HDurante os debates acerca do PL 2724/2015 que dispõe sobre a modernização de todo o setor do turismo, o deputado Hildo Rocha aproveitou para levar a problemática das rodovias federais do Maranhão para o plenário da Câmara Federal.  

“Não descansarei enquanto a duplicação da BR-135 for concluída, enquanto perdurar o descaso com esta rodovia e as demais estradas federais do Maranhão. Posso até ser cobrado por não conseguir melhorar nossas rodovias federais, mas não serei cobrado por me omitir, por me esquivar das minhas responsabilidades. Não irei desistir dessa luta”, afirmou o parlamentar com a segurança que apenas os homens públicos verdadeiramente compromissados com os reais interesses da população conseguem demonstrar.

Desde que assumiu o primeiro mandato de deputado federal, em 2015, Hildo Rocha tem empunhado a bandeira de luta em favor da duplicação da BR-135; da duplicação do trecho urbano da BR-010, em Imperatriz e da melhoria de toda a malha rodoviária federal no Maranhão.

Modernização do Turismo

Hildo Rocha acredita que aprovação do PL 2724/2015 vai contribuir para a geração de mais de dois milhões de empregos no país e permite que empresas estrangeiras possam investir nas companhias aéreas nacionais. De acordo com o parlamentar, novas empresas aéreas passarão a operar no Brasil e haverá redução do valor das passagens aéreas, possibilitando assim aumentar o fluxo de turismo doméstico no país país.

“Eu voto a favor desta emenda aglutinativa substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Azi. Mas é necessário que o governo federal cuide das nossas rodovias. A capital do nosso Estado, São Luis, tem vocação para o turismo cultural; Barreirinhas atrai visitantes do mundo inteiro, no segmento de turismo ecológico e de aventura. Enfim, o Maranhão tem grande potencial, mas as nossas rodovias federais estão uma lástima. Isso desmobiliza o fluxo de pessoas para as principais cidades turísticas do Maranhão. Então é necessário que o Dnit também seja responsável pelo movimento de turistas no Maranhão e em todo o país”, afirmou o Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano (PV) responsabilizou a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado pelos transtornos causados à população nos últimos dias de intensas chuvas por toda a Ilha, com ruas e avenidas intrafegáveis, condomínios e casas alagadas.

“Este é o resultado de 30 anos de prevalência do PDT na capital”, declarou, ressaltando que as sucessivas gestões pedetistas falharam ao longo dos anos em preparar planos de ação e obras de infraestrutura para enfrentar os efeitos danosos do período chuvoso.

Adriano também lembrou que vem alertando para os problemas das fortes chuvas deste o ano passado, quando apresentou emenda de sua autoria ao Orçamento do Estado que destinava R$ 5 milhões para melhorias de infraestrutura de São Luís.

Os recursos seriam remanejados da Secretaria de Governo, que tinha previsão orçamentária de R$ 73 milhões para este ano. A base governista na Assembleia Legislativa foi unânime em votar contra a emenda de Adriano.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (19), para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), e em duas mesquitas na Nova Zelândia. Durante o seu discurso, o parlamentar fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia, a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui, no Brasil, lideranças destacadas do governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que, se os professores estivessem armados, essa tragédia talvez tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas, como também defende que o professor, ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas”, disse Zé Inácio. 

O parlamentar criticou o atual Governo Federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse governo, que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, questionou.

Zé Inácio destacou, ainda, dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso às armas.

“Não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E, em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós, que somos representantes do povo, temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires.

Foto: Divulgação

Valendo-se da experiência adquirida durante os mandatos de prefeito e dos demais cargos públicos que exerceu, o deputado federal Hildo Rocha tratou com Ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre ideias que poderão servir para o aprimoramento dos programas assistenciais. “Considero importante que os programas sociais, especialmente os de transferência de renda para famílias mais necessitadas sejam aperfeiçoados”, destacou Hildo Rocha.

Bolsa Família  

De acordo com o parlamentar, a eficácia do Bolsa Família pode ser melhorada. “Quando as crianças atingem a idade máxima permitida para o enquadramento no Bolsa Família a maioria até consegue continuar os estudos, mas a sua família volta a ficar com a renda abaixo da linha de pobreza, então é necessário fazer ajustes para a manutenção da renda das famílias acima da linha de pobreza”, argumentou Hildo Rocha.

Como melhorar?

O deputado disse que a uma das possibilidades está nas entrelinhas da medida provisória da Reforma Administrativa. “A medida provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, prevê que o orçamento da assistência social do sistema ‘S’ seja efetivado mediante aprovação do Ministro da Cidadania. Então, o ministério deve fazer a integração entre o programa Bolsa Família e as ações de capacitação das organizações do sistema ‘S’, assim os benefícios chegarão aos pais que serão atendidos com formação para o trabalho e também receberão recursos para iniciar um pequeno negócio ou até mesmo entrar no mercado de trabalho”, explicou Hildo Rocha.

Economia solidária

De acordo com o parlamentar, essa possibilidade torna-se bastante viável porque as ações referentes a capacitação e economia solidária, antes realizadas pelo extinto Ministério do Trabalho, agora estão sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania. “Os desafios são imensos, mas, existem soluções, dentre as quais as que apresentei ao Ministro. É imprescindível que haja maior apoio aos moradores de áreas rurais que também merecem e precisam do apoio dos poderes públicos”, destacou o deputado.

Benefícios para o Maranhão

Hildo Rocha enfatizou que também discutiu acerca de projetos para o Maranhão. “Eu não poderia desperdiçar a oportunidade de tratar sobre as demandas do Maranhão, Estado que represento no Congresso Nacional. A reunião foi proveitosa e eu estou bastante otimista. Com força, foco e fé, haveremos de conseguir bons resultados também no setor da assistência social para o Estado do Maranhão”, afiançou.

Se alguns secretários ainda não estão confirmados para a próxima gestão do governador Flávio Dino, que confirmou mudanças para fevereiro de 2019, outros estão confirmadíssimos e em alta.

Depois do secretário de Educação, Felipe Camarão – que além de seguir com enorme prestígio com o comunista, já foi confirmado na nova equipe – foi a vez do secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino, ter seu nome confirmado para o segundo mandato de Flávio Dino.

Utilizando as redes sociais, o governador Flávio Dino fez questão de destacar o crescimento do Turismo no Maranhão e prometeu que em 2019, sob o comando de Diego Galdino, o crescimento será ainda maior.

Sendo assim, pelo menos dois secretários – Felipe Camarão e Diego Galdino – já entram em 2019 sabendo que irão seguir no segundo Governo Flávio Dino, já os demais precisarão aguardar um pouco mais.

Blog do Jorge Aragão

Não é apenas quanto à definição das lideranças na Assembleia que a classe política maranhense aguarda uma decisão logo nos primeiros dias de 2019. A anunciada reforma administrativa do governo Flávio Dino (PCdoB) também tem deixado aliados de prontidão.

Oficialmente, Dino tem dito que só confirmará qualquer mudança em fevereiro. A espera do comunista tem razão de ser. Ele decidiu que aguardará a confirmação da formatação do governo Bolsonaro antes de promover mudanças na sua gestão.

Por um motivo: como ele próprio não tem relação com o presidente eleito, vai apostar que seus secretários consigam uma melhor interlocução com o governo federal.

Assim, pensa em deixar em pontos estratégicos auxiliares de alguma forma ligados a ministros. Uma forma de garantir a intermediação do Maranhão com Brasília, mas deixando o governador livre para seguir fazendo ferrenha oposição a Bolsonaro.

Estado Maior

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que revela a ardilosa manobra do governo comunista para aumentar impostos e prejudicar milhares de cidadãos, contribuintes que pagam seus tributos e sustentam a pesada máquina pública.

“Não podemos corroborar com mais este disparate do governo comunista contra o cidadão de bem. Há outras formas de tornar o Estado mais eficiente, cortando gastos desnecessários e combatendo a corrupção”, declarou.

O aumento da carga tributária foi votado e aprovado pela bancada governista na Assembleia, que é maioria no plenário. Pela oposição, Adriano votou contra o aumento de impostos.

(Clique aqui e veja o vídeo)

Foto: Agência Assembleia

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou.

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

Foto: Agência Assembleia