Como nasce uma lei

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Por Adriano Sarney

Muitas pessoas me questionam sobre o processo legislativo da criação de uma lei estadual proposta por um deputado. Sim, existe uma diferença enorme entre uma proposição de um deputado e outra do governo. O processo tem várias etapas e se a ideia for constitucional e pouco polêmica, tem a sua tramitação relativamente rápida. Vamos aos detalhes.

A lei proposta por um deputado nasce de diversas formas: clamor social, observação do cotidiano, regulamentação de algumas leis federais ou repetição de ideias bem sucedidas em outros estados. Nem tudo pode virar lei, pois ela precisa ser constitucional. A nossa Carta Magna não permite a interferência entre poderes, ou seja, um deputado não pode obrigar ou se intrometer nos deveres do governo. O parlamentar não pode propor redução de impostos, por exemplo. Apenas quem pode enviar à Assembleia Legislativa esse tipo de matéria é o poder executivo, o governador. Contudo, a lei do deputado pode constar algumas obrigações para empresas e cidadãos.

Com a ideia em mente, o deputado e sua equipe de gabinete redige um projeto de lei (PL) que é protocolado e publicado no diário oficial da Assembleia. Esse PL é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 7 deputados indicados pelos blocos parlamentares daquele ano legislativo. A CCJ delibera sob o aspecto constitucional – legal, jurídico e regimental. Caso o projeto não seja rejeitado ou prejudicado por conta de determinado vicio ou mácula, ele seguirá para a comissão temática relativa ao seu assunto (Saúde, Educação, Meio Ambiente, etc), também composta por 7 deputados, que vai deliberar sob o mérito da proposta. Nessa etapa podemos ter audiências públicas, convocação de especialistas, estudos encomendados para a Consultoria Legislativa, enfim, esse é o momento de discussão com os deputados e a sociedade.

Logo após todos os pareceres favoráveis das comissões, o projeto aguardará para ser incluído na ordem do dia e colocado à votação no plenário da Assembleia. Possuindo a maioria dos votos favoráveis, o PL segue para a sanção do Governador, que tem o prazo de 15 dias para vetá-lo integral ou parcialmente. Decorrido esse prazo, o silêncio do Governador do Estado importará sanção. Em caso de veto, a Assembleia ainda pode derrubar o veto do governador ou o manter. A lei é finalmente promulgada pela Assembleia Legislativa caso não houver veto total do governador, caso os deputados derrubem o veto ou caso o governador se silencie por mais de 15 dias como relatado acima.

Tenho dois projetos importantes em que o governador se silenciou e que aguardam sanção pelo Poder Legislativo, os projetos de lei 36 e 178 de 2017. O PL 36 determina que as agências bancárias sejam obrigadas a aceitar o pagamento de contas de água, luz, telefone e outras taxas, independentemente do cidadão ser ou não correntista da instituição. Já o PL 178 estabelece a política estadual de desenvolvimento da agricultura familiar que visa criar ferramentas de fortalecimento deste setor.

Com essas informações, você será capaz de entender melhor seus direitos e deveres e exercer a cidadania de forma mais ativa. Elas podem ser básicas, mas permitem que você seja capaz de elaborar sugestões e apresentá-las a seus representantes mais próximos que a transformarão em projetos e se aprovadas poderão se tornar leis garantindo direitos e estabelecendo novas
políticas públicas. No próximo artigo relatarei a possibilidade de uma lei surgida exclusivamente da inciativa popular.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

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Gastão debate desenvolvimento econômico do MA

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Nesta segunda-feira (2), acontece em Brasília reunião para debater iniciativas de desenvolvimento econômico e inovação para o estado do Maranhão. Representantes do Ministério da Cidadania, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia Energética e Secretaria de Assuntos Estratégicos do estado do Maranhão e o deputado Gastão Vieira, que está capitaneando a proposta.

Segundo Gastão Vieira, o encontro será o início da discussão de estratégia para levar ações que promovam o desenvolvimento local do estado, com foco nas famílias de baixa renda. “É muito importante pensar o desenvolvimento como um todo, mas a pauta fica ainda mais rica quando a intenção é incluir aqueles que sempre ficam à margem de qualquer estratégia de desenvolvimento econômico. Nós queremos trazer aqueles que mais precisam, porque acredito que se criamos condições para essas famílias, a gente realmente muda a realidade do nosso estado”, disse.

Ainda segundo Gastão Vieira, a previsão é que a partir de indicadores sociais básicos como renda, educação e saúde seja possível identificar com clareza oportunidades para o desenvolvimento social inclusivo.

Foto: Divulgação

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O Rosa e a Amazônia

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Por José Sarney

Volto ao tema da moda — que, para a tristeza de todos nós, continua sendo a destruição do meio ambiente —, com as lembranças e recordações de quem viveu um tempo parecido com este, o Brasil como o grande vilão mundial, que toca fogo na Amazônia e mata os índios.

Já disse como reagi a essa campanha, que nada tinha de verdadeira. Reconhecemos a nossa responsabilidade em relação ao desprezo dos governos brasileiros, e aqui não abro exceção, e a desídia em não encarar com a gravidade necessária a preservação deste continente, que é aBacia Amazônica. Ficamos na retórica e nos esquecemos de agir. Uma coisa é clara e necessária: não podemos fechar os olhos àqueles que ali residem, nem à pobreza que faz parte daquela paisagem.

A consciência desse estado de coisas teve como primeiro governante preocupado com o verdadeiro desafio e a necessidade de enfrentá-lo o presidente Castello Branco. Ele criou um grupo de trabalho para buscar o desenvolvimento sustentável para a região. Para ter um certo charme nacional, essa comissão — da qual eu fazia parte — se reuniu no navio Rosa da Fonseca, que subiu o Rio Amazonas sem que a floresta tivesse ouvidos para ouvir os debates que travamos dia e noite, examinando todos os aspectos econômicos e sociais que tínhamos a enfrentar.

Quando desembarcamos em Manaus, e meu amigo Arthur César Ferreira Reis nos recebeu, já tínhamos a formatação dos órgãos e a ideia de que a zona franca de Manaus era necessária como centro industrial de tecnologia e de progresso humano, a ser implantada com todos os subsídios necessários.

Outra grande decisão foi a de transformar a SPVEA, o órgão de coordenação regional, bolorento e burocrático, em Sudam, nos mesmos moldes da Sudene, com um conselho administrativo formado pelos governadores da área e representantes dos Ministérios, para coordenar projetos industriais e preservar a floresta, evitando a sua degradação.

Essas decisões, sobretudo a criação da Zona Franca de Manaus, provocou, de logo, uma reação de setores do empresariado paulista, que temeram pela destruição da indústria paulista.

A Zona Franca de Manaus passou a centralizar as ações destinadas ao desenvolvimento da Amazônia. Depois, veio o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA, com um volume respeitável de recursos. A indústria eletrônica logo descobriu as vantagens competitivas que passaram a existir e correu para Manaus e lá passou a fabricar os mais sofisticados produtos eletrônicos.

Mas, com pesar, verificamos que esse surto desenvolvimentista ficou muito restrito a Manaus. Até hoje os outros Estados clamam por melhor distribuição de recursos, pois as indústrias não se localizaram em outros lugares, nem criaram os empregos necessários.

Eu, a partir do modelo de Manaus, criei no Amapá a Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana e a Zona Franca Verde para construir uma indústria baseada em matéria-prima de produtos locais.

Agora se fala muito no fogo e no problema indígena. Ambos muito graves. Mas não vejo uma palavra sobre o desenvolvimento da região, que respeite a natureza e seja capaz de dar melhores condições de vida à população.

Coluna do Sarney

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Eudes entrega obras no aniversário de Ribamar

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A Prefeitura de São José de Ribamar preparou uma vasta programação que ocorrerá durante todo o mês de setembro e trará mais brilho e alegria aos ribamarenses que comemoram mais um aniversário de uma das cidades mais belas do estado e que há mais de meio século conquistou a emancipação política e administrativa.

O aniversário de São José de Ribamar é só no dia 24 de setembro, mas a festa começa bem antes. A partir do dia 02, segunda-feira, e até o fim do mês, a Prefeitura realizará uma série de ações e obras que contempla desde inaugurações, entregas de obras, assinaturas de ordens de serviços e eventos culturais que movimentarão e divertirão ribamarenses e municípios vizinhos que vierem prestigiar.

Além de grandes inaugurações, serão ainda assinadas ordens de serviço como a de ampliação da Escola Municipal Lêda Tájra, no São Raimundo. Centenas de alunos serão beneficiados ainda com entrega de obras em escolas nos bairros Alto do Turu, Vila Tammer, Parque Jair, entre outras.

A capacitação e formação também ganharão destaque com entregas de certificados em cursos disponibilizados pela Prefeitura e entidades parceiras. Já na Saúde e Infraestrutura, obras importantes serão entregues à população. Além disso, a segurança em São José de Ribamar ganhará ainda mais um reforço com a entrega de armamento aos oficiais da Guarda Municipal, que ao longo deste ano foram capacitados e treinados pelas forças de segurança do Estado.

E o que não vai faltar em setembro é muita alegria com apresentações musicais e espetáculos que ficarão para a história. Além da valorização da arte da terra com espetáculos como a Comédia Pão com Ovo, que arrancará gargalhadas com entusiasmo e bom humor, durante as comemorações do aniversário, São José de Ribamar receberá shows com as bandas Forró Sacode e Mesa de Bar.

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio toda a programação preparada para o mês de aniversário da cidade tem como objetivo atender necessidades que já eram requisitadas pela comunidade e que através do esforço da gestão estão sendo paulatinamente atendidas. Segundo Eudes, o lado festivo da comemoração também será valorizado, com a realização de uma grande festa que movimentará a cidade durante vários dias.

“Queremos que esta data, tão especial para a nossa cidade seja também um momento de celebrarmos o crescimento e desenvolvimento que acontece a cada ano em São José de Ribamar, sem deixar de destacar quem são os protagonistas dessa festa, a população ribamarense”, destacou o prefeito.

A programação de aniversário com datas e horários das apresentações será divulgada no site da e através das redes sociais (Instagram e Facebook). 

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CPI das Liminares deve morrer no nascedouro

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Ao que tudo indica a CPI das Liminares na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Yglesio Moyses (PDT), após denúncia do deputado César Pires (DEM), deve morrer no nascedouro.

César Pires, que já foi reitor da UEMA, após receber denúncia de alunos e professores do curso de Medicina da UEMA de Caxias, sobre o excessivo número de liminares autorizando transferência de alunos de outras instituições do país, e até do exterior, para a UEMA, publicizou o fato, criticando o absurdo que estaria prejudicando o desenvolvimento e a qualidade do curso.

O deputado Yglesio teve a iniciativa de criar uma CPI para apurar o fato e até já teria conseguido colher o número de assinaturas para a abertura da comissão, mas após uma declaração do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), a CPI deve morrer no nascedouro.

Othelino ponderou sobre a constitucionalidade e principalmente sobre a relação harmoniosa, apesar de independente, entre o Legislativo e o Judiciário.

“A verdade é que existe o entendimento de que esse é um assunto interno do Poder Judiciário que diz respeito a eles. O foro competente para se questionar decisões judiciais, ou a conduta de juízes e de membros do Judiciário é da Corregedoria do próprio TJ ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ponderou Othelino.

Após as declarações de Othelino, o esvaziamento da ideia e até mesmo a retirada de assinaturas são iminentes e a CPI das Liminares vai morrer no nascedouro.

Blog do Jorge Aragão

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Edivaldo anuncia Feira do Livro para outubro

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“A 13ª Feira do Livro de São Luís – FeliS, maior evento literário do Maranhão, já tem data marcada. O evento vai acontecer de 11 a 20 de outubro no Multicenter Sebrae”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior em suas redes sociais na noite de sexta-feira (30).

O anúncio é, sem dúvida, uma boa notícia visto que a FeliS é uma importante ação da gestão do prefeito Edivaldo de fomento à leitura e que impulsiona o comércio livreiro de São Luís. Este ano a feira tem como patrono o escritor Aluísio Azevedo.

Entre as atrações, todas gratuitas, estão palestras com escritores nacionais e locais, lançamentos de livros, rodas de conversa, mesas redondas e conferências, seminários, plenárias, bate-papos literários, workshops, oficinas e minicursos, intervenções artísticas, espetáculos teatrais, performances poéticas, contações de histórias, apresentações culturais, exposições, pocket shows e visitas de escritores a escolas da rede pública. Milhares de títulos estarão à venda no local. Ano passado o volume de venda chegou a R$ 1,6 milhão.

Espera-se este ano repetir o sucesso dos anos anteriores em volume de negócio e movimento de pessoas nas atividades pensadas para atrair o público de todas as idades. Em 2018, cerca de 160 mil pessoas visitaram o evento. A FeliS soma-se a muitas outras ações nessa área colocadas em prática pelo prefeito Edivaldo, a exemplo projeto Contadoras de História, vencedor do Troféu Baobá de Literatura, um reconhecimento nacional pela importante iniciativa de incentivo à leitura. Com certeza, essa será uma grande festa literária.

Foto: Divulgação

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