O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos – até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor – R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.      

Votos contrários

O projeto foi aprovado obtendo o voto contrário apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). No encaminhamento da votação, o deputado Adriano ocupou a tribuna para reafirmar a sua posição, na votação em primeiro turno, contrária à matéria:

“Este é um projeto de lei inócuo e inepto porque autorizamos aqui o Governo do Estado do Maranhão a tomar um empréstimo de uma linha de financiamento que não existe. Então como podemos dar autorização ao Governo do Estado a contratar um empréstimo que não existe?”, questionou Adriano.

O deputado César Pires, por sua vez, voltou a explicar sua posição sobre a matéria, dizendo que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo: “A Assembleia Legislativa vota agora, em segundo turno,  esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom dos deputados Adriano Sarney e César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino:

“Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa por um único motivo, ou melhor por dois motivos: porque cento e vinte e quatro milhões estão sequestrados no Tribunal de Justiça; e para o governador Flávio Dino não responder por crime de improbidade. Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa para inglês ver. É uma lei morta”, criticou Wellington do Curso.

No encaminhamento da votação, o deputado Adriano Sarney lembrou que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

“Eu entrei com uma emenda, emenda de número 1, ampliando as possibilidades desse projeto, dando a oportunidade de o Governo Estadual contratar esse empréstimo com instituições financeiras privadas, instituições financeiras federais, para viabilizar esse empréstimo. Minha emenda foi rejeitada, apesar de parecer técnico favorável pela Consultoria Jurídica daqui da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Adriano.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em segundo turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

Foto: Agência Assembleia

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) e o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Welligton, debateram, nesta terça-feira (14) um plano estratégico de ações para o Brasil. Entre as ações discutidas, o reforço à defesa da vida e a política de prevenção às drogas.

O encontro contou com a presença de senadores e deputados evangélicos, além do presidente do Conselho Político da CGADB, Pastor Eleazaar Ceccon, além do deputado pastor Paulo Freire, dos senadores Marcos Rogério e pastor Zequinha Marinho.

“Reunião hoje com parlamentares e o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington. Pautamos a discussão sobre plano estratégico de ações sociais para o Brasil. Destaquei a importância da defesa da vida e da prevenção às drogas”, afirmou Eliziane nas redes sociais.

Foto: Divulgação

A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Grupo Mirante.  A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; Fiema, no retorno da Cohama; e Grupo Mirante, na Avenida Ana Jansen.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados.

“Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil.  

Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

A Câmara Municipal de São Luís realizará no próximo dia 23, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene em alusão ao Dia Municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – representando o Poder Legislativo – e ferrenho defensor das causas e movimentos ligados ao tema.

O pedetista justificou a proposta ressaltando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas oito anos de idade que foi violentada e assassinada, em 1973.

 O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

“O Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual é importante para sensibilizar a sociedade de que o abuso ou exploração sexual infelizmente ainda é uma realidade e muitas vezes pode acontecer no próprio ambito familiar.”, afirmou o vereador.

A sessão solene reunirá representantes do poder público e de entidades ligadas ao tema e funcionará como um amplo fórum de discussões.

Conselho – Recentemente, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria de Raimundo Penha, que estabelece obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

De acordo com a nova lei municipal, as escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou Penha.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de 20 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo 16 convocados para Abrangência Geral e quatro para Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A lista está publicada no Diário Oficial do Município nº 88 de 10 de maio de 2019, disponível no site da Secretaria Municipal de Administração (Semad) –https://www.saoluis.ma.gov.br/semad – no link Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fortalece as ações de modernização que vêm sendo colocadas em práticas na secretaria e imprime mais qualidade ao serviço ofertado à população.

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a gestão do prefeito Edivaldo faz história com o concurso. “Já se passaram mais de 30 anos desde o último certame estando o número de servidores defasado diante do quantitativo de demandas que recebemos diariamente. Na Semfaz, já demos início aos preparativos para o curso de formação direcionado aos novos auditores e também aos que já estão na casa com o objetivo de fazer a integração de todos de forma a ofertar um serviço ainda melhor à população”, explicou o titular da pasta.

Em alinhamento com o Programa de Valorização do Servidor Público, a gestão do prefeito Edivaldo vem promovendo avanços na gestão de pessoas através do planejamento e execução de concursos públicos, prorrogação de prazos e convocação de candidatos aprovados para provimento de vagas no município. Além de convocar servidores para a área da Fazenda, a gestão do prefeito Edivaldo também chamou, em abril, 52 concursados para a Assistência Social. Antes, em março, foram convocados 309 profissionais para a Educação. Assim, somente este ano, a gestão do prefeito Edivaldo convocou 381 aprovados e classificados em três concursos públicos promovidos em sua gestão. Vagas na Procuradoria Geral do Município – PGM, também estão sendo supridas pela convocação do cadastro de reserva.

O bom início no Campeonato Brasileiro Série C vem aumentando o otimismo do torcedor do Sampaio que aos poucos começa a acreditar mais na possibilidade de acesso à série B.

Após ficar fora das finais do Campeonato Maranhense e de uma participação ruim na Copa do Nordeste, o Sampaio se reforçou para o Brasileirão e vem muito bem até aqui.

O Sampaio repete a fama de “visitante indigesto” e em dois jogos fora de casa conseguiu 100% de aproveitamento. Em casa, empatou com o Botafogo, mais naquele jogo que teve dois jogadores expulsos no primeiro tempo.

É claro que o Sampaio ainda não ganhou nada e nem tão pouco garantiu vaga no mata-mata de acesso, mas o início é animador e serve para dar tranquilidade a jogadores e comissão técnica.

Mas é necessário que a torcida de fato que anda bem animada se faça presente no Castelão para ajudar o Tricolor.

No próximo sábado, o Sampaio enfrenta o Santa Cruz, no Arruda e quem sabe pode arrancar mais três pontinhos, afinal o adversário anda muito mal e estaria até rebaixado se a competição terminasse hoje.

Mas o nosso assunto aqui é o Sampaio e os proóximos jogos servirão para a afirmação da boa campanha neste início e quem sabe em novembro, o torcedor Tricolor esteja comemorando mais um importante acesso.

Vale a nossa torcida!!!

Foto: Elias Auê

As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

 “Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.

“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.

Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.

“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

Foto: Hamilton Jr.

Em passagem por São Luís, para evento na Universidade Federal do Maranhão, o professor e ex-candidato à presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, esteve reunido, nesta terça-feira (14), com o governador do Maranhão, Flávio Dino. 

Em meio ao debate sobre o atual cenário nacional de cortes no orçamento destinado educação pública, Flávio Dino apresentou a Boulos as principais ações e resultados alcançados no Maranhão na área educacional.  “Recebi a visita do amigo e companheiro Guilherme Boulos, com quem conversei sobre o atual momento do Brasil e sobre algumas ações do nosso Governo, especialmente o Programa Escola Digna”, pontou Flávio Dino. 

Com o melhor salário, no Brasil, pago a professores, o Maranhão tem sido referência também pela quantidade de escolas inauguradas, desde 2015, apesar do cenário de crise econômica que o país vem atravessando. “O investimento em educação é fundamental, já que o conhecimento é o principal caminho emancipatório para as pessoas. E este tem sido nosso norte desde o começo da gestão e assim seguirá”, destacou o governador. 

Ainda que de partidos diferentes, tanto Flávio Dino quanto Boulos, ao lado de outras importantes lideranças pelo país, tem capitaneando debates nacionais e marcado posição firme contra a política adotada pela atual gestão do Governo Federal. Para Guilherme Boulos, o momento é de alinhamento a favor da Educação Pública e de intransigente luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito. 

“O governador Flávio Dino tem tido um importante papel entre os governadores do Nordeste e na oposição ao projeto de destruição nacional em curso no Brasil. Foi um prazer encontrá-lo nesta visita ao Maranhão. Reforça os laços de unidade do campo progressista”, defendeu Guilherme. 

Debates em Universidades 

O professor tem percorrido várias universidades do Brasil, liderando debates sobre defesa das instituições públicas de ensino e contra o bloqueio orçamentário de 30% anunciado pelo Ministério da Educação. Em São Luís, Boulos marca presença na UFMA, conversando com estudantes, movimento estudantil, professores e técnicos administrativos.

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Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o requerimento 230/19, de autoria do vereador Estevão Aragão (PSDB), convidando a atual responsável pelo processo de liquidação da Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos), Tatiana Oliveira Castanheiro, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís, sobre a quantidade de servidores, suas lotações, situação do atual processo de liquidação da empresa, dentre outros questionamentos.

“Queremos saber como está o andamento do processo de liquidação, onde estava previsto para serem gastos R$ 60 milhões, sendo R$ 15 milhões por ano”, enfatizou Estevão Aragão, lembrando que chegou a questionar o fato de não ter a participação do Legislativo na comissão liquidante, formada apenas por membros do Executivo.

“O liquidante da época, Dr. Diogo Lima, se comprometeu a deixar os vereadores participarem de todo o processo, que contava apenas com membros da Controladoria, Secretaria de Fazenda e de outros órgãos ligados à Prefeitura. Porém, nunca tivemos acesso”, disse.

“Eu, como legítimo representante do povo, tal qual os outros 30 vereadores, tenho o direito de saber onde estão sendo gastos esses R$ 15 milhões por ano”, ratificou o parlamentar ao defender importância do requerimento.

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O deputado Gastão Vieira recebeu nesta terça-feira (14), o reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Jhonatan Almada, para tratar das soluções de financiamento para a construção de novos laboratórios.

Durante o encontro, o deputado garantiu a destinação de emenda para apoiar a construção de novos laboratórios tecnológicos do IEMA no Maranhão.

A perspectiva de avaliação da construção está levando em consideração a estratégia de retorno tecnológico, geração de emprego e maior renda para a população maranhense.A proposta prevê a construção de cerca de 17 unidades.

Segundo Gastão Vieira o momento é muito oportuno para a discussão. “É preciso investir na capacidade de gerar tecnologia em nosso estado, pois o Maranhão não tem só a Base de Alcântara, por isso temos a obrigação de investir recursos em infraestrutura e garantir que nosso estado avance no desenvolvimento científico e desponte com soluções para todo o país”, afirmou, acrescentando que “outra ação que quero fomentar é o compartilhamento do espaço dos laboratórios de instituições privadas que tem cursos de engenharia e, portanto, já tem laboratórios que, se tiverem capacidade ociosa, proporemos que recebam alunos do IEMA. É preciso otimizar o que já temos e ser criativo para alcançar melhores resultados.”

Segundo o reitor, Jhonatan Almada, são 17 obras em andamento e as mais avançadas estão em Coroatá, Presidente Dutra e Balsas. “Este é um projeto que estamos dando toda atenção, pois a previsão é que cerca de 500 estudantes sejam beneficiados com ensino em tempo integral em cada uma das 17 unidades”.

Segundo Almada o projeto é prioritário e o apoio da bancada do deputado Gastão Vieira, na Câmara dos Deputados, é essencial.

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