400 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL

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Sabe-se que a Mesa Diretora da Câmara Municipal prepara uma programação diversificada e de bom nível, para comemorar os 400 anos do Poder Legislativo de São Luís, iniciativa que louvo com maior entusiasmo, na condição de pesquisador e de presidente da Academia Maranhense de Letras, instituição que se coloca à disposição dos vereadores na realização de tão auspicioso evento histórico.

Como contribuição, gostaria de lembrar aos vereadores da importância de se organizar um ciclo de palestras sobre a história da Câmara Municipal, ao longo desses quatro séculos, com a participação de  professores universitários e de historiadores, de reconhecida autoridade no assunto, dentre os quais, o professor Carlos Alberto Ximendes, que, em 2013, publicou o excelente livro “Sob a mira da Câmara”, que trata com fidelidade os primeiros tempos de vida do Legislativo de São Luís (1644 a 1692), quando cuidava de tudo que acontecia na cidade, priorizando os serviços de abastecimento, limpeza, construção de estradas, arruamento, mão de obra, peso e medidas, fontes de águas e outras questões.

À guisa de ilustração, recolho do livro do professor Ximendes, algumas informações (resumidas) sobre a composição e o funcionamento da Câmara de São Luís, no período colonial, quando os vereadores, também chamados de camaristas, se elegiam para cumprir um ano de mandato, podendo exercê-lo por mais de um ano consecutivo.

As reuniões eram quinzenais e aos sábados, para não atrapalhar as atividades particulares dos representantes do povo. Quando um vereador não comparecia à reunião era multado, mas podia ser absolvido da penalidade.

As competências atribuídas aos vereadores no exercício do mandato eram numerosas, complicadas e desafiadoras, porque objetivavam disciplinar as construções e o uso de terrenos públicos; controlar os setores que envolviam o viver e o trabalho nas vilas e povoados, através das suas posturas e acórdãos; fiscalizar as atividades econômicas, através de correições, devassas e vistorias; estabelecer e aplicar punições aos que desobedecessem as determinações; definir a arrecadação de rendas; zelar pela saúde da população e arrendar a venda de carne verde.

Além dos vereadores, a Câmara tinha um quadro de servidores com dois juízes ordinários, um procurador, escolhidos entre os homens bons da cidade, um escrivão, que tivesse o domínio da escrita, um tesoureiro, para cuidar da receita e da despesa da Casa, um porteiro, um afilador de pesos e medidas, dois almotacés, estes, com mandatos de três meses, encarregados de fiscalizar o funcionamento da economia, o cumprimento das posturas, da limpeza e do conserto das ruas, estabelecer multas e condenações e participar das correições gerais.

A Câmara também possuía um alcaide, escolhido de uma lista tríplice, que devia ser um homem bom, da nobreza da terra, casado e residente no lugar e com a competência de vigiar e prender os juízes e almotacés, que praticassem atos lesivos à população.

O autor do livro, dedica especial atenção ao capítulo que trata das obrigações dos vereadores para as seguintes questões: terrenos desocupados e cobrança da renda dessas terras; fornecimento de licença para as construções de casas; delitos praticados; concentração de terras nas mãos de poucos moradores; incêndios; preservação das fontes de água; conserto das ruas, praças e prédios; criação de animais; trabalho indígena; festividades religiosas e em homenagem à Sua Majestade; abastecimento e arrematação de carne, pesca, venda de peixe e fabricação de panos.

Pelo visto, concluo eu, vereador na época colonial, não levava vida fácil, pois tinha de dar conta de múltiplas atividades, todas de interesse da comunidade, que faziam da Câmara um organismo atuante, onipresente e com exigências maiores e mais amplas do que as previstas nas atuais Leis Orgânicas dos Municípios.      

NEIVA MOREIRA E BRASÍLIA

O político maranhense mais prestigiado na inauguração de Brasília, a 21 de abril de 1960, não foi Renato Archer, por ser amigo do presidente Juscelino Kubitscheck.

O merecedor desse privilégio foi o deputado federal Neiva Moreira, que recebeu de JK a incumbência de promover a mudança da Câmara Federal para a nova capital do Brasil.

Neiva era do PSP, de oposição a Juscelino, mas defendia a transferência da Capital da República para o Planalto Central, na crença de o projeto beneficiar o Nordeste.

AMIGO IN PECTORE

Sabem quem é atualmente o deputado federal do Maranhão mais próximo do presidente da República, Jair Bolsonaro?

Acertou quem disse: Aluísio Mendes

Amizade entre o presidente e o deputado forjou-se em outro contexto e não tem nada a ver com a participação de Aluísio na “bancada da bala”.

DO GRUPO SARNEY

O jornal O Globo fez um levantamento nos Estados para saber os políticos de projeção nacional ainda ouvidos ou consultados sobre a ocupação de cargos de confiança na esfera federal.

Do Maranhão, segundo o periódico carioca, José Sarney é imbatível nessa arte, pois sem a sua anuência, Maurício Itapary, superintendente do IPHAN, Jones Braga, superintendente da CODEVASF, Antônio José dos Santos, superintendente do Ministério da Agricultura, e Ricardo Sousa Barros, superintendente dos Correios, não seriam nomeados.

FILHO DE JOÃO ALBERTO

A qualquer momento será anunciada a nomeação de um maranhense para um cargo importante do Governo Federal.

Por indicação da bancada do PMDB do Nordeste, um filho do ex-senador João Alberto vai dirigir um órgão do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo.

Trata-se de João Manoel, que na última eleição, candidatou-se a suplente de senador, na chapa encabeçada por Sarney Filho.

SIGNO DA SORTE

Coincidência ou coisa traçada pelo destino?

Pois não é que o governador Flávio Dino nasceu em abril, no mesmo mês de José Sarney e quase no mesmo dia.

Por uma diferença de seis dias, Sarney e Flávio Dino deixaram de comemorar o aniversário na mesma data.

BOATO E FAKE NEWS

Quando esse negócio de fakes news não existia, São Luís era uma cidade onde o boato grassava sem limite, o que dava a ela o título de campeã nacional da arte de falar mal da vida alheia.

O boato encontrou campo fértil no Maranhão, na época de Paulo Ramos, (1936 a 1945), quando o interventor, para se livrar dos boateiros, colocou a Polícia nas ruas de São Luís, para prende-los e fichá-los.

BONS TEMPOS

Saudade tenho dos tempos em que o Supremo Tribunal Federal era integrado por figuras intocáveis quanto à honorabilidade pessoal, de cultores da ciência jurídica e dignos do respeito da sociedade, a exemplo de: Adauto Lúcio Cardoso, Nelson Hungria, Vitor Nunes Leal, Aliomar Baleeiro, Hermes Lima, Orozimbo Nonato, Cândido Mota Filho, Luiz Galotti, Evandro Lins e Silva, Lafayete de Andrade e Brochado da Rocha.   

BARREIRINHAS E ALCÂNTARA

Tempos atrás, Alcântara era a cidade do Maranhão que mais atraía turistas, privilégio que perdeu para Barreirinhas, com a descoberta dos Lençóis Maranhenses.

Com os recursos que ali serão injetados, provenientes da reativação da Base de Lançamento, Alcântara novamente subirá no pódio do turismo nacional e dividirá com Barreirinhas as atenções dos apreciadores das belezas naturais e dos monumentos históricos.

AICLA E FESTA LITERÁRIA

A Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes se mobiliza para realizar a II Festa Literária de Itapecuru, que acontecerá de 17 a 20 de outubro vindouro.

O tema central do evento gira em torno da Preservação da Memória e Incentivo à Cultura.

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DE SECRETARIAS E GERÊNCIAS

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Com relação ao assunto tratado na semana passada, das alterações sofridas pelo Poder Executivo no Maranhão de 1947 a 2019, vimos o que aconteceu nos mandatos de Archer da Silva a Edison Lobão. Para conclui-lo vejamos o que ocorreu nos governos Roseana Sarney, José Reinaldo e Jackson Lago.

Se no primeiro mandato(1995-1999), Roseana governou com a estrutura administrativa legada pelo antecessor, Edison Lobão, no segundo período(1999-2003), para dinamizar a gestão, a governadora promoveu a maior e a mais profunda alteração no Executivo maranhense, quanto à forma e o conteúdo, para a população ser melhor atendida e o Estado “ampliar novas conquistas, maximizar o desempenho da administração, descentralizar e regionalizar as ações governamentais, com transparência, honestidade e trabalho”.

De acordo com a Reforma, extinguiram-se dezoito secretarias de Estado e em seu lugar criaram-se oito Gerências Centrais e dezoito Gerências de Desenvolvimento Regionais.

As Gerências Centrais, órgãos da Administração Direta, auxiliavam o Chefe do Executivo na execução de suas competências e atribuições, através das Gerências de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, da Receita Estadual, de Administração e Modernização, de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Humano, de Qualidade de Vida, de Infra Estrutura e de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.

Já, as Gerências de Desenvolvimento Regionais, prestavam apoio, orientação e assistência técnica aos programas e projetos implantados pelo Governo nas diversas regiões do Estado, localizadas nos municípios de São Luís, Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Zé Doca, Açailândia, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal e Caxias  

Se a nível nacional, as Gerências Centrais e Regionais foram vistas como algo novo e positivo, a nível estadual, o efeito não foi o mesmo, pois não contou com o apoio de segmentos políticos, que se viam marginalizados e substituídos pelos gerentes regionais, razão porque no governo José Reinaldo (2002-2006), a Reforma Administrativa de Roseana, perdeu força e fez o governador, rompido politicamente com o grupo Sarney, promover a Reorganização Administrativa do Estado, decretando o fim das gerências e o retorno de vinte secretarias estaduais, algumas inéditas: Articulação Política, Mulher, Minas e Energia, Juventude e Esporte, Desenvolvimento Agrário, Turismo e Igualdade Racial.

Quando o substituto de Zé Reinaldo, Jackson Lago, assume o Governo, para cumprir o mandato de 2007- 2010, a máquina administrativa estadual, que retornara às origens, permaneceu incólume.  

Como é sabido, Jackson Lago não exerceu o governo na sua totalidade, porque a sua eleição foi anulada pela Justiça Eleitoral, ensejando a Roseana reconquistar o Poder em 2009, ato que facilitou a sua eleição para o período de 2010-2014, que cumpriu sem reeditar aquela  Reforma Administrativa, pulverizada na gestão de Zé Reinaldo.

Roseana, no seu quarto mandato, governa só três anos, pois no último renuncia ao cargo e sem deixar para o sucessor, Flávio Dino, no que tange à Administração Direta, nenhuma herança maldita. O novo governador é que se encarrega de aumentar a máquina administrativa de forma extravagante, hoje, com 37 secretarias de Estado, a maioria sem rumo, funcionalidade e objetivo.

EDVALDO E JAIME SANTANA

Pessoalmente não há nenhuma relação entre o deputado Edvaldo Junior e o ex-deputado Jaime Santana, contudo, uma derrapada política os aproxima.

Nas eleições de 1985, de prefeito de São Luís, Jaime, candidato do Grupo Sarney, teria proferido uma declaração duvidosa contra os quilombolas, que teve o mesmo efeito da suposta manifestação de Edivaldo contra a pobreza.

Os adeptos da candidatura de Gardênia Castelo, passaram a apontar Jaime como racista, o que contribuiu para derrotá-lo.

PEGOU MAL

Na recente visita do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a Alcântara, alguns membros da bancada maranhense mostraram-se ainda defensores de teorias distantes da realidade e reivindicações superadas.

Nas interpelações ao ministro, manifestaram-se a favor do Acordo de Salvaguardas, firmado com os Estados Unidos, mas os quilombolas de Alcântara não poderiam ser prejudicados em seus direitos.

Trata-se de um discurso rançoso, que remonta ao passado e sustentado pela turma de esquerda, que sempre combateu a Base de Lançamento de Alcântara, no suposto de que as comunidades alcantarenses seriam vilipendiadas.

DEZ E VINTE ANOS

No mês de abril de 2009 e de 1999, portanto, há dez e vinte anos, registraram-se dois acontecimentos que repercutiram nos meios político e administrativo do Maranhão.

Há dez anos, o mandato do governador Jackson Lago era cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ato que resultou na terceira investidura de Roseana Sarney ao Governo do Estado.

Há vinte anos, no segundo mandato de Roseana, chegava à Assembleia Legislativa, proposta para a Reforma do Estado, consubstanciada na extinção das Secretarias de Governo e criação das Gerências Centrais e Regionais.       

CEM ANOS DE VIDA

Eis um evento que deveria ser comemorado por toda a sociedade maranhense: os cem anos de vida de Dona Isaura Santos, mãe de Gardênia e avó de Gardeninha e Joãozinho Castelo.

A efeméride da ilustre e querida macróbia, que permanece lúcida e atualizada, transcorre a 30 de abril vindouro, quando certamente será homenageada pelos familiares e amigos mais chegados.

NICOLAU NA LISTA

No dia 18 de junho próximo, deverá ser realizada em Brasília a eleição da lista tríplice dos candidatos que vão disputar a sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O procurador e conterrâneo Nicolau Dino, que marcou presença na lista de dois anos atrás, concorre novamente a tão importante cargo.

MEIO SÉCULO DA FIEMA

Em junho de 1965, o ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, cassou a carta sindical da Federação das Indústrias do Maranhão.

Três anos depois, uma nova geração de empresários, formada por Alberto Abdala, Carlos Gaspar, Jorge Mendes, William Nagem e Luis Alfredo Neto Guterres, lutou pelo retorno da entidade, que, com o apoio do governador José Sarney, a Carta Sindical da Fiema foi reconquistada em setembro de 1968, assinada pelo ministro Jarbas Passarinho.

No final de dezembro, a nova diretoria Federação das Indústrias do Maranhão foi empossada, tendo Alberto Abdala como presidente, mas a entidade só começou a funcionar em 1969, portanto, há cinquenta anos.

Louvo a Câmara Municipal de São Luís que, nesta quinta-feira, às 15 horas, realiza solenidade em homenagem ao cinquentenário da Fiema.    

PROVA DA LISURA

Dezenas de gestores municipais do Maranhão participaram em Brasília da recente Marcha dos Prefeitos e fizeram questão de mostrar como estão lisos.

Foram vistos na fila dos carrinhos de cachorro quente.

O PAPA NA MIRA

Depois de o ministro das Relações Exteriores descobrir que o nazismo foi um movimento de esquerda, não me surpreendo se ele revelar que o Papa é ateu.

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AVANÇOS DO EXECUTIVO MARANHENSE

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Na gestão de Flávio Dino, poder-se-ia pensar tudo, menos no crescimento galopante da estrutura do Poder Executivo, pois, na campanha, o governador prometeu corrigir as distorções praticadas pelos que o antecederam no Palácio dos Leões.   

Ao se eleger para cumprir dois mandatos, o governador, com relação à máquina administrativa, acusada de onerosa aos cofres públicos e de pesada para o desempenho das ações de governo, em vez de enxugá-la, extinguindo as secretarias inúteis e desnecessárias, agiu no sentido contrário, impôs à estrutura do Poder Executivo um crescimento desregradamente impensado e voltado para atender o clientelismo político e a compromissos de campanha eleitoral.

Esse abusivo incremento da máquina administrativa estadual chegou a 37 órgãos do primeiro escalão, alguns dos quais irrelevantes, que contribuíram para majorar os combalidos dispêndios e complicar o desempenho do governo.

Não se deve, também, esquecer de que, essa estrutura elefantíase montada por Flávio Dino no Estado do Maranhão, não o deixa em boa situação perante à opinião pública nacional, ele, que pensa ser candidato a Presidente da República e apresenta-se como contra ponto de Jair Bolsonaro na cena política do país.

Até onde a vista alcança, pelo visto nestes mais de setenta anos de vida pública, o Maranhão, de Sebastião Archer da Silva aos dias correntes, não conhece nenhum governador que ousou tanto em matéria de incremento da máquina administrativa, quanto Flávio Dino.

Com Archer da Silva (1947-1950), o primeiro governador da era vitorinista e eleito, tivemos uma gestão sustentada apenas em três secretarias: Interior, Justiça e Segurança, Fazenda e Produção e Saúde e Educação, estrutura que vingou até o governo Eugênio Barros(1951-1955).

No governo de Matos Carvalho (1956- 1960), procederam-se significativas alterações na máquina administrativa estadual, ampliada para acompanhar as mudanças operadas pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, motivo porque o Poder Executivo maranhense ganhou nova estrutura, com esta configuração:  secretaria de Interior, Justiça e Segurança, secretaria de Finanças, secretaria de Educação e Cultura, secretaria de Saúde e Assistência Social, secretaria de Agricultura, secretaria de Viação e Obras Públicas e COPEMA- Comissão de Planejamento do Maranhão. Essa estrutura administrativa, manteve-se integralmente no governo Newton Bello (1961- 1965).

Com a chegada de José Sarney ao Governo do Estado, mudanças estruturais se realizaram na vida econômica e social do Maranhão, mas o governador fez pouca alteração na organização administrativa, que herdou do governo Matos Carvalho, tanto é que só criou dois órgãos e técnicos: a secretaria de Administração, para cuidar da reforma administrativa, e a SUDEMA-Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão, para promover o planejamento do Estado.

O governador que sucede Sarney, professor Pedro Neiva de Santana (1971-1975), só fez um alteração na máquina administrativa: extinguiu a SUDEMA, no lugar da qual instalou a secretaria de Planejamento e Orçamento. Essa estrutura continuou no governo Nunes Freire (1975-1979).

O último governador, eleito por via indireta, João Castelo, este, sim, promoveu uma gigantesca reforma na vida administrativa do Estado, que, pelo milagre da multiplicação, fez a administração direta migrar de seis para dezoito secretarias, assim nominadas: Comunicação Social, Sem Pasta Para Assuntos Extraordinários, Administração, Agricultura, Coordenação e Planejamento, Desportos e Lazer, Educação, Fazenda, Indústria, Comércio e Turismo, Interior, Justiça, Recursos Naturais, Tecnologia e Meio Ambiente, Saúde Pública, Trabalho e Ação Social, Segurança Pública, Transportes e Obras Públicas, contando ainda com as Casas Civil, Militar, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, com status de primeiro escalão.    

Os governadores que substituíram Castelo, eleitos por eleição direta, Luiz Rocha, Epitácio Cafeteira, João Alberto e Edison Lobão, realizaram poucas modificações na máquina administrativa. Algumas receberam novas nomenclaturas. No governo Lobão, a novidade correu por conta da criação de seis secretarias extraordinárias.

Mas a grande clivagem que houve na administração pública do Maranhão, ao longo desses setenta e poucos anos, ocorreu no segundo governo de Roseana Sarney (1995-2002), assunto que abordarei na próxima semana.

IMÓVEIS DA UNIÃO

O governo federal espera arrecadar boa grana com a venda de numerosos imóveis da União e disseminados pelo Brasil.

Em São Luís, há um número expressivo de imóveis desocupados ou abandonados da União, no ponto de serem vendidos a preços compatíveis com o mercado.

Torço para alguém comprar uma das casas mais bonitas de São Luís, localizada na Rua Senador João Pedro, construída nos anos de esplendor da indústria têxtil, com material estrangeiro, onde morou o empresário César Aboud.

EDITOR DE LIVROS

Lino Moreira, da Academia Maranhense de Letras, acaba de se tornar um micro empreendedor individual, usando o conhecimento e a experiência prática de editoração de livros e de atividades afins.

Lino traz para sua editora – EntreCapas, um portifólio de livros da lavra de escritores do nível de Milson Coutinho, Sônia Almeida, Sálvio Dino, Felix Alberto, José Sarney e Benedito Buzar, além de revistas da AML e do Tribunal de Justiça do Maranhão.

BOA BOCA

Os prefeitos do Maranhão defenderam na recente Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios uma proposta, que visa beneficiá-los.

Trata-se da prolongação de seus mandatos até 2022, para unificar o calendário eleitoral.

Os prefeitos, sem exceção, vivem a reclamar da falta de recursos, mas quando imaginam perder a boquinha, sabem reagir e com reivindicações no mínimo indecentes.

NA MESA COM SARNEY

Na sua festejada coluna dominical, o jornalista Elio Gaspari disse que “Falta ao ministro Paulo Guedes um companheiro de mesa como José Sarney”.

E lembrou: “Quando Henrique Meireles foi sabatinado no Senado e começou a dar uma aula de economia, Sarney mandou-lhe um recado: Você não veio aqui dar aulas, mas buscar votos”.

BRAÇOS CRUZADOS

Não posso entender como as autoridades governamentais do Maranhão assistem impassíveis e apáticos o comércio lojista de São Luís fechar as portas de seus estabelecimentos de maneira avassaladora.

O Governo do Estado, em vez de aumentar impostos, poderia, conforme o caso, dar um tratamento diferenciado aos lojistas, que poderiam ganhar fôlego ou sobrevida, com vistas à continuidade de suas atividades produtivas e impedir muita gente de cair no mundo do desemprego ou do crime.

BOLA DA VEZ

Quem vem de Brasília, afirma que o desembargador federal e maranhense, Ney Bello Filho, pode ser a bola da vez para ocupar um lugar no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.

Para chegar a esse alto posto, o jovem togado circula com desenvoltura nos meios jurídicos e políticos de Brasília.

Dias atrás, Ney Filho reuniu o mundo jurídico num jantar em sua residência e participou, como palestrante, ao lado do ministro Gilmar Mendes, de um simpósio de alto nível, em São Paulo.  

POSSE NO IHGM

A 25 de abril, às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Maranhão, toma posse no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Sanatiel de Jesus Pereira.

O ingresso do ilustre escritor e professor da Universidade Federal do Maranhão, pelo caráter e pelos conhecimentos da nossa vida cultural, enriquecerá indiscutivelmente o IHGM, ora presidido pelo professor José Augusto Oliveira, ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão.

GERAÇÃO CEIFADA

O saudoso escritor Josué Montello deixou registrado no seu Diário do Entardecer: “A morte está ceifando a minha geração, por isso vou mudar o penteado para que ela não me reconheça”.        

Vou seguir o conselho de Josué, porque nos últimos tempos a morte passou a ceifar a minha geração sem dó e piedade.

O ceifado mais recente: Alfredinho Duailibe. Antes dele, José Enéas Frazão e Simeão Valente Costa.   

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31 DE MARÇO DE 1964

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A iniciativa do Presidente da República, Jair de Bolsonaro, de comemorar este ano o movimento militar, deflagrado a 31 de março de 1964, em Minas Gerais, que resultou na instalação no País de um regime de exceção, fez a direita e a esquerda brasileira levantarem as vozes e discutirem os prós e os contra de se festejar um evento ocorrido há 55 anos, mas questionado quanto à importância histórica e validade legal.

Em São Luís do Maranhão, a malograda iniciativa presidencial, só não passou em brancas nuvens por dois motivos. Primeiro, porque o deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa, negou a cessão do plenário do Palácio Manoel Beckman a uma entidade direitista, de realizar uma solenidade comemorativa ao evento militar. Segundo, pela iniciativa do governador Flávio Dino de promover um ato público em homenagem a duas personalidades maranhenses, a médica Maria Aragão e o jornalista e poeta Bandeira Tribuzi, presos e perseguidos pelos militares, homenagem essa que pareceu mais uma provocação do que propriamente um reconhecimento ao sofrimento pelo que viveram os ilustres e saudosos homenageados, pinçados entre tantos outros e merecedores também de igual reconhecimento público até porque partiram para a eternidade.           

Já que lembramos dessas figuras humanas, banidas da vida pública, por apoiarem ou estarem politicamente engajadas nas lutas pelas reformas de base, reivindicadas pela sociedade, que o Presidente João Goulart empenhava-se em introduzir no País, vale recordar o que aconteceu em São Luís do Maranhão, com a eclosão do movimento insurrecional, que golpeou a democracia e deixou o Brasil à deriva do ponto de vista constitucional.  

Nesse particular, posso dar um depoimento, ainda que sumário, dos primeiros dias de março, pois, à época, com 23 anos, exercia o mandato de deputado estadual, eleito pelo Partido Social Progressista e atuava politicamente ao lado de Sálvio Dino e Ricardo Bogéa (já falecido), contra o governo do Estado e a favor das ações que Jango tomava com vistas a mudar a estrutura social e econômica do Brasil, mas rotuladas de projetos comunistas.

Vamos aos fatos. Tão logo os meios de comunicação divulgaram que uma sublevação militar pipocara no sudeste do Brasil, destinado a expulsar do Governo o Presidente da República, os sindicatos filiados à Frente de Mobilização Popular, tentaram convocar o povo maranhense para lutar pela manutenção da legalidade, mas sem sucesso, porque as forças militares estavam de prontidão e agiram.

Enquanto os sindicalistas, procuravam encontrar meios para mobilizar a população, o coronel Rivas de Carvalho Lima, comandante da Guarnição Federal, transmitia aos oficiais mensagens vindas do IV Exército (Recife) e da 10ª Região Militar (Fortaleza), conclamando as tropas maranhenses à luta armada para livrar o país do comunismo e restabelecer a ordem e a disciplina nos quarteis.

Com a adesão integral da oficialidade, as tropas do 24º Batalhão de Caçadores passaram a patrulhar a cidade, no que contou com o apoio da Polícia Militar, por ordem do Governador Newton Bello, que se encontrava ausente de São Luís, mas através dos Secretários de Segurança e do Interior e Justiça, informava ao povo maranhense que o governo do Estado não “iria tolerar ações que pretendessem perturbar a ordem e a tranquilidade social, por isso estavam proibidas passeatas, comícios e iniciativas semelhantes”.

Se os estudantes e os trabalhadores, por causa da ação ostensiva e repressiva da Polícia Militar, não conseguiam fazer qualquer ato de protesto, os setores produtivos, em nota pública, prestavam solidariedade às Forças Armadas e repudiavam a infiltração comunista.

A ausência do governador Newton Bello gerou especulação e a imprensa chegou a anunciar a investidura do vice-governador Alfredo Duailibe, pois os militares achavam que o governo não podia ficar acéfalo.

Com esse objetivo, o deputado Mário Flexa fez um apelo ao presidente do Poder Legislativo, deputado Frederico Leda, para assumir o governo do Estado, caso o vice, Alfredo Duailibe, não o desejasse. Para acabar com tais rumores, o governador tratou de retornar o quanto antes a São Luís.

        Antes que o governo militar decretasse o Ato Institucional nº 1, a   Guarnição Federal executou medidas repressivas, com invasões às sedes do inexpressivo Partido Comunista, do Sindicato dos Comerciários e da União Maranhense de Estudantes, com o fito de arrebanhar material subversivo. Paralelamente, prenderam os médicos William Moreira Lima e Maria José Aragão, dirigentes do Partido Comunista, o jornalista Bandeira Tribuzi, o advogado José Bento Neves e os líderes sindicais Benedito Gomes de Paiva, Newton Sousa Melo, Vera Cruz Marques e o presidente da UMES, Edimar Santos. Com a prisão de Bandeira Tribuzi, o Jornal do Povo, do qual era o diretor, deixou de circular

Para mostrar que estava totalmente solidário com o movimento sedicioso, o governador lançou manifesto de “solidariedade às gloriosas Forças Armadas pela defesa das instituições democráticas e da enérgica ação repressiva contra a conspiração comunista que ameaçava a Nação”.

  ENTERRADA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Mais uma vez, um governador sepulta uma das melhores iniciativas já introduzidas na administração pública do Maranhão: a Comissão Central de Licitação, criada no primeiro governo de Roseana Sarney, com o objetivo de acabar com os vícios embutidos nos processos licitatórios e que comprometiam a máquina estadual.

O primeiro governador a implodir a Comissão Central de Licitação foi Jackson Lago, fazendo retornar o sistema antigo e viciado.

Quando Roseana reassumiu o governo, a CCL é reativada e sofre novo golpe, agora assestado pelo governador Flávio Dino, que fez dela cinzas.

COMANDO DA CCL

Para se ter ideia dos bons serviços prestados pela Comissão Central de Licitação, que conseguiu se impor pela seriedade e lisura, basta dizer que era presidida pelo engenheiro Francisco Batista Ferreira, e contava com os seguintes membros: Roberto Macieira, Benedito Dutra Mendonça, Euda Batista e Walter Fontoura Filho.

MARANHENSES DEMITIDOS

Dois valorosos intelectuais maranhenses, com relevantes serviços prestados ao Senado Federal e à cultura brasileira, foram demitidos dos cargos que ocupavam: Joaquim Campelo e Ronaldo Costa Fernandes.

Ambos, membros da Academia Maranhense de Letras, trabalhavam nas Edições do Senado Federal, órgão que edita e reedita  obras importantes da  História do Brasil.

A demissão de Campelo e de Ronaldo repercutiu de modo significativo nos meios culturais do País, que se movimentam, com vistas à revogação do ato que os demitiu.

SECRETÁRIO DE TURISMO

O novo Secretário de Turismo do Maranhão, Catulé Junior, nomeado pelo governador Flávio Dino, está a postos no cargo há bom tempo, mas até agora não mostrou serviços e o que pensa fazer na sua gestão.

De Catulé sabe-se apenas que veio de Caxias, onde é militante politico, e conseguiu desalojar o Secretário de Culura, Diego Galdino, do prédio confortável, que ocupava na Avenida Pedro II.  

ESPELHO MEU

Gostaria de saber se o prefeito Edivaldo Holanda Junior, por sinal,  uma figura humana da melhor qualidade,  ouve ou toma conhecimento do que a população de São Luís pensa sobre a sua gestão, através das emissoras de rádio, sobretudo agora com as chuvas incessantes.

Se não sabe que a população o responsabiliza pela  buraqueira  reinante na cidade, basta se olhar no espelho.

ESPÍRITO DE CORPO

As denúncias feitas pelo ex-delegado Thiago Bardal, que não é flor que se cheire, contra alguns desembargadores, mostrou uma verdade insofismável.

 No Tribunal de Justiça do Maranhão não há espírito de corpo, pois a denúncia não foi contestada pelos acusados e tão pouco pela cúpula do Poder Judiciário.    

FAMÍLIA BOLSONARO

O que o Presidente Jair Bolsonaro precisa compreender- antes que seja tarde – é que o povo brasileiro não votou em nenhum de seus filhos para governor o País. 

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