Justiça sequestra R$ 1 milhão do governo do MA

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A Justiça determinou o sequestro de R$ 1,10 milhão das contas do governo do Maranhão com a finalidade de concluir as obras do Centro de Hemodiálise de Chapadinha, distante 286 km de São Luís. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Guilherme Valente Sousa Amorim de Sousa, no dia 16 de maio, pelo fato de o governo não ter cumprido decisão judicial anterior do dia 30 de janeiro de 2018 que determinava a conclusão da obra e o pleno funcionamento do ambiente hospitalar.

A obra tem recursos federais e por meio de um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo do Maranhão já garantiu R$ 2,41 milhões, mesmo assim as obras não foram reiniciadas.

Em trecho do despacho, o juiz diz que são constatados “transtornos absurdos que os pacientes de hemodiálise residentes no município de Chapadinha e entorno têm tido que enfrentar para o tratamento de sua moléstia, viajando três vezes por semana para São Luís, de forma precária, em virtude da ausência de estrutura e equipamentos, o que viola a tutela do mínimo existencial, e, em última análise, a dignidade humana dessas pessoas”.

Em nota emcaminhada ao G1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou “que se manifestará apenas após intimação oficial da decisão, o que ainda não ocorreu”.

A situação preocupante com pacientes do interior do estado foi mostrada pela TV Mirante em reportagens que revelavam o sofrimento de pessoas que precisam fazer deslocamentos de grandes distâncias de outras cidades até São Luís para os procedimentos.

Leia no G1

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Andrea denuncia abandono de hospital

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A deputada Andrea Murad (PMBD) denunciou nas redes sociais o abandono pelo governador Flávio Dino do Hospital Macrorregional de Chapadinha.

“Estou chocada com tantas denúncias sobre o caos em que se encontra a saúde do Estado. Leiam mais uma das milhares de mensagens que recebo. Desta vez, vem de Chapadinha, onde já deveria estar funcionando um Hospital Macrorregional que Flávio Dino recebeu quase pronto, uma unidade estratégica para toda a região do Baixo Parnaíba, idealizado pelo ex-secretário Ricardo Murad. Bastava ter concluído o que recebeu quase pronto, com equipamentos comprados, para acabar com essa Via Crucis de centenas de milhares de pessoas”, afirmou.

Em uma das mensagens recebidas por Andrea Murad, um morador de Chapadinha relata a situação da saúde no Baixo Parnaíba.

“Enquanto Flávio Dino não inaugura o tão esperado Hospital Macrorregional, o povo sofre tendo que ir para o corredor da morte nos socorrões de São Luís. Muitos não têm a sorte de sobreviver com essa ausência total do governo. Não chegam a tempo de serem socorridos. As ambulâncias de Chapadinha e Anapurus, por exemplo, não param levando gente para capital, podendo esse governador já ter concluído o hospital macrorregional. Quem mora nessa região é quem sabe o sofrimento. Se não fosse Hospital Municipal de Chapadinha, mais gente teria morrido”, triste relato de um chapadinhense.

Foto: Nestor Bezerra

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Edilázio destaca homenagem em Chapadinha

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, solenidade realizada na última quinta-feira no município de Chapadinha.

Na ocasião, segundo o parlamentar, houve a entrega de títulos de “Cidadão Chapadinhense” e um dos homenageados foi o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).

“Desde o seu primeiro mandato de deputado federal ele tem história naquele município. O prefeito Isaias Fortes externou tudo isso, lá na tribuna da Câmara Municipal, falando de tudo o que o então deputado federal ajudou aquele município”, disse, em referência ao ministro.

Edilázio afirmou que o “ponto alto” da solenidade foi a homenagem a Isaias Fortes.

“Ele que juntamente com o prefeito Magno Bacelar são os dois grandes líderes políticos daquele município, já havia sido prefeito por dois mandatos e não era ainda cidadão chapadinhense. De forma unânime, todos os vereadores decidiram homenageá-lo, e ali nós pudemos sentir naquele momento o quanto ele é querido e quanto serviço prestado ele tem naquele município. Então, eu quero aqui parabenizar o município de Chapadinha por mais esse filho ilustre, que é agora tem essa certidão de nascimento, que é o título da Câmara Municipal para o ex-prefeito Isaias Forte e ele muito emocionado com a homenagem, tenho certeza de que os familiares ali também ficaram todos emocionados”, completou.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Pacientes com problemas renais sofrem no MA

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Jornal Hoje mostra o drama de pacientes com problemas renais no interior do Maranhão

0 Jornal Hoje tem mostrado com muita frequência, a dificuldade que milhares de brasileiros enfrentam quase todos os dias para conseguir tratamentos de saúde.

Em São Luís, a rotina de alguns desses pacientes inclui viagens de até 10 horas para chegar a um hospital e conseguir fazer hemodiálise.

A reportagem de Alex Barbosa mostra o sofrimento de pacientes que se deslocam de Chapadinha, Pinheiro e Cururupu até a capital maranhense.

A dificuldade para os pacientes renais crônicos do interior do Maranhão foi mostrada nove meses atrás pelo Jornal Nacional. Após horas de hemodiálise e mais horas na estrada, os pacientes chegavam em casa exaustos e abatidos.

De lá pra cá, nada mudou. Veja mais detalhes aqui.

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TRE confirma vitória de Magno Bacelar

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Vice Talvane Hortela, prefeito Magno Bacelar e os deputados Levi Pontes e Paulo Neto

Vice Talvane Hortegal, prefeito Magno Bacelar e os deputados Levi Pontes e Paulo Neto

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Magno Bacelar foi eleito com 19.638 votos (47,41%).

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Da decisão, cabe recurso.

Foto: Foguinho

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Drama de pacientes de hemodiálise no MA

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Hemodialise1

Brasileiros precisam enfrentar centenas de quilômetros, toda semana, para fazer hemodiálise. É um tratamento essencial para quem tem problemas renais.

No Maranhão, só seis cidades conseguem atender os pacientes. (veja a reportagem completa do Jornal Nacional)

Nem clareou e seu Pedro já está de pé. Preparado para mais um dia longo.

“A gente levanta 4 horas, toma um banho e fica sentado aqui esperando”, disse o aposentado Pedro Rodrigues.

Repórter: Já são quantos anos que o senhor faz isso?
Pedro: Quatro anos. Quatro anos completos já.

Logo depois das 5h, ele pega o micro-ônibus, que já está quase lotado. São pacientes que precisam de hemodiálise, mas não têm o tratamento na cidade. Três vezes por semana, eles fazem o trajeto de Chapadinha até São Luís: 250 quilômetros para chegar ao hospital.

“A gente só vem porque é a saúde da gente. Mas, muito cansado”, disse a aposentada Maria Gomes.

Depois de cinco horas de viagem, finalmente os pacientes chegam até a clínica onde fazem hemodiálise em São Luís, já cansados num dia que está apenas começando.

O almoço é ali mesmo, quando se tem dinheiro. “Tem que ter o dinheiro para comprar. Se não tiver, pode fazer sem comer, mas fica passando o baque”, afirmou Pedro.

Depois, são quatro horas nas máquinas que filtram o sangue, fazendo a função dos rins. Procedimento agressivo que os pacientes têm de fazer dia sim, dia não.

Homodialise2

Repórter: O ideal era que os pacientes tivessem um repouso depois da sessão de hemodiálise?
Alex do Vale, médico: Com certeza. Em torno de pelo menos de 12 a 18 horas. Porém, muitas das vezes o paciente não tem esse repouso adequado.

O Maranhão tem 12 centros de hemodiálise que ficam na capital e em outras cinco cidades do interior. Os outros 211 municípios não têm equipamentos para o tratamento.

Às 16h, os pacientes saem da sessão bastante abatidos, e já têm que encarar mais cinco horas de viagem de volta. O cansaço castiga.

“Vocês que vieram hoje nessa viagem já estão cansados, imagine nós que estamos há quatro anos“, diz a lavradora Osmarina Nunes.

Na parada para o jantar, outras histórias se cruzam. A Maria dos Milagres tem seis anos e há três enfrenta essa luta.

“Ela acorda 4h, quando ela tá na máquina que ela dorme. Ela sente dor de cabeça quando está na máquina. É uma guerreira”, contou a dona de casa Dulcineide Conceição.

As 17 horas entre viagem e tratamento fazem que algumas pessoas mal consigam se segurar quando chegam em casa. É a rotina da aposentada Ana Alves há 17 anos. “Muito difícil mesmo. Só vai porque é preciso. Ou vai ou se acaba logo.”

Seu Pedro também está de volta. Vai descansar por um dia. No outro, começa tudo de novo.

Repórter: O senhor acordou às 4h da manhã. Agora são 10 horas da noite. Como é que chega o senhor a essa hora?
Pedro: Cansado demais.
Repórter: O dia não foi fácil, né?
Pedro: Foi não. Dia de arrocho mesmo.

O governo do Maranhão anunciou que vai construir uma unidade de hemodiálise na cidade de Chapadinha e em mais cinco municípios. Mas o governo não informou um prazo para entregar essas unidades.

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MP vai investigar demolição de escola

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Escola

O Ministério Público e a Polícia Civil abrigam investigação  após denúncia do vereador Manin Lopes (PT) para saber o que levou a Prefeitura de Chapadinha a demolir a Unidade Escolar José Caetano de Almeida, sob protestos de moradores da comunidade do São Gonçalo, na zona rural do município.

No local funciona a Escola Antonio Theresa de Almeida, embora na faixada ainda tenha outro nome.

Fotos publicadas nas redes sociais provocaram a revolta de moradores de Chapadinha contra a prefeita Ducilene Belezinha.

Ninguém sabe o que vai ser construído pela Prefeitura de Chapadinha no local.

“Destruir a escola que, conseguida com dificuldade, era para continuar sendo um sonho da comunidade e estava em perfeito estado. Então queremos saber o motivo da destruição. Destruíram a escola sem dar nenhuma explicação a quem doou a terra (para fazer a escola). Quem estava fazendo o serviço disse que estava lá a mandado da prefeita, então, se foi da prefeita ou não, queremos explicações”, escreveu uma moradora nas redes sociais.

Com tantas crianças ainda fora das salas de aula como é que um gestor tem a coragem de mandar demolir uma escola?

Vamos esperar a investigação… Vale exigir a investigação do MP…

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Condenação ‘Nota 10’

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MagnoBacelar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Foto: Racielle Olivas

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Alvo da Justiça

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DanubiaO Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, em 30 de abril, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra a ex-prefeita Danubia Carneiro e 38 ex-secretários municipais de sua gestão, requerendo, liminarmente, a determinação do ressarcimento do valor de R$ 1.278.596,22 aos cofres públicos.

A ação, de autoria do promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pelo recebimento indevido, pelos ex-secretários, da Gratificação Especial de Desempenho (GED, criada pela Lei Municipal nº 1.083/2009, sancionada em janeiro de 2009 pela ex-prefeita.

Originalmente, a bonificação era destinada somente a servidores municipais comuns. Entretanto, a vantagem foi estendida a todos os titulares das pastas da gestão de Danubia Carneiro, que administrou o município entre os anos de 2009 e 2012.

Segundo o representante do MPMA, a extensão da GED a todos os ex-secretários municipais desrespeitou a Lei Orgânica do Municipal e as Constituições Estadual e Federal, que determinam que secretários municipais só podem receber como remuneração o subsídio mensal fixado pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

Ele explica, ainda, que os subsídios de secretários municipais devem ser pagos em parcela única, sem acréscimo de qualquer outra espécie de vantagem.

“A ex-prefeita desrespeitou, tanto as normas constitucionais, quanto a municipal, determinando o pagamento da gratificação a trinta e oito ex-secretários municipais, de forma ilegal e indevida”, afirma o promotor.

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Danúbia é condenada

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PrefeitaDanubiaO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas por Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal. A ex-gestora pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2010),  com multas no total de R$ 59.000,00; Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire/2010), com multas no total de R$ 100.000,00 e Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte/2010), com débito de R$ 536.519,10 e multas no total de R$ 121.651,00.

Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2010), teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 53.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Ferreira de Sousa (Santa Luzia do Paruá/2009), com débito de R$ 42.243,45 e multas no total de R$ 24.224,34; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2009), com multas no total de R$ 3.630,00; José de Ribamar Soares França (Bacurituba/2010), com débito de R$ 4.581,38 e multas no total de R$ 10.916,27; Lauro Carvalho Santana Neto (Riachão/2009), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 6.421,73 e Valdeci Ximenes Cruz (Aldeias Altas/2010), com multas no total de R$ 11.600,00.

Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2009) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas e deve pagar multa de R$ 2.000,00.

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