rio Mearim e a desobstrução do leito da Hidrovia do Parnaíba.

“Conseguimos, após a reunião de hoje, atingir o nosso objetivo que é, principalmente, integrar um pouco mais o DNIT com as bancadas. É fundamental fazermos uma prestação de contas daquilo que a Autarquia está fazendo e até planejarmos, em conjunto, o ano que vem”, analisou o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho.

Foto: Divulgação

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Othelino entrega Carta de São Luís a Câmara e Senado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). 

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país. 

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou. 

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca. 

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu. 

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa. 

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

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