Deputados levam benefícios ao Baixo Parnaíba

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O deputado César Pires (PV) esteve, no fim de semana, na região do Baixo Parnaíba, participando da inauguração de obras em São Bernardo, entrega de equipamentos agrícolas em Santa Quitéria e visitando lideranças políticas em Araioses. Em parceria com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), o parlamentar levou benefícios ao Baixo Parnaíba e reafirmou o compromisso de apoiar os gestores municipais daquela região.

Em São Bernardo, César Pires participou da programação comemorativa dos 81 anos de emancipação do município, ao lado do prefeito João Igor, do deputado Hildo Rocha, do superintendente da Codevasf, Jones Braga, e dos ex-prefeitos de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, e de Água Doce do Maranhão, Eliomar Dias.

“Esse caminhão que foi doado ao município pela Codevasf, tem capacidade para substituir quatro caçambas porque o lixo vai sendo coletado e compactado. Isso evita que parte do material recolhido volte para as ruas levados pelo vento que costuma espalhar o lixo que já está acumulado nas carrocerias das caçambas que fazem a coleta”, explicou o deputado Hildo Rocha, durante a entrega do veículo.

“Foi com muita satisfação que participamos da inauguração da nova sede da Prefeitura de São Bernardo, da Academia Pública da Saúde e do balneário da cidade, comprovando que João Igor é um prefeito jovem e realizador, que tem administrado a cidade com muita competência e responsabilidade”, destacou César Pires.

Em Santa Quitéria, acompanhados dos líderes políticos Sâmia Moreira e Eliezer Fontinele, César Pires e Hildo Rocha fizeram a entrega de duas patrulhas mecanizadas para as associações de moradores dos povoados Santa Luzia e Buriti dos Ferreiras.

“São equipamentos que conseguimos viabilizar, por meio da Codevasf, para que essas famílias tenham melhores condições de produzir e, consequentemente, tenham mais renda e mais qualidade de vida”, enfatizou o parlamentar.

Por último, o deputado visitou o presidente da Câmara de Araioses, vereador Alex, no povoado Jiquiri. Ele aproveitou o encontro com lideranças políticas e comunitárias para agradecer pelos votos ali recebidos e para reafirmar o compromisso de trabalhar para que o município tenha melhores condições de vida para a sua população. “Continuarei exercendo meu mandato defendendo os interesses dos maranhenses”, finalizou César Pires.

Fotos: Divulgação

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Honorato solicita construção de praça na Vila Nova

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, durante sessão plenária desta segunda-feira (1º) requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Vila Nova, região Itaqui Bacanga.

No momento em que o requerimento foi posto em discussão no plenário da Casa, o autor da solicitação ressaltou a necessidade da iniciativa, tendo em vista a escassez de áreas de convivência em bairros da capital maranhense.

“Esperamos contar não só com o voto dos demais colegas vereadores para aprovação deste requerimento, mas que medidas como esta, que visam a construção de espaços de convivência, possam ser implementadas cada vez mais no nosso município, que, infelizmente, ainda é muito carente de espaços de recreação e lazer”, disse o parlamentar.

O vereador Marcial Lima (PRTB) também aproveitou o momento de discussão da pauta para parabenizar o vereador Honorato Fernandes pelo requerimento apresentado, ressaltando que a construção da praça representa o sonho de anos para muitas famílias da região.

“Gostaria de parabenizar o vereador Honorato Fernandes pelo requerimento e acrescentar que área Itaqui Bacanga é uma das áreas mais carentes do nosso município desses espaços de lazer. Portanto, um sonho de milhares de famílias da região que pode ser concretizado através do seu requerimento”, disse Marcial Lima.

Aprovada, agora a solicitação será encaminhada por meio de ofício para apreciação do chefe do Executivo Municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o titular da SEMOSP, Antônio Araújo.

Foto: Divulgação

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Penha pede conclusão do CRAS do São Raimundo

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou de reunião de trabalho com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, e com a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Lauande.

O encontro serviu para que governo e prefeitura estreitassem, ainda mais, a relação institucional de trabalho em benefício da capital São Luís e de seus moradores.

Penha aproveitou a oportunidade para solicitar junto a Honaiser a conclusão da obra de construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro São Raimundo.

A obra, devido a situações burocráticas, obteve certo atraso e o equipamento público ainda não pôde ser entregue ao município de São Luís, que irá administrá-lo através da prefeitura.

O parlamentar elogiou a iniciativa dos secretários em darem as mãos objetivando executar ações conjuntas no setor da Assistência Social.

“Tratam-se de dois profissionais extremamente competentes e que estão contribuindo para otimizar, ainda mais, a execução das políticas públicas necessárias no setor da Assistência e Desenvolvimento Social”, disse.

Raimundo Penha tem defendido a política da assistência social na Câmara Municipal.

Ano passado, a Casa aprovou, unanimemente, projeto de lei do pedetista que regulamenta a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

 A iniciativa é um marco na política de assistência social do município de São Luís.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto aprovado regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

Foto: Divulgação

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Proposta de Wellington pode mudar Pacto Federativo

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.

Veja a minuta das quatro propostas apresentadas:

1 – Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;

2 – Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;

3 – Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4 – Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Foto: agência Assembleia

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Sancionado projeto de Othelino que cria o Abril Marrom

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O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. 

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

Foto: Agência Assembleia

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Maranhão conquista título brasileiro no voleibol

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A seleção do Maranhão conquistou neste domingo (31) o título do Campeonato Brasileiro de Seleções Sub-17 Masculino da Primeira Divisão.

Os maranhenses venceram pela sétima rodada e terminou o torneio invicto no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ).

O Maranhão entrou em quadra neste domingo e manteve a campanha perfeita ao vencer Amazonas por 3 sets a 0 (25/23, 25/13, 25/12).

A equipe comandada pelo técnico Getúlio Melo, chegou aos 20 pontos, com apenas três sets perdidos na competição em 24 disputados. A competição é disputada em pontos corridos, em turno único, com o campeão definido com a seleção que somar mais pontos nas sete rodadas.

A seleção Maranhense de Voleibol tem o apoio do Secretária de Esporte Lazer do Estado do Maranhão (Sedel).

Classificação final
1º – Maranhão
2º – Mato Grosso do Sul
3º – Mato Grosso
4º – Amazonas
5º – Rio Grande do Norte
6º – Piauí
7º – Ceará
8º – Alagoas

Foto: Divulgação

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NOW tem especial dedicado ao Dia da Mentira

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Um bom filme pode ter ação, romance, aventura, drama e comédia, mas uma coisa que não pode faltar é uma boa mentira. E para não deixar passar dia 1º de abril sem falar dos Grandes Mentirosos do cinema, o NOW reuniu 40 títulos em um especial dedicado a esses grandes personagens.

O icônico e premiado, Prenda-me se For Capaz é um dos destaques do especial. O filme conta a história de Frank Abagnale Jr. um mestre da fraude que antes de completar 18 anos já tinha trabalhado como médico, advogado e co-plioto. O personagem principal é vivido por Leonardo DiCaprio e o elenco ainda conta com Tom Hanks, Christopher Walken, Amy Adams e Jennifer Garner.

Em Uma Babá Quase Perfeita, o versátil e talentoso Robin Williams é Daniel Hillard, um rapaz divorciado que para ficar próximo dos filhos se transforma na Sra. Doubtfire, uma governanta pra lá de divertida. O filme conquistou o público e o Oscar de Melhor Maquiagem.

O vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes em 1996 e três estatuetas no Bafta de 2017, incluindo de Melhor Filme Britânico, Segredos e Mentiras conta a história de uma mulher que vai em busca de suas origens, após a morte de sua mãe adotiva.

Os irmãos Shawn Wayans e Marlon Wayans também estão no especial em As Branquelas. Na comédia, eles vivem dois detetives do FBI fracassados e que, para manterem seus empregos, se transformam nas mimadas irmãs Brittany e Tiffany Wilson. Daí em diante, eles entram em diversas confusões que rendem boas risadas.

O Especial Grandes Mentirosos está disponível no NOW até o dia 2 de abril, para clientes da NET e Claro pelo site nowonline.com.br ou app para dispositivos móveis. Os assinantes com pacotes de TV também assistem pelo canal 1 do controle remoto.

Os clientes com planos pós-pago da Claro contam com o Extraplay, uma franquia de dados exclusiva que permite aproveitar filmes e séries no NOW, com mais conforto no uso da sua internet móvel. O Extraplay dobra a quantidade de dados do plano, para uso exclusivo nos aplicativos de streaming de vídeo compatíveis com a funcionalidade, incluindo o próprio NOW, YouTube, Claro Vídeo e Netflix.

Confira a lista completa de filmes do especial:

A Casa Caiu, Jogando com Prazer, A Esposa, Lizzie Mcguire: Um Sonho Popstar, A Informante, Meninas Malvadas, A Mentira, Meninas Malvadas 2, A Mentira de Armstrong, Minha Vida Dava Um Filme, Adeus, Lenin!, Nerve, Alguém como Você, No Embalo da América, Amor por Contrato, O Auto da Compadecida, As Branquelas, O Grande Mentiroso, As Férias da Minha Vida, Operação Cupido, As Viúvas, Os Delírios de Consumo de Becky Bloom, Desconhecido, Plano de Vôo, Dizem por Aí…, Prenda-me se for Capaz, Duas de Mim, Segredos e Mentiras, Ela é Demais, Sem Limites, Esposa de mentirinha, Truque de Mestre, Golpe Duplo, Um Golpe Perfeito, Hannah Montana: O Filme, Um Pequeno Favor, Homem ao Mar, Um Tira Muito Suspeito, Intrigas de Estado e Uma Babá Quase Perfeita.

Foto: Divulgação

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Edilázio aciona governo por conta da obra na MA-315

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) entrou, no último sábado, 30, com ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o governo do estado devido a obra da MA-315, estrada do município de Barreirinhas que faz ligação a cidade de Paulino Neves. Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e ainda por lesão ao patrimônio público já que a obra entregue em janeiro deste ano, já se encontra com problemas estruturais.

A ação popular foi protocolado durante o fim de semana. Segundo a alegação, o governo estadual firmou contrato em março de 2018 no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. Antes disto, em setembro de 2017, as empresas apresentaram suas propostas com preços para obra já que a modalidade para escolha da contratada era licitação tipo concorrência menor preço.

Em janeiro de 2018, antes do contrato ser firmado, as empresas concorrentes foram chamadas novamente para apresentar suas tabelas de preços e, somente após este ato, o resultado do certame foi consagrado.

Pelas regras do contrato, venceu a licitação da empresa Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA-315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões para a obra.

Pela ação popular, o aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato firmado entre governo e a empresa, qualquer alteração de preços somente poderia ser feito 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estavam em disputa.

“No tocante a legalidade e moralidade pública, o fato de que o instrumento contratual, firmado pela própria secretaria e que portanto, faz lei entre as partes, preveja que reajustes de preços somente podem ser firmados após um ano. Essa cláusula é reforçada em outra cláusula que afirma, categoricamente, que os preços apresentados pela vencedora do certamente são ‘irreajustáveis pelo período de 12 meses’, todavia, com apenas seis meses de vigência contratual, a empresa foi beneficiada com um aditivo de 24,92% do valor da obra”, diz trecho da ação.

Irregularidade

Outro ponto visto como irregular por Edilázio Júnior foi quanto a apresentação de relatório da obra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria Estadual de Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos a Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano que é de mais de R$ 2 milhões.

“De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado do Maranhão, foi pago pela obra o montante de R$ 9.190.734,35 […] Logo, há inconsistência entre as informações entregues ao Tribunal de Contas do Estado – que prevê a obra como concluída – e os dados financeiros contidos no portal da transparência – em que não consta a quitação integral do valor da obra com o aditivo

Aditivos alteraram prazos da obra

Pela ação, além do aditivo que prevê aumento do valor da obra, a Sinfra fez mais dois aditivos para prorrogação de prazos. Inicialmente, a obra deveria ser entregue em dezembro de 2018. Pelo segundo aditivo, mudou-se a data para janeiro e pelo segundo aditivo, para 30 de março.

Ação popular

Pela ação popular, o deputado Edilázio Júnior quer liminarmente o pagamento do aditivo de mais R$ 2 milhões não sejam repassados a empresa Construtora S.A. Além disto, o parlamentar cópia integral do processo administrativo nº 168123/2017.

A ação popular pede também que o processo seja encaminhado ao Ministério Público. Também que “seja julgado, no mérito, procedente a presente ação para confirmar a tutela antecipada de urgência e condenar os réus”.

Sinfra culpa chuvas, empresa eólica e até dunas por danos em estrada

A Obra da MA-315 foi entregue no fim de janeiro deste ano. Com mais de R$ 9 milhões já pagos pelo governo Flávio Dino (PCdoB) a empresta Construtora Sucesso S.A, em menos de três meses, a estrada começou a se deteriorar.

Em vídeo, moradores do local mostraram que o asfalto está se desfazendo somente ao ser tocado.

Segundo dados da própria gestão comunista, foram asfaltados cerca de 38 quilômetros sendo 10 em bloquetes feitos em ruas com parceria da empresa Ômega que implanta o parque eólico em Paulino Neves.

Em nota encaminhada a O Estado, a Sinfra alega que os problemas na via são decorrentes das “fortes chuvas”, das dunas e do maquinário pesado que trafega pela MA.

“A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que a rodovia MA-315 tem sido atingida pelas fortes chuvas que caíram na região nas últimas semanas, além do aumento do tráfego de veículos pesados na via (com a expansão do parque eólico em Paulino Neves), devido ao encurtamento do percurso entre o Maranhão e Ceará, que antes era feito pela BR-222, diz a nota do governo.

Ainda segundo a gestão, as mudanças das dunas contribuíram para entupimento de bueiros. “A mudança permanente das dunas também provocou o entupimento de bueiros na localidade, o que contribuiu para alguns pontos de alagamento na rodovia. Contudo, a empresa responsável pela obra já foi acionada para que os reparos necessários sejam feitos nos pontos afetados pelo acúmulo de água. Outro fator que está sendo avaliado pelas equipes é a construção de novos projetos residenciais na área, que podem provocar o bloqueio da passagem da água”, diz a nota.

Ainda segundo a Sinfra, a obra entregue a menos de três meses sofre com a passagem de maquinário pesado.

“Por fim, a Sinfra reforça que uma equipe técnica já está em contato com a empresa de energia eólica para tratar sobre a passagem do maquinário pesado na via. A obra na MA- 315, orçada em R$ 9 mi, foi entregue pelo Governo do Maranhão, em parceria com a Ômega. O trecho rodoviário tem 38 quilômetros, dos quais 10 receberam bloqueteamento entre os povoados’, trecho da nota do governo.

O Estado

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Prefeitura começa a pagar aluguel a desabrigados

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A Prefeitura de São Luís começou a pagar desde sábado (30), o aluguel social a parte das famílias desabrigadas em razão dos danos causados pela fortes chuvas do último domingo (24) e que provocaram alagamentos e deslizamentos de encostas. Para as famílias que possuem conta bancária, o benefício foi disponibilizado ainda no sábado (30). As outras famílias, que não possuem contas, o saque do benefício será realizado a partir de segunda-feira (1º), através de cheque administrativo e nominal. A agilização do processo de inserção e pagamento do aluguel social às famílias segue determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que tem empenhando todos os esforços para minimizar os efeitos causados pelas chuvas à população e à cidade.

Neste primeiro momento estão sendo pagos 122 Benefícios Eventuais de Moradia (aluguel social) para às famílias atingidas pelas chuvas. Nesta próxima semana serão liberados novos pagamentos com previsão de mais 100 benefícios. Além do aluguel social, por meio da Semcas, a Prefeitura garante às famílias atendimento socioassistencial, distribuição de cestas básica e mantém constante trabalho de acompanhamento das famílias com vários profissionais na área. 

O aluguel social atualmente está fixado em R$ 400,00, após reajuste concedido pelo prefeito e é pago durante o prazo de seis meses, podendo ser estendido, conforme avaliação realizada pela Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). “Para dar celeridade ao processo de pagamento do aluguel social, realizamos articulação junto ao Banco do Brasil para emissão dos cheques administrativos para as famílias que não possuem contas bancárias”, explicou a secretária da Semcas, Andréia Lauande. 

Pelo menos 200 famílias foram cadastradas pela Semcas, atingida pelas enchentes, desabamentos ou deslizamentos de encontras em cerca de 15 bairros das regiões da Salina do Sacavém, Residencial João Alberto, Coroadinho, Vila Isabel Cafeteira, Sá Viana entre outros.

Foto: Marcone Pinheiro

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