O Governo Federal, através da Casa Civil, Ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se negou a assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que beneficiaria com a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar. O TAC foi assinado no mês de agosto durante solenidade realizada na superintendência regional da Caixa Econômica Federal, em São Luís.

A informação foi divulgada pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) na tarde desta segunda-feira (30), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ribamar.

Em tom de total insatisfação, Cutrim mostrou aos vereadores e representantes da sociedade ribamarense resposta ao questionamento do município de São José de Ribamar, assinada pelo assessor da Casa Civil, Luiz Carlos de Azevedo, no qual o referido afirma “que as áreas jurídicas dos Ministérios e a própria Advocacia Geral da União indicaram empecilho em firmar o Terno de Ajustamento de Conduta, sob o argumento de que não há conduta por parte dos mesmos a ser ajustada, uma vez que o atendimento às demandas do município pode ocorrer no tramite legal dos processos”.

Azevedo sugeriu em sua resposta que seja assinado apenas um Termo de Compromisso, documento que, ao contrário do TAC proposto e já assinado pelas outras partes envolvidas, não prevê nenhum tipo de sanção em caso de descumprimento.

“O Governo Federal está dando um verdadeiro calote em todas as partes que assinaram o TAC e, principalmente, no povo de São José de Ribamar. Não iremos admitir tamanho desrespeito e, nos próximos dias, estaremos em Brasília para cobrar dos Ministérios envolvidos uma posição sobre esse assunto”, afirmou Cutrim, que ainda esta semana estará em Brasília, acompanhado da sua assessoria jurídica, buscando uma solução para o entrave colocado pelo Governo Federal.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi proposto e assinado pelo prefeito ribamarense no mês de agosto juntamente com representantes do Governo do Estado (secretário Hildo Rocha), Prefeitura de São Luís (secretário Geraldo Castro), Ministério Público Federal (procuradora Ana Karízia Nogueira), Caixa Econômica Federa (Hélio Duranti, superintendente regional), além de Roberto Carlos Ceratto, superintendente nacional do PMCMV.

Na ocasião, também estava presente a diretora de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, que ratificou a anuência do Governo Federal em assinar o Termo. Ela ficou responsável em levar o documento à Brasília para que recebesse as assinaturas dos respectivos ministros, o que não aconteceu.

São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente das demais cidades do Maranhão e do Brasil em relação ao PMCMV. No território ribamarense foram construídos sete conjuntos habitacionais do programa (Nova Terra, Turiúba, Pitangueiras, Nova Aurora, São José, Recanto Verde e Nova Miritiua), sendo que apenas dois (Nova Terra e Turiúba) foram destinados para atender a população da cidade. Os demais, apesar de terem sido construídos no território de São José de Ribamar, foram sorteados para mutuários inscritos no município de São Luís. Tal quadro resultará em um incremento populacional na cidade de mais de 50 mil novos habitantes, oriundos de São Luís, situação que não representa ao município de Ribamar nenhum ganho de receita para ser investida em prol destes novos moradores.

Os vereadores ribamarenses foram unânimes em prestar apoio à luta do prefeito e garantiram que irão formar uma comissão para ir a Brasília cobrar um posicionamento do Governo Federal.

O Sampaio entra definitivamente no momento mais importante do Campeonato Brasileiro Série C. É a partir de agora que o representante maranhense vai decidir o seu futuro na competição. Pode ir ao mata-mata. Pode garantir permanência na Série C ou até pode vir a ser rebaixado. Este será sem dúvida um jogo de vida ou morte para o Sampaio.

Ainda prefito apostar na primeira hipótese. O Sampaio está vivo e tem sim chance de seguir em frente e explico. Apesar do empate com o Cuiabá que não estava nos planos, o time readquiriu a confiança do torcedor com o bom jogo que fez contra o Luverdense e melhor ainda contra o Santa Cruz numa demonstração de que não tem nenhum time aí melhor do que o Sampaio.

É essa confiança que o grupo ainda demonstra que nos leva a acreditar na possibilidade de classificação. Não adianta mais ficar lamentando os gols, os jogos perdidos, os pontos perdidos em casa. Nada disso será recuperado. Então vamos olhar para o que vem pela frente.

É por tudo isso, que o torcedor que foi decisivo e muito importante até aqui pode e deve fazer ainda mais. Deve lotar o Estádio Castelão no domingo para o duelo decisivo contra o CRB-AL e jogar com o time o jogo todo. O apoio maior agora pode ser decisivo ao Tricolor.

Foto: Paulo Soares

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Secretaria-Adjunta de Projetos Especiais (Sape), divulgou, nesta segunda-feira (30), o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem nas unidades prisionais e escolares da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A lista com os nomes dos classificados e excedentes no seletivo está disponível no Diário Oficial do Estado, na data de 24/09/2013 e também no Portal da Seduc.

Os candidatos têm dois dias (1º e 2 de outubro), a partir da divulgação do resultado, para interposição de recursos, conforme edital do seletivo.

As vagas são para unidades escolares dos municípios de Açailândia, Davinópolis, Lima Campos, Pedreiras, Morros, Olinda Nova do Maranhão e Penalva. Para as unidades prisionais, as vagas são para os municípios de Bacabal, Caxias, Davinópolis, Imperatriz, Pedreiras, Santa Inês, São Luís e Timon.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) firmou convênio com o Instituto Maranhense do Rim para dar maior celeridade ao atendimento de pacientes renais na capital. O objetivo é oferecer serviços de diálise, de imediato, a 108 pacientes dos hospitais Djalma Marques e Clementino Moura (Socorrões I e II, respectivamente) e também os que fazem atualmente tratamento na rede estadual, além de pacientes naturais de São Luís que realizam tratamento em estados como São Paulo, Piauí, Rio de Janeiro, Ceará e também no Distrito Federal.

Dezesseis novas máquinas ficarão disponíveis em tempo integral para o atendimento aos pacientes provenientes da rede pública municipal. Segundo o secretário de Saúde, Cesar Felix, “essa é uma forma de minimizar o sofrimento de pessoas que há mais de ano não recebiam o tratamento de forma adequada”.

A ação segue a proposta orientada pela Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Saúde para a ampliação da oferta do serviço a mais pacientes. Com o credenciamento do Instituto do Rim, o atendimento já começa a ser ofertado aos pacientes renais crônicos e agudos. A Semus investirá cerca de R$ 400 mil reais/mês até que o credenciamento do instituto no Sistema Único de Saúde (SUS) seja finalizado, quando o repasse de recursos para o custeio será do Tesouro Nacional, o que deve ser feito em um prazo de dois meses.

A medida reflete também na diminuição do número de macas nos corredores dos Socorrões, o que já pode ser percebido e reforçado com o mutirão de cirurgias ortopédicas que vem acontecendo na capital. “Com procedimentos deste tipo, estamos ofertando um serviço de maior qualidade e com maior agilidade à população e, consequentemente, diminuindo a quantidade de pessoas nos corredores das unidades de urgência e emergência”, afirmou Cesar Felix.

A Secretaria já estuda outras soluções para que o serviço seja ampliado com rapidez.

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) divulgou resultado de seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no município de São José de Ribamar.

Foi aprovado o quantitativo de 07 vezes o número de vagas para os cargos de ACS e ACE, divididos por região administrativa e área de abrangência. A lista com os nomes dos aprovados está disponível no site da Prefeitura de São José de Ribamar.

Os aprovados, conforme o edital do certame, terão que participar de curso de formação que será ministrado pela própria Fundação Sousândrade. A data do início do referido curso, que tem caráter obrigatório e classificatório, será divulgada em breve pela FSADU.

Após a realização do curso de formação, a Prefeitura iniciará o processo de convocação dos aprovados.

Dez mil ingressos serão colocados à disposição do torcedor maranhense pelo programa Viva Nota para a partida entre Sampaio-MA x CRB-AL, pelo Campeonato Brasileiro Série C.

Segundo a Sefaz, os ingressos já podem ser resgatados no site do Viva Nota e trocados a partir de quarta-feira (2) até sábado (5), das 8h às 19h, nos seguintes postos: Sede da Sefaz (exceto no sábado), Mateus Supermecados da Cohama, Cohab e no Mix Mateus do João Paulo e São Cristovão. Cada torcedor poderá trocar até 5 ingressos.

É importante que a Sefaz observe se os postos de fato vão funcionar realmente no horário anunciado. Ontem no Nhozinho Santos, torcedores do Moto anunciaram que ainda na sexta-feira se dirigiram até os locais de troca e as equipes da Sefaz já haviam ido embora.

Além disso, a Secretaria de Fazenda, FMF e clubes de futebol devem encontrar uma fórmula para facilitar a vida do torcedor que continua reclamando do mecanismo de troca. É necessário que os clubes e Federação assumam a troca de ingressos no dia e local dos jogos.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota adiantou que o Viva Nota valerá para os setores 5 e 6. Ele adiandou que a venda de ingressos terá início na próxima quinta-feira. Os preços deverão ser os mesmos: Cadeiras R$ 50, Setor 4 R$ 40 e demais setores R$ 20.

O Secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ao lado do vice-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, assinou neste domingo (29), ordem de serviço para pavimentação de 3 km de estrada no bairro Bom Jardim, em Juçatuba, zona rural de São José de Ribamar. O governo do Estado investirá cerca de R$ 2,5 milhões para asfaltamento do trecho.

“Essa é mais uma obra do Governo do Estado para São José de Ribamar que irá garantir escoamento da produção agrícola, transporte escolar e o deslocamento dos moradores com segurança e rapidez. Um sonho já esperado pelas comunidades’”, declarou o secretário de Infraestrutura.

Luis Fernando ressaltou as ações que o Governo do Estado realiza por todo Maranhão e destacou que as obras executadas e entregues fazem a real mudança para melhor na vida da população. “O asfalto deixa a estrada mais bonita e garante a chegada de mais conforto, emprego, educação e saúde. É sinônimo de menos doenças, mais segurança, progresso e qualidade de vida e acima de tudo, respeito a vida. Dessa forma que trabalhamos”.

Participaram do ato vereadores, secretários municipais, enfermeiras, professoras, lideranças políticas, comunitárias e rurais da região e moradores de comunidades beneficiadas e vizinhas.

Para o vice-prefeito, Eudes Sampaio, a estrada tem grande valor ecônomico-social para o bairro que já tem um alto potencial agrícola iniciado e incentivado pelo secretário Luis Fernando. “Todos ganham com a estrada, tanto o pólo agrícola do Bom Jardim quer irá ter um salto maior com escoamento da produção, como as famílias do bairro que irão ter um ganho social e econômico maior”, pontuou.