MARANHÃO – O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro e de outros cinco réus, incluindo três parentes do gestor.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada do gestor municipal, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.

Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.

PARENTES

O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho, à sogra e à cunhada do gestor municipal.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.

DIVERGÊNCIAS

Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.

“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.

Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.

Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.

ÚNICA PARTICIPANTE

A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente ao cunhado do prefeito, Valdiney Martins Araújo. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.

Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada de Antônio Cândido Ribeiro.

Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreenimentos na sessão pública.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

Fonte: CCOM-MPMA

MARANHÃO – Com o tema “O Ministério Público em Movimento: reavaliando e transformando ações”, será aberto na manhã desta quinta-feira (10), no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), o V Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O objetivo é refletir e reexaminar as posturas institucionais, permitindo um novo olhar sobre os desafios da contemporaneidade.

Membros e servidores do MPMA e do sistema de justiça, acadêmicos e operadores do Direito são o público-alvo do congresso. O credenciamento pode ser feito no local, a partir das 8h. Temas como mediação de conflitos, pornografia infantil, violência doméstica, corrupção e segurança pública serão debatidos nos dois dias do encontro.

O evento será aberto, às 8h30, com uma conferência do governador Flávio Dino.

Outro ponto alto do congresso será o painel “Corrupção e Transparência”, a ser apresentado na sexta-feira, 11, às 9h, pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, e pelo procurador regional da República da 4ª região, Douglas Fischer. Ambos integram a Operação Lava Jato.

A mediação do debate será feita pelo promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMA.

PROGRAMAÇÃO

Na manhã de quinta-feira, 10, às 10h30, será apresentado o painel “Negociação e mediação de conflitos”, com o promotor de justiça do Espírito Santo, Alexandre de Castro Coura, e o advogado Ricardo Goretti, professor de Resolução Alternativa de Conflitos dos cursos de Graduação e Especialização da Faculdade de Direito de Vitória.

O debate ficará a cargo do promotor de justiça do MPMA, Vicente de Paulo Silva Martins, titular da 12ª Promotoria de Justiça Especializada Comunitária Itinerante de São Luís.

Às 14h30, ocorre o painel “Pornografia infantil na internet: aspectos criminais e protetivos”, com a procuradora da República, Priscila Schreiner, e a promotora de justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela.

A mediação do debate ficará na cargo do promotor de justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, coordenador do CAOp da Infância e Juventude do MPMA.

Programado para as 17h30, o painel “Violência Doméstica” será apresentado pelas promotoras de justiças Valéria Scarance (MPSP) e Andréa Bernardes de Carvalho (MPDFT). O debate ficará a cargo da promotora de justiça de Defesa da Mulher, Selma Regina Souza Martins, e pelo promotor de justiça Criminal, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, ambos do MPMA.

Às 19h30, será realizada a solenidade de entrega da medalha de Ordem do Mérito da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) e o prêmio Márcia Sandes.

SEXTA-FEIRA, 11

Além do painel “Corrupção e transparência”, com Nicolao Dino e Douglas Fischer, a programação da sexta-feira, 11, terá o painel “Segurança Pública”, com o sociólogo e criminólogo Eduardo Paes Machado, professor da Universidade Federal da Bahia, e o promotor de justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas.

O debate será mediado pelo promotor de justiça do MPMA, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, coordenador do CAOp do Controle Externo da Atividade Policial.

Fonte – CCOM-MPMA

AÇAILANDIA – Nesse domingo (29), a Executiva Estadual do Partido Republicano da Ordem Social – PROS realizou o I Encontro Municipal em Açailândia reunindo os presidentes municipais com o objetivo de discutir o planejamento de atuação do partido nos municípios maranhenses.

O presidente municipal do PROS em Açailândia, Oscar Fernandes abriu o encontro fazendo um relato do momento político administrativo do seu município que recentemente teve a prefeita cassada. Aproveitou para alertar sobre a importância da realização do encontro dos líderes do partido para debater a reforma política.

Oscar fez referências às questões nacionais, contudo, exemplificou o momento atual da retração do desenvolvimento de Açailândia. Destacou que o PROS quer promover debates com a população, para juntos construir o melhor para os estados, os municípios e o país. Encerrou sua fala, indicando a pré-candidatura do Pr. Cavalcante a prefeito de Açailândia oportunidade em que foi bastante aplaudido.

O encontro foi coordenado pelo Pr. Célio Henrique e contou com a presença do presidente da Executiva Estadual do PROS, o ex-deputado e ex-ministro Gastão Vieira, o ex-candidato a deputado estadual Pr. Cavalcante, além de representantes dos municípios de Imperatriz, Ribamar Fiquene, Gov. Edson Lobão, Estreito, Davinópolis, Buritirana, João Lisboa, Porto Franco, Amarante, Coroatá, Viana, Chapadinha, Grajaú, Sítio Novo, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e outros.

Gastão Vieira fez um breve relato de sua vida funcional e política no município de Açailândia, destacando o crescimento e desenvolvimento, salientando que, houve nessa trajetória perdas consideráveis decorrentes de gestores que não tinham planejamento e compromisso com a cidade. Lembrou que começou a vida político partidária em Açailândia, quando se lançou candidato e foi eleito deputado estadual. “Estive sempre voltado a envidar esforços para o desenvolvimento do município. E observo que sai e entra prefeito e a crise política não muda. Mais há de mudar.”

Vieira finalizou afirmando que o PROS vai debater temas sociais e promover o planejamento para o Maranhão e mostrar que o partido é diferente, abre espaço para todos, quer ouvir a população, os líderes parlamentares e correligionários municipais para saber a vontade do povo. “É hora de recomeçar e vou fazer por onde comecei a minha vida política”. Concluiu declarando o seu apoio à indicação do Pr. Cavalcante como pré-candidato a prefeito de Açailândia.

Por sua vez o Pr. Cavalcante lembrou sua trajetória de vida pastoral, completando 35 anos e no pleno exercício do mais alto cargo, presidente da Convenção da Assembleia de Deus ministério Comadesma. Destacou a importância da realização do Encontro Edo PROS em Açailândia, reunindo líderes que tem compromisso para seguir compartilhando do trabalho e os esforços do ex-deputado Gastão Vieira de continuar defendendo a bandeira do crescimento e do desenvolvimento do Maranhão e de Açailândia.

Cavalcante comentou sobre o projeto do PROS às eleições de 2016. Foi cauteloso quanto a indicação do seu nome à disputar a prefeitura, evidenciando que até março “muita água ainda vai correr debaixo da ponte”. Declarou que não perdeu as esperanças, mas é necessário o SIM do povo para mudar a história da crise de Açailândia.

RIBAMAR FIQUENE – O Partido da Mulher Brasileira – PMB que utilizará o número 35, mobiliza em Ribamar Fiquene uma campanha de filiação de membros com o objetivo de formar e oficializar a criação da Comissão Provisória Municipal. O ato de instalação da provisória do PMB vai acontecer neste domingo (29), às 16h na Avenida Tocantins no centro da cidade de Ribamar Fiquene, segundo declarou a professora Ivoneide Feitosa.

A articulação para instalar o novo partido em Ribamar Fiquene é uma iniciativa da professora e advogada Zenira Fiquene que em outubro deste ano transferiu o seu domicílio eleitoral para o município. Mas segundo afirma não pretende disputar cargo eletivo, apenas somar com os partidários e correligionários.

O PMB foi consolidado em setembro deste ano, com a aprovação do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e suas lideranças estadual e regional avivam entendimentos os correligionários políticos para a organização da estrutura nas bases municipais.

O PMB deverá participar ativamente das eleições municipais no ano que vem. No entanto, não há no momento qualquer indicativo de candidatura própria à disputa majoritária. A ação do momento é criar a provisória municipal e depois traçar o planejamento para as eleições municipais de 2016.

Ivoneide Feitosa declarou que com o registro do partido, agora é mobilizar a campanha em busca de lideranças. O objetivo é o fortalecimento da mulher na política, mas também haverá a integração de homens nos quadros do PMB, finalizou.

MARANHÃO – O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, é o novo representante da Conmebol, pelo Brasil, no Comitê Executivo da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O anúncio foi feito durante a reunião do Comitê Executivo da Conmebol, pelo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, na manhã desta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, após o mandatário renunciar ao posto. A saída de Nero foi justificada pelo excesso de compromissos na CBF e na Conmebol.

A indicação do maranhense foi aceita pelos dirigentes sul-americanos e ele deve ser um dos representantes da Conmebol no Comitê da Fifa. No entanto, a confirmação de Sarney só será oficializada em dezembro durante encontro da Fifa, em Zurique, na Suíça.

O empresário Fernando Sarney tem 60 anos e é o atual vice-presidente da CBF pela região Norte.

Fonte: Imirante.com

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 27 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do Município.

O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação.

Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

IRREGULARIDADES

O TCE constatou a realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11.

As irregularidades envolvem compra de material de expediente, combustíveis, lubrificantes, gêneros alimentícios e peças de veículos.

As ilegalidades incluem, ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.

PEDIDOS

O MPMA requer que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na Denúncia, Glauce Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – Ainda na fase de estruturação do quadro definitivo de conselheiros efetivos, o presidente eleito do Conselho Deliberativo da Sociedade Imperatriz de Desportos, advogado Antônio Torres, declarou que logo seja cumprido a regulamentação do registro de ata da eleição em Cartório e enviado expediente comunicando a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e a Confederação Brasileira de Futebol a investida do novo Conselho Deliberativo, será implementado ações em caráter de urgência, para a realização da eleição do Conselho Diretor.

A eleição para a nova diretoria do Imperatriz está prevista para o fim do mês de novembro. O atual presidente José Carneiro disse que é candidato a reeleição.

Por sua vez o presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Torres em conversa com a imprensa confirmou que antes mesmo da eleição do Conselho Diretor, vai solicitar do presidente José Carneiro Buzuca, que apresente a prestação de contas do primeiro e segundo semestre do exercício financeiro de 2015 ao Conselho Deliberativo do Imperatriz, principalmente depois de provado que a atual diretoria recebeu o adiantamento financeiro requerido junto a CBF referente a participação do Cavalo de Aço na Copa do Brasil/2016.

Além disso, o Conselho Deliberativo quer que a diretoria exiba os valores utilizados para pagar acordos judiciais, salário de jogadores, impostos e registros de bens. Torres explicou que os conselheiros não tem conhecimento real e é necessário que José Carneiro Buzuca faça a prestação de contas de forma minuciosa da movimentação financeira.

O vice-presidente do Conselho, Dr. Jean Márcio e o secretário Carlos Dantas são da opinião que essa é a hora de corrigir erros do passado e se implantar um novo modelo administrativo para a Sociedade Imperatriz de Desportos. Apresentar a realidade de receita e despesa, prestação de contas a cada mês, plano de metas para manter a estrutura de logística e formato ideal do time que participar de três competições, uma no calendário estadual e duas no calendário nacional no primeiro semestre de 2016.

RIBAMAR FIQUENE – Moradores de Ribamar Fiquene voltam a reclamar que estão sofrendo com a falta de água em ruas e avenidas do centro da cidade e bairros da periferia. A Prefeitura reconhece os problemas, mas não trabalha para tentar resolver a situação.

As famílias que moram nas Ruas Paraná, Santa Rita, Tocantins, Raimunda Mota, Sarapião Costa, Belém, Brasil e Wanderly Ferraz, além da Vila Bolacha e Residencial Manoel Rocha afirmam que estão sem água há mais de duas semanas. Segundo elas, a situação é crítica e onde é possível aparar água todos levam baldes para guardar o que é possível para a realização das tarefas domésticas.

A população comenta que, a cada ano, a falta de água piora, sem que a Prefeitura realize um plano que venha minimizar o problema. A aposentada Marina Miranda, moradora na Rua Santa Rita, disse que a água não sai em nenhuma torneira de casa. “Ai não sai nada”, afirmou.

O problema da falta de água se agravou em Ribamar Fiquene. Os poços artesianos da Vila Mariana e da Av. Tocantins no Centro apresentaram defeitos nas bombas e não há informação sobre os reparos, para que possa ser restabelecido o abastecimento de água na zona central da cidade.

Segundo educadores de escolas municipais do ensino fundamental e da educação infantil do município, localizadas na Wanderly Ferraz e na Tocantins, a falta de água poderá causar mudanças no horário com as aulas sendo ministradas até a hora do recreio.

“Não tendo água para beber, tampouco como usar o banheiro, além de não ter como fazer o lanche das crianças e muito menos lavar as vasilhas. É preciso parar,”afirmou a funcionária de uma das escolas.

Diante da reclamação dos moradores a Prefeitura não emite qualquer nota esclarecendo sobre as medidas que estão ou serão tomadas para solucionar o problema da falta de água.

RIBAMAR FIQUENE – Os órgãos partidários Partido Republicano Progressista (PRP), Partido da República (PR) e Partido Social Cristão (PSC) se articulam para entrar com ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do mandato por infidelidade partidária do vereador Reginaldo Barbosa conhecido Régis do Sertão (PR) e do primeiro suplente Apolinário Santana conhecido como Pulu Santana (PSC), que pediram desfiliação dos seus respectivos partidos e migraram para o PCdoB. Enquanto isso, a 2ª suplente de vereador Raimunda Rafael (PRP) da coligação Ribamar Fiquene prá Fazer com Vontade, aguarda o desenrolar da possível batalha política.

De acordo com o presidente municipal do PR, ex-prefeito Luís Sabino, o vereador licenciado Régis do Sertão não teve “justa causa” para trocar de partido e por isso está sujeito à perda do mandato por infidelidade partidária. O pedido de desfiliação foi feito no fim do mês de setembro.

Também, o presidente municipal do PSC, Orlino Pinto, declarou que o 1º suplente de vereador em exercício do cargo eletivo Pulu Santana não teve “justa causa” para sair do partido, portanto, sujeito a perda do mandato por infidelidade partidária, de acordo com a Resolução 22.610/2007, Lei Eleitoral nº 9.096/95.

A conseqüência de se desfiliar do partido estando investido de um mandato é a perda deste mandato, devolvendo à vaga ao partido (ou coligação) para suplência. Mas como nesse caso o 1º suplente no exercício do cargo também migrou para outro partido, a vaga é da 2ª suplência.

Atualmente, mesmo havendo muita divergência e disputas judiciais, quem define esta questão e regula o trâmite dos processos de cassação de mandato por infidelidade partidária é a Resolução TSE 22.610/2007.

Pelas regras desta Resolução, após a desfiliação indevida, o partido tem 30 dias para requerer judicialmente a cassação do mandato por infidelidade partidária, ação esta que corre perante a justiça eleitoral. Não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, abre-se mais 30 dias para que suplente e Ministério Público Eleitoral o façam.

A professora Raimunda Rafael (PRP) candidata nas eleições de 2012 e obteve 110 votos, não se pronunciou oficialmente porque está aguardando que a direção dos partidos PR, PSC e PRP que compõe a Coligação Ribamar Fiquene Prá Fazer com Vontade, se manifestem sobre o pedido do mandato que de acordo com a Resolução 22.610/2007 a infidelidade é considerado grave.

RIBAMAR FIQUENE – O vereador Evandro Saraiva (PHS) durante expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (16) repudiou o descaso propositado do prefeito Edilomar Miranda (PCdoB) quanto ao tratamento dado para o transporte escolar no município.

Na sua reclamação declarada no plenário da Câmara, Evandro Saraiva afirmou que o ônibus escolar doado pelo governo federal ao município, não recebe a assistência e revisão regular, a ponto de há mais de 14 dias estar quebrado às margens de estradas vicinais na zona rural, apresentando defeito mecânico em um mangote, peça considerada simples.

O vereador disse que os ônibus que transportam os estudantes, quebram frequentemente e muitas vezes impedem os alunos que moram a 20, 30 e até 40 kms de chegarem às escolas ou as suas casas. Segundo o vereador o problema ocorre porque os ônibus alugados são velhos, com mais de 20 anos de uso, sem a mínima regulamentação de segurança das normas exigidas, além dos motoristas não serem treinados pelo Sert/Sernat com curso de especialização para transportar alunos.

Há mais de 14 dias o ônibus quebrado, e no período os estudantes estão sendo prejudicados por não serem levados à escola o que compromete o rendimento escolar, além da não reposição das aulas em descumprimento a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) no quisito dias letivos de aula. Pais de alunos que não quiseram se identificar reclama dos serviços e comentam que por várias vezes os filhos ficam em casa por causa de falhas mecânica nos ônibus do transporte escolar em Ribamar Fiquene.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação não divulgam qualquer nota, para esclarecer sobre o problema, e segundo o vereador Evandro Saraiva, o prefeito se limita a comentar apenas que a prefeitura não tem dinheiro.