Mulheres na política maranhense

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No dia 24 de fevereiro de 1932, portanto, há 80 anos, as mulheres brasileiras davam um passo importante para o futuro político do Brasil. Nessa data, o presidente Getúlio Vargas assinava o decreto instituindo o Código Eleitoral Brasileiro que considerava eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, mas com uma ressalva: nas eleições de 3 de maio de 1933, em que o povo brasileiro escolheria seus representantes à Assembleia Nacional Constituinte, as mulheres só poderiam votar com autorização do marido, as viúvas e as solteiras com renda própria.

Com a nova Constituição do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934, os constituintes acabaram com as restrições ao voto feminino e assim as mulheres puderam votar e ser votadas livremente nas eleições marcadas para 14 de outubro de 1934, quando seriam eleitos os representantes dos Estados na Câmara Federal e os constituintes estaduais.

No Maranhão, os partidos políticos, dissolvidos na Revolução de 30, voltaram a se organizar para o pleito de 1934, que garantia à agremiação partidária que obtivesse a maioria das 30 vagas na Assembleia Constituinte o controle do poder estadual. Disputaram as eleições a União Republicana Maranhense, o Partido Social Democrático, o Partido Republicano Maranhense, o Partido Socialista Brasileiro, a Liga Eleitoral Católica, a Ação Comercial Trabalhista, a Ação Integralista Brasileira e a Frente única Proletária.

Nestas eleições, pela primeira vez as mulheres maranhenses decidiram se candidatar aos cargos eletivos. Pela listagem publicada no Diário Oficial, o povo tomou conhecimento, ao contrário do passado, de que nas chapas que concorreriam aos mandatos parlamentares, figuravam representantes do sexo feminino.

Para disputarem as eleições à Assembleia Constituinte Estadual registraram-se as seguintes candidatas: Hildenê Gusmão Castelo Branco e Aliete Bello Martins, pelo Partido Republicano; Zuleide Fernandes Bogéa e Rosa Castro, pela União Republicana Maranhense; Zélia Maciel de Campos, pela Liga Eleitoral Católica; Othilia Cantanhede Almeida e Judith da Silva Ferreira, pela Ação Integralista Brasileira. Todas egressas do magistério.

Ao final da apuração, apenas duas conseguiram se eleger: Rosa Castro e Zuleide Bogéa, ambas da União Republicana Maranhense, que fazia oposição ao interventor Martins de Almeida.

Em razão dos numerosos recursos em julgamento no Tribunal de Justiça Superior Eleitoral, em que os candidatos impugnavam, por irregularidades, os concorrentes, somente em 14 de março de 1935, o Diário Oficial publicava a Ata Geral das Eleições de Outubro de 1934. Na relação dos eleitos, não constava o nome da professora Rosa Castro, que por erro praticado pelo seu partido, perdeu a votação e teve o diploma cassado.

Na fase política em que o Maranhão foi governado pelo interventor Paulo Ramos, realizaram-se no dia 12 de março de 1937 as eleições para prefeituras e câmaras municipais. Na maioria dos 65 municípios do Estado, o PSD elegeu os prefeitos e vereadores, por conta do prestígio do ex-governador Magalhães de Almeida.

Nestas eleições, uma mulher levantou a bandeira do feminismo e se candidatou a prefeita do município de São João dos Patos: Joana da Rocha Santos, a famosa Dona Noca, que se elegeu e virou personagem lendária pela coragem e destemida determinação. Era a primeira mulher eleita prefeita no Brasil.

Em decorrência da instalação do Estado Novo, os partidos políticos foram extintos e as eleições suspensas em todo o país. Mas com a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1945, o Brasil retornava ao caminho democrático e marcadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de dezembro de 1945, disputadas pelos Partido Social Democrático, Partido Proletário do Brasil, União Democrática Nacional, Partido Republicano, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Comunista Brasileiro e Partido Libertador.

As mulheres maranhenses não disputaram as eleições à Assembleia Nacional Constituinte. Elas só participaram do processo eleitoral em 19 de janeiro de 1947, quando o povo maranhense foi convocado para eleger os deputados que iriam preparar a nova Constituição do Estado do Maranhão.

Para estas eleições, apresentaram-se candidatas Maria Dalva Bacelar, do Partido Proletário do Brasil; Raimunda Mendes Coelho, do Partido Social Democrático; Aldeci de Oliveira Araújo, Maria José Aragão, Maria da Conceição Nogueira Medeiros e Anita Adelman Correia, do Partido Comunista do Brasil. Só foi eleita Maria Dalva Bacelar, recentemente falecida em Recife.

A partir dos anos setenta, as mulheres maranhenses passaram a ter maior participação na política e lançaram-se candidatas aos cargos eletivos majoritários e proporcionais. Na Assembleia Legislativa, ao longo desse tempo, marcaram presença as deputadas Conceição Mota, Maura Jorge, Marly Abdala, Conceição Andrade, Helena Heluy, Janice Braid, Maria Aparecida Furtado, Malrinete Gralhada, Teresa Murad, Ivete Botelho, Telma Pinheiro, Sandra de Deus, Cristina Archer, Graça Paz, Socorro Waquim, Cleide Coutinho, Eliziane Gama, Graciete Lisboa, Maria de Fátima Vieira Lins, Maria Vianey Bringel, Gardênia Castelo e Valéria Macedo.

No Congresso Nacional, Nice Lobão e Roseana Sarney, esta, a primeira mulher a ser eleita governadora do Maranhão e a segunda a assumir o cargo no país.

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