O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa, cobrou melhorias no trânsito da Avenida Litorânea. O parlamentar alertou que o trânsito precisa ser mais disciplinado na região, por meio da instalação de mais redutores de velocidade. “Mais uma vez, a esta tribuna solicitar à Prefeitura Municipal de São Luís também, através da SMTT, que possa instalar na Avenida Litorânea mais algumas barreiras eletrônicas, já que, em função desse trânsito caótico da cidade, a Avenida Litorânea tem sido uma saída para que os motoristas possam fugir dos engarrafamentos”, afirmou Costa.

O parlamentar porém lamentou o excesso de velocidade com que os motoristas trafegam pela via. “E tem acontecido de a Avenida Litorânea se formar uma autopista, inclusive nas horas de rush, seis e meia da manhã até às oito e meia da manhã e também a partir das dezessete horas às vinte horas. Tem sido assim uma movimentação muito grande de carros em alta velocidade na Avenida Litorânea, que ao mesmo tempo, também tem sido, inclusive para a comunidade, de forma geral, um local de lazer e práticas de atividade física”, disse.

Roberto Costa atentou ao fato de que, se a SMTT não providenciar melhorias no trânsito da Avenida Litorânea, pode acabar acontecendo alguma tragédia, além dos acidentes que já tem acontecido. “Se a Prefeitura não acrescentar barreiras eletrônicas para diminuir a velocidade na Avenida Litorânea é muito provável, que aconteça em algum momento uma tragédia ali na Avenida Litorânea. Semana passada, aconteceu o caso de um ciclista, professor de Educação Física, que foi atropelado e o motorista fugiu sem prestar socorro. Eu mesmo já presenciei um carro capotando na Avenida Litorânea. Então é uma situação que eu quero mais uma vez chamar atenção para autoridades competentes”, finalizou.

Os ingressos para a Copa do Mundo de 2014 começarão a ser vendidos no dia 20 de agosto. A informação foi passada pelo diretor de marketing da Fifa, Thierry Weil, na tarde desta terça-feira, em evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, mais informações serão reveladas no próximo mês de julho, após o término da Copa das Confederações.

No dia 1º de julho, entre outros assuntos, a Fifa vai anunciar os preços dos ingressos. O sorteio dos grupos e a definição dos jogos só aconterá em 6 de dezembro, com evento na Costa do Sauípe, na Bahia.

Copa das Confederações

Nesta terça-feira, foram apresentados os ingressos da Copa das Confederações. O tatu-bola Fuleco, mascote da Copa do Mundo de 2014, ganhou destaque nos bilhetes, que contam com informações importantes para os torcedores:  Até o momento, 640.635 (76%) foram comprados.

Quem ainda não adquiriu terá uma nova chance. A comercialização retorna no dia 1º de junho e os torcedores terão duas opções de compra: pelo site ou nas bilheterias dos Centros de Ingresso nas seis cidades-sede.

Saiba mais

O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem até esta sexta-feira (31). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.

Por motivo do ponto facultativo decretado para os órgãos municipais, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) não funcionará no dia 31, porém os contribuintes poderão pagar os seus boletos em qualquer agência bancária e loterias.

A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.

A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.

Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.

A governadora Roseana Sarney assinou, no fim da tarde desta terça-feira (28), a autorização para que seja homologado um acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador.

Na manhã desta quarta-feira (29), o acordo será assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Gestão e Previdência, Fabio Godim; e por representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

À tarde, o documento será protocolado no Tribunal de Justiça.

Na segunda-feira (3), o governo encaminhará o Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Simplicidade, carisma e sobretudo muito trabalho. Estes são requisitos indispensáveis a quem quer alcançar o sucesso em qualquer que seja a profissão.

Essas três características definem muito bem o perfil de Flávio Araújo, esse cearense de Fortaleza que entrou para a história do Sampaio após a conquista do título de campeão brasileiro invicto em 2013.

Foram necessários cinco meses de desilusão, decepções e medo do futuro para o Sampaio entender que não se desfaz um casamento por um motivo qualquer.

Sempre disse aqui que Flávio era para ter permanecido em São Luís, mas optou pelo Clube do Remo. Sampaio e Flávio não pareciam muito interessados em esquentar ainda mais a relação iniciada em 2012.

É verdade que Flávio perdeu no jogo ao apostar no Leão e se deu mal. Mas também é preciso dizer que o Sampaio só acumulou fracassos com a aposta que fez.

Flávio chega com a missão de colocar as coisas no seu devido lugar e restabelecer a paz no Sampaio e fazer o time jogar o seu belo futebol como esperam os maranhenses. É que, quanto mais longe for o Sampaio, nós iremos também.

Esse novo casamento pode até não dar certo, mas Sampaio e Flávio dão uma demonstração de que é preciso tentar. É preciso acreditar que tudo o que aconteceu no passado recente não foi por acaso.

Seja bem-vindo, Flávio Araújo e boa sorte ao Sampaio.

A governadora Roseana Sarney instala o Governo Itinerante em Raposa, município da Ilha de São Luís. Nesta quarta-feira (29), ela inaugura obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebe o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal e confere as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município.

“Fico muito honrada por receber esse título. A Raposa é uma cidade turística e que tem uma vocação pesqueira, por isso é muito bom saber que deixaremos uma obra que vai melhorar a vida de seus habitantes de uma forma geral. Além de deixar a cidade mais bonita, o cais vai incrementar a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho e, consequentemente, maior renda”, ressaltou a governadora.

A obra no cais, que foi totalmente reformado, inclui a construção de quatro píeres (ancoradouros) com 28,40 metros cada, um deck de 48 metros, além de pavimentação de 400 metros e urbanização da área do porto. Também foram feitos 300 metros de obras de contenção. O valor investido foi de R$ 3.951.716,81.

“Essa obra do governo é de grande significado para a população de Raposa, cidade que tem economia voltada para o segmento pesqueiro. O cais novo vai desenvolver ainda mais essa atividade”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Após a inauguração, a governadora confere as ações do Itinerante desenvolvidas por diversos órgãos em Raposa. Na unidade móvel do Viva Cidadão, por exemplo, serão disponibilizados serviços de expedição de documentos diversos, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor.

No Centro de Saúde Bom Viver, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai disponibilizar prestação de serviços médicos em várias especialidades. Entre eles, consultas dermatológicas, clínica médica, pediatria, exames laboratoriais, de glicemia, colesterol e PSA – este último destinado ao público masculino para avaliar e diagnosticar as condições da próstata.

No município, a SES também fará a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica que estarão a postos para prestar o atendimento.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa.

Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano.

“Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Na lista de servidores efetivos e comissionados requisitada à Prefeitura, não constam os nomes dos contratados de forma irregular. Esses servidores, segundo observa a promotora de justiça, não se enquadram nas situações previstas em lei em que a administração pública pode contratar sem realizar concurso público, ou seja, para os cargos de confiança e para os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ao final da ação civil, o Ministério Público requer da justiça que a prefeita de Bom Jardim seja condenada conforme as sanções previstas naLei nº 8.429/92, em especial a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora municipal.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu nesta última segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país.

De acordo com Cutrim, o atual modelo de financiamento público do setor é perverso com os municípios brasileiros uma vez que dos 100% do custo de qualquer equipamento público de saúde o financiamento do Governo Federal gira em torno de apenas 20%, sendo que o restante é custeado pelos municípios, os entes mais fracos da federação.

“Só para se ter uma ideia, uma equipe do Programa Saúde da Família custa, em média, R$ 50 mil ao mês. O Governo Federal repassa as prefeituras somente R$ 10 mil. O restante tem que ser pago pelo município, o ente que menos arrecada neste pacto federativo injusto”, afirmou Gil Cutrim.

“É necessário que os prefeitos e prefeitas brasileiras estejam unidos no sentido de irmos a Brasília cobrar uma modificação urgente desta realidade”, completou o presidente da entidade municipalista.

O posicionamento do presidente da Famem foi elogiado pelos prefeitos e prefeitas que participaram da abertura do evento. “O Governo Federal, ao promover uma pactuação injusta como essa, prejudica financeiramente os municípios e presta um desserviço no que diz respeito a oferecer saúde pública de qualidade aos brasileiros”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Município em Foco – Apoiadora do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, que está acontecendo no Rio Poty Hotel, onde também está sendo promovido o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão, a Famem montou no local um stand onde estão sendo divulgados os serviços da entidade municipalista, dentre eles o “Município em Foco”, evento realizado recentemente nas cidades de Imperatriz e Balsas e que objetiva congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado.

As próximas edições da iniciativa, cujas informações estão disponíveis no www.municipioemfoco.org , acontecerão nas regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís.

A Justiça do Piauí concedeu Habeas Corpus ao capitão da PM do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita. Ele é acusado de fornecer a arma utilizada pelo pistoleiro Jhonatan de Souza para executar o jornalista Décio Sá.

No dia 8 de abril, a Justiça do Maranhão havia concedido um Habeas Corpus a Fábio Capita, mas o capitão permanece preso acusado de participação na morte do empresário Fábio Brasil.

“Nós recebemos uma informação, ainda não oficial sobre esse Habeas Corpus. Não recebemos a comunicação do TJ do Piauí ainda, mas tão logo formos informados vamos colocá-lo em liberdade”, disse o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes em entrevista à Rádio Mirante AM.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, defende que o Judiciário deva garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública.

“Criamos setor especializado, para que os prazos para pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria de Precatórios do Judiciário.

O setor possui estrutura semelhante ao de uma secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova coordenadoria.

Está liberado para pagamento e à disposição dos credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o momento, relativos a esse exercício, 29 credores compareceram ao TJMA para fazer o levantamento de documentos.

Somente do exercício 2011 há R$ 245.353.604,10 em precatórios de natureza geral ainda não pagos.

Para receber o valor a que tem direito, a parte credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar a quantia.