Deputado Antonio Pereira pede providências contra a insegurança no Maranhão

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IMPERATRIZ – O deputado Antônio Pereira (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (2) para pedir providências do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portella, contra a onda de violência que tomou conta do Maranhão, especialmente dos municípios de Carolina e Imperatriz.

Antonio Pereira lamentou que, como se não bastassem os assaltos e assassinatos, a sociedade de Carolina foi abalada com mais um grande crime, quando um grupo de quinze homens, armados com fuzis AR-15 e escopetas, assaltou a agência do Banco do Brasil usando explosivos para destruir os caixas eletrônicos e fazendo reféns.
O deputado Antônio Pereira denunciou que a violência está causando pânico e afastando os turistas das belezas naturais de Carolina, conhecida como o Paraíso das Águas no Sul do Maranhão, porque tem um potencial natural riquíssimo para o ecoturismo e turismo de aventura, e atrai milhares de pessoas do Brasil e do mundo.

Baixo efetivo
Em nome do prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) e do povo de Carolina, o deputado Antônio Pereira pediu que o governador e o secretário de Segurança aumentem o efetivo policial de Carolina, que é considerado insuficiente para atender às necessidades da população calculada pelo IBGE em 24 mil habitantes.
O parlamentar denunciou que a mesma situação acontece em Imperatriz, onde os criminosos assaltam, roubam, matam e a Câmara Municipal e a população cobram providências. “O Governo precisa tomar medidas urgentes para conter a violência no Maranhão, especialmente em Carolina e Imperatriz”, cobrou.
Para Antônio Pereira, o Governo do Estado deve realizar ações efetivas para melhorar a segurança pública no Maranhão e conter a violência, pois se assim não proceder afastará os turistas e provocará a perda da credibilidade das autoridades estaduais e municipais, responsáveis pela segurança da população. (Assessoria)

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Governo se compromete a construir presídios

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(Foto/KerlosGeromy)

Governo e STF firmam acordo (Foto/KerlosGeromy)

MARANHÃO – O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

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População de Ribamar Fiquene reclama falta de viaturas

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Viatura quebrada há seis meses (Foto/Divulgação)

Viatura quebrada há seis meses (Foto/Divulgação)

RIBAMAR FIQUENE – A população vem passando por momentos difíceis com a segurança publica devido à falta da viatura que foi disponibilizada para o Destacamento de Polícia Militar em Ribamar Fiquene. Há uma semana a caminhonete marca Frontier está quebrada, e os policiais não tem como realizar as rondas e serviços de policiamento no município.

Além da caminhonete quebrada, os policiais alegam a falta de combustíveis, quando são solicitados a atender diligências queixas reclamadas pela comunidade. Para piorar nas últimas horas, moradores estão assustados com um bandido que invade residências e prática pequenos furtos a luz do dia, e o fato atribuído à falta de ronda policial. A única viatura da PM no município agora está totalmente enguiçada.

Apelo a Secretaria de Segurança

A população de Ribamar Fiquene faz um apelo ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela para deliberar medidas urgentes para recuperar uma viatura – marca Mitsubishi/Pajeiro (foto)– da PMMA., que desde do mês de agosto de 2014, há seis meses, está quebrada. Com a viatura em estado de abandono, ficam inviabilizados os serviços à população, pelos policiais do Destacamento de Polícia Militar no município de Ribamar Fiquene.

Acostumada com as rondas policiais, a população denuncia que as duas viaturas estão sem condições de uso, e a falta de providências para resolver o problema, se constitui uma situação de descaso com a segurança, principalmente, porque é crescente o índice de arrombamentos, furtos e outras ações criminosas na cidade.

A reportagem do blog tentou contato com o comandante do 12º BPMMMA, major Luna, para falar sobre o fato, mas não foi possível.

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Conselheiro Tutelar é preso

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Lucivaldo Araújo (Foto/Divulgação)

Lucivaldo Araújo (Foto/Divulgação)

RIBAMAR FIQUENE – Policiais militares lotados no Descamento da PMMA., em Ribamar Fiquene por volta de 02h30 da madrugada deste domingo (14), cometeram abuso ao prender o conselheiro tutelar Lucivaldo Araujo, que estava de plantão acompanhava movimento festivo na Praça 10 de Novembro no centro da cidade.
Minutos após terminar a festa comandada por som automotivo, surgiu uma briga com uma homem espancando uma mulher. A polícia foi chamada para intervir e prontamente respondeu acalmando ânimos dos baderneiros.
O conselheiro tutelar Lucivaldo estava filmando o tumulto. Segundo ele, para identificar o possível envolvimento de algum menor, principalmente porque muitos menores de idade estavam na festa. No ato, foi interpelado pelo policial que mandou que ele parasse a filmagem, chamando-o de abestado. O conselheiro retrucou dizendo ser um cidadão e cumprindo o seu trabalho. Foi o bastante para receber ordem de prisão, ser algemado e levado para o Destacamento, sob a alegação de desacato a autoridade do policial. Ainda na madrugada foi levado e apresentado no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional onde após ser ouvido foi liberado às 06h da manhã.
Considerando que foi humilhado, constrangido perante a opinião pública e preso abruptamente, nesta segunda-feira (15), Lucivaldo declarou que vai pedir uma audiência e denunciar o fato a promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis na Comarca de Montes Altos, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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Segurança Pública capacita profissionais

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(Foto/Divulgação)

(Foto/Divulgação)

Como parte das ações inseridas na primeira edição do programa Crack, é Possível Vencer, foi iniciado nesta terça-feira (22), às 8h, o Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária (CNMPC), destinado a qualificar 40 profissionais da área de segurança pública da Região Metropolitana.

A aula inaugural aconteceu no Auditório Leofredo Ramos, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com a presença do secretário de Segurança, Ricardo Murad; do adjunto de Modernização e Articulação Institucional, coronel Antonio Roberto dos Santos Silva, de representantes do Ministério da Justiça (MJ), parceiros e alunos.

O programa Crack é Possível Vencer é desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras. O treinamento está sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai) da SSP, e terá a participação de policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais. As aulas ocorrerão no período de 22 de abril a 21 de maio nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária.

Os cursos do programa são distribuídos em 3 módulos, somando 120 horas/aula. Além do CNMPC, serão oferecidas ainda capacitações sobre Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias/Redes de Atenção e Cuidado e Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias/Abordagem Policial a Pessoas em Situação de Risco.

O conteúdo envolve temas como direitos humanos, ações comunitárias, além de policiamento e ações comunitárias, abordagem policial à pessoa em situação de risco, Rede de atenção e cuidado, polícia comunitária comparada e troca de experiências de polícia comunitária, resolução pacífica de conflitos. No decorrer das aulas, haverá também troca de experiências com instrutores dos estados do Pará e Rio Grande do Sul.

Nossa proposta é oferecer uma gama de conhecimentos multidisciplinares, focados na filosofia de Polícia Comunitária, para que eles possam estar capacitados para atuar nas atividades do Crack é Possível Vencer, de modo a colaborar com o efetivo combate às drogas e também no apoio e encaminhamento dos usuários para a rede de assistência e tratamento?, destacou o secretário adjunto da SSP.

Nesta primeira etapa, o Maranhão está recebendo três bases móveis com sistema de videomonitoramento, sendo duas para São Luís e uma para Imperatriz.

Fonte – Assessoria

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