RIBAMAR FIQUENE – O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ações Civis Públicas contra o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Neri de Miranada (PCdoB).

O prefeito Edilomar Miranda firmou contrato de licitação, em janeiro de 2013, para locação de veículos leves e pesados destinados ao Poder Executivo Municipal. Foi constatada a ausência de aprovação do termo de referência, falta de publicação de edital na internet e ausência de comprovante de publicação do resultado da licitação.

Além disso, foi verificada alteração contratual nos itens do objeto, aplicação de regras diferenciadas no edital em relação às empresas participantes do certame, ocasionando a desclassificação das mesmas e comprometendo a igualdade e competitividade do processo licitatório, dentre outras irregularidades.

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, em Ação Civil Pública a condenação do prefeito Edilomar Miranda (PCdoB) por ato de improbidade administrativa, estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Na ação, o MP também pede o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

OBSERVAÇÃO DO BLOGUEIRO

O prefeito Edilomar Miranda (PCdoB), em janeiro de 2013 não era prefeito, estava vice-prefeito. Assumiu o cargo em 11 de outubro de 2013, após renúncia do ex-prefeito. Portanto, Edilomar pode estar arrolado no processo pelo fato de ser o gestor no exercício do cargo, competente para responder pelo município.

Contudo, as licitações realizadas em 20 de abril de 2015, locação de transporte leves, pesados e escolar – vencido por uma única empresa – deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado.