Lei garante defesa de infração de trânsito na Internet

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Os condutores de veículos da capital maranhense obtiveram mais uma importante vitória no que se refere à agilidade para contestar multas oriundas de possíveis infrações de trânsito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se da referidas infrações via Internet.

A nova lei municipal, de nº 6.481/19, determina que o Poder Executivo crie um sistema próprio e online, através do qual, condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A lei, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos e processos contidos em papel, por exemplo”, explicou o vereador.

“Tudo deverá ser online, a partir de agora, de acordo com o que determina a lei promulgada. O condutor que se sentir lesado, de casa ou até do trabalho, poderá recorrer e acompanhar todo o trâmite do processo via computador”, completou.

Osmar Filho elogiou a iniciativa do seu colega de parlamento.

De acordo com ele, a nova lei, que foi aprovada unanimemente pelos demais vereadores quando tramitou no Plenário Simão Estácio da Silveira, facilita, e muito, a vida dos proprietários de automóveis.

“Parabenizo o vereador Penha que, mais uma vez, mostra compromisso com o povo de São Luís”.

No mês passado, vale destacar, o presidente sancionou lei municipal, também de autoria de Raimundo Penha, que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica de São Luís.

Foto: Divulgação

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FMF transmitirá jogos dos Maranhenses na Série D

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As Federações de Futebol poderão transmitir os jogos dos seus representantes no Campeonato Brasileiro Série D pela internet.

A informação foi confirmada ao Blog do Zeca Soares pelo diretor de competições da FMF, Hans Nina.

O sinal verde foi dado pela COnfederação Brasileira de Futebol (CBF) às Federações.

A FMF já adquiriu inclusive novos equipamentos para a transmissão dos jogos.

Segundo Hans, a FMF transmitirá todos os jogos de Moto e Maranhão disputados em Sâo Luís.

A transmissão dos jogos das nossas equipes fora de Sâo Luís vai depender das outras Federações.

Foto: Divulgação

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Pedro Lucas reúne com vice Hamilton Mourão

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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), se reuniu, esta semana, em Brasília, com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para pedir que o governo federal agilize a liberação do uso do satélite geoestacionário do Brasil para levar internet de alta velocidade a escolas, hospitais e delegacias nas regiões mais remotas do país.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem previsão de uso civil e militar, e foi lançado ao espaço em 4 de maio de 2017. Como parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à internet em banda larga no país, a Telebrás, por dele, atuará na implantação do programa Internet para Todos. O satélite será utilizado para prover conexão especialmente nas regiões mais distantes.

“O certo é que o programa está parado no Ministério de Ciência e Tecnologia. Por isso, vim pedir ao vice-presidente Mourão que nos ajude a alavancar esse programa, que é muito importante para o Maranhão e para o Brasil, porque a gente vai poder colocar a internet nas escolas, nas delegacias – e aí estou falando em combate à violência, em oportunidade de formação dos alunos”, destacou Pedro Lucas.

O projeto do SGDC é fruto de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos, com capacidade para cobrir todo o território nacional.

Segundo o líder petebista, o vice-presidente se sensibilizou com o assunto e deverá tomar providências para que o programa saia do papel.

Foto: Divulgação

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O horror via internet

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Por José Sarney

Os dois atentados desta semana trágica têm uma advertência: a internet, como toda tecnologia, pode ser usada pelo bem ou pelo mal, para o bem ou para o mal. Assim, temos que ficar atentos aos desafios de evitar, ou frear, essa face.

O caso mais emblemático foi o duplo atentado terrorista da Nova Zelândia. Lá o assassino atingiu duas mesquitas. Preso pela polícia, disse esta monstruosidade: “Não era preciso mirar, eu tinha alvos à vontade.”

Antes de chegar à mesquita de Al Noor, em plena hora das preces, quando cerca de 400 pessoas rezavam, ele parou, olhou para a câmara que o filmava e citou o nome de PewDiePee — um cômico que nada tem a ver com o terror, até há pouco tempo o mais acessado youtuber, pedindo que subscrevessem seu site. Um truque para que a transmissão do crime ao vivo, via Facebook, fosse assistida por mais pessoas.

Dali ele partiu para a primeira etapa do atentado, atirando a esmo entre os fiéis e matando 41 pessoas — um dos muitos feridos morreu depois num hospital. Frio, voltou ao carro e dirigiu até outra mesquita, onde mais sete morreram.

Enquanto isso, na internet, ocorria uma caça de gato e rato: a corrida entre os serviços do Facebook para fechar os links e as reproduções dos atos e sua reação em cadeia, como numa bomba nuclear, logo continuada em outros aplicativos. Mas o papel da internet no atentado não se limitou à exposição. Um manifesto do terror vinculou sua inspiração aos cultos da extrema-direita, citando o nome dos principais sacerdotes dessa religião, já antiga, mas agora renovada, da morte cega.

O assassino usou cinco armas, de pistolas a rifle automático. A Primeira-Ministra da Nova Zelândia foi enfática: as leis sobre armas do país vão se tornar mais rígidas, para aumentar a segurança. A nação do Pacífico é muito pacífica, e os 49 mortos desta trágica sexta-feira bateram, num só dia, seu total anual de homicídios.

Se o número de mortos lá foi maior, a nossa tragédia de Suzano nos fere mais o coração. Esses dois rapazes que também se prepararam frequentando páginas de doutrinação não agiram contra o “inimigo” do outro lado, mas contra os mais próximos de si. O tio que queria que um deles estudasse, os professores que representavam a educação, os colegas de bairro e escola.

Na internet treinaram nos vídeo-games e compraram parte, ao menos, de suas armas. Nós, também, temos que denunciar a facilidade do acesso às armas de fogo, responsável por nos colocar no terrível destaque mundial de país com mais homicídios do mundo.

E, aqui no Maranhão, temos que mudar com urgência nossa política de segurança. Não é possível que nossos números mensais sejam equivalentes ao total anual de mortos da Nova Zelândia.

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O enterro da verdade

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Falei, na última semana, da questão da verdade. Continuo minhas reflexões. Citei o grande Unamuno — e lembro o mais espanhol dos pintores, Goya.

Goya foi o retratista insuperável da corte espanhola, mas sua obra tem uma vertente de crítica social que cresce a partir da Revolução Francesa. As guerras pela independência e contra o absolutismo no começo do século XIX foram brutais. Ele as comenta em “Los desastres de la guerra”. No fecho da série, depois das violências dilacerantes que mostra, uma gravura se intitula “Murió la verdad”: o corpo de uma jovem de seios nus ilumina a cena, sendo enterrada por figuras grotescas, a Justiça caída ao lado, suas balanças no chão. A jovem é La Pepa, apelido da primeira constituição espanhola, feita em Cádis, que vigeu de 1812 a 1814 e de 1820 a 1823 — e no começo de 1822 foi, por um dia, a primeira constituição do Brasil. Em 2012, na comemoração dos 200 anos de La Pepa — que marcou profundamente o século XIX e foi mais influente na América que a constituição francesa —, fui convidado para fazer a conferência de abertura do grande evento. Foi uma manhã memorável porque a solenidade se realizou no Oratório de São Felipe Néri, a capela barroca onde foi escrita a constituição, tendo ao fundo, ornamentando o altar-mor, lindo quadro da Imaculada Conceição, considerado uma das melhores obras de Murillo.

Para Goya a verdade era o símbolo dos grandes princípios políticos da Revolução Americana, cristalizados por Jefferson como direito a vida, liberdade e busca da felicidade, e da Revolução Francesa, liberdade, igualdade, fraternidade.

Dois professores de Harvard, Levitsky e Ziblatt, estudaram Como as Democracias Morrem. Identificaram alguns padrões: a rejeição pelos políticos das regras democráticas do jogo, a negação da legitimidade aos oponentes políticos, o encorajamento à violência e as restrições às liberdades, inclusive de imprensa. Cada um deles, por si, atestaria que a democracia está em risco. No cenário norte-americano, no último século, só Nixon se enquadrara num deles — e, agora, Trump se encaixa nos quatro. E um dos seus principais instrumentos seriam as fake news.

Dizia eu, falando sobre a comunicação no mundo digital, que nele “as fronteiras entre o original e suas cópias parecem ter desaparecido. Ao não distinguirmos mais os originais das cópias, todo o problema da alteridade parece se complicar. O que era antes verdadeiro, vaga hoje na incerteza. As informações ganham valor de verdade simplesmente por estarem na internet.”

É a antiga brincadeira do telefone sem fio, em que uma frase é repetida ao longo de uma roda e, ao chegar ao primeiro autor, já é outra. Na internet, uma informação alcança milhões de pessoas num instante, sem exame crítico, aceita por vir da pessoa ao lado, diante da qual desarmamos os filtros do senso crítico. A verdade é atestada pela proximidade.

A interferência russa na eleição americana, que é fake news, segundo Trump, mas não é fake news, é verdade, foi feita não com uma grande mentira, mas com milhares de pequenos incentivos nas redes sociais aos preconceitos de grupos: aos carvoeiros desempregados, aos criacionistas desconfiados da ciência, aos brancos que têm medo de pretos, aos pretos com medo dos imigrantes… As fake news são pedrinhas lançadas morro abaixo que levam de roldão pedras, matos, florestas inteiras.

Mas nós devemos também meditar sobre que dizia o Padre António Vieira: que o Maranhão era a terra da mentira — e como tem mentira!

Coluna do Sarney

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TV e rádio versus internet

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A campanha eleitoral entra hoje naquilo que muitos chamam de etapa decisiva, mas que, neste pleito, pode ser considerada também como a etapa final. A propaganda eleitoral no rádio e na TV, bem mais curta, já poderá apontar, em seus primeiros dias, qual o caminho a ser percorrido até o dia 7 de outubro.

Embora só agora os candidatos passem a se mostrar a uma massa maior de eleitores, a campanha no rádio e na TV rivaliza, este ano, com as redes sociais e aplicativos de internet, que já estão em plena atividade desde o fim das convenções, ainda no início de agosto.

Muito do que se vai ver agora no horário eleitoral já está disponível há tempos nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. Vídeos, áudios, memes, banners e flyers, que têm sua linguagem própria na Internet, ganharão agora a versão televisiva e, talvez, a garantia de que serão vistos por um número maior de pessoas.

A campanha no rádio e na TV em 2018 ganhou a forte concorrência da internet. É nessa plataforma que estão ocorrendo os principais debates políticos, análises das performances dos candidatos, críticas ácidas e duras, defesas apaixonadas e muita, mas muita informação que necessita ser checada.

Toda regulamentada pela Justiça Eleitoral, a propaganda de TV chegará para por uma espécie de ordem na casa, separando o que é real do fake; e o que é verdadeiro na campanha de cada um. É a batalha das mídias que ganha corpo em pleno processo eleitoral.

Estado Maior

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Justiça manda excluir fake news contra Roseana

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O juiz federal Clodomir Reis, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu na sexta-feira (13) liminares em representações eleitorais protocolada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis fake utilizados apenas para atacá-la.

No total, a emedebista, representada pelas advogadas Anna Graziella Neiva e Mariana Heluy, protocolou cinco ações, todas deferidas pelo magistrado. Além da exclusão imediata das contas, ele determinou que a empresa forneça informações necessárias para a identificação dos seus administradores, para responsabilização de cada um.

Ao recorrer à Justiça, Roseana sustentou que já denunciou os referidos perfis e seus conteúdos ao próprio Facebook, sem contudo, ter conseguido sua exclusão. Por isso, as contas continuam a veicular, “com frequência, postagens que agridem sua imagem, prática que entende configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, em afronta à Lei 9.504/96 (art. 36) e à Resolução TSE 23.551/2017 (arts. 22 e 25)”.

Ao analisar os casos, Clodomir Reis deu razão aos argumentos da ex-governadora e também entendeu que os cinco perfis extrapolam os limites da liberdade de expressão, determinando, por isso, sua exclusão e identificação dos seus administradores.

“Analisando a prova documental apresentada com a inicial, me parece que constam – ao menos nesta análise preliminar – elementos suficientes para justificar a concessão da medida de urgência pretendida”, destacou o juiz.

Segundo ele, os perfis fake imputam a pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos incompatíveis “, o que motivou a concessão das liminares.

“Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam a pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos incompatíveis com o exercício de mandato eletivo”, completou.

No despacho, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 1 mil, por perfil, em caso de cumprimento da decisão judicial.

Esta é a primeira decisão efetiva da Justiça Eleitoral Maranhense contra as chamadas fake news na eleição deste ano.

O Estado

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LBF terá transmissão ao vivo pela web

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A Liga de Basquete Feminino apresenta nesta terça-feira (12) a edição 2018 da LBF CAIXA, principal competição do calendário do basquete feminino nacional. O evento que acontece em São Paulo reúne imprensa, atletas e dirigentes das nove equipes confirmadas para a disputa. Também são esperadas ex-jogadoras que fazem parte da história da modalidade – nomes como os das campeãs mundiais e medalhistas olímpicas Alessandra e Helen Luz já estão confirmados.

A oitava edição da LBF começa exatamente um mês depois e será disputada por Blumenau, Funvic/Ituano, Poty/BAX/Catanduva, Presidente Venceslau, Sampaio Basquete, Santo André/APABA, São Bernardo/Instituto Brazolin/Unip, Uninassau Basquete e Vera Cruz Campinas. O clássico do ABC paulista abrirá o calendário em 12 de janeiro. A primeira fase será realizada em dezoito rodadas. As quartas de final e semifinais terão séries “melhor de três”, ao passo que as grandes finais serão decididas em cinco jogos.

A transmissão 100% via web de todas as partidas do campeonato, incluindo fase de classificação e playoffs (além das transmissões em TV aberta e fechada), a inclusão de mascotes e o primeiro torneio de enterradas no Jogo das Estrelas estão entre as novidades para esta temporada. A LBF fechou na última semana nova parceria por dois anos com o Grupo Globo para a transmissão da LBF  nos canais Sportv e também no portal do globoesporte.com.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

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Procon orienta sobre serviços de internet e TV

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.  O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

Foto: Divulgação

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Santa Rita implanta ilhas de internet

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Com menos de 60 dias de governo, o prefeito Hilton Gonçalo já tem cumprido uma série de promessas de campanha. Nesta segunda-feira (20), mais uma foi colocada em prática.

A prefeitura de Santa Rita colocou em atividade as Ilhas de Internet na praça no entorno do Palácio João Evangelista, sede administrativa municipal e no povoado de Carema. Agora a população pode acessar a internet de forma gratuita e com qualidade.

As próximas Ilhas de Internet vão ser instaladas nos bairros Céu Azul e Eucalipto. O que deve ocorrer nos próximos 30 dias.

De acordo com Hilton Gonçalo, ele apresentou 65 propostas para o seu governo e muitas já vem sendo cumpridas. “Esta é a proposta de número 30 e aos poucos vamos trazendo a alegria de volta ao nosso povo. Ofertar internet é garantir acessibilidade digital e acompanhar a dinâmica do mundo atual”, argumentou Hilton Gonçalo.

Para ter acesso ao wifi gratuito da Prefeitura de Santa Rita, um login e senha acessível está sendo divulgado para toda população. Basta digitar a palavra “santarita”, tanto para usuário como para chave de acesso.

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