400 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL

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Sabe-se que a Mesa Diretora da Câmara Municipal prepara uma programação diversificada e de bom nível, para comemorar os 400 anos do Poder Legislativo de São Luís, iniciativa que louvo com maior entusiasmo, na condição de pesquisador e de presidente da Academia Maranhense de Letras, instituição que se coloca à disposição dos vereadores na realização de tão auspicioso evento histórico.

Como contribuição, gostaria de lembrar aos vereadores da importância de se organizar um ciclo de palestras sobre a história da Câmara Municipal, ao longo desses quatro séculos, com a participação de  professores universitários e de historiadores, de reconhecida autoridade no assunto, dentre os quais, o professor Carlos Alberto Ximendes, que, em 2013, publicou o excelente livro “Sob a mira da Câmara”, que trata com fidelidade os primeiros tempos de vida do Legislativo de São Luís (1644 a 1692), quando cuidava de tudo que acontecia na cidade, priorizando os serviços de abastecimento, limpeza, construção de estradas, arruamento, mão de obra, peso e medidas, fontes de águas e outras questões.

À guisa de ilustração, recolho do livro do professor Ximendes, algumas informações (resumidas) sobre a composição e o funcionamento da Câmara de São Luís, no período colonial, quando os vereadores, também chamados de camaristas, se elegiam para cumprir um ano de mandato, podendo exercê-lo por mais de um ano consecutivo.

As reuniões eram quinzenais e aos sábados, para não atrapalhar as atividades particulares dos representantes do povo. Quando um vereador não comparecia à reunião era multado, mas podia ser absolvido da penalidade.

As competências atribuídas aos vereadores no exercício do mandato eram numerosas, complicadas e desafiadoras, porque objetivavam disciplinar as construções e o uso de terrenos públicos; controlar os setores que envolviam o viver e o trabalho nas vilas e povoados, através das suas posturas e acórdãos; fiscalizar as atividades econômicas, através de correições, devassas e vistorias; estabelecer e aplicar punições aos que desobedecessem as determinações; definir a arrecadação de rendas; zelar pela saúde da população e arrendar a venda de carne verde.

Além dos vereadores, a Câmara tinha um quadro de servidores com dois juízes ordinários, um procurador, escolhidos entre os homens bons da cidade, um escrivão, que tivesse o domínio da escrita, um tesoureiro, para cuidar da receita e da despesa da Casa, um porteiro, um afilador de pesos e medidas, dois almotacés, estes, com mandatos de três meses, encarregados de fiscalizar o funcionamento da economia, o cumprimento das posturas, da limpeza e do conserto das ruas, estabelecer multas e condenações e participar das correições gerais.

A Câmara também possuía um alcaide, escolhido de uma lista tríplice, que devia ser um homem bom, da nobreza da terra, casado e residente no lugar e com a competência de vigiar e prender os juízes e almotacés, que praticassem atos lesivos à população.

O autor do livro, dedica especial atenção ao capítulo que trata das obrigações dos vereadores para as seguintes questões: terrenos desocupados e cobrança da renda dessas terras; fornecimento de licença para as construções de casas; delitos praticados; concentração de terras nas mãos de poucos moradores; incêndios; preservação das fontes de água; conserto das ruas, praças e prédios; criação de animais; trabalho indígena; festividades religiosas e em homenagem à Sua Majestade; abastecimento e arrematação de carne, pesca, venda de peixe e fabricação de panos.

Pelo visto, concluo eu, vereador na época colonial, não levava vida fácil, pois tinha de dar conta de múltiplas atividades, todas de interesse da comunidade, que faziam da Câmara um organismo atuante, onipresente e com exigências maiores e mais amplas do que as previstas nas atuais Leis Orgânicas dos Municípios.      

NEIVA MOREIRA E BRASÍLIA

O político maranhense mais prestigiado na inauguração de Brasília, a 21 de abril de 1960, não foi Renato Archer, por ser amigo do presidente Juscelino Kubitscheck.

O merecedor desse privilégio foi o deputado federal Neiva Moreira, que recebeu de JK a incumbência de promover a mudança da Câmara Federal para a nova capital do Brasil.

Neiva era do PSP, de oposição a Juscelino, mas defendia a transferência da Capital da República para o Planalto Central, na crença de o projeto beneficiar o Nordeste.

AMIGO IN PECTORE

Sabem quem é atualmente o deputado federal do Maranhão mais próximo do presidente da República, Jair Bolsonaro?

Acertou quem disse: Aluísio Mendes

Amizade entre o presidente e o deputado forjou-se em outro contexto e não tem nada a ver com a participação de Aluísio na “bancada da bala”.

DO GRUPO SARNEY

O jornal O Globo fez um levantamento nos Estados para saber os políticos de projeção nacional ainda ouvidos ou consultados sobre a ocupação de cargos de confiança na esfera federal.

Do Maranhão, segundo o periódico carioca, José Sarney é imbatível nessa arte, pois sem a sua anuência, Maurício Itapary, superintendente do IPHAN, Jones Braga, superintendente da CODEVASF, Antônio José dos Santos, superintendente do Ministério da Agricultura, e Ricardo Sousa Barros, superintendente dos Correios, não seriam nomeados.

FILHO DE JOÃO ALBERTO

A qualquer momento será anunciada a nomeação de um maranhense para um cargo importante do Governo Federal.

Por indicação da bancada do PMDB do Nordeste, um filho do ex-senador João Alberto vai dirigir um órgão do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo.

Trata-se de João Manoel, que na última eleição, candidatou-se a suplente de senador, na chapa encabeçada por Sarney Filho.

SIGNO DA SORTE

Coincidência ou coisa traçada pelo destino?

Pois não é que o governador Flávio Dino nasceu em abril, no mesmo mês de José Sarney e quase no mesmo dia.

Por uma diferença de seis dias, Sarney e Flávio Dino deixaram de comemorar o aniversário na mesma data.

BOATO E FAKE NEWS

Quando esse negócio de fakes news não existia, São Luís era uma cidade onde o boato grassava sem limite, o que dava a ela o título de campeã nacional da arte de falar mal da vida alheia.

O boato encontrou campo fértil no Maranhão, na época de Paulo Ramos, (1936 a 1945), quando o interventor, para se livrar dos boateiros, colocou a Polícia nas ruas de São Luís, para prende-los e fichá-los.

BONS TEMPOS

Saudade tenho dos tempos em que o Supremo Tribunal Federal era integrado por figuras intocáveis quanto à honorabilidade pessoal, de cultores da ciência jurídica e dignos do respeito da sociedade, a exemplo de: Adauto Lúcio Cardoso, Nelson Hungria, Vitor Nunes Leal, Aliomar Baleeiro, Hermes Lima, Orozimbo Nonato, Cândido Mota Filho, Luiz Galotti, Evandro Lins e Silva, Lafayete de Andrade e Brochado da Rocha.   

BARREIRINHAS E ALCÂNTARA

Tempos atrás, Alcântara era a cidade do Maranhão que mais atraía turistas, privilégio que perdeu para Barreirinhas, com a descoberta dos Lençóis Maranhenses.

Com os recursos que ali serão injetados, provenientes da reativação da Base de Lançamento, Alcântara novamente subirá no pódio do turismo nacional e dividirá com Barreirinhas as atenções dos apreciadores das belezas naturais e dos monumentos históricos.

AICLA E FESTA LITERÁRIA

A Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes se mobiliza para realizar a II Festa Literária de Itapecuru, que acontecerá de 17 a 20 de outubro vindouro.

O tema central do evento gira em torno da Preservação da Memória e Incentivo à Cultura.

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