Taxa é inconstitucional

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WelligtondoCursoO vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da Uema. O Edital prevê que a Matrícula e Rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para Acadêmicos de IES e Graduados.

Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, o aluno, para que possa ser matriculado ou rematriculado na Uema, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação!”, declarou o professor e deputado Wellington ao solicitar a revogação da cobrança das taxas cobradas pela UEMA.

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Índio no Imperatriz

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AruDepois de seis temporadas consecutivas comandando o ataque do Gavião Kyikatejê, Aru Sompre vai realizar o sonho de disputar pela primeira vez um campeonato brasileiro. O índio, de 29 anos, está integrado ao elenco do Imperatriz, atual campeão maranhense, e deve assinar contrato nos próximos dias até o final da Série D.

“Cheguei segunda-feira (dia 1º) aqui (em Imperatriz), hoje (quarta-feira) realizei exames médicos, treinei agora pela tarde e vou assinar contrato nos próximos dias. A apresentação oficial foi adiada por conta do atraso do material esportivo, que não chegou a tempo. Mudou o patrocinador do time e teve esse atraso”, revelou o atacante ao GloboEsporte.com.

Esta será a segunda vez que o índio vai ficar longe da tribo onde reside com a sua esposa e o casal de filhos – a distância de Imperatriz até Bom Jesus do Tocantins, no Pará, é de cerca de 180 quilômetros. Anteriormente, no entanto, Aru teve uma experiência no futebol mineiro, sem sucesso.

E aqui? Não sei não…

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Vistoria na BR-135

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GlalbertCutrimO segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) vistoriou, nesta quarta-feira (3), a obra de duplicação da BR – 135, único corredor de acesso terrestre à capital São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou celeridade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na execução dos serviços e recebeu do superintendente substituto regional do órgão, Antônio Lucio Oliveira, a garantia de que o trecho de 28 km, ligando a Estiva até o fim do Campo de Perizes, estará liberado para o tráfego de veículos no fim deste ano.

“Constatamos, nessa visita in loco ao canteiro de obras, que, de fato, os trabalhos estão transcorrendo de forma lenta em função das fortes chuvas que continuam caindo. No entanto, recebemos a garantia do DNIT de que a obra será entregue até dezembro. Continuaremos fiscalizando e cobrando, uma vez que a finalização desta obra é uma das prioridades de nosso mandato”, afirmou Cutrim.

Glalbert participou da vistoria acompanhado do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); vereadores do município; dos também deputados estaduais César Pires (DEM), Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Vinícius Louro (PR ) – este último presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia – além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

Acompanhados de Antônio Lúcio Oliveira e de representantes da empresa responsável pela obra, os parlamentares visitaram alguns trechos da 135 e puderam constatar que menos da metade do trecho de 28 km já recebeu asfalto.

O valor inicial da obra, que começou em 2012, era de R$ 213 milhões de reais. Atualmente, a mesma está orçada em R$ 394 milhões.

Antônio Lúcio explicou que a demora no cronograma da obra ocorreu devido ao período chuvoso e a queda de recursos no orçamento. O superintendente garantiu que os trabalhos estão ganhando ritmo mais acelerado e que, em dezembro, o tráfego de veículos estará totalmente liberado.

“Até o fim do ano poderá faltar apenas serviços de menor porte, como implantação total de sinalização. Mais a duplicação e asfaltamento serão concluídos e os motoristas poderão utilizar a nova pista”, disse.

Alan Linhares criticou a lentidão da obra e, ao mesmo tempo, elogiou a iniciativa do deputado Glalbert Cutrim e demais parlamentares em estarem atentos e fiscalizando os trabalhos.

“A cidade de Bacabeira depende muito da duplicação da 135 para conseguir se desenvolver mais economicamente. Estou vigilante e feliz por contar com o apoio do Glalbert e de outros deputados”, afirmou o prefeito.

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Exclusão e humilhação

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Depois da reclamação do cantor e compositor Alberto Trabulsi no Facebook, agora foi a vez do cantor e compositor Tutuca também criticar a Secretaria de Estado da Cultura quanto aos critérios para seleção de artistas para a programação oficial do São João no Maranhão.

“Tenho certeza que o Governador Flávio Dino, não concorda com esse modos operante da atual gestão, que exclui, humilha e persegue artistas que sempre fizeram o nosso São João brilhar. Triste!!”.

Tem algo errado na Cultura…

Tutuca

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Tropas federais

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AdrianoSarneyDepois de ter seu requerimento de pedido de encaminhamento de oficio ao governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando apoio das tropas nacionais rejeitado, o deputado Adriano Sarney (PV-MA), entrou na manhã de hoje (3), na forma regimental, com uma indicação requerendo, depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado um novo ofício ao Senhor governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, solicitando-lhe que seja protocolado junto ao Ministério da Justiça, um pedido de apoio de tropas federais.

A finalidade da indicação é suprimir a crescente onda de insegurança no Maranhão provocada por sucessivas mortes de militares e civis, fugas de presídios, armas extraviadas e baixo efetivo policial.

“Solicito o presente expediente indicatório na certeza de sua aprovação e na expectativa de que a força federal atue de forma conjunta com as forças de segurança do governo do Estado até que o contingente policial seja suficiente para conter a escalada da violência no Maranhão”, destaca o Deputado Adriano em seu expediente.

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Axixá desiste…

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As coisas não andam nada bem para os artistas e brincadeiras maranhenses. Vejo a diretoria do Boi de Axixá anunciar os motivos que levaram a brincadeira a não participar da programação do São João em São Luís.

“Ao contrário do que foi divulgado, decidi, como comandante do Boi, não participar do edital por um único motivo: é inconcebível receber o pagamento das apresentações quase seis meses depois do período junino”, escreveu Leila Naiva no Facebook.

Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deva tomar conhecimento do que vem acontecendo e evitar que fatos como esses não se repitam mais. A participação do Boi de Axixá no São João, em São Luís é uma tradição e que precisa ser mantida.

Lamentável mesmo…

axixa

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Eleições no Moto

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HansNinaO Moto Clube terá eleições no dia 9 de junho. Pelo menos o torcedor rubro-negro espera que nesta data o clube resolva um dos seus problemas crônicos que é a falta de um presidente.

Este ano, o Moto vem sendo tocado por três homens muito corajosos: Waldemir Rosa, Roberto Fernandes e Cursino Raposo e aqui e que, aqui ou ali contam com a ajudinha de outros motenses. Assim, o clube vem atravessando uma crise financeira e administrativa sem precedentes.

O problema é saber se de fato vai aparecer alguém que se candidate à presidência do clube. Um dos nomes cotados é o diretor de marketing, Hans Nina. Ele [Hans] que respira o Moto 24h tem dito que topa difícil missão.

Hans é sem dúvida um dos mais dedicados integrantes da atual diretoria, mas a exemplo de Roberto Fernandes não tem recursos financeiros para bancar um time de futebol. Tem mais tempo do que Fernandes para tocar o clube, mas também não tem dinheiro.

Não pode o futuro presidente do Moto continuar esperando a “ajuda” daqueles motenses ilustres que prometem ajudar e depois somem. Tem sido assim nos últimos anos e Hans não pode cair nessa como Roberto Fernandes caiu, pois o resultado vai ser esse que estamos vendo…

Outra opção que surgiu foi o nome do vereador Fábio Câmara, mas pelo que apuramos muita gente no clube já está torcendo o nariz e não quer nem saber nesta possibilidade.

O fato é que, até o momento, Hans Nina é o nome e um bom nome, diria até que excelente. Só precisa ter os meios financeiros.

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Erro ou revanchismo?

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Não é a primeira vez que vejo artistas reclamando do processo de avaliação por parte dos órgãos de Cultura no Maranhão para contratação de artistas e brincadeiras para a programação em datas festivas como Carnaval e São João.

Muitos reclamam de apadrinhamento e favorecimento, outros da falta de critérios ou de sensibilidade na avaliação dos projetos.

Vejam só o que aconteceu com o conhecido cantor e compositor Alberto Trabulsi. Foi erro mesmo ou revanchismo?

“A menos que eu tenha cometido um erro brutal, só posso dizer que essa comissão não se deu ao trabalho de ver meu projeto, ou usou de revanchismo pra cima de mim”, escreveu Trabulsi.

AlbertoTrabulsi

Zero com um repertório desses é no mínimo uma grande brincadeira…

Vale uma reflexão e correção de eventuais equívocos.

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Maus-tratos a animais

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WevertonRochaA Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais. O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.  Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o País deixa bem claro, que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

“Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais”, declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.

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Investigação no Detran

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deputadosoposicaoO promotor de justiça, Zanone Passos, acatou a representação protocolada em abril pela parlamentar e os deputados Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio Júnior, alegando que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37.

O MP deve autuar nos próximos dias o diretor do Detran, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada Andrea Murad, a decisão do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran-MA sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa. Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, disse a deputada.

Em abril a deputada Andrea Murad denunciou a contratação da BR Construções pelo Detran, por dispensa de licitação. Apesar das recomendações da própria CCL que relatou vários erros no processo, o Detran seguiu em frente com o contrato.

Entre as irregularidades, está uma série de alterações contratuais feita pela BR Construções para ficar apta para a contratação e a empresa também recebeu atestado de uma outra, a Cardoso Construção, sendo que ambas são de propriedade de um mesmo grupo. Fatos que constam na representação e que agora serão apurados também pelo Ministério Público do Maranhão.

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