IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Governador Edison Lobão e 21 loteamentos irregulares, em que pede que a Justiça obrigue o município a providenciar a regularização fundiária urbana. A ação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário.

 O promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, explica que o Governo Federal doou 152.24,99 hectares de terras da União para fazerem parte da área-sede do município. Após a intervenção do MPMA, o prefeito Lourenço Silva de Moraes efetivou o registro das terras em junho de 2011, firmando o compromisso de promover a regularização da área urbana e, assim, emitir os títulos para os moradores da sede do município.

 Segundo o promotor, o compromisso assumido pelo Município para a regularização da área urbana recebida em doação resumia-se ao levantamento físico espacial, identificação de cada imóvel com número a ser titulado, cadastramento dos moradores, elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária por lei municipal, encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis e emissão dos títulos definitivos aos ocupantes.

O membro do Ministério Público informa, ainda, que até agora a prefeitura não tomou nenhuma providência para a regularização da estrutura já existente no município. “Outro fator preocupante é que a falta de fiscalização propicia a proliferação de loteamentos clandestinos próximos à área urbana consolidada, agravada pelo fato de que quase todos os loteamentos clandestinos ao redor do município estão sendo negociados pela empresa Evando Imóveis Ltda, de propriedade do atual prefeito Evando Viana de Araújo,” afirma o promotor de justiça.

Lista dos envolvidos na Ação Civil Pública:

Município de Governador Édison Lobão; Loteamento Residencial II, Loteamento Santa Clara II, Loteamento Santa Clara III, Loteamento Santa Clara VI, Loteamento Residencial Arthur Abreu, Loteamento Santa Rita, Loteamento Bananal, Loteamento Sucupira, Loteamento Parque Vitória, Loteamento Super Quadra, Loteamento Vila Tocantins, Loteamento Vila Imperial, Loteamento Vila Nazaré, Loteamento Vila Bananal ou Balela, Loteamento Vale do Sol, Loteamento Vila Ribeirãozinho, Loteamento Santa Isabel, Loteamento Cidade Nova I, Loteamento Cidade Nova II, Residencial Guilherme Amorim e Loteamento Novo Santa Rita.

IMPERATRIZ – “Seja a mudança que você quer no mundo”. É com esse incentivo que profissionais das áreas de Meio Ambiente, Segurança, ECOCEMAR e Gerência de Relacionamento com o Cliente da CEMAR, estiveram reunidos na Agência de Atendimento da Companhia em Imperatriz, para realizar uma das ações da Semana de Sustentabilidade.

Cerca de 80 mudas de árvores frutíferas e nativas foram distribuídas aos consumidores, que também receberam orientações de como economizar energia e os cuidados que devem ter para prevenir acidentes com energia elétrica.

Moradora de Amarante do Maranhão, há 152 km de Imperatriz, a dona de casa Arcilene Alves estava de passagem pela cidade, resolveu ir até a agência de atendimento e foi surpreendida de forma positiva pela ação. “Acabei recebendo uma muda de jambo e cupuaçu que vou plantar em casa, além de preservar o meio ambiente vou ter boas frutas!”, disse.

Além das orientações a semana também realizou o lançamento da ‘Cartilha Ambiental’, a proposta é incentivar crianças através de brincadeiras e jogos como usar de maneira responsável o uso da energia e outros recursos, para ajudar na preservação do meio ambiente. Marcos Túlio, técnico de segurança da CEMAR, explica que o objetivo é conscientizar e estimular a práticas sustentáveis.

“Nesse período realizamos inúmeras ações para os nossos colaboradores e estendemos para a comunidade. A intenção é além de incentivar a arborizar a cidade, orientar a população a fazer isso de forma correta, são ações simples que podem fazer a diferença”, finalizou.

IMPERATRIZ – “Foi um ato de selvageria”, comentou e condenou o vereador José Carlos Soares Barros (PTB), que utilizou nessa quinta-feira (12) a tribuna“Freitas Filho”, para relatar a agressão física patrocinada pelo servidor público do município de Imperatriz, Wanderlei Rodrigues, contra o cidadão Gutemberg Davi Araújo, o Guto Davi, nas dependências da Câmara Municipal. “É um patife, pois fica nas praças, em troca de um mísero salário tentando denegrir a imagem dos vereadores dessa Casa de Leis”, disse o vereador.

José Carlos condenou ainda o comportamento esdrúxulo e as agressões verbais feitas diariamente pelo servidor contra os 21 vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz. “Ele (Wanderlei) deu um tiro no pé ontem (quarta-feira, 11) quando agrediu fisicamente Gutemberg: sujeito debilitado, diabético e renal crônico. A agressão foi tão forte que Guto fraturou o fêmur, está hospitalizado e passará pelo menos um ano em cadeira de rodas”, contou.

O vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD) também condenou a grosseria praticada contra o cidadão Guto Davi e lamentou o nível de assessor político do governo do prefeito Sebastião Madeira.“Gostaríamos de solicitar ao vereador e advogado João Silva (PRB) que esse período em que o cidadão agredido ficará inativo seja indenizado”, propôs o vereador.

Para José Carlos, a medida a ser adotada por essa Casa de Leis é a exoneração do servidor-agressor Wanderlei Rodrigues. “Essa exoneração tem que ser lida no plenário dessa Casa, pois é impossível que o governo atual se identifique com violência, e não podemos ficar desmoralizado com esse canalha”, disparou.

Ele sustenta que o servidor Wanderlei Rodrigues tem feito agressões verbais por onda passa contra os homens públicos de Imperatriz, chegando a concretizar na quarta-feira (11) o desejo dele (Wanderlei) em agredir fisicamente um parlamentar dessa Casa de Leis. “Ele grita nas sessões, atrapalha os trabalhos legislativos e faz ameaças”, relatou.

O vereador João Silva (PRB) ressalta que medidas jurídicas estão sendo adotadas pela família do cidadão conduzindo-o, inicialmente, ao Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão. “Foi registrado Boletim de Ocorrência (BO), devendo responder pelo crime de lesão corporal grave, conduta descrita no Artigo 129, parágrafo 1°, §2, do Código Penal Brasileiro (CPB)”.

IMPERATRIZ – A Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral realizaram, nos dias 2 e 5 de junho, reuniões de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão. Os encontros foram realizados em São Luís e Imperatriz.

As reuniões discutiram a atuação dos promotores eleitorais nas eleições de 2014, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral em todas as suas formas, inclusive a propaganda antecipada; condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; captação ilícita de votos; corrupção eleitoral; entre outros temas.

No dia 2, os promotores eleitorais da capital e demais zonas eleitorais próximas se reuniram com o procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva; os procuradores eleitorais auxiliares, Marcílio Nunes Medeiros, Thiago Ferreira de Oliveira e Juraci Guimarães Júnior; e o promotor eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira Santos, no auditório do prédio do Ministério Público Federal, em São Luís.

No dia 5, os promotores eleitorais da Região Tocantina se reuniram com o procurador regional eleitoral, Régis Silva, os procuradores eleitorais auxiliares e com o promotor eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no auditório do prédio da Receita Federal, em Imperatriz.
“Com a abordagem de temas relevantes e a definição de estratégias de atuação, temos estabelecidos os parâmetros para que, nas eleições de 2014, haja a costumeira e aguerrida colaboração dos promotores eleitorais na fiscalização do processo eleitoral e adoção das providências de sua alçada de atribuição para garantia de um pleito que efetivamente reflita a vontade do eleitor”, explicou o promotor eleitoral Pablo Bogéa.

Na avaliação do procurador regional eleitoral, Régis da Silva, “as reuniões de trabalho cumpriram seu propósito. Foram discutidas formas de atuação dos colegas com atribuição eleitoral nas eleições gerais de 2014, com o objetivo de contribuir para que o Ministério Público Eleitoral cumpra sua missão constitucional na defesa da democracia”.

IMPERATRIZ – O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – já encaminhada à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão Ribeiro – pedindo obras de asfaltamento de vias urbanas, para beneficiar a população de 16 cidades do Maranhão.

O democrata solicitou que as obras de asfaltamento sejam feitas dentro do quantitativo mínimo sugerido, e das vias públicas indicadas pelos respectivos prefeitos, que recebem reclamações da população acerca do precário estado de conservação das avenidas e ruas das cidades que serão beneficiadas. Para o deputado Antônio Pereira, as obras cobradas pelos prefeitos e pela população certamente serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), pois tanto a governadora Roseana Sarney quanto o secretário José Raimundo Frazão são sensíveis aos problemas enfrentados pela população.

Devem receber obras de asfaltamento de avenidas e ruas – executadas pelo Governo do Estado – as cidades de Imperatriz (4 km), Buritirana (1km), Amarante do Maranhão (1,5km), Senador La Rocque (1km), João Lisboa (1km), Cidelândia (1km), Vila Nova dos Martírios (1km) e São Pedro da Água Branca (1km). Também devem ser contemplados com as obras de asfaltamento de avenidas e ruas, pedidas por Antônio Pereira, as cidades de São Francisco do Brejão (1km), Açailândia (2,5km), Itinga (1,5km), Buriticupu (3km), Bom Jardim (1,5km), Zé Doca (2km) Presidente Dutra (2km) e São Domingos do Maranhão (1,5km).

IMPERATRIZ – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em sessão do pleno marcada para esta tarde, julga nesta terça-feira (03), às 16h,  o processo que pede a cassação do prefeito de Ribamar Fiquene. Os desembargadores se reunirão no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz, na Rua Simplício Moreira. É a primeira fez que o jurisdicionado do TRE se reúne em Imperatriz para esse tipo de julgamento.

Além do processo que pede a cassação do prefeito Edilomar Miranda, de Ribamar Fiquene, estão na pauta processos de julgamentos dos municípios de Buriticupu, Itinga Maranhão, Sítio Novo, Cidelândia, São Francisco do Brejão e Bom Jesus das Selvas segundo informou o presidente do TRE/MA desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.

Em Ribamar Fiquene nas últimas horas cresce os comentários sobre o assunto, inclusive a bolsa de apostas entre aliados do reclamante e do reclamado. Entre os tantos comentários há quem acredite em um novo adiamento ou até mesmo que o atual prefeito seja mantido no cargo.

Edilomar Miranda foi cassado pelo juiz eleitoral da comarca de Montes Altos no mesmo ato em que foi deferido a cassação de Israel Vasconcelos – prefeito e vice-prefeito. O fato originado para a sentença proferida pelo juiz Franklin Silva Brandão, foi a falsificação da assinatura de Wesley Miranda em documento da prestação de contas e abuso de poder econômico. O prefeito é mantido no cargo por liminar concedida pelo então juiz do TRE José Carlos Sousa Silva

Em sessão ordinária realizada dia 27, no auditório do TRE em São Luís, o julgamento foi suspenso após o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o primeiro a votar pediu vistas do processo. Encerrada aquela sessão, o processo entra na pauta e julgamento esta tarde, em Imperatriz.

IMPERATRIZ – O senador Lobão Filho, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PMDB, iniciará nova incursão ao interior do Maranhão nesta quinta-feira, quando retorna de Brasília. Ele participará das sessões plenárias no Senado da República de hoje a quarta-feira. No dia seguinte, desembarca em São Luís para dar continuidade à articulação política de sua pré-campanha. A tendência é de que o peemedebista visite municípios da região central do estado. A sua agenda, no entanto, somente será fechada hoje. Na semana passada, ele se reuniu com prefeitos da Baixada, na cidade de São Bento.

Lobão Filho será acompanhado por deputados estaduais e lideranças políticas de seu grupo na incursão que iniciará nesta semana. Ele pretende ampliar o seu palanque político, que já conta com mais de uma centena de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o estado.

Em relação à nova incursão ao interior do estado, ele assegurou que o objetivo maior, além do contato com as lideranças políticas, é o de conversar com a população.

“Vou percorrer todo o Maranhão, conversar com o povo do meu estado olhando olhos nos olhos. Dizer o que o nosso coração está sentindo, sem ódio e muito menos rancor”, afirmou.

Lobão afirmou que tem propostas concretas para governar o Maranhão, mas precisa ouvir as demandas da população de cada município. “Nosso plano de governo é construído pelo maranhense, no contato direto. A gente conversa com todas as lideranças, mas também ouvimos o povo”, disse.

Desenvolvimento – Proposta central de sua pré-candidatura, elevar a administração pública a um modelo empreendedor, com metas estipuladas e cobranças de resultados, é o que tem sido levado pelo peemedebista em suas visitas ao interior.

Há poucos dias em encontro com prefeitos da Baixada, em São Bento, ele mostrou que enquanto parlamentar, já trabalha pelo desenvolvimento do estado. Ele lembrou que quando presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional – posto jamais ocupado por um parlamentar do estado – assegurou recursos para a implementação de um plano de desenvolvimento para aqueles municípios. “Os recursos orçamentários destinados para a Baixada Maranhense preveem a instalação de câmaras frigoríficas, capacitação profissional, fábricas de gelo e barcos apropriados que garantam o aumento da produção e melhoria na qualidade do pescado”, afirmou.

O PT deve definir até o final desta semana como será sua participação na aliança que terá como carro-chefe a candidatura do senador Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado.

No momento, a situação é a seguinte: de um lado, o comando regional do partido mantém a indicação, definida em debate interno, do ex-secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, à vaga de candidato a vice-governador na chapa de Lobão Filho; de outro, parte do partido trabalha com a possibilidade de lançar ou um candidato a senador ou indicar candidato a 1º suplente de senador.

A decisão será tomada pelo comando regional, de acordo com a orientação da direção nacional. Esta parece dividida entre indicar o candidato a vice ou o 1º suplente de senador. Na base partidária, a maioria parece inclinada a manter a indicação do candidato a vice-governador, enquanto um grupo menor, mas com peso político dentro do partido, considera a possibilidade de ter na chapa o candidato a 1º suplente de senador.

Visivelmente desinformados, jornais do Sul do país especulam sobre uma crise na relação PT/PMDB no Maranhão que simplesmente não existe. O comando petista avalia, na verdade, o que é melhor para o partido, e nada mais.

E sem a interferência dos demais líderes da aliança, a começar pelo senador Lobão Filho, que tem dito e repetido que aceitará de bom grado a decisão do partido, seja indicando o vice, seja escolhendo o 1º suplente de senador.

Vale aguardar o caminho que o PT escolherá.

Estado Maior

IMPERATRIZ – A pré-candidatura do senador Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Maranhão vai ganhando força com a adesão de novos partidos políticos e apoio de lideranças políticas e comunitárias de diversas regiões do Estado. Nessa sexta-feira (30), no auditório Fernando Falcão, da Assembléia Legislativa, o presidente do diretório regional do Partido Ecológico Nacional (PEN), deputado estadual Jota Pinto, oficializou o apoio da legenda a pré-candidatura do peemedebista.

“Com fé na justiça de Deus vamos caminhar, a passos firmes e largos, rumo à vitória para construir um novo Maranhão, baseado nos princípios da ética, respeito, gratidão, lealdade e amor”, disse o senador e pré-candidato Lobão Filho. O PEN tem 65 pré-candidatos aos cargos de deputado estadual e federal.

 “Vou percorrer todo o Maranhão. Conversar com povo do meu Estado olhando olhos nos olhos. Dizer o que o nosso coração estar sentido, sem ódio e muito menos rancor”, declarou Lobão Filho ao agradecer o apoio e acolhida do PEN à sua pré-candidatura.

Vitória – O deputado estadual Jota Pinto disse ter certeza da vitória. “Nós, somos um grande partido. Temos uma base sólida e unidade. O nosso time está crescendo. Vamos jogar para ganhar e, juntos, construir um grande Maranhão para todos nós”, destacou o parlamentar.  

O deputado estadual André Fufuca conclamou os jovens a engrossar fileiras para a “renovação da esperança de geração de emprego e renda e novos postos de trabalho” para parte significativa da população que aguardam uma “oportunidade de trabalho, de novas perspectivas de vida”.

A deputada estadual Priscylla Sá acredita na força e potencial do PEN Mulher para a “arrancada da vitória e do grande potencial para a transformação e renovação de um grande Maranhão”.

Representando os gestores municipais, o prefeito de São Bento, Carlos Alberto Pereira, destacou o caráter municipalista do senador e pré-candidato Lobão Filho do Governo do Maranhão. “Como presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele já assegurou importantes recursos para os municípios maranhenses propiciando a implementação de ações e projetos que redundaram na melhoria da qualidade de vida do povo”, afirmou.