Ex-prefeito de Zé Doca é ouvido pela promotora de justiça

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Ex-prefeito Natim (Foto/Divulgação)

Ex-prefeito Natim (Foto/Divulgação)

ZÉ DOCA – Na manhã dessa quarta-feira (27), o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, compareceu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, onde prestou informações no inquérito civil que apura sua participação no esquema de agiotagem comandado pelo grupo de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Em depoimento à promotora Simone Chrystine Santana Valadares, Natim (como é conhecido o ex-prefeito) negou envolvimento no esquema de agiotagem que envolvia diversos municípios maranhenses, inclusive Zé Doca. O ex-gestor afirmou que apenas recebeu ajuda de Gláucio Alencar para a sua campanha eleitoral em 2008, no valor de R$ 100 mil. Desses, R$ 50 mil seriam a título de empréstimo e o restante como ajuda de campanha, a ser paga com o fornecimento de merenda escolar para o município.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, uma das empresas ligadas a Gláucio Alencar forneceu merenda escolar para o Município de Zé Doca por um período de pouco mais de um ano. Natim afirma que sofreu ameaças de morte após rescindir o contrato, tendo em vista que a merenda escolar fornecida era de péssima qualidade e não cumpria o percentual de pelo menos 30% de produtos produzidos no próprio município, pelo programa da agricultura familiar.

De acordo com Simone Valadares, desde abril de 2012, quando assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, já foram propostas 25 ações cíveis e criminais somente contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Sampaio. Diversos outros procedimentos administrativos e inquéritos civis sobre desvios de verbas do erário por agentes públicos continuam em tramitação na promotoria.

Fonte – Assessoria

 

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TJ afasta Gleide da prefeitura

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GLEIDE SANTOSAÇAILÂNDIA – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, por uso indevido de bens públicos.

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

Fatos –  Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade.

Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil.

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Assaltos na rodovia MA-280

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Rodovia MA-280

Rodovia MA-280

MONTES ALTOS – O clima é de insegurança e medo na MA-280, no trecho da BR-010 (Governador Edison Lobão) a Montes Altos – 33 km de extensão – depois que uma quadrilha começou a realizar assaltos contra ônibus coletivos, vans e caminhões. Quem utiliza caminhonetes e pick ups, modelos Hillux e Strada, respectivamente, são os mais visados pelos bandidos.

Na sexta-feira (22) o advogado José Garibaldi Ferraz de Sousa, assessor jurídico da Câmara de Montes Altos, teve a caminhonete, modelo Hillux, de placas NOS-7307, de cor branca, roubada por três elementos que invadiram a fazenda do pecuarista Aluísio, na região conhecida por “Bacuri da Linha”, em Montes Altos.

Ele relatou na ocorrência registrada na delegacia de Polícia Civil que o bando estava em um veículo GOL, modelo geração quatro, de cor vermelha, e película 100% fumê. “Nós fomos amarrados na fazenda e somente conseguimos nos libertar por volta das 16h45 dessa sexta-feira, 22”, contou.

A ousadia dos bandidos desafia o sistema de segurança pública do Maranhão, principalmente nesse temido trecho da rodovia MA-280, onde já foram vítimas dos assaltos passageiros de ônibus coletivo, vans e caminhões, sem que nenhuma “força-tarefa” seja realizada pelas policiais Civil e Militar.

O prefeito Valdivino Rocha Silva (PV) também teve no começo desse ano uma pick up, modelo Strada, tomada de assalto pelos bandidos que estão aterrorizando os motoristas na MA-280. Dois outros motoristas tiveram caminhonetes, modelo Hillux, levadas pelos assaltantes nesta rodovia.

VEÍCULOS E GADOS

O roubo de veículos e de gado é outro grande desafio nessa região para polícia, pois recentemente Adriano Barros Torres Macedo, o Pitombeira, teve sua motocicleta, modelo Bros, tomada de assalto em pleno centro na cidade de Montes Altos. A situação, considerada fora de controle, também desperta preocupação para o aumento de ocorrência em relação ao roubo de gado.

O pecuarista conhecido por Moraes é uma das vítimas do roubo de gado na região de Montes Altos.

Fotos: Gil Carvalho

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Deputado Antonio Pereira aponta solução para fim de conflito em municípios da Região Tocantina

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MARANHÃO – O deputado Antônio Pereira (DEM) defendeu a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para consolidar os limites territoriais entre os municípios de Senador La Rocque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz e evitar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.
A defesa foi feita na tarde de quinta-feira (20), quando Antônio Pereira participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acompanhado da deputada Valéria Macedo (PDT) e dos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Léo Cunha (PSC), Eduardo Braide (PMN) e Fábio Braga (PTdoB).
Também participaram da reunião o prefeito de Senador La Rocque, Chico Nunes, acompanhado do vereadores Reinaldo Sampaio, Bartolomeu Alves, das vereadoras Ana de Kássia, Ozima Cury, Deusinete Gomes, Maria Barroso e do representante da Secretaria de Planejamento (Seplan), Josiel Fereira.

Solução final

Na reunião, Antônio Pereira revelou que existe um conflito social na Região Tocantina, por conta da indefinição dos limites territoriais. “A solução inicial será a realização do plebiscito, proposto pela deputada Valéria Macedo e aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 14 de maio de 2014”, sugeriu.
O Decreto Legislativo da deputada Valéria Macedo pede que o TRE realize um plebiscito, fora do período eleitoral, com os eleitores de Senador La Rocque e Buritirana. A consulta saberá se os eleitores aceitam ou não o desmembramento dos povoados de Buritirana e a anexação ao município de Senador La Rocque.
O democrata acha que a solução final será a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Rocque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Vontade política

Antônio Pereira disse que a Assembleia está disposta a aprovar seu projeto, mas no momento a solução depende do TRE, que já sinalizou que vai enviar o pedido de plebiscito ao TSE. “O governador também já prometeu o aporte financeiro para realizar o plebiscito. Falta agora união e vontade política”, defendeu.
Na ocasião, Antônio Pereira informou que Senador La Rocque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km². Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km².
O parlamentar revelou que, mesmo com a população e a área territorial reduzidas, o município de Senador La Rocque é responsável pelas políticas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação e funcionários dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.

Erro material

Senador La Rocque foi criado pela Lei 6.169/94, a “Lei de Criação dos Municípios”, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.
Para Antônio Pereira, aconteceu um “erro material” na lei porque não houve plebiscito. Em 2009, Buritirana ganhou o direito de controlar os povoados Olho D’Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.
A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Rocque caiu 30%.

Protestos e prisões

O prefeito de Senador La Rocque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.
Chico Nunes revelou que as consequências para Senador La Rocque são desastrosas, pois o cálculo de FPM caiu de 1.4 para 1.0, causando queda de R$ 8 milhões na arrecadação municipal. “Vereadores e manifestantes estão protestando, entrando em confronto com a polícia e presos. É uma tragédia anunciada”, alerta.
Os vereadores pediram empenho dos deputados para resolver o problema junto às autoridades competentes, pois o litígio está provocando insegurança e prejuízos para a população de Senador La Rocque, que depois da queda da arrecadação municipal deixou de receber os benefícios federais, principalmente o Bolsa Família. (Assecom)

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Deputada Valéria Macedo defende intervenção plebiscitária dos limites dos municípios em conflitos

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MARANHÃO – A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã dessa quinta-feira (21), para pedir a intervenção do procurador na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo final de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram foram presos.

Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada do município de Senador La Rocque, são contra a ação administrativa e política do Prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar as populações a virarem munícipes de Buritirana.   Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.

A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do Procurador Regional Eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição do Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A Deputada afirmou que a Assembléia fez sua parte e autorizou o plebiscito.

Os vereadores presentes denunciaram ao Procurador Regional Eleitoral a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtonio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados.

A assessoria jurídica da Deputada Valéria Macedo fez exposição ao Procurador Regional, lhe forneceu documentos e pediu que o Procurador intervenha na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a Procuradora de Justiça do Estado, Dra. Regina Almeida.

“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.

Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque, acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária. (Assessoria)

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Liminar suspende CPI contra Cristiane Damião

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(Foto/Arquivo)

(Foto/Arquivo)

BOM JESUS DAS SELVAS – O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, titular da Comarca de Buriticupu, deferiu hoje (21) liminar em mandado de segurança impetrado pela prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião (PTdoB), e mandou suspender os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no município para apurar supostos desvios no Fundeb.

Na ação, a prefeita alegou que a CPI foi instalada irregularmente, sem o voto de 2/3 dos vereadores da cidade – apenas seis, dos onze parlamentares de Bom Jesus, votaram pela sua criação.

Na decisão, o magistrado argumenta que, como não há legislação municipal específica sobre o recebimento de denúncia contra o prefeito, deve-se utilizar, por simetria, o preceito constitucional segundo o qual a acusação em face do chefe do Poder Executivo só poderá ser admitida com a votação de 2/3 do Legislativo.

Para ele, esse “vício formal genético” teve como consequência a “contaminação” de todos os atos posteriores praticados pela comissão.

“Resta contaminado o recebimento da denúncia popular e também a formação da Comissão Processante. Nesse contexto, emerge cristalino que efetivamente ocorreu violação de direito líquido e certo da parte impetrante. […] Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para DETERMINAR a SUSPENSÃO das atividades da Comissão Processante, até julgamento final, tendo em vista que não foi observado o “quorum” qualificado de 2/3 (dois terços) para recebimento de denúncia popular investigatória em face da impetrante e consequente formação da referida comissão”, decidiu.

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Preso ex-prefeito de Bacabal

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LISBOA PRESOMARANHÃO – O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão foi preso no início da manhã desta terça-feira (19), na operação “El Berite” que investiga o crime de agiotagem no Maranhão.

Segundo o delegado-geral, Augusto Bastos, além do ex-prefeito, foram presos integrantes do grupo de licitação da sua gestão na Prefeitura de Bacabal, entre 2004 e 2012.

Estão presos Manoel Moura Macedo, Franciso de Jesus Soares, Esequiel Farias, além de Aldo Brito, ex-presidente da comissão de licitação. A polícia efetuou a condução coercitiva, de Maria do Carmo Xavier.

A operação”El Berite” é comandada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Foto: Polícia Civil

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Falta água em Ribamar Fiquene

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Mulheres carregando água (Foto/Arquivo)

Mulheres carregando água (Foto/Arquivo)

RIBAMAR FIQUENE – A população de setores localizados no centro da cidade de Ribamar Fiquene vem sofrendo nos últimos 15 dias, com a redução e constante falta de água, que se intensificou desde o dia 2 de maio, sem que até o presente momento a Prefeitura não emitiu qualquer comunicado sobre os problemas com a distribuição da água potável.

Desde 2013 que cresceu a precariedade no serviço de abastecimento de água nos bairros Vila Mariana, Vila Bolacha, Residência Manoel Rocha, Parque dos Buritis e as principais ruas do centro da cidade. O serviço de distribuição de água, apesar de gratuita, não atende satisfatoriamente a demanda.

A falta do líquido precioso é provocada pela negligência da Prefeitura de Ribamar Fiquene que não presta a devida assistência no sistema de bombeamento para transpor a água aos reservatórios, tendo em vista que são apenas dois poços artesianos – construídos em 2001/2002 – para abastecer a população da cidade.

A população pede agilidade por parte do prefeito Edilomar Miranda (sem partido), para solucionar o problema. A comunidade entende que a Secretaria de Saúde se omite quanto a efetivar procedimentos para a realização de exames laboratoriais de avaliação de qualidade da água de consumo, bem como se abstém de implementar ações para resolver a deficiência do sistema de abastecimento de água potável, principalmente no centro da cidade.

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Previdência Social inaugura agência em Porto Franco

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Ministro Carlos Eduardo Gabas (Foto/Arquivo)

Ministro Carlos Eduardo Gabas (Foto/Arquivo)

PORTO FRANCO – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas inaugura na próxima segunda-feira (18), a Agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Porto Franco. O ato solene contará com a presença do governador Flávio Dino, o prefeito Aderson Marinho, a deputada estadual Valéria Macedo, o ex-deputado federal Deoclides Macedo entre outros convidados.

Segundo informações, o atendimento ao público começa na terça-feira (19), a partir de 08h. A Agência deverá atender pessoas dos municípios de Porto Franco, São João do Paraíso, Lajeado Novo, Campestre e Ribamar Fiquene.

A viabilização do projeto foi uma iniciativa do então prefeito Deoclides Macedo em 2011. O atual prefeito Aderson Marinho acompanhou a execução do projeto até a conclusão. O prédio da Agência do INSS fica localizado Avenida Valentim da Silva Aguiar.

Em Porto Franco e nos municípios de abrangência a Agência do INSS vai prestar informações ao público e realizar serviços previamente agendados, como o protocolo de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade, entre outros serviços importantes para a população.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o agendamento é feito por telefone. Quando requerer os benefícios, as pessoas devem agendar o atendimento pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência, ou pelo site www.previdencia.gov.br. O importante é que o INSS agora está mais próximo dos moradores de Porto Franco e municípios próximos.

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Ticket alimentação

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Vereador Rildo Amaral na Câmara Municipal

 Rildo Amaral na Câmara Municipal

IMPERATRIZ – O vereador Rildo de Oliveira Amaral (SD) afirmou ontem, durante pronunciamento na tribuna “Freitas Filho”, que a Prefeitura de Imperatriz não cumpre o compromisso de pagar em dia os fornecedores, independentemente da empresa, e quando paga, a empresa-contratada demora a repassar o dinheiro aos fornecedores locais.

E ainda existe uma desconfiança que a qualquer momento essas empresas locais correm o risco de não receber, contou Rildo, ao observar que “essa situação tem submetido os servidores públicos municipais a constrangimentos quando vão fazer compras na maioria dos estabelecimentos conveniados, pois há recusa em atendê-los”.

O vereador propôs ao município que o valor do ticket alimentação seja pago aos servidores em conta corrente, como tem sido adotado em diversas unidades da federação. O valor do benefício gira, mensalmente, em torno de R$ 1,4 milhão a R$ 1,6 milhão contribuindo para o fortalecimento da economia de Imperatriz.

Rildo Amaral entende que “o dinheiro lançado nas contas dos funcionários municipais deverá descentralizar os locais de compras, bem como dará uma maior fluidez ao setor comercial”. “É uma indicação visa beneficiar os servidores funcionários públicos que saberão onde e como pretendem gastar esse recurso”, frisa.

O vereador Antônio José (DEM), que solicitou para subscrever a proposição, elogiou a iniciativa do vereador Rildo Amaral. “Essa iniciativa é considerada de suma importância, e esperamos que providências sejam adotadas pelo município de Imperatriz”, conclui.

Foto: Fábio Barbosa

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