Corte do Judiciário

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AndreaMurad1A deputada Andrea Murad (PMDB) saiu em defesa dos servidores do judiciário sobre o corte de 21,7% nos salários e disse estar perplexa com a investida do governador Flávio Dino em perseguir a conquista da categoria com o falso argumento de crise no Maranhão.

“Subo à tribuna hoje, realmente, perplexa com o comportamento do Governador Flávio Dino. Ele conseguiu na Justiça que fosse retirado do salário do servidor do Judiciário, 21,7%. É inacreditável o que esse Governador faz. Dinheiro esse que há um ano e quatro meses, os funcionários já recebem. Agora simplesmente ele quer cortar!”

Os cortes variam entre R$ 500, R$ 782 até R$ 1.500 nos salários dos servidores, apurou a deputada que contestou os contratos milionários do governo para serviços como aviação, propaganda e assessoria de imprensa. Para a área de comunicação do governo, serão gastos mais de R$ 56 Milhões de reais, além de investimentos para promover o atual prefeito de São Luís e das altas gratificações para a esposa do secretário Márcio Jerry, cujo salário subiu 600%. A parlamentar também criticou o comentário do governador ao tentar comparar o futuro financeiro do Estado com o Rio Grande do Sul.

“O Governador corta o salário do servidor, corta repasse de R$ 100 mil para os hospitais, mas faz contratos milionários para o uso de aviões, que ele dizia tanto não fazer questão. Ele está torrando rios e rios de dinheiro para reeeleger um prefeito que São Luís está louca para expulsar. Nem piedade do povo ele tem. Também compara o Maranhão ao Rio Grande do Sul e parece desconhecer a história sobre quem causou a crise naquele estado. Ele alega que aqui não tem dinheiro, mas vai gastar R$ 56 milhões para divulgar o governo dele. E divulgar não sei o quê! Isso que ele está fazendo com os servidores do Judiciário não tem razão de ser. É um carrasco. Ele que economize na publicidade, no uso de aviões, nos cargos de confiança que ele passou a dar salários milionários,  mas não tire do bolso do trabalhador, não corte salários de pessoas honestas, trabalhadoras e íntegras como ele está fazendo”, disse Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

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Chegou e partiu…

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Cristian1Que pena que o meia Cristian, de 35 anos chegou, mas não ficou.

O excelente meia do Ituano foi contratado para resolver definitivamente o problema da camisa 10 do Sampaio e não tinha a menor dúvida que resolveria.

O jogador chegou a São Luís, desembarcou no aeroporto, mas nem saiu de lá e retornou a São Paulo. Ele alegou ter uma proposta mais vantajosa da Ponte Preta que disputa a Série A.

O Sampaio lamentou o desfecho. E vai ter muita dificuldade para acertar com outro bom jogador como Cristian.

Foto: Miguel Schincariol/Ituano FC

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Caso ISEC

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WellingtondoCurso1O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (10) para fazer, mais uma vez, referência à “imoralidade” que, segundo ele, permeia a administração pública de São Luís. Há duas semanas, o parlamentar já havia questionado a suspeita de desvio de dinheiro público que deveria ter sido utilizado para a construção de uma ponte, a Pai Inácio, no Turu.

Desta vez, a denúncia do parlamentar faz referência aos 33 milhões  de reais que a Prefeitura de São Luís suplementou, elevando em mais de 114 mil por cento  o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo. A justificativa dada pela Gestão Municipal para a suplementação é a contratação do Instituto Superior de Educação Continuada-ISEC, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido  denunciado por diversas na Justiça por supostas irregularidades.

Ao se pronunciar, Wellington mais uma vez saiu em defesa dos ludovicenses ao denunciar o valor exorbitante de 33 milhões para a contratação do ISEC e os serviços que serão prestados. Na ocasião, questionou, ainda, a não construção da Maternidade que deveria ser construída no bairro Cidade Operária, além de 25 creches, anunciadas pela atual gestão em fevereiro de 2014.

“Por decreto, a Gestão Municipal suplementou em mais de 33 milhões de reais o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de  Governança Solidária, sob a justificativa de contratação do ISEC. Como se não bastasse contratar um Instituto com idoneidade censurável, o objetivo da contratação  é ‘aculturamento das discussões sociais’ e ‘mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade’.  Então, não há cultura política nas discussões sociais com a sociedade civil organizada? Não existe um registro público de entidades sociais para verificar a sua regularidade? Eu não quero acreditar que estamos destinando mais de 33 milhões para ‘fazer’ o que já foi feito. Ora, acaso não temos pontos mais importantes? E a saúde? E a educação?”, indagou o deputado.

Ao final do discurso, Wellington foi enfático ao solicitar a revogação imediata da contratação do ISEC, sugerindo que os 33 milhões fossem efetivamente destinados aos anseios dos ludovicenses, sendo aplicados na saúde, educação ou transporte público. O parlamentar protocolou, também, um requerimento, destinado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que instaure uma auditoria no processo administrativo de contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís.

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Despreparado

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MarcioJerry

Sem ter o que fazer e para não perder a mania doentia de falar de um Sarney, o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, conhecido como o “menino da internet” aproveitou para tirar uma brincadeira nada recomendável para um homem público.

Ao compartilhar um link sobre um ex-prefeito que havia sido condenado por gastar verba pública com cigarros e bebidas, o “menino da internet” saiu com essa: “Como cigarro não sei, mas com bebidas a Roseana desperdiçou muito dinheiro público quando governadora”.

É a prova que o “menino da internet” não consegue ficar um minuto sequer sem pensar num Sarney e que nem de longe está à altura do cargo que ocupa. Não é Flávio Dino?

Lamentável!!!

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MP é inconstitucional

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SousaNeto

O deputado Sousa Neto (PTN), em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (10), voltou a criticar a Medida Provisória nº 195/2015, editada pelo governador Flávio Dino (PC do B), no mês de março, que reduziu o tempo de atividade dos oficiais militares para 35 anos de serviço.

Durante o discurso, Sousa Neto  informou que um dos oficiais que foi prejudicado pela MP entrou com o Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo obtido parecer favorável da procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra a constitucionalidade daquela medida.

“A Medida Provisória é inconstitucional; é contra a própria Constituição do Estado. Até o papel do Legislativo, o governador quer fazer só para atender os seus interesses. Criar lei é uma situação excepcional, ou urgente, o que não é esse o caso”, afirmou Sousa Neto, questionando que situação de emergência e urgência justifica a redução do tempo de serviço dos oficiais militares para 35 anos? “Será que o Governador acha que esses oficiais estão velhos?”, indagou o deputado.

Com a cópia do parecer em mãos, Sousa Neto leu o trecho onde a procuradora Regina Lúcia Rocha se manifestou no processo do Mandado de Segurança, onde ela diz o seguinte: ‘da Medida Provisória 195/2015 não se reveste pelo caráter de urgência, o que se observa é que adoção da referida Medida Provisória configura uma evidente mácula aos pressupostos constitucionais, ou seja, violou a Constituição do Estado’. “Portanto, restando configurada a situação de abuso de poder de legislar por parte do Governador do Estado do Maranhão”, enfatizou Sousa Meto.

>Relembrando que foi contrário à MP, ele justificou o motivo por entender que são os oficiais e os coroneis que conhecem, de perto, o Sistema de Segurança Pública como um todo, desde a criação das facções criminosas até como se conduz e como se faz a Segurança Pública do Estado do Maranhão.

“São pessoas de vasta experiência no trabalho da segurança pública, que foram colocados de lado e, por isso é que acuso o Estado do Maranhão por, mais uma vez, mais uma vez, não levar a segurança pública como um fator de grande importância na atual situação em que o Estado se encontra”, disse Sousa Neto.

No final do seu pronunciamento o parlamentar se solidarizou com os oficiais que estão na reserva. “O Maranhão precisa muito que eles estejam trabalhando nos seus Batalhões porque conhecem a realidade da Segurança Pública. Eles não podem ficar encostados sem nenhuma utilidade”, concluiu.

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Antes e depois

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JorgeMoreno

* Jorge Moreno é juiz aposentado

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Carta ao governador

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AnibalLins

Por Anibal Lins

Agradeço ter sido recebido com seu consentimento pelo Secretário de Governo Márcio Jerry, na manhã da quarta-feira (9), no Palácio dos Leões, para tratarmos das implicações da retirada das diferenças salariais de 21,7%, incorporadas aos vencimentos servidores públicos do Estado do Maranhão por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com fidelidade, relatei à diretoria do Sindjus-MA a conversa que mantive com o Secretário.

Informo que nenhum de meus pares se convenceu de que, no caso específico da Ação Rescisória 36.586/2014, esta tenha sido ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado a pedido da direção do Tribunal de Justiça, em razão de mágoas decorrentes da nossa greve no ano passado pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que nos concedeu o direito à incorporação do índice de 21,7% aos nossos vencimentos. Pois a PGE entrou com outras ações rescisórias iguais contra todos os sindicatos que obtiveram êxito nas suas ações de cobrança desse índice, como também contra as ações ganhas individualmente por alguns servidores. Tal fato demonstra ser isso uma política de estado e não uma questão interna e isolada do Judiciário.

A posição do Sindjus-MA frente a esse problema continua sendo a mesma, que foi levada ao governo na reunião das Centrais Sindicais (UGT, CUT, CTB, Força Social, CONLUTAS, CSB e Nova Central) com os secretários de Governo Márcio Jerry e Chico Gonçalves, no início do ano, no Palácio dos Leões. Ou seja: que o governo desista dessas ações e negocie Novos PCCV – Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos  com cada categoria. Ou que negocie ajustes aos planos já existentes.

Até porque a Procuradoria Geral do Estado acaba de perder, por unanimidade, o julgamento da Ação Rescisória 05.526/2013 contra a incorporação dos 21,7% para os servidores da Universidade Estadual do Maranhão – Uema. Tudo isso no mesmo Tribunal de Justiça.

Perdoe-me ter de dizer. Mas essa é uma guerra perdida para o governo, a exemplo do que ocorreu com a União no seu enfrentamento da URV e que não quebrou o Brasil.

O senhor só tende a acumular desgaste desnecessário e terminar desse modo seu governo muito malquisto pelo funcionalismo, bem pior do que alguns de seus antecessores. Além de reforçar o discurso de ódio, anticomunista, daqueles que de alguma forma se sentem traídos, hoje, pelos governos dos partidos de esquerda. Esse é outro efeito colateral nefasto do trato desastroso por parte do atual governo dessa questão dos 21,7%.

Na minha humilde opinião, a solução para isto não passa pela sua beligerância contra os servidores. Mas passa pela humildade e pelo diálogo eficiente. Isso não é sinal de fraqueza. Nunca foi e nunca será. É sinal de grandeza e boa vontade para com aqueles que construíram o político vitorioso e ascendente Flávio Dino, que lhe ajudaram a chegar onde hoje se encontra.

Portanto, abra seus olhos, seus ouvidos, sua consciência e acima de tudo o seu coração. Fique certo de uma coisa. Eu o conheço há muitos anos e sei que, agora, como Governador do Maranhão, patrocina a continuidade dessas rescisórias porque sinceramente acredita ser a única coisa certa a fazer. Mas esse raciocínio está errado.

Vejo que o senhor, tentando acertar, está prejudicando aqueles a quem um dia disse querer ajudar. Mas, sob nenhuma hipótese posso ficar contra aqueles que a mim confiaram a missão de proteger seus direitos e apoiar equívocos de um governo que está nos prejudicando de forma tão seletiva, como se fôssemos seus inimigos, sem, de fato, sermos isso.

Ontem os colegas do Fórum de Imperatriz, os filiados do Sindjus-MA aos quais primeiro apresentei Flávio Dino, que tanto ajudaram na construção da sua vitoriosa carreira política, foram para a Internet postar fotos com mensagens espontâneas de protesto contra o fato de seu governo ter insistido no julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, que lhes reduz seus salários em um quinto. Triste isso. Mas tristeza passa. Essas coisas se consertam. Estamos aqui pra lhe ajudar a mostrar para as pessoas que tudo isso pode ser diferente. Só depende do senhor, governador. Sobretudo depois que o Tribunal de Justiça rejeitou a rescisória contra os 21,7% dos servidores da Uema.

Convide a direção do Tribunal de Justiça para se somar ao senhor na solução dessa crise com os servidores do Judiciário. O senhor tem ao seu alcance os meios morais e lícitos para convencê-los a dar a sua parcela de contribuição na solução desse conflito.

Por fim, convém registrar que acho muito difícil resolver essa crise decorrente das ações de cobrança dos 21,7% sem que o seu governo faça a opção de negociar, nos autos, com cada sindicato de categoria envolvida com essa questão ajustes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais, exatamente como lhe pediram as Centrais Sindicais, no início deste ano.

Medite. Essa é a minha mensagem e contribuição pessoal a esse debate.

Forte abraço.

Aníbal da Silva Lins
Presidente – SINDJUS-MA

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Futebol e transparência

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Bordero

Impossível deixar de falar da falta transparência na divulgação do público nos grandes jogos de futebol realizados no Estádio Castelão a exemplo de Sampaio e América-MG pelo Campeonato Brasileiro Série B. Mais uma vez, dois dias após a partida, o site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa apenas que o documento (boletim financeiro) encontra-se indisponível no momento.

Durante a partida foi informado o público total de 21.089 torcedores, sendo 17.082 pagantes e a renda de R$ 379.285, mesmo assim até este momento o borderô oficial é desconhecido.

Com a capacidade para 40 mil torcedores gostaria de saber onde seriam colocadas mais 19 mil pessoas no Castelão. Não vou afirmar que houve evasão ou que estão fazendo caixa dois, mas verdadeiramente o público não foi esse. Esse número até poderia estar próximo da realidade se tivessem divulgado algo entre 27 ou 25 mil. Mas jamais 21 mil.

O torcedor maranhense parece já estar acostumado nos grandes eventos com a falta de transparência e ele já até nem reclama mais. Ou pouca gente ainda reage.

Os “apaixonados” irão dizer que estou criticando o Sampaio e procurando tumultuar o ambiente. Danem-se. Estou fazendo o meu papel. Gostem ou não dirigentes ou torcedores vou continuar mostrando o que considero um absurdo e desrespeito com o público em geral. Aceitar isso é no mínimo imoral.

Acho tudo isso pior para o Sampaio que apesar de levar uma torcida gigante ao estádio, no fim das contas acaba conmtabilizando o público pela metade diminuíndo a sua força e tamanho após a demorada divulgação dos borderôs.

Para piorar a situação, além de diminuir o público nos grandes jogos aumenta o número de não pagantes (em geral as cortesias). Neste caso, a culpa é exatamente do clube. É o Sampaio quem administra tudo e, portanto é quem distribui cortesias a quem mais pode pagar ingresso.

Acredito que todos que fazem o futebol precisam repensar tudo isso.

Foto: Biaman Prado

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Reforma política

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EduardoBraide

O deputado Eduardo Braide (PMN) voltou a tratar, na sessão desta quarta-feira (9), sobre o andamento da proposta de reforma política. O parlamentar lembrou que na semana passada já havia abordado o assunto, por conta da aprovação em primeiro turno da minirreforma no Senado, e que voltou a analisar o tema agora, por que o projeto foi aprovado no plenário nesta terça-feira (8), mas que a Câmara Federal sinaliza que nada vai aproveitar.

Eduardo Braide revelou que sentiu junto à bancada federal maranhense que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deverá colocar em votação o projeto de lei da minirreforma política a qualquer momento, para que a nova lei seja adotada ainda nas próximas eleições de 2016.

“Pelas informações que pude colher com alguns deputados da nossa bancada federal, há um requerimento de destaque que já foi apresentado para que seja votado, no primeiro momento, o relatório que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, retorna-se na verdade tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara e irá ser desprezado o que foi votado pelo Senado”, afirmou.

Eduardo Braide explicou que o projeto de lei original foi apresentado pelo deputado Ilário Marques, em 2013, e quando o projeto nasce em um dos órgãos, no caso a Câmara, o outro órgão que, no caso é o Senado, funciona apenas como casa revisora. “A parte da revisão já foi feita pelo Senado, uma vez que houve alteração do texto inicial da Câmara, volta para a Câmara agora dar a palavra final e aí, sim, ser encaminhado à sanção por parte da presidente da República”, analisou.

De acordo com Braide, se isso acontecer, a proibição do financiamento privado para os partidos volta a ser permitido, assim como as coligações proporcionais e a regra do domicílio eleitoral de ser um ano antes da eleição, todas as alterações feitas pelo Senado.

“É um tema que importantíssimo porque estamos na véspera de acabar com o prazo da filiação partidária, com os partidos montando suas chapas e muitos montando, inclusive, com a perspectiva de coligação já no ano que vem, e quando é na véspera do prazo de filiação, você recebe a notícia que não haverá mais coligação. Qual é o tempo que o partido vai ter de montar uma chapa para sair sozinho se for mantido o fim da coligação?”, afirmou.

Eduardo Braide sugeriu que os deputados estaduais busquem a bancada federal maranhense para sugerir a votação da matéria o quanto antes para evitar problemas para os futuros candidatos. Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Levi Pontes (SD) elogiaram o colega de plenário pela preocupação com o tema e também manifestaram atenção em relação à demora em definir as novas regras para eleições do próximo ano.

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