Ribamar Fiquene: População espera ação da justiça contra o lixão

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Lixão localizado próximo a ferrovia (Foto/Divulgação)

Lixão localizado próximo a ferrovia (Foto/Divulgação)

RIBAMAR FIQUENE – A população de Ribamar Fiquene espera que a Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuíze ação de improbidade ambiental contra o prefeito Edilomar Miranda devido desde 2013, os resíduos sólidos no município serem depositados em um lixão localizado na estrada vicinal que dá acesso a praia de Sumaúma, próximo de uma vertente de água doce que deságua no Rio Tocantins.

A legislação prevê prazo aos municípios brasileiros para a implantação de meios que se adequem a disposição final de resíduos sólidos, cujo se encerrou em agosto de 2014. Moradores ressaltam que o prefeito, apesar das muitas reclamações contra o local do lixão, não tomou nenhuma providência para o cumprimento da lei.

Muitos prefeitos já foram notificados, e não seria diferente em Ribamar Fiquene. É competência do prefeito Edilomar Miranda o conhecimento amplo de que o lançamento dos resíduos a céu aberto causa dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, pela contaminação de recursos hídricos de superfície.

A população que tem reclamado do local do lixão, entende que o gestor ao ignorar o dever de implantar um local adequado para o depósito de resíduos sólidos, além de causar dano ao meio ambiente, atenta contra os princípios da administração pública, caracterizando ato que contraria a lei em vigor.

A esperança dos moradores do município é que o Ministério Público Estadual por meio da promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves Pinho encaminhe providências, com ajuizamento de ação para regularizar a coleta e prover a retirada dos lixões existentes na zona urbana e também nos povoados de Arraias e Lajeado Velho.

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