Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta próxima segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.
A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.
A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br
No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).
Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos).
No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).
Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.
Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.
A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.
Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.
Não poderia ser pior nova estratégia utilizada pelos defensores do Governo Flávio Dino para tentar desqualificar a Operação Pegadores da Polícia Federal que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.
Agora, alvo dos “defensores do governo” é a Polícia Federal. Na tentativa de desqualificar a operação, afirmam que ela tem o dedo de Sarney, pois o ex-presidente teria indicado o novo diretor da PF, o delegado Fernando Segóvia.
“Sarney no comando: Flávio Dino é a primeira vítima da mudança na direção da PF “, disse o secretário de Comunicação e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry.
Tudo não passa de desespero e falta de argumento de quem não consegue explicar esse ato de corrupção na gestão de Flávio Dino. Segóvia está no cargo há pouco mais de seis dias e todo mundo sabe que um investigação desse tamanho não se faz em tão pouco tempo. Um trabalho desse não se faz em menos de um ano, pelo menos penso eu.
A Polícia Federal é uma instituição das mais sérias neste país para se deixar levar por questões meramente políticas e isso é muito fácil de explicar, pois a Operação Pegadores é um desdobramento da Operação Sermão dos Peixes, iniciada também em 2015.
Como a Sermão dos Peixes não apontava nada ainda, nada errado na gestão de Flávio Dino, pelo contrário tudo estava certo. Agora que encontraram corrupção no atual governo com a Operação Pegadores tem o dedo de alguém.
É assim que age o governo. O erro está sempre nos outros…
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta quinta-feira (16), no município de Bacuri, onde, junto com o prefeito Dr. Washington (PDT), vereadores municipais, secretários e lideranças políticas, participou da inauguração do CRAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e da entrega do Sistema de Abastecimento de Água do bairro da Pedreira.
Durante a solenidade, Glalbert falou da importância do equipamento, que irá fortalecer o convívio social, garantindo o acesso a politicas publicas importantes, e de como a cidade, em menos de um ano, vive um novo momento.
“Viemos aqui no ano passado, e o que víamos era uma população decepcionada com a gestão, sem ânimo, e que refletia na cidade inteira. Hoje, em menos de um ano, a cidade vive um momento de reconstrução, de compromisso de quem realmente respeita a população. Participar da entrega do CRAS é um exemplo disso, uma obra abandonada deixada pela gestão passada, e que o prefeito Dr. Washington tomou pra si a responsabilidade de concluir e entregar o melhor pra população”, destacou o deputado.
No bairro da Pedreira, a comitiva, que também contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) Neto Evangelista, entregou à população, o novo Sistema de Abastecimento de Água, que vai solucionar um problema enfrentado pela população há anos.
O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou pela primeira vez sobre a Operação Pegadores, deflagrada ontem (16), pela Polícia Federal e que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde em sua gestão.
Como sempre faz desde que assumiu o governo, Flávio Dino bate na mesma tecla já manjada e põe a culpa na gestão anterior. É sempre assim quando o governador busca justificativa para os erros na sua gestão.
“Desde 2015 estamos corrigindo problemas graves que herdamos na saúde. Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos. Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram detectados. O modelo que herdamos foi que originou as operações da Polícia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde”, afirmou.
A declaração do governador não isenta o Governo do Maranhão em nada e serve apenas para comprovar o que disse a superintendente de Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, ao afirmar que o secretário Carlos Lula tinha conhecimento do esquema. “Ele [Carlos Lula] especialmente tinha conhecimento disso e infelizmente não soube tratar da melhor forma, não soube bloquear isso e as fraudes continuaram”, disse.
Perguntado por um radialista da Rádio Timbira (emissora do Governo do Estado) sobre a ligação das empresas de “fachada” com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, o delegado disse não ter nenhuma ligação.
“Nenhuma. Essa foi uma operação que aconteceu no ano de 2015. Está relacionada a um servidor, assessor técnico da Secretaria de Saúde que é responsável por selecionar empresas de fachadas, por indicar, por montar empresas de fachadas e o que chama atenção que essa empresa de fachada era registrada na Receita Federal como uma empresa de sorvetes”, explicou Édson Cajé Lopes.
Desde setembro de 2015, quando assumiu o cargo de sub-secretário de Saúde, Carlos Lula tomou conhecimento do esquema conforme os diálogos baseados em escutas telefônicas.
Embora tenha afirmado que desde 2015 esteja corrigindo os problemas encontrados na Saúde, Flávio Dino disse desconhecer a existência de funcionários fantasmas e que aguarda da Polícia Federal, a lista com os nomes dos 400 funcionários fantasmas para que possa tomar providências.
“Quanto à lista dos 400 fantasmas que a Polícia Federal menciona, já requeremos formalmente os nomes, para tomar providências administrativas. Estamos esperando a lista. Por minha orientação, todas as nossas equipes estão sempre à disposição para colaborar com investigações sérias e isentas. Repito, estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas, para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo”, disse.
Flávio Dino pode simplesmente pedir a lista ao secretário Carlos Lula que tem conhecimento de todos os nomes.
Desafiamos o governo do Maranhão a torná-la pública.
O relatório da Polícia Federal que originou a Operação Pegadores aponta que o desvio de verbas públicas ocorria em três modalidades.
“O desvio de verbas públicas por meio de pagamento de pessoal ocorria por, pelo menos, três modalidades: pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”; pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas) e por desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, suspostamente especializadas na gestão de serviços médicos”, diz o relatório.
Os diálogos que constam no relatório mostram que alguns agentes públicos atuavam para que as “namoradas, esposas, amantes” recebessem dos institutos sem trabalhar.
“A primeira análise se refere a pagamentos de pessoas que fariam parte do círculo de relacionamento pessoa de alguns agentes público, que atuavam para que suas “namoradas, esposas, amantes” recebessem dos institutos sem trabalhar, em modalidade direta de desvio de recursos públicos. A segunda se refee ao pagamento de pessoas que seriam contratadas pelos hospitais, mas que na verdade prestariam serviço nas SES/MA sem controle de ponto”, destaca o relatório.
Durante a Operação Pegadores que teve início em 2015, foram expedidos 17 mandados de prisão. Até o momento 14 pessoas estão presas e três foragidas.
O Bom Dia Brasil, da TV Globo mostrou a repercussão sobre a Operação Pegadores, deflagrada nesta quinta-feira (16), pela Polícia Federal em em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina.
A reportagem mostra como funcionava o esquema que desviou mais de 18 milhões dos cofres públicos. Ao todo 13 pessoas foram presas e quatro estão foragidas.
A Operação Pegadores apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.
Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.
As investigações indicaram a existência de cerca de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.
A ação desencadeada ontem pela Polícia Federal no Maranhão exibe, de forma cristalina, como o estado passou a viver a partir da ideia de mudança implantada pelo governo comunista de Flávio Dino, em 2015.
A PF revelou que uma quadrilha formada por auxiliares do governo estadual roubou cerca de R$ 18 milhões da Secretaria de Saúde – valor que pode ser ainda maior.
Flávio Dino assumiu o governo em 2015 pregando a mudança em todos os aspectos no Maranhão. O que se viu até hoje, mais de dois anos depois, foram sucessivos escândalos de corrupção envolvendo, sobretudo, a pasta da Saúde, que, até 2014, era exemplo de excelência no atendimento e eficiência na prestação de serviços.
Pior: a mesma secretaria que deveria ser responsável pela fiscalização dos atos do governo – a pasta da Transparência, comandada por Rodrigo Lago – serviu, nestes dois anos, para produzir relatórios contra adversários, usando setores do Ministério Público e do próprio Judiciário para perseguições desenfreadas.
A data de ontem marcou o dia em que o mundo soube que o governo comunista no Maranhão era palco de desvios milionários de recursos que deveriam servir aos doentes no estado. Fatos atestados pela Polícia Federal.
