A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.

“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o governo Roseana não infringiu nenhuma lei no caso da dívida dos precatórios do Estado e que, entretanto, o governo Flávio Dino está, sim, inadimplente em aproximadamente R$ 150 milhões, pois há meses não honra os pagamentos mensais referentes ao Programa Especial de Precatórios. O caso foi discutido durante audiência pública realizada no dia 26 de março na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA). A Ordem, como resultado, prometeu ingressar com uma ação na Justiça contra o governo comunista.

Na audiência pública na OAB-MA, da qual participaram representantes do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Credores, foi revelado que o governo Flávio Dino, desde o primeiro mandato, aderiu ao Programa Especial de Precatórios, ou seja, um acordo especial em que se comprometia a um pagamento mensal de aproximadamente R$ 12 milhões, valor este que passou para R$ 14 milhões mensais posteriormente. “Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual, praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, ressaltou Adriano.

O deputado destacou ainda um fato agravante ao problema dos precatórios, pois tramita na Assembleia Legislativa uma proposição do Governo do Estado que pede autorização de empréstimo de cerca de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios. “Com este projeto, o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo, o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou Adriano. 

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC), representando a Câmara Municipal de São Luís, está em Brasília, onde participa da XXII Marcha dos Municípios, que iniciou na última segunda-feira (8) e se encerra na próxima quinta-feira, 11. O Fórum reúne prefeitos e vereadores de todo o Brasil com o objetivo de discutir com representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal  as pautas dos municípios brasileiros.

A XXII Marcha é a maior mobilização política democrática da América Latina, onde o Legislativo e Executivo discutem como pauta principal a defesa dos municípios com seus movimentos.  

A valorização das parcerias intermunicipais, os desafios legais e as perspectivas, além da questão da mulher, estão entre os debates do fórum.

Bárbara Soeiro que é defensora do dos direitos da mulher, afirmou que  durante o evento – no qual estão sendo discutidas questões que influenciam o dia-a-dia das cidades – também é um importante espaço de reflexões quanto às questões da mulher, buscando a sua valorização com destaques para personalidades que possuem o mesmo propósito de fortalecimento do gênero, dentre elas, as fundadoras do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Dalva Cristofolletti e Tânia Ziulkoski; Michele Ferreti, diretora do Instituto Alziras; Dra. Priscila Costa, procuradora federal; Taniere Cantalice, representante do MMM; deputada Luíza Erundina, e a senadora Lídice da Mata.

“Esse fórum é muito importante, pois aqui estão sendo discutidos assuntos relevantes de interesse das cidades. Aqui também temos representatividade de todo Brasil que celebram as conquistas já alcançadas pelas mulheres. Temos a consciência de que unidas podemos avançar muito mais na implementação de políticas públicas para que a mulher, de fato, ocupe seu lugar na sociedade”, enfatizou Bárbara Soeiro.

Debates

Na tarde da segunda-feira, foram apresentados pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e organizações parceiras os dados e experiências que corroboram com a necessidade de fortalecer a atuação feminina na política. Na oportunidade, as convidadas da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Alziras e da Fundação Abrinq debateram com os participantes os desafios e as alternativas para melhorar o trabalho das gestoras e a vida das mulheres brasileiras nos Municípios.

Para as fundadoras do MMM, Dalva Christofoletti e Tânia Ziulkoski, é preciso comemorar o número recorde de gestoras na Marcha. Pela primeira vez, elas superaram a proporção dos homens: 63% das prefeitas, em exercício, se inscreveram.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) reassume, nesta quarta-feira (10), o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

Ivaldo Rodrigues estava na Secretaria de Governo e também coordenava a Feirinha São Luís.

Com o retorno de Ivaldo Rodrigues, a Feirinha São Luís que é um dos principais programas da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior também volta para a Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

Para o lugar de Ivaldo na Secretaria de Governo, o prefeito Edivaldo nomeou o petista Nonato Chocolate que estava à frenta da Semapa.

Na verdade foi um troca-troca de secretários…

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís

O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq. No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual. “Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

O secretário de Esporte e Lazer do Maranhão (Sedel) Rogério Cafeteira (DEM) comemorou a aprovação pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), da reedição do Programa Bolsa Atleta.

Criado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu reetidar o programa que será executado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

“O projeto tem como meta incentivar o esporte maranhense. A ideia é realizar cada vez mais a promoção e o desenvolvimento social, esportivo e inclusivo destes atletas em competições, tirando-os das ruas e de ambientes de vulnerabilidade”, destaca o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira.

O Programa Bolsa Atleta garantirá um auxílio mensal de R$ 500,00 para custeio de consultas médicas e aquisição de remédios; compra de passagens, pagamento de hospedagens e alimentação; aquisição de materiais e inscrição em eventos esportivos.

Sem dúvida alguma uma excelente notícia aos atletas maranhenses.

Foto: Divulgação

O deputado Adriano Sarney (PV) destacou, na manhã desta terça-feira (9), a importância das ações que vêm sendo realizadas no Maranhão, desde a legislatura passada, pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE). Ele proferiu discurso durante a abertura do evento que discutiu, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema, o projeto sobre Políticas Públicas 4.0, desenvolvido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Sebrae Nacional.

“É importante frisar que, hoje, a nossa Frente Parlamentar é uma das Frentes mais ativas, aqui, na Assembleia Legislativa e está cumprindo o seu maior objetivo, que é exatamente este: fazer a interlocução e a intermediação com todos aqueles que são diretamente afetados por medidas que são colocadas em discussão aqui nesta Casa”, afirmou Adriano.

Ele acrescentou que o setor de micro e pequenas empresas pode levar o Maranhão à vanguarda do empreendedorismo no país, tendo como base conceitos como livre iniciativa, sustentabilidade e diminuição gradual da dependência da máquina pública.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Adriano também falou sobre o Projeto de Lei 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco.

A abertura do evento contou também com a presença dos deputados Rildo Amaral (Solidariedade) e Zito Rolim (PDT), vereadores da capital e do interior do Estado, além de diversos dirigentes de entidades empresariais.

Ao fazer seu pronunciamento nessa segunda-feira (8), na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Daniella Tema (DEM) falou sobre a situação de Tuntum após as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias.

A parlamentar disse que está acompanhando, junto com o prefeito da cidade, seu esposo Cleomar Tema, todas as ocorrências do Balneário de Tiúba (o piscinão), que apresentou rachaduras em sua estrutura devido a força da água. Já no Riacho Tuntum, localizado na entrada do município, foram identificadas erosões provocadas pela enxurrada da chuva.

Daniella Tema destacou que, ainda no sábado (7), o prefeito Tema expediu um documento formalizando o pedido de ajuda á Defesa Civil do Estado. Logo nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira, os agentes da Defesa se deslocaram ao município, onde fizeram vistorias técnicas e, nesse primeiro momento, não detectaram nenhum evento de maior gravidade que ponha em risco a população de Tuntum e asseguraram que não há riscos de rompimento.

Como forma de prevenção, a deputada disse que a Prefeitura Municipal de Tuntum está tomando todas as providências necessárias para evitar maiores transtornos aos moradores das redondezas do Balneário de Tiúba, assim como do Riacho Tuntum.

A deputada também adiantou que destinará parte de suas emendas para que o município faça os devidos reparos das estruturas atingidas pelas chuvas.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 099/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Atleta. De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o programa será executado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

Antes da votação no Plenário, a proposta apresentada pelo governo teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa.

De acordo com o Governo do Estado, o programa Bolsa Atleta visa incentivar o esporte estudantil maranhense, prevendo o auxílio de R$ 500 mensais pelo período de um ano.

“O projeto tem como meta incentivar o esporte maranhense. A ideia é realizar cada vez mais a promoção e o desenvolvimento social, esportivo e inclusivo destes atletas em competições, tirando-os das ruas e de ambientes de vulnerabilidade”, afirma o governador, na mensagem encaminhada à Assembleia.

O Bolsa Atleta é um auxílio mensal que tem como objetivo custear consultas médicas e aquisição de remédios; compra de passagens, pagamento de hospedagens e alimentação; aquisição de materiais e inscrição em eventos esportivos.

Foto: Divulgação

O governo Flávio Dino vem anunciando periodicamente em sites, jornais e revistas de circulação nacional. Além dos valores para as propagandas, chama atenção o que dizem as peças publicitárias. Em uma delas, a gestão comunista diz ter gasto R$ 2 bilhões em vias urbanas e estradas.

O problema é que as estradas e ruas que receberam “a benfeitoria” do governo estão deixando de existir. Diante disso, ficam duas dúvidas: o alto investimento em obras nas estradas e ruas na zona urbana não significa qualidade e, por isso, para ajeitar tudo que vem se desfazendo serão necessários mais R$ 2 bilhões? Ou então: as propagandas do governo não têm qualquer fundo de verdade?

Para a primeira questão, uma resposta é simples: se foi usada toda essa verba, o governador Flávio Dino e seu secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, precisam explicar como foi usado todo este dinheiro em obras que estão deterioradas com menos de três anos entregues. Exemplos das obras que estão se desfazendo: as MAs 315, 122, 386 e 012.

No caso da primeira, há pontos diversos que estão alagados e com buracos, e foi entregue em janeiro deste ano. A Estrada do Arroz (MA-386) rompeu-se após dois anos entregue à população. Nas demais, ocorreu o mesmo.

Em São Luís, o programa Mais Asfalto não conseguiu resistir a uma parte do período de chuva na capital.

Enfim, dinheiro público gasto com asfalto que está indo embora com a chuva, que na República do Maranhão é vista como adversária do governo comunista.

Foto: Sidney Pereira

Estado Maior