Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal.

Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias.

Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB).

Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado.

“Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil”, avaliou Pedro Fernandes.

Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais.

“Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações”, disse.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos deputados federais e senadores, assim como da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que também já garantiram apoio e participação no evento municipalista.

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar hoje sobre o corte de 21,7% no salários do servidores do judiciário e ressaltou que o fim do benefício, já incorporado ao orçamento nas famílias dos servidores, vai representar grandes perdas para a categoria.

“Ele acha muito correto que, depois que os servidores têm no seu contracheque há um ano e quatro meses recebendo um dinheiro, ele vai e corta. Se fosse o caso do deputados, não precisa ser um ano e quatro meses, bastava receber um mês e no outro mês cortassem, a sala do Presidente Humberto ia estar lotada de gente insatisfeita. Nenhum deputado ia aceitar cortarem o seu dinheiro. Agora, os servidores estão há um ano e quatro meses recebendo dinheiro, e o Governador simplesmente corta e quer que eles aceitem como se isso não fosse prejudicar a vida deles. E pior de tudo, ele não consegue ter a sensibilidade de conversar com a categoria”, criticou a palamentar.

A parlamentar disse ainda que o governador poderia desistir da ação e enfatizou que a falta do diálogo tem sido outra grande decepção do povo maranhense com o governo do Estado.

“Falam muito que a ação não começou com o Governador Flávio Dino, então ele pode retirar a ação. E por que ele não retira? O Governador só fica tomando medidas impopulares, achando que o Maranhão é quando o rei mandava e todo mundo baixava a cabeça e obedecia. Só que ele tem que entender que ninguém é mais bobo. Então eu, como deputada, me sinto profundamente infeliz de hoje participar de um mandato que tenha um Governador que está indo contra tudo aquilo que o mundo diz hoje. O mundo diz o quê? Diálogo. O mundo diz o quê? Participar diretamente da vida das pessoas, conversar. Quem não faz isso não tem a mínima chance de ser um bom Governador. Contem comigo, estamos juntos nessa luta e vamos vencer se Deus quiser”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

O prefeito Edivaldo se reuniu nesta quarta-feira (16) na Associação Comercial do Maranhão (ACM) com representantes da classe empresarial da capital para fazer uma explanação das propostas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de São Luís (Comdes). O conselho foi criado em 23 de setembro de 2013 pela Lei nº 5.799, no bojo do Projeto “Pacto por São Luís”, e, agora, está sendo efetivado pela Prefeitura.

A ideia nasceu da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), inspirada na experiência de Maringá, no estado do Paraná. Busca articular políticas e ações sobre temas relevantes para a cidade, isto é, a construção de uma agenda de desenvolvimento para São Luís.

“O conselho tem espaço para entidade de classe empresarial, sociedade civil organizada e poder público. A partir desta primeira reunião de apresentação vamos iniciar o diálogo entre a Seplan e as entidades de classe para formatar definitivamente o conselho com a nomeação de seus integrantes”, garantiu o prefeito Edivaldo.

O Comdes se propõe a debater a cidade e soluções para problemas, com participação conjunta do poder público municipal, entidades representativas da classe empresarial e da sociedade civil. “Nós sempre pregamos o diálogo. Este é mais um avanço neste sentido. Na verdade, será um conselho consultivo onde se construirá juntos as ideias para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da cidade”, explicou Edivaldo.

Na primeira reunião do Comdes, instituições e entidades que comporão o conselho indicarão os titulares e suplentes. O conselho terá o prefeito municipal como presidente de honra e será formado por 30 membros com respectivos suplentes, sendo 15 titulares indicados pelo poder públicos e igual número das entidades empresariais e sociedade civil, além da Câmara de Vereadores.

O prefeito Edivaldo estava acompanhado dos secretários Lula Fylho (Governo); José Cursino (Planejamento) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos). O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (Imesc), Felipe Holanda, prestigiou o lançamento do Comdes na Associação Comercial do Maranhão.

Foto: A. Baêta

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) se solidarizou, na manhã de hoje, ao coronel Sá da Polícia Militar. O oficial foi exonerado do posto de subcomandante da corporação pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e deixou hoje o posto. Para o seu lugar, Dino colocou o coronel Israel.

A saída de Sá de um dos postos de comando da tropa, que sequer foi explicada pelo Governo do Estado, pode estar relacionada a um posicionamento do oficial contrário à medidas do Palácio dos Leões que deverão ser efetivadas nos próximos dias.

Para Edilázio, a saída do oficial do Subcomando da PM foi um equívoco por parte do governador. “Quero aqui me solidarizar ao coronel Sá, que até ontem exercia a função de subcomandante da Polícia Militar. Ele é um homem de frente, operacional, que vai para o campo. Então, não sei porque deixou de ser o nosso subcomandante geral. Na minha opinião, ele teria méritos sim, para ser o comandante geral da PM. Deixo aqui a minha solidariedade”, disse.

Nos bastidores, a informação é de que a saída do coronel Sá do cargo de subcomandante da PM ocorreu como uma forma de retaliação, pelo Governo, ao seu posicionamento contrário a pelo menos duas medidas propostas pelo Executivo. A primeira de redução de 30% do orçamento que é destinado para a Polícia Militar e a segunda de parcelamento dos salários dos policiais.

O Governo do Estado, contudo, ainda não se posicionou sobre o assunto.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação ao Município de São Luís solicitando a adoção de medidas para ampliar o acesso de informações financeiras e orçamentárias no Portal de Transparência da Prefeitura de São Luís.

Em reunião na tarde da última quinta-feira (10) o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal, entregou o documento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e destacou que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina a divulgação das informações de interesse público a fim de fomentar a cultura da transparência, permitindo o controle social.

“A lei amplia a transparência na gestão dos recursos públicos ao determinar o pleno conhecimento e a acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas da execução orçamentária e financeira”, explicou o promotor.

A Recomendação datada de 24 de agosto, também subscrita pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estabelece o prazo de 60 dias para a Prefeitura de São Luís publicar as informações sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, de forma detalhada, em tempo real; divulgar a classificação orçamentária da despesa, especificando a unidade orçamentária, função, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiam os gastos.

No mesmo sentido, devem constar, no Portal da Transparência, os procedimentos licitatórios realizados, incluindo dispensa ou inexigibilidade, além da criação de ato regulamentando o site. O portal deve considerar as recomendações do Guia de Requisitos e Boas Práticas para Construção de Portais de Transparências Municipais da Controladoria Geral da União (CGU).

Critério técnico

De acordo com a pesquisa “Índice de Transparência 2014”, realizado pela ONG Contas Abertas, São Luís tem o terceiro pior portal entre as capitais brasileiras. Diante da situação, a 29ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou inquérito civil que culminou com a Recomendação.

O portal foi avaliado pelo Núcleo da Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital. Dos 14 itens analisados, com exigência obrigatória ou recomendável, oito foram considerados insatisfatórios quanto à transparência.

Dos seis itens obrigatórios para o Portal da Transparência, quatro (detalhamento da despesa, detalhamento da receita, informações financeiras, procedimentos licitatórios) foram considerados insatisfatórios; apenas um satisfatório (nome do domínio) e um não foi possível verificar (registro). Outros dois itens recomendáveis não foram encontrados (seção fale conosco e seção perguntas mais frequentes).

O relatório apontou, ainda, a falta de publicação de informações sobre execuções orçamentárias e financeiras, classificação de despesas e identificação de licitações.

Foto: A.Baêta

A Câmara aprovou nesta quarta (16) emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito. “As operações serão tributadas em favor dos municípios onde são realizadas e não no município sede da administradora do cartão” comemorou o parlamentar.

Hoje os critérios de arrecadação seguem o que estabelece a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Com isso, poucos municípios se beneficiam com os recursos arrecadados. Se o operador de um cartão de crédito decidir recolher o ISS em São Paulo, por exemplo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto para a prefeitura paulistana, independentemente do município em que foi realizada a operação.

Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões). “As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios”, ressaltou Rocha.

Por Sousa Neto

Assumi a presidência do PTN no Maranhão com o desafio de transformá-lo em um partido atuante em todo o Estado.

Como não fujo de desafios, estou trabalhando arduamente para isso, o que justifico aqui a ausências em algumas bases eleitorais e na Assembleia Legislativa aonde sou deputado estadual daquela Casa, sendo o único partido legítimo de oposição.

O Coronel Sá divulgou nota onde confirma o seu desligamento do cargo de subcomandante da Polícia Militar do Maranhão. Ele foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e será substituído pelo Coronel Ismael de Sousa Fonseca que era comandante do Grupo Tático Aéreo.

“Parabenizo a ele [Coronel Ismael] e que Deus lhe faça sábio e inteligente para subcomandar nessa instituição. Quero dizer que fizemos de tudo para que os rumos melhorassem, adotando uma postura profissional, ética, proativa, honeasta e leal, portanto, acho que combati o combate e fiz o que devia ser feito naquilo que podia”, escreveu.

As razões da saída de Coronel Sá não foram divulgada pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, mas o ex-subcomandante vinha se posicionando contra os cortes no orçamento da Polícia Militar e pode ter sido exonerado por este motivo.

O deputado Roberto Costa (PMDB) repercutiu nesta quarta-feira (16), na tribuna da Assembleia Legislativa, reunião com Secretário de Segurança do Estado, Jeferson Portela que tratou de assuntos pertinentes à segurança no Estado, em especial, a situação de insegurança que vem dominando a cidade de Bacabal.

Segundo o parlamentar, a criminalidade vem aumentando a passos largos. “Os roubos de motos, carros e no comércio da região são constantes. As pessoas têm medo de sair de casa. Os estudantes e universitários estão à mercê dos marginais. Até as igrejas não estão sendo poupadas”, relatou.

Ainda de acordo com o peemedebista e relato de moradores, jovens que tem ligação com o tráfico de drogas estão desaparecendo. “E o mais agravante é que os crimes cometidos não estão sendo solucionados”, observou.

Acatando às reivindicações da população, Roberto Costa solicitou ao secretário imediato aumento do efetivo, bem como das viaturas e motos e a retomada das obras do Batalhão e da Delegacia Regional que estão paralisadas.

“O secretário Jeferson Portela se comprometeu, na medida do possível, em atender as demandas que fortalecerão toda a estrutura de segurança da região do Médio Mearim para que enfim a população volte a ter tranquilidade”, concluiu Costa.

Servidores do Judiciário realizam hoje um Dia de Protestos nas 119 comarcas do Estado do Maranhão, por coincidência, as cidades que juntas reúnem a imensa maioria do eleitorado.

A pauta do movimento é tríplice. Além de reivindicar o pagamento de suas perdas inflacionárias de 2015, que os magistrados já recebem desde o primeiro mês do ano, os servidores protestam também contra a intenção do Governo Flavio Dino retirar dos vencimentos da categoria a parcela de 21,7%, incorporada por decisão do Supremo Tribunal Federal aos salários dos trabalhadores desde maio de 2014.

A categoria cobra ainda a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que anistia os servidores e o seu sindicato – o Sindjus-MA – das punições impostas pelo Tribunal de Justiça, em razão da greve que tiveram de realizar, em 2014, para garantir o cumprimento da decisão do STF.

O protesto convocado pelo sindicato foi aprovado em assembleia geral do Sindjus-MA, ocorrida no sábado (12) e consiste na orientação para que todos os servidores se vistam de preto e fiquem de vigília nas portas dos Fóruns, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça sobre o projeto de lei que garante o pagamento das perdas inflacionárias de 2015, a exemplo do que já foi garantido aos próprios desembargadores e juízes maranhenses, classe à qual o governador Flavio Dino á pertenceu.

A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O principal combustível do movimento, contudo, é, sem sombra de dúvida, a polêmica Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pelo Governo Roseana Sarney e que teve continuação no Governo Flavio Dino para retirar a parcela dos 21,7% de perdas salariais, incorporadas aos vencimentos dos servidores por decisão do STF há um ano e cinco meses.

Revoltada com a atitude do Governo Flavio Dino, a categoria cobra a desistência da ação rescisória e a incorporação da parcela por projeto de lei do Tribunal de Justiça.

Mas se o governador não recuar desse seu propósito, a decisão de recorrer aos Tribunais Superiores já está tomada pelo SINDJUS-MA, com o intuito de impedir que a ação rescisória alcance seu objetivo de expurgar os 21,7% já incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário.

Esse impasse, no entanto, deflagrou um efeito colateral que corre o risco de não ter mais volta. Sentindo-se traídos, os servidores do Judiciário deram início nas redes sociais e prometem trazer para as ruas a campanha#FlavioDinoNuncaMais.