O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que, nos autos da Ação Popular nº 56.417/2013, suspendeu o procedimento de indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, frisou Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que houve total obediência à tramitação legal do procedimento de indicação de Washington Oliveira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cumprindo-se todas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A Câmara de São Luís realizará audiência pública para discutir sobre a revisão da Planta Genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que é a base de cálculo para definição dos valores do IPTU e ITBI.

A audiência é uma proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT) e será realizada na próxima terça-feira (3).

Segundo Honorato serão convidados os secretários Rodrigo Marques (Governo), Diogo Lima (Urbanismo), José Cursino (Planejamento) e Suely Bedê (Fazenda), além dos representantes do Ministério Público e Sinduscon.

“A cidade cresceu muito e existe uma série de imóveis que não são registrados ainda. Foram feitas muitas isenções de imóveis nos últimos anos e isto precisa ser revisado também. Sabemos de casos de apartamentos que valem R$ 2 milhões em áreas valorizadas e que os cadastros não foram atualizados e os valores pagos não correspondem à realidade, enquanto em áreas menos favorecidas os IPTU cobrado chega a ser igual ao valor de áreas mais nobres. São estas distorções que estamos querendo corrigir a partir da realização dessa audiência pública na próxima semana”, explicou Honorato.

Uma excelente notícia para a torcida do Sampaio. O técnico Flávio Araújo acertou a sua renovação com o clube até o fim de 2014 e vai comandar o time no Campeonato Brasileiro Série B.

A reunião com o presidente Sérgio Frota e que selou a permanência do treinador no clube aconteceu na manhã de hoje. Frota preferiu antecipar a conversa para que o treinador do Sampaio não sofresse um assédio ainda maior por parte de outras equipes.

Além de Flávio Araújo, renovaram contrato com o Sampaio o auxiliar Hélio Pinheiro, o preparador físico Pedro Henrique e o treinador de goleiros Wellington Recife.

Tenho dito aqui que o sucesso do Sampaio na próxima temporada está relacionado a três fatores: manutenção da comissão técnica, manutenção do atual elenco e qualificação ainda melhor do time. Se fizer isso, o Sampaio tem tudo para pensar em chegar à Série A.

O primeiro passo já foi dado que foi a manutenção do treinador e de toda a comissão técnica. Agora, a conversa será com cada um dos jogadores que ficarão para 2014.

Flávio Araújo comandará o time domingo, em Recife, diante do Santa Cruz. De lá vai direto a Fortaleza, onde descansará alguns dias com a família retornando para comandar o Sampaio na próxima temporada.

Bom retorno, Flávio….

O deputado Léo Cunha (PSC) cobrou que o governo do Estado a imediata recuperação do trecho de 80 km da rodovia, MA-335, que liga as cidades de São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes. O parlamentar elaborou um projeto de indicação, para a execução da obra, que já foi encaminhado à votação na Assembleia Legislativa. O município de São João do Paraíso é o segundo maior produtor de leite da região Tocantina, sendo um dos grandes responsáveis pela produção de laticínios do estado.

O parlamentar explica que a estrada está em péssimas condições e não oferece condições mínimas de segurança aos motoristas, ciclistas e a população em geral que diariamente trafega no trecho. “Essas pessoas correm risco de acidente, pois as condições da via são precárias, por isso o Estado precisa urgentemente autorizar a liberação de recursos para que ela seja recuperada,” alertou.

Léo Cunha destaca ainda que além de garantir a segurança, a obra beneficiará a economia da região, pois é pela via que a produção agrícola é escoada para ser comercializada. Entre os principais produtos escoados pela via, estão: o milho, o arroz, a soja e o feijão.

Esse ano, o governo já entregou outro trecho da rodovia, MA-335, localizado entre a cidade de São João do Paraiso e Porto Franco. A obra que também havia sido apontada por Léo Cunha, custou R$ 10,5 milhões ao Estado.

“Acredito que essa obra estará sendo garantida em breve, pois sei da preocupação da governada em recuperar as estradas maranhenses, interligando nossos municípios com vias que ofereçam segurança”, garante Léo Cunha.

A vereadora Rose Sales (PCdoB) negou em entrevista ao jornalista Mário Carvalho, na Rádio Mirante AM que esteja havendo rompimento da base aliada do PCdoB com o PTC do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior. “Não existe nada nesse sentido. Sou da base do prefeito, ajudo a construir a gestão, de forma responsável, visando o interesse da população”, declarou.

A questão envolvendo a convocação do secretário municipal César Félix (Saúde), segundo a parlamentar comunista, a discussão sobre a política da saúde na capital tem de estar acima dos interesses pessoais. “Eu lamento pessoas que não têm compromisso com a população, que lamentavelmente ainda ocupam postos de representação política, estarem fazendo politicagem e fruticagem”, disparou Rose Sales.

A vereadora disse ainda que não é hora para isso, pois o povo está morrendo. “A situação é gravíssima e, momento em que se faz um ato irresponsável, intrigando os Poderes (Legislativo e Executivo), isso é gravíssimo. Não tenho nada contra o prefeito, acredito no prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na sua gestão e na sua seriedade”, enfatizou a líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís.

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Termina hoje o prazo para recadastramento dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

Iniciado no dia 3 de junho deste ano, o Recadastramento foi realizado em três períodos e teve a duração total de seis meses.

A Segep solicita a todos os servidores ativos, que não atualizarem seus cadastros funcionais até hoje (29), que se dirijam aos setores de Recursos Humanos (RHs) de suas secretarias de origem, para verificar e regularizar a sua situação.

Segundo o secretário Fábio Gondim, os servidores aposentados e pensionistas, que perderam a oportunidade de se recadastrar no período designado, devem procurar o setor de Aposentadoria da Segep (Calhau).

Devido ao caráter obrigatório do recadastramento, a Secretaria ressalta que é fundamental o comparecimento e a regularização desses servidores, para evitar o bloqueio dos seus vencimentos.

Dois jogos foram realizados ontem pela Copa São Luís – competição que vale vaga na Copa do Brasil em 2014. Em Araioses, Araioses e Balsas empataram por 1 a 1. Em Bacabal, o BEC goleou o Imperatriz por 3 a 0 e despachou o Cavalo de Aço da competição.

A Copa São Luís terá uma partida no domingo. O Cordino recebe Balsas, às 16h. Na segunda-feira, o Moto enfrenta o Araioses, às 20h15, no Nhozinho Santos. Só a vitória interessa ao Moto. Na quinta-feira (5), teremos o clássico entre Moto e Sampaio encerrando a fase de classificação.

Para todos esses jogos, a Sefaz já está efetuando a troca dos ingressos do programa Viva Nota.

Veja a classificação

Grupo A
1º Bacabal – 7 pontos
2º Araioses – 5 pontos
3º Sampaio – 4 pontos
4º Cordino – 4 pontos

Grupo B
1º Balsas – 5 pontos
2º Maranhão – 5 pontos
3º Imperatriz – 3 pontos
4º Moto – 1 ponto

A reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo, referente ao mês de novembro, ocorreu nesta quarta-feira (28), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Avanços obtidos pelo Maranhão em setores como educação, trabalho, renda e cidadania foram destacados na pauta.

“Esse é um momento de avaliarmos as ações do governo do Maranhão, além de trocarmos experiências e conhecimentos. Por isso, este fórum, reúne os secretários e pessoas de notório saber em diversos setores, como saúde, segurança e cidadania”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu.

“Esse conselho é local de entendimento, debates e avanços e as reuniões permitem a transversalidade necessária às ações das secretarias”, afirmou a secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, que elencou ações como a Semana do Bebê Quilombola, que está sendo realizada com sucesso no município de Bequimão; e a I Feira da Cultura Afro Brasileira, que ocorrerá no sábado (30) e domingo (1º), no Ceprama. “Será a primeira feira do empreendedor negro no Maranhão e todos estão convidados”, afirmou.

Outro avanço destacado foi o crescimento real de 10,3%, do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 2011, que alcançou R$ 52,1 bilhões de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse número, que consolida o Maranhão como a 16a maior economia do país é resultado da política de atração de novos investimentos desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Sedinc)”, destacou o secretário João Abreu.

Ele lembrou que a variação do PIB estadual foi superior à média do Brasil (que cresceu apenas 2,7% em 2011) e que a participação do Maranhão no PIB nacional passou de 1,2% para 1,3%. O secretário assinalou, também, o avanço no PIB per capita do Maranhão, que alcançou R$ 7.852,71, ficando à frente do Piauí.

Educação

O bom desempenho alcançado pelo Maranhão na área da Educação também foi destacado pela secretária adjunta de Educação, Conceição Andrade. Ela assinalou que a média das escolas maranhenses foi elevada de 478,75, em 2011, para 481,37 em 2012, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação.

Com o resultado, o Maranhão sobe três posições no ranking das melhores escolas no Enem. Conceição Andrade ressaltou que as escolas estaduais elevaram de 441,5 em 2011, para 449, em 2012, a nota das provas objetivas, que consideram as quatro áreas de conhecimento do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens.

Outro ponto destacado pela secretária adjunta de Educação foi que os dados do Inep também apontam melhora na participação de escolas nas diversas regiões do estado. “No ranking das 10 primeiras escolas com melhor desempenho no estado aparecem além de São Luís, escolas de Caxias, Lago do Junco, Carolina, Bacabal e Imperatriz”, observou Conceição Andrade.

Emprego

O secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, observou avanços do Maranhão no setor, com a criação de 3.563 novas vagas de emprego no Maranhão no mês de outubro, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged).

Foto: Handson Chagas

Saúde é coisa séria. Através de denúncia na imprensa tomamos conhecimento da internação no Hospital Djalma Marques (Socorrão I) de uma menina de 13 anos de idade, oriunda do município de Rosário, que foi diagnosticada com meningite, doença grave e em alguns casos altamente contagiosa.

Somente após a denúncia na imprensa, a Prefeitura de São Luís, em nota, reconheceu a superlotação do Socorrão I como causa do péssimo atendimento dispensado à paciente. Para tentar se justificar sobre o caso, a Prefeitura alega que o atendimento de má qualidade é resultante do grande número de pacientes vindos do interior do estado. Esse argumento não se sustenta, já que a Prefeitura de São Luís pactuou com prefeitos do interior e com o Ministério da Saúde para ser referência em urgência e emergência. Se a própria Prefeitura se reconhece como tal, por que não se preparou para isso? Se recebe recursos para realizar esses atendimentos, por que não o faz de maneira satisfatória?

Como é de conhecimento público, o Governo do Maranhão vem fazendo a sua parte. Através do Programa Saúde é Vida, implantamos hospitais de alta complexidade e de urgência e emergência no interior do estado, reduzindo em mais de 50 % a vinda de pacientes do interior para a capital e, mesmo entre os que se deslocam para São Luís, mais de 70% procuram as unidades e serviços de saúde geridas pelo Estado.

A Prefeitura de São Luís também não esclareceu à população que, assim que diagnosticado um caso de Meningite ou outra doença infectocontagiosa, é obrigação de toda e qualquer prefeitura comunicar imediatamente o fato à Vigilância Epidemiológica, para que todos os procedimentos que evitem novas contaminações sejam realizados. É obrigação também da Prefeitura solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a transferência do paciente para leito hospitalar com isolamento e tratamento adequado, no caso o Hospital Estadual Presidente Vargas, referência para doenças infectocontagiosas e parasitárias, que conta com UTI e equipe profissional com todas as condições de atendimento.

Mas nenhuma dessas providências foi tomada. Repetimos que o caso só chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde pela imprensa. Em vez de resolver esse grave problema de saúde pública, a Prefeitura de São Luís preferiu, através de sua Secretaria de Saúde, transformar um grave quadro clinico em uma questão política.

Hoje, o Governo do Maranhão está preparado para atender não somente este caso, mas todos os outros que necessitem de um atendimento especial e, novamente, se coloca à disposição para gerir a rede de alta e média complexidade da capital do Estado, que vem sendo precariamente mantida pela prefeitura. Tivemos essa experiência no último mês da gestão do ex-prefeito João Castelo e início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, período em que reequipamos as unidades, contratamos equipes médicas, realizamos limpeza e manutenção em todas as unidades de saúde municipais e mais ainda: acabamos com a terrível prática de jogar dezenas de pacientes nos corredores dos Socorrões.

É necessário que o Ministério da Saúde tome medidas enérgicas para por fim ao caos instalado na Rede Municipal de Saúde de São Luís. Para o Governo do Maranhão, saúde é coisa séria e está muito acima de questões políticas como prefere tratar o poder municipal.

Ricardo Murad
Secretário de Estado da Saúde