Representação na Justiça

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AndreaMuradA deputada Andrea Murad (PMDB) subiu na tribuna nesta quinta-feira (11) para falar das duas representações que deu entrada no Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do MA. Segundo a deputada, o processo de dispensa do contrato, que visa fornecer serviços de xerox através da empresa COPIAR para a Secretaria de Planejamento do Estado, apresenta vícios e graves irregularidades que merecem atenção da justiça e medidas do TCE. A parlamentar, que tem desempenhado um papel importante na fiscalização dos atos do governo, apresentou novos elementos que configuram ilegalidade e o erário não pode ser prejudicado em favorecimento de empresa ligada a família do governador Flávio Dino.

“A Copiar foi contratada pela SEPLAN através de dispensa de licitação sem necessidade. O governo assumiu em janeiro, teve tempo de fazer o pregão, mas não fez. Poderia também optar para prorrogar o contrato com a CSF, que era a empresa que prestava o serviço, mas também não fez mesmo tendo o valor mais vantajoso para a SEPLAN. Mas no processo de dispensa, existiu uma simulação na planilha de custos das propostas para beneficiar a COPIAR”, explicou Andrea Murad.

Andrea Murad explicou que o secretário adjunto da SEPLAN, Nélio Alves Guilhon, foi quem simulou essa planilha de custos favorecendo a COPIAR no processo licitatório. Além disso ela denunciou que o adjunto é um servidor federal que faz parte do quadro de funcionários da UFMA com dedicação exclusiva e que jamais deveria estar secretário adjunto de planejamento do estado. Outra grave irregularidade destacada pela parlamentar é que a empresa tem ligações com familiares do governador Flávio Dino.

“A sócia da Copiar é Glenda Frota de Albuquerque Cordeiro, irmã de Sandra, casada com Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Aí quando o governador chega e diz: não, emprego eu não dou a ninguém da minha família no meu governo. Realmente, ele não está dando emprego não, ele está dando um baita de um emprego, porque isso aqui é um baita de um salário para alguém da família dele. Então é uma hipocrisia sem tamanho. E o mais grave: O Nélio simulou a planilha de custo, isso foi simulação. Por que não prorrogou com a CSF que seria mais vantajoso? Por que não deu o aditivo no prazo? Porque não quis, porque quis beneficiar a Copiar, empresa da família do parente do governador”, disse a parlamentar.

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Saúde em São Luís

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EdivaldoHolandaJunior

O prefeito Edivaldo entregou à população, na manhã desta quinta-feira (11), as novas instalações do Centro de Saúde Amar, na Vila Vicente Fialho. A unidade passou por ampla reforma em suas ambientações para atender à comunidade com mais humanização. A ação integra o Projeto Municipal de Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica, desenvolvido pela Secretaria de Saúde (Semus), que contempla a realização de melhorias nas unidades de saúde da rede municipal.

“Estamos entregando aqui mais uma unidade de saúde reformado e melhorado. A unidade estava bastante deteriorada, mas nós recuperamos e estamos disponibilizando agora à comunidade ambientes com mais conforto e serviços de qualidade. Com a reforma dessa unidade de saúde, avançamos mais um passo importante dentro da nossa meta de tornar o sistema de saúde municipal cada vez melhor, eficiente, humanizado e capaz de alcançar um número cada vez maior de pessoas que necessitam da nossa atenção”, declarou o prefeito Edivaldo.

A Prefeitura de São Luís já entregou oito unidades municipais de saúde totalmente reformadas e a meta é entregar mais 10 centros requalificados ainda no segundo semestre deste ano.

Além dos cinco consultórios agora totalmente reformados e climatizados, as obras na unidade contemplaram também melhorias nas salas de nebulização, curativo e imunização, além de manutenção nas instalações elétricas e hidráulicas, aquisição de novos equipamentos, nova pintura, entre outros serviços.

A unidade de saúde Amar disponibiliza atendimentos nas áreas de clínica médica, ginecologia, pediatria, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, consultas de enfermagens, assistência ao pré-natal, entre outros serviços prestados dentro da estratégia Saúde da Família.

Foto: A. Baêta

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Audiência na Funasa

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HildoRochaEm audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nesta segunda (9), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) pediu ao órgão que faça o restabelecimento de convênios, com diversos municípios maranhenses.

Um dos casos tratados foi sobre sistemas de abastecimento de água de povoados de Barreirinhas. O parlamentar disse que, órgão instalou sistemas de abastecimento em alguns povoados que poderiam estar servindo às comunidades, mas, a prefeitura não cumpriu os termos do acordo firmado com a Funasa.

Hildo Rocha disse que o convênio, no valor total de R$ 1.300.000,00, foi assinado em 2008. Desse total, R$ 910.000,000 já foram pagos. Falta liberar R$ 390.000,00. “Pelos termos do acordo, o município assumiu o compromisso de adquirir o conjunto de moto-bomba submersível e fazer a instalação. Mas, como a prefeitura não honrou o compromisso os sistemas nunca entraram em funcionamento”, explicou.

O presidente da Funasa, Henrique Pires, esclareceu que foi instaurada tomada de contas especial, pela Superintendência Estadual, para apuração de débitos relativos à aplicação irregular dos recursos repassados mediante os termos de compromisso firmado com o governo municipal.

Pires ressaltou que o procedimento foi encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno no dia 11 de agosto de 2014. O presidente se comprometeu em agilizar esse processo e encontrar uma solução para o caso. “Não prejudicarmos a população”, afirmou.

Lago da Pedra

Para o município de Lago da Pedra, Hildo Rocha solicitou o restabelecimento do Convênio 0230/2013 destinado à implantação de 66 (sessenta e seis) banheiros do programa de melhorias sanitárias domiciliares.

O presidente da Funasa, Henrique Pires, solicitou à diretoria da área providências para retomar a vigência do convênio e liberar os recursos para a efetivação da obra.

Rocha aproveitou para entregar ao órgão pleitos de outros municípios maranhenses. Os casos serão analisados pela instituição com a finalidade de identificar os motivos pelos quais alguns convênios estão paralisados. O passo seguinte será adotar procedimentos administrativos para resolver as pendências e, por fim, dar prosseguimento às ações que irão beneficiar milhares de maranhenses em diversas regiões do Estado.

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Visita de Kassab

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RobertoCostaO deputado Roberto Costa (PMDB) registrou na sessão desta quarta-feira (10), a visita do ministro das Cidades, Kassab, ontem, ao município de Pinheiro, ocasião em que participou de um seminário organizado pelo deputado federal Victor Mendes (PV-MA), onde foram tratados assuntos de interesse da Baixada Maranhense, em especial, do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida.

Após a reunião – que contou com as presenças do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, de 17 prefeitos da região, demais lideranças políticas e da sociedade civil organizada – o ministro Kassab garantiu a continuidade das obras do Minha Casa, Minha Vida.

Logo após, em uma reunião separada com os prefeitos da Baixada Maranhense, ele colocou o Ministério das Cidades à disposição dos prefeitos para que façam os projetos necessários para a infraestrutura dos municípios a fim de que se possa, a cada dia, com o apoio dos governos federal e estadual, melhorar os indicadores sociais da Baixada Maranhense.

Durante a visita àquela cidade – que foi fruto de um convite feito por Victor Mendes – o ministro Kassab, acompanhado de assessores, e demais presentes foi até o canteiro de obras onde estão sendo  construídas 1.500 casas.

“Existe um atraso nessa obra, e o ministro foi ver in loco a situação de todas essas casas e saiu de lá convencido da importância que tem esse programa para a cidade de Pinheiro, a importância que tem de investir, na Baixada Maranhense”, destacou o deputado.

Roberto Costa disse esperar que todas essas boas novas sejam concretizadas para a cada dia a Baixada Maranhense possa se readequar, em especial, a cidade de Pinheiro, no sentido de poder oferecer serviços públicos que possam atender à demanda de cada cidadão e de cada cidadã da baixada.

“Eu destaco essa visita do ministro Kassab como marco importante para a cidade de Pinheiro e a toda àquela região que tanto precisa do apoio de todos e de políticas públicas, que possam na verdade, avançar a cada dia, nesses indicadores sociais”, finalizou Roberto Costa.

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Novo espetáculo

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novopaocomovoEstreia hoje o novo espetáculo da comédia Pão Com Ovo, no Teatro Arthur Azevedo. César Boaes (Clarisse), Adeílson Santos (Dijé) e Charles Júnior (Zé Maria) prometem novidades e um espetáculo com roteiro totalmente inédito que vai falar do São João no Maranhão.

“Será um novo espetáculo com os mesmos personagens, com novas histórias, bem diferente do que realizamos nos últimos anos, mas que o público vai se divertir muito no arraial no buraco da Dijé”, garante César Boaes.

O trio faz mistério e quer adiantar nada sobre o novo espetáculo. “Isso o público vai ter que esperar um pouco mais e conferir um espetáculo totalmente novo, mas que o público vai se divertir demais”, disse Adeílson.

A única coisa que conseguimos descobrir é que Zé Maria, personagem vivido por Charles Júnior vai se rebelar contra DIjé. “Ela vai ver quem é Zé Maria…”.

Porém, depois de falar grosso com Dijé, Zé Maria parece que acaba se complicando. Mas como? Isso o trio não revela.

O novo espetáculo do Pão com Ovo estará em cartaz hoje e amanhã, às 20h. No sábado e no domingo, as apresentações vão acontecer às 18h.

DVD

Ontem à noite, no São Luís Shopping, a turma do Pão com Ovo lançou o DVD do Bloco do Pão com Ovo que foi gravado no Teatro Artur Azevedo, em janeiro deste ano. Muita gente, muita alegria e diversão da plateia que lotou a praça de alimentação.

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Mandato de cinco anos

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Camara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

A Câmara dos Deputados também rejeito ontem (12) ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.

Voto obrigatório

Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

Voto dos maranhenses

Dos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara dos deputados, apenas cinco votaram pelo fim do voto obrigatório: Hildo Rocha, Sarney Filho, Pedro Fernandes, Eliziane Gama e Júnior Marreca.

Dez votaram pela manutenção do voto obrigatório como é atualmente: Aluísio Mendes, André Fufuca, Juscelino Filho, Weverton Rocha, Victor Mendes, João Castelo, Rubens Júnior, Zé Carlos, José Reinaldo Tavares e Alberto Filho.

E três deputados estiveram ausentes e não participaram dessa importante votação: Waldir Maranhão, Cléber Verde e João Marcelo.

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Mudança no Sampaio

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rodrigoO técnico Léo Condé iniciou a semana afirmando que pretendia manter a mesma equipe que bateu o Ceará por 3 a 1, em Fortaleza, mas durante o treinamento de ontem decidiu mudar de opinião.

“A ideia é essa. Eu não goste de mexer muito na equipe, principalmente no início do trabalho. Até para os jogadores adquirirem confiança e entrosamento”, disse Condé na terça-feira.

O goleiro Ruan que vinha se constituindo em um dos destaques do Sampaio neste início de Campeonato Brasileiro Série B e que tinha como certa a sua escalação para enfrentar o Criciúma ficará como opção no banco de reservas.

Eis que agora Ruan acaba de perder a posição para o goleiro Rodrigo, contratado junto à Caldense por indicação Léo Condé.

O treinador justifica que Rodrigo veio para cá para ser titular e que chegou a ser pretendido por vários clubes. Condé garante que a torcida vai ver um grande goleiro defendendo o Sampaio.

Con a estreia de Rodrigo, o Sampaio enfrenta o Criciúma, amanhã (12), às 19h30, no Estádio Castelão com a seguinte equipe: Rodrigo; Daniel Damião, Luíz Otávio, Edvânio e Willian Simões; Moisés, Diones, Nádson e Válber; Pimentinha e Robert.

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Zona Franca em Rosário

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AndreFufucaCom o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão, o deputado federal André Fufuca (PEN-MA) vai apresentar na Câmara dos Deputados, em Brasília um projeto para a criação da Zona Franca de Rosário. Se aprovada, a iniciativa irá conceder incentivos fiscais para empresas que se instalarem no local, aumentando o número de empregos e dinamizando a economia do estado.

“O impacto social provocado na região com a geração de empregos já justificaria a Zona Franca de Rosário. Mas, temos outros motivos”, explicou André Fufuca.

O parlamentar acredita que promover a melhor integração produtiva e social na região é um grande desafio a ser enfrentado após a aprovação do projeto. “Não podemos apenas dar incentivo e esperar geração de emprego, é preciso mais. Creio que as empresas que se beneficiarem do apoio estatal devam também cumprir metas de investimento em tecnologia e inovação”, disse.

A Zona Franca de Rosário iria compreender três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O polo agropecuário abrigaria projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

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