MPMA pede anulação de decreto que homologa concurso de professores da rede estadual

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MARANHÃOEm ação cautelar proposta, em 29 de março, contra o Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão pediu a anulação do decreto que homologou o concurso público para provimento de vagas na rede estadual de ensino e a suspensão de todos os atos de nomeação de aprovados no certame.

A manifestação foi formulada pelos promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo.

O concurso tem o objetivo de prover 1.500 vagas para professor em diversas áreas da rede estadual de ensino.

O Ministério Público realizou três audiências com a participação de promotores de justiça da Educação e da Probidade Administrativa e representantes da Fundação Sousândrade, Procuradoria Geral do Estado, Chefe da Casa Civil, Secretarias Estaduais de Transparência e Controle, de Gestão e Previdência (Segep) e da Educação (Seduc).

Em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2016, o MPMA entregou uma Recomendação ao Estado do Maranhão, para que fossem reaplicadas as provas, em até 30 dias, para os cargos de professores de diversas áreas. No entanto, o Governo do Estado homologou o concurso.

Para Paulo Avelar, as irregularidades atestadas afrontam os princípios da moralidade, isonomia, eficiência, entre outros. “Ao copiarem questões já existentes, eximindo-se de um trabalho intelectual contratado, beneficiam candidatos que tiveram informação privilegiada ou mesmo sorte em observar as questões antecipadamente, elemento impraticável em uma seleção desta magnitude”, ressaltou o promotor.

No dia 8 de março, o MPMA promoveu mais uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado, Seduc e Casa Civil, propondo a contenção dos atos de nomeação até o dia 23 de março, período em que as Promotorias de Justiça da Educação fariam a apuração dos fatos narrados. Na ocasião, foram solicitados diversos documentos para ajudar a investigação.

Em 24 de março de 2016, o governador Flávio Dino anunciou o ato de nomeação coletiva dos candidatos aprovados e classificados no certame.

A ação está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Fonte: Assessoria/MPMA

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