Justiça bloqueia bens do vereador Gutemberg

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O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MPE, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.

No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.

Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.

Sobre a alegação de nulidade do Relatório da Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório, a magistrada disse entender que o pleito se trata-se de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso processual. Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois “(…) embora tenha ocorrido em 2013, (a auditoria) investiga possíveis irregularidades (…) referentes ao ano de 2012, sendo certo que GutembergFernandes de Araújo estava à frente daquela pasta até 03/04/2012, e Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de 04/04/2012 a 21/05/2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, detendo ambos legitimidade para figurar como réus nesta ação”.

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Projeto vistoria mais de 600 veículos grátis

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O projeto Pit Stop, que realizou mais de 600 inspeções veiculares gratuitas em São Luís, no último sábado (dia 23), deu boa repercussão também nas redes sociais.

A ação teve um propósito socioeducativo e integrou a programação da Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito, criada pela Lei número 10.547/2016, de autoria do deputado Adriano Sarney.

O evento foi promovido pelo o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão (SINDIREPA-MA).

Esta foi a quarta edição do projeto Pit Stop. Nas três anteriores foram inspecionados mais de 760 veículos (automóveis e utilitários leves), sendo que, preponderante, os veículos inspecionados contavam, no máximo, com 10 anos de fabricação, em relação à data de realização dos eventos.

Foto: Divulgação

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Honorato recebe condecoração em Belém

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O vereador Honorato Fernandes (PT) foi agraciado na manhã desta sexta-feira (29) com a medalha “Alferes Tiradentes – Colar Prata” em cerimônia realizada em Belém (PA). O vereador foi avaliado como o segundo legislador mais atuante em São Luís. A pesquisa foi realizada nos Estados da Região Norte e no Maranhão. A solenidade aconteceu no auditório do Hotel Belém Soft.

“Estou muito honrado em receber esta condecoração do Instituto Tiradentes. Ao longo da minha, ainda curta, trajetória na vida pública tenho buscado sempre ouvir a população e a partir dai pautar as nossas demandas”, disse o vereador Honorato Fernandes.

A medalha “Alferes Tiradentes” é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.

“Dedico esta medalha a cada uma das pessoas que ajudam diariamente a construir o nosso mandato e confiam no nosso trabalho. A eles o meu obrigado e gratidão”, disse Honorato Fernandes.

Atuação – Honorato assumiu o seu primeiro mandato em Janeiro de 2013 e logo no início foi convidado para ser o líder do governo na Câmara, função esta que assumiu durante 1 ano. Após deixar a liderança Honorato dedicou-se integralmente às causas populares, e para isso idealizou e colocou em pratica o programa de participação popular Fala São Luís. A principal característica deste programa é ouvir as comunidades e a partir dai buscar soluções para os problemas identificados. Dentro desta linha Honorato realizou ações em vários bairros da cidade como Liberdade, Cidade Olímpica, Vila Luisão, Rio Grande e Coroadinho, entre outras.

Também esteve presente no movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras agrícolas ao lado da Fetraf, na luta contra a maioridade penal e abriu o debate junto ao Sindsep sobre a questão da PEC da Terceirização.

Outra luta do vereador, junto com a população, foi pela qualidade do transporte público. Ao iniciar este segundo mandato, após uma reeleição com um coeficiente de votos de 30% acima da última eleição, Honorato foi eleito 1º Secretário da Casa.

E neste segundo mandato Honorato trouxe a tona o debate sobre a questão da homofobia e violência na juventude e cerrou fileiras com a população por reivindicação de melhorias na infra estrutura, saúde e educação na cidade.

Foto: Divulgação

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MA é o primeiro em mão de obra escrava

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Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó (MA) é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

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MP constata maus-tratos a crianças

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Flagrado pelo Conselho Tutelar, na manhã desta quinta-feira (28) cometendo crime de maus-tratos contra dois filhos, de quatro e nove anos, um casal, residente no município de Cajapió, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Uma das crianças estava acorrentada, a outra, amarrada.

A titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e irá pedir a prisão preventiva dos pais. Ela também vai propor uma ação solicitando a perda do poder familiar do casal sobre os filhos e, ainda, o abrigamento das crianças em São Luís.

A promotora de justiça informou que o Conselho Tutelar já havia recebido várias denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pelo referido casal, mas nunca havia conseguido atestar alguma situação de violência.

No momento da vistoria do Conselho Tutelar, somente o pai estava na casa de taipa da família, localizada na sede do município. Uma das crianças informou que a mãe teria cometido a violência, tendo o pai mantido as crianças presas.

Após a soltura dos irmãos, ordenada pelo MPMA, Alessandra Darub inspecionou a residência no período da tarde. As crianças estão, no momento, sob os cuidados da avó materna, até que haja decisão judicial.

O município de Cajapió fica localizado a 161 km de São Luís.

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Bárbara participa de encontro do PSC

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A vereadora Bárbara Soeiro participou nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Encontro Regional do Partido Social Cristão (PSC)

Segundo Bárbara, o encontro que contou com a participação do presidente nacional, Pastor Everaldo Dias, serviu para agregar valores em potencial do PSC no Maranhão, garantindo importantes aproximação entre representantes políticos do estado.

“Foi um encontro muito importante e que assegurou grande avanço em nossa conjuntura partidária com a implantação do PSC Mulher, tendo Mical Damasceno como presidente e do PSC Jovem, sob a presidência de Octávio Soeiro, numa visão contemporânea de valorização e participação de todos”, destacou Bárbara.

Foto: Divulgação

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Bacuri recebe patrulha agrícola

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), participou nesta quinta-feira, 28, no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de entrega de patrulhas agrícolas e títulos de terra entregues pelo Governador Flávio Dino (PCdoB), que beneficiarão a Agricultura Familiar de diversas regiões do Estado.

Durante o evento, o prefeito de Bacuri, Dr. Washington (PDT), recebeu das mãos do deputado Glalbert Cutrim, a chave de uma patrulha agrícola, que será usada para melhorar a produção da Agricultora Familiar no município.

“Esse equipamento será fundamental para alavancarmos a produção local, garantindo muito mais incentivo e tecnologia para as famílias do campo. O Deputado Glalbert Cutrim não tem medido esforços para junto ao Governo do Estado, trazer melhorias para o município de Bacuri”, destacou o prefeito Dr. Washington.

Para Glalbert, investir na agricultora familiar, é um dos caminhos para melhorar a economia local dos municípios.

“Quando investimos em tecnologia para as famílias do campo, responsáveis pela produção agrícola, estamos garantindo alimento de qualidade na mesa do cidadão, e uma economia forte, além de garantir produtos muito mais barato para quem compra, já que o custo de quem produz no município é muito menor do que trazer de fora. Tenho certeza absoluta que esse equipamento irá garantir muito mais produção para os produtores da Agricultura Familiar”, disse Glalbert Cutrim.

Foto: Divulgação

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Dirigentes do Moto continuam omissos

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O rebaixamento para a Série D parece não ter servido para nada no Moto Club, nem mesmo como lição para que os erros cometidos não se repitam na próxima temporada.

Embora o presidente Célio Sérgio tenha afirmado que pretende antecipar a eleição para outubro e assim evitar um desgaste ainda maior para o clube, mas até o momento o Conselho Deliberativo sequer lançou o edital.

Tenho dito sempre que o Conselho Deliberativo do Moto, atualmente, mais atrapalha do que ajuda. É um monte de gente que só sabe dar palpite. Mas não quero cometer injustiça, mais alguns que estão lá ajudam e muito, mas a maoioria, apenas atrapalha.

É urgente que o Moto repense, também o papel e a formação do seu Conselho Deliberativo que além de ineficiente parece caduco. Que a eleição que virá renove também o Conselho Deliberativo que tem muita gente que na verdade não serve para nada e não ajuda nada.

Célio Sérgio pretende continuar no comando do clube, mas nos bastidores corre a informação que o jornalista Natanael Júnior (da TV Guará), também teria manifestado interesse em disputar a eleição. Tudo isso já deveria estar sendo discutido entre os rubro-negros.

Mas infelizmente, o que estamos vendo mais uma vez é o dirigentes “motenses” omissos, dormindo no ponto e com isso contribuíndo ainda mais para que o Moto tenha um futuro incerto.

Foto: Lucas Almeida

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MPF identifica fraude nas cotas da UFMA

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O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro, no Maranhão. Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Foto: Divulgação

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Mil dias para a primeira angioplastia

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A deputada estadual Andrea Murad, utilizando as redes sociais, questionou o Governo Flávio Dino a demora absurda para a realização de uma angioplastia na rede de Saúde Pública do Maranhão.

Segundo a parlamentar, somente agora, depois de mil dias – utilizando o termo que os comunistas estão utilizando – que o Maranhão, na rede pública de Saúde, conseguiu realizar sua primeira angioplastia, mesmo com o equipamento já comprado anteriormente pelo ex-secretário de Saúde no Governo Roseana, Ricardo Murad.

“Com mil dias de atraso, Saúde do Estado faz primeira angioplastia. Mais um aparelho de alta complexidade comprado pelo ex-secretário Ricardo Murad entra em operação para atender os pacientes que precisam de cateterismo e angioplastia. Foi realizada hoje no Hospital Carlos Macieira a primeira angioplastia com implantação de stent. Os pacientes cardíacos terão no hospital de alta complexidade do Estado mais esse serviço especializado com equipe médica, enfermagem e técnicos de altíssima qualidade”, afirmou.

Andrea voltou a afirmar que tentará evitar que o Governo Flávio Dino modifique o objeto da ampliação em mais 204 leitos do Hospital Carlos Macieira, que visa justamente aumentar a oferta de leitos de internação para atender a capacidade instalada no prédio principal.

“Estou ultimando as providências judiciais para garantir a continuação das obras de ampliação para que o povo maranhense tenha os 204 leitos de alta complexidade dentro do Hospital Carlos Macieira”, finalizou.

Blog do Jorge Aragão

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