A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a divulgação de qualquer material com a marca do governo atual nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, deferiu liminar para que o governador Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à reeleição, exclua em até 10 dias todo conteúdo de publicidade institucional de sua gestão que ainda está sendo exibido no Facebook e no Instagram.

A representação foi ajuizada pelo diretório do Partido Verde no Maranhão, com pedido de liminar, acusando o governador de praticar conduta vedada a agente público ao exaltar sua gestão em temporada eleitoral. O artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe a utilização de logomarcas relacionadas ao governo, característica de propaganda institucional, nos três meses que antecedem as votações.

Segundo a ação, assinada pela advogada Anna Graziela Neiva, “nitidamente o fato denota uma burla grotesca das limitações impostas pela legislação com o objetivo de fomentar o equilíbrio e a igualdade de oportunidades entre os players que desejam concorrer nessas eleições”.

O juiz Alexandre de Abreu, ao conceder a tutela provisória de urgência, reafirmou que o dispositivo eleitoral que veda a prática de propaganda da gestão atual do governo visa manter a igualdade de oportunidade entre candidatos.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foi realizada postagens na internet de bens públicos com a logomarca do atual Governo do Estado, inobservando a restrição contida no artigo 73, VI, b da Lei das Eleições”, afirmou.

Além de retirar as postagens com layout e logomarca do governo tanto de seu perfil pessoal quanto da página institucional em até 10 dias, Flávio Dino deverá pagar R$ 20 mil por dia caso volte a publicar mensagens semelhantes. Segundo a decisão, se os posts não forem apagados pelo próprio político dentro do prazo, o Facebook deverá ser o responsável pela exclusão do conteúdo denunciado.

Propaganda antecipada

Também neste mês, Flávio Dino foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-MA por propaganda eleitoral antecipada.

O caso ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que o político participou do evento de pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior, também do PCdoB.

Dino teria falado ao público que estava ali para pedir que a população não só votasse como também fizesse campanha por ele, o que foi caracterizado como “pedido explícito de voto”.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0600119-94.2018.6.10.0000

O governo comunista do Maranhão tem a mentira no DNA, o que não chega a ser uma novidade para quem acompanha o noticiário político local.

E o caso envolvendo o quase fechamento de três serviços do Hospital do Câncer Aldenora Bello evidenciou, mais uma vez, essa característica.

Depois de a fundação mantenedora da unidade emitir ofício anunciando o encerramento de alguns atendimentos, por falta de recursos, o governo Flávio Dino decidiu movimentar-se e trabalhar para liberar verba disponível no Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

É o que se espera do Poder Executivo. E o assunto poderia ser encerrado. Mas os comunistas têm essa necessidade premente de mentir. E, pior, acusando outros de fazer o mesmo.

Após a anunciada solução para o problema, os governistas foram às redes vociferar contra fake news. Num vídeo gravado na quinta-feira, 19, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, teve o disparate de dizer que a solução para o problema foi negociada com o Aldenora Bello “há semanas”.

Só não explicou por que, se era assim, o hospital emitiu um ofício reclamando de falta de recursos no dia 13 de julho, menos de uma semana antes do vídeo de Lula.

E olha que o secretário compartilhou o material com a hashtag #espalheaverdade…

Estado Maior

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) criticou, nas redes sociais a falta de sensibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) na área de Saúde.

Para Andrea Murad, o setor nunca foi prioridade no atual governo, daí o “caos” na Saúde.

“Triste começar o dia e ler nos jornais que o caos na saúde impera sem qualquer sensibilidade do governador Flávio Dino, que nunca priorizou o setor mais necessário para a população. As Upas continuam reduzindo sua oferta de leitos e serviços, e o governo não consegue finalizar 1 centro de hemodiálise, no total de 7 obras licitadas e viabilizadas pela gestão anterior.”, destacou.

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O juiz federal Clodomir Reis, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu na sexta-feira (13) liminares em representações eleitorais protocolada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis fake utilizados apenas para atacá-la.

No total, a emedebista, representada pelas advogadas Anna Graziella Neiva e Mariana Heluy, protocolou cinco ações, todas deferidas pelo magistrado. Além da exclusão imediata das contas, ele determinou que a empresa forneça informações necessárias para a identificação dos seus administradores, para responsabilização de cada um.

Ao recorrer à Justiça, Roseana sustentou que já denunciou os referidos perfis e seus conteúdos ao próprio Facebook, sem contudo, ter conseguido sua exclusão. Por isso, as contas continuam a veicular, “com frequência, postagens que agridem sua imagem, prática que entende configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, em afronta à Lei 9.504/96 (art. 36) e à Resolução TSE 23.551/2017 (arts. 22 e 25)”.

Ao analisar os casos, Clodomir Reis deu razão aos argumentos da ex-governadora e também entendeu que os cinco perfis extrapolam os limites da liberdade de expressão, determinando, por isso, sua exclusão e identificação dos seus administradores.

“Analisando a prova documental apresentada com a inicial, me parece que constam – ao menos nesta análise preliminar – elementos suficientes para justificar a concessão da medida de urgência pretendida”, destacou o juiz.

Segundo ele, os perfis fake imputam a pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos incompatíveis “, o que motivou a concessão das liminares.

“Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam a pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos incompatíveis com o exercício de mandato eletivo”, completou.

No despacho, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 1 mil, por perfil, em caso de cumprimento da decisão judicial.

Esta é a primeira decisão efetiva da Justiça Eleitoral Maranhense contra as chamadas fake news na eleição deste ano.

O Estado

A diretoria do Sampaio divulgou nota no instagran comunicando o desligamento da empresa de marketing responsável pela gestão das mídias sociais do clube.

O motivo da polêmica foi o uso da hashtag (#) “#pracimapapão”. Isso mesmo numa postagem oficial do Sampaio?

Foi o suficiente para a reação dos torcedores. Os bolivianos foram tomados pela irritação, os rubro-negros aproveitaram para tirar onda.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota, certamente não curtiu a hashtag, pediu desculpas pela citação feita nas redes sociais oficiais do clube e de imediato decidiu afastar a empresa responsável.

“O Sampaio Corrêa, em nome do Presidente Sérgio Frota, vem por meio desta nota pedir desculpas por uma citação feita hoje (8) nas redes sociais oficiais do clube. Sabemos que a mesma fere nossa história e configura-se como um erro inadmissível. Com isso, a Diretoria do Sampaio Corrêa informa que a empresa que estava responsável pela gestão das mídias sociais do clube foi desligada e não estará mais à frente nessa função”, diz o comunicado.

O fato é que, o marketing deu uma boa dica ao Moto que a partir de agora pode usar a citação “#pracimapapão”, pois já sabe que ela incomoda e muito.

Fica o espaço para a empresa responsável caso queira de manifestar sobre o episódio.

Foto: Reprodução

O médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais. Ele tem sido um dos mais ferrenhos críticos da gestão comunista.

Segundo Igor Lago, o governador é conservador e o político mais oportunista da sua geração, e nutre uma predileção por Weverton Rocha (PDT) a quem sem se refere sempre como “amigo-irmão” e “menino de ouro” do Lupi”.

Ele também critica a tão badalada “mudança” no Maranhão.

“Flávio Dino ainda acredita na ideia de ser o diferente na política maranhense?

Com o governo que faz, à sua imagem e semelhança, é de, pelo menos, duvidar ao final do dia.

É, a rigor, o mais conservador e o mais oportunista dos políticos de sua geração.

Quiçá, aí, pode haver mais cousas, a sua predileção pelo “amigo-irmão” e “menino de ouro” do Lupi”, escreveu Igor Lago.

Foto: Reprodução/ Facebook

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão, Ednaldo Neves (PCdoB), deve ser acionado na Justiça por ter espalhado uma fraude com claro objetivo político-eleitoral, na tarde desta terça-feira (22).

Num grupo de mais de 200 pessoas, o comunista publicou uma foto em que o deputado federal Hildo Rocha (MDB) teve o rosto recortado para que fosse incluído no lugar o do presidente Michel Temer (MDB), numa montagem que simulava a presença do emedebista no evento de segunda-feira (21), em São Luís.

Desde que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) decidiu lançar sua pré-candidatura, aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) tentam fazer a ligação entre ela o presidente da República – o objetivo é colar a baixa popularidade de Temer na emedebista.

Esse é um movimento legítimo, do jogo político.

Mas ao adulterar uma foto para fazer parecer que Temer estava efetivamente num evento de Roseana, Ednaldo Neves, um membro de primeiro escalão do Executivo, comete um grave crime eleitoral.

E deverá responder por isso…

Blog de Gilberto Léda

Em tempos de mídias sociais que envolvem declarações polêmicas de vários usuários das redes, chama atenção as postagens de agressões contra as mulheres.

Ao tomar conhecimento de uma postagem com este tema, a deputada estadual, Francisca Primo defendeu as mulheres em discurso na tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (11) e recebeu o apoio dos deputados da casa.

Recentemente, um senhor publicou em sua rede social, uma frase ofensiva que foi direcionada à deputada Manuela D’ Ávila, pré-candidata à presidência pelo PCdoB, pelo fato de uma viagem da mesma para Montevidéu no Uruguai para denunciar a prisão do ex–presidente Lula.

Enquanto mulher e parlamentar, Francisca Primo repudiou a frase polêmica e fez um alerta para a sociedade. “Não podemos aceitar esse tipo de declaração, pois hoje foi com a Manuela e amanhã pode ser com qualquer outra mulher. Quero alertar e deixar o meu repúdio para essas agressões direcionadas as mulheres pois é sabido por todos que discriminação é crime amparado pela Lei Maria da Penha e Código Penal. Ontem, nós aprovamos aqui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher, então é justamente para combater esse tipo de crime que vem acontecendo em redes sociais” ressaltou a deputada.

Ainda em discurso a parlamentar fez um convite para todos os deputados, comparecerem na reunião de audiência pública com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão para apresentação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017 que será realizada no dia 12 de abril.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O governador Flávio Dino (PCdoB) que não suporta um diálogo passou por momentos muito difíceis esta semana nas redes sociais.

No estilo próprio e que faz como ninguém, Flávio Dino tentou jogar para a “galera” e se deu mal.

O governador oportunista que não larga o Twwitter e nem o Facebook por nada se viu aperreado ao questionar o grupo que chamou de “oligárquicos”.

“Ainda aguardando se os grupos oligárquicos vão devolver o dinheiro público que desviaram, do povo do Maranhão. São centenas de milhões de reais, conforme diversos processos na Justiça”, escreveu.

A resposta veio de imediato por uma internauta e sobrou até para aliados bem próximos do governador.

“Aproveite e diga ao seu aliado para devolver o dinheiro do ginásio kkkkk. Tem que ter, uma terceira opção em outubro”.

Mas não foi só nessa que Flávio Dino se deu mal. Na quarta-feira, ao comentar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, o governador ficou sem respostas a um vereador do município de Governador Nunes Freire.

“Não me recordo do senhor ter se manufestado quando os vereadores de Governador Nunes Freire foram assassinados, aliás nunca nem solucionou o caso”.

Até os internautas já comentam a paixão de Flávio Dino pela família Sarney de quem é o maior cabo eleitoral que existe.

Essas respostas, certamente Flávio Dino não curtiu.

Foto: Reprodução/ Facebook