Para onde querem levar o país com a cubanização da saúde

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            Apesar de terem sido largamente anunciado os argumentos das entidades médicas que se posicionaram contrárias ao “programa mais médicos”, o Governo Federal, de forma autoritária, antidemocrática e pela força de seu poder, fez valer o referido programa, apesar das mais de 560 emendas sugeridas para melhorá-lo do ponto de vista técnico, ético e político.  Ocorre, que todo o esforço empreendido pela classe médica e por alguns parlamentares foram em vão, pois o programa está sendo implantado, os médicos estrangeiros já estão trabalhando, os Conselhos de Medicina, por força da justiça, estão concedendo os registros provisórios desses médicos estrangeiros, os tutores estão sendo escolhidos e o cursinho de português a todo vapor.

Mesmo assim, permanece viva em cada um de nós a consciência do dever cumprido ao denunciar a inconsistência desse programa em suas bases, pois muitos outros fatores que não foram contemplados no  “mais médicos” e que colaboram para o agravamento da situação atual da saúde deste país  nos levam a acreditar em sua inocuidade, ineficiência e enganação para enfrentar os reais problemas de nossa saúde pública.

Por outro lado, nota-se a surpreendente importância que este governo está dando para programa, pois de forma autoritária e com notório despudor executa-o a todo custo, dê-se no que der, pois não há qualquer argumento que o faça repensá-lo. Vejam a desconsideração que o mesmo apresentou em relação às inúmeras contribuições que lhes foram oferecidas, especialmente pelas entidades médicas deste país no sentido de aperfeiçoá-lo. A arrogância do Ministro da Saúde, aliada à inflexibilidade ideológica e a interesses políticos ao implantá-lo, rompe com leis, com as regras institucionais e com as tradições médicas deste país nos levando a acreditar que o programa, de fato, é parte de uma audaciosa e requintada ambição política que certamente fomenta projetos de poder, juntamente com os que ocupam a cúpula de seu partido.

Eu não consigo entender, na qualidade de cidadão brasileiro, médico e membro titular do CRM do meu estado, como propostas lúcidas, consequentes, responsáveis, inovadoras, éticas e tecnicamente competentes, como as que foram recomendadas pela classe política e entidades médicas para este governo, possam ter sido tão desprezadas, rechaçadas e vilipendiadas pelos mandatários do poder, responsáveis pela elaboração do programa.

O constrangimento ao vê-lo funcionando é geral, por ser imoral, ilegal e enganador. Por outro lado, nos revolta ver um conjunto de documentos, tradições e leis importantes que regulam o funcionamento da saúde pública de nosso país sendo mutilados pelo próprio governo. Vejam o que fizeram com o Exame “Revalida”, instituído pela Lei Federal de nº 9.394/96, a qual assegurava que todos os diplomas obtidos em universidades estrangeiras deveriam ser revalidados nos termos e nas condições da referida lei.

Vejam o que fizeram com os Conselhos de Medicina, que são obrigados, por decisão judicial, a certificarem de forma provisória médicos estrangeiros a trabalharem com nossa população e não sabemos nada sobre suas habilidades, sua formação, suas competências e o pior, somos obrigados a fiscalizar suas práticas! Isto é uma tremenda brincadeira e um tremendo casuísmo vergonhoso. Onde já se viu médico trabalhar com um tutor representado por outro médico brasileiro? Outra aberração histórica e vergonhosa.

Como se não bastasse, todas estas idiossincrasias políticas aplicadas à saúde pública brasileira, ficamos mais uma vez estarrecidos e indignados ao se saber que a Comissão Mista do Congresso Nacional (Deputados e Senadores) aprovou no dia 01 deste mês o Relatório sobre o programa mais médico (MP 621/2013), apresentado pelo Deputado Rogério Carvalho do PT (Sergipe), mantendo as mesmas incongruências e idiossincrasias éticas e técnicas do programa e o pior, atribuindo ao Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os vistos de trabalho para médicos estrangeiros, prescindindo de uma função histórica dos Conselhos Regionais de Medicina que desde 1947 detinham esta honrosa atribuição.

Por conta disso todas as entidades da classe médica representada pela Associação Médica Brasileira – AMB; Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR; Conselho Federal de Medicina – CFM; e a Federação Nacional das Academias de Medicina – FNAM lamentam que esta Comissão Mista tenha aprovado este relatório da forma como está, apesar de todo esforço que fora feito pelas entidades médicas, por parlamentares, por pesquisadores de renome nacional, e por universidades deste país de onde emanaram as propostas relevantes que tocam em pontos essenciais ao bom exercício da medicina e à qualificação do atendimento em saúde de nossa população. É lamentável, porém vamos ver para onde estão querendo nos levar.

 

 

 

 

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