A Polícia Civil do Maranhão voltou a decretar greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (18), na Associação dos Bancários, no bairro do Centro, em São Luís. Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.

O movimento havia sido suspenso no dia 10 de agosto. Na ocasião, o Sinpol decidiu pela suspensão da greve até o dia 4 de setembro, quando o Estado deveria ter apresentado uma proposta do  à categoria. “Fizemos ultima tentativa com o governo ontem (quinta-feira, 17). Como o governo não apresentou uma proposta que atenda as reivindicações, a greve volta a ser deflagrada por tempo indeterminado. ”, afirmou Heleudo Moreira, presidente do Sinpol-MA.

Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.O presidente do sindicato afirma que hoje um agente da polícia ganha 20% do salário de um delegado. Peritos e delegados não aderiram ao movimento de greve.

O G1 entrou em contato, por email, com o governo do estado, que disse ser inviável qualquer tipo de reajuste aos policiais civis devido a queda na arrecadação estadual. O goverrno pede, também, a compreensão dos servidores para que não se afastem do local de trabalho.

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal (CFT) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, relatório do deputado Hildo Rocha que recomenda a diminuição do limite de idade para que trabalhadores e trabalhadoras possam movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o deputado, a regra atual que fixa a idade de 70 anos configura uma injustiça. “É muito próxima da média nacional de expectativa de vida”, destacou.

Rocha sugeriu que o limite passe a ser de 65 anos. “Os trabalhadores e trabalhadoras que passam toda a sua vida sofrendo privações de toda espécie veem-se, na velhice, impossibilitados de ter acesso aos recursos. A nova regra é uma grande conquista porque permitirá aos trabalhadores a liberdade de antecipar em cinco anos a liberação do FGTS para usá-lo da forma que desejar”, enfatizou o parlamentar.

Tramitação

O PL que altera a Lei N^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relatado por Hildo Rocha, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça onde será analisado em caráter conclusivo, pois foi aprovado em todas as comissões permanentes e já foi aprovado pelo Senado. A regra deverá entrar em vigor ainda este ano.

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email [email protected]. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

A foto é de um buraco imenso que fica no cruzamento entre as ruas São Bento e Pinheiro, no bairro Quintas do Calhau importante via para desafogar o trânsito maluco da avenida dos Holandeses.

O asfaltamento de ruas na região foi incluído no programa Interbairros desenvolvido pelo Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís. O programa incluiu nesta região apenas duas ruas: Imperatriz e São Bento. E porque não as demais para que o serviço fosse feito por completo?

Essa da imagem a rua São Bento e o buracão ao lado fica na Pinheiro que faz a ligação com a Imperatriz. Imaginem só um serviço porco. Você asfalta duas ruas num bairro, mas não faz as vias que ligam as duas ruas que ajudam e muito a desafogar o trânsito.

Em contato que fiz a alguns dias com o secretário da Semosp, Antônio Araújo fui informado que as vias que ligam a São Bento e a Imperatriz que são totalmente esburacadas entrarão numa próxima licitação. O secretário só não sabe dizer quando até porque não existe qualquer planejamento para que venham a ser executadas como as outras duas vias do bairro.

Imaginem só uma situação dessas. Você leva o asfalto às ruas que estão ao lado e não faz o meio. Isto para nem comentar o calçamento cheio de buracos na principal via que é a do Barramar e que não foi incluída no Interbairros.

Fica o alerta ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que reveja o planejamento dessas obras que verdadeiramente não resolvem por completo a vida dos motoristas.

O Partido Verde (PV) no Maranhão reunirá neste sábado (19), a partir das 10h, lideranças de todo o estado no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, São Luís (MA). O Encontro Estadual será presidido pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), dirigente nacional e presidente estadual do partido.

Durante o Encontro Estadual serão discutidas as estratégias do partido para as eleições de 2016 e serão celebradas novas filiações. O evento contará ainda com os deputados estaduais do PV Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Rigo Teles, bem como o deputado federal Victor Mendes (PV-MA).

Atualmente, o PV está representado em todo o Estado e é estimada a participação de centenas de correligionários, entre lideranças regionais, municipais e representantes de prefeituras municipais.

O PV no Maranhão vem realizando nas últimas semanas uma série de encontros regionais, que começaram em Açailândia, passaram por Amarante, Presidente Dutra, Pedreiras e o último ocorreu em Codó, todos com o objetivo de estreitar laços com os filiados e reforçar a mobilização das lideranças e enfatizar a importância das eleições do próximo ano.

Essa é mais uma das tolices do “menino da internet”, nas redes sociais. Mais uma e cada vez mais absurda.

Veja como um secretário de Estado trata dois deputados, no caso Andrea Murad e Sousa Neto.

Até onde vai o desrespeito e o desdenho de um homem público com os dois parlamentares?

Será quem nem mesmo o governador Flávio Dino (PCdoB) não enxerga que o seu “menino da internet” já passou dos limites? Que tudo isso chega a ser ridículo?

O debate político neste nível só serve para levar os próprios políticos ainda mais para o fundo do poço.

E como fica a Assembleia Legislativa diante de tudo isso? O presidente Humberto Coutinho e o vice Othelino Neto não vão sair em defesa dos colegas? Ou eles também estão se divertindo com tudo isso?

A crítica, a opinião contrária é válida, mas o respeito é fundamental. E não devemos abrir mão disso nunca.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria especializada na Defesa do Consumidor deverá representar no Tribunal de Justiça (TJ-MA) com o pedido de intervenção do Estado no Município de São Luís por descumprimento de ordem judicial. O pedido já está com a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida Rocha.

Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Transporte (SMTT) não cumpriram os ítens acordados no termo de Ajustamento de Conduta (TAC) datado de 10 de novembro de 2011.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o Município se comprometeu em realizar a licitação das linhas de ônibus em 180 dias, mas isso até a data de hoje não aconteceu, embora a Prefeitura de São Luís tenha solicitado um prazo maior em 2013. De lá para cá, segundo Lítia já são 15 meses sem que o problema seja resolvido.

“Diante de todo o exposto, do descumprimento, há quinze meses de ordem judicial transitada em julgado, da previsão contida no art. 35, Inciso IV da Constituição Federal e art. 16, Inciso IV da Constituição do Estado do Maranhão, cujos comandos são impositivos a respeito da necessidade da intervenção em caso de descumprimento de ordem judicial, bem como diante da frontal ameaça ao regime democrático, esta Promotora de Justiça vem, perante Vossa Excelência requerer que, após o recebimento da presente peça, seja ajuizada, em conformidade com o teor do art.29, Inciso II da Lei Complementar Estadual nº 013/91, a respectiva representação interventiva, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com a finalidade de restabelecer a ordem jurídica e o regime democrático, fazendo cumprir a decisão em debate”, escreveu.

Quem pensa que as coisas mudaram na Federação Maranhense de Futebol (FMF) está totalmente enganado. Em uma semana só três episódios bizarros chamaram a atenção de todos. E por mais que o presidente Antônio Américo reclame que só divulgamos coisas negativas fica impossível ficar calado diante de fatos tão bizarros.

No Campeonato Maranhense Sub 19, duas equipes foram declaradas campeãs. Em campo, o Sampaio venceu o Sabiá em São Luís por 1 a 0. Em Caxias, o Sabiá fez 3 a 0 e comemorou o título.

Autorizado pelo Diretor Técnico, Antônio Henrique, o Sabiá recebeu trofeu e até fez festa. Na segunda-feira, para espanto de todos, a FMF mudou tudo e queria que os clubes decidissem nos pênaltis. Ora, dois dias depois da festa.

O Sampaio reclama que o regulamento não prevê o desempate no saldo de gols. O Sabiá entendeu tudo desportivamente e que como obteve melhor saldo de gols deveria ser declarado campeão. Mas como assim, nem um regulamento, nem tabela a Federação ainda aprendeu a fazer?

O desfecho do caso foi mais essa bizarrice da FMF: temos dois campeões. (Veja aqui a portaria)

E olha que nem havia necessidade, pois se o problema é a vaginha na Copinha em São Paulo em 2016, como o Sabiá já havia ganho a Copa Maranhão, a vaga naturalmente seria do Sampaio.

O segundo episódio foi a ilegalidade no registros de jogadores na segunda divisão do Campeonato Maranhense. O Boa Vontade utilizou 10 atletas irregulares e o Americano um outro na primeira rodada.

Na rodada seguinte, a partida do MAC que estava marcada para quarta-feira à tarde, foi transferida na terça-feira para 20h, sem respeitar o que determina o Esatuto do Torcedor.

É por essas e outras que sempre volto aqui que nem tudo mudou no futebol maranhense embora aspessoas tenham mudado na FMF.

O deputado Sousa Neto (PTN) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa para que o governador Flávio Dino (PC do B) autorize a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com um pedido de desistência da ação judicial que resultou na retirada de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Em seu discurso, o deputado afirmou que tem mantido contatos com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e tem sentido a frustração deles pela perda que recentemente obtiveram.

“Imagine aqueles que tiveram sonhos e hoje tiveram cortados dos seus benefícios 21,7%. São sonhos destruídos, faculdades de filhos, despesas de casa. E faço apelo ao governo porque quem clama hoje aqui é o Sindjus, que representa a sociedade maranhense, representa o sentimento de um povo que foi enganado, um povo que não aguenta mais mentiras”, discursou Sousa Neto.

O parlamentar explicou que, em conversa com dirigentes do Sindjus, soube que o governador Flávio Dino não quer lhes conceder uma audiência. “O governador não os recebe para uma conversa, logo ele que se elegeu só falando em diálogos, que todos acreditaram em um governador que se elegeu com mais de 1 milhão de votos, mas na hora de se reunir para conversar sobre qualquer problema quem recebe é uma pessoa que nunca teve um voto, que hoje está governando o Estado do Maranhão chamado Márcio Jerry, ou seja, o candidato a governador Flávio Dino vai em todos os sindicatos, o Sindjus, onde ele iniciou a sua carreira política e, depois de eleito, não os recebe”, afirmou.

O deputado Sousa Neto acrescentou que concorda com uma nova proposta feita pelo Sindjus para resolver o problema: que o governador peça desistência da ação que corre na Justiça contra o reajuste dos servidores do Judiciário.

“O governador pode fazer isto. É isto que o Sindjus quer. É só pedir a desistência da ação, porque sabemos que o Sindjus vai ganhar essa, qualquer que seja a instância. Pode demorar, mas ganha. Mas o desgaste que eles estão tendo, familiar, moral, isso não tem preço. E outra sugestão, caso ele não queira a desistência, vamos fazer uma reforma, uma PEC, uma reforma na estrutura administrativa do Estado. A gente pode diminuir o número de Secretarias e cargos comissionados, são muitos. É isso: a única coisa que o Sindjus quer é ser atendido pelo governador para poder pedir a desistência da ação e estará resolvido o problema”, ressaltou Sousa Neto.

Morreu na madrugada de hoje (18), aos 86 anos, a culinarista Maria Tereza Duailibe Murad.

Dona Teresa Murad morreu em casa por volta de 3h da madrugada. Ela deixa sete filhos: Ricardo, Tereza, Jorge, Rosa, Emílio, Samira e Samir, quinze netos e dez bisnetos.

O velório será na sua residência na rua Ivar Saldanha, no Olho D’Água.

O sepultamento será às 16h no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

Nota de pesar

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão solidariza-se com a deputada Andrea Murad pelo falecimento da sua avó, Tereza Duailibe Murad, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, em São Luís.

Tereza Murad tinha 86 anos e era mãe de sete filhos, dentre os quais o ex-deputado estadual Ricardo Murad, pai da deputada Andrea Murad.

Neste momento de grande pesar, a Assembleia Legislativa irmana-se à dor da família enlutada e roga ao Pai que concede a dona Teresa o descanso em sua morada eterna.

Deputado Humberto Coutinho
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão