Prefeitos se reúnem para debater fim do Fundeb

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Prefeitos da região Central do Maranhão e secretários de educação de mais de 90 municípios do Estado iniciaram nesta quinta-feira (21), no Encontro Estadual da Undime/Famem, em Barra do Corda, o debate entre gestores sobre o fim do Fundeb e a precariedade do financiamento da educação básica.

“Neste encontro estamos tratando de estratégias para melhorar todo o sistema de educação. Vários prefeitos estão presentes neste encontro que contou com o empenho de vários parceiros. Pretendemos gerar uma pauta e definirmos um cronograma de ações para debatermos com as bancadas estadual e federal, com os governos do estado e federal. Esse é o interesse de todos os gestores que estão reunidos neste encontro em Barra do Corda”, destacou o presidente da Famem, Eric Costa.

A abertura do evento, que se encerra nesta sexta-feira (22), estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto; os deputados Fernando Pessoa e Ciro Neto; a promotora do Centro Operacional de Defesa da Educação, Sandra Pontes, o presidente da União dos Dirigentes da Educação nos Municípios, Undime-Maranhão, Joaquim Neto; o vice-presidente da Undime Nordeste, Williams Pantife; o superintendente do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, vereadores e dirigentes educacionais.

“Discutir educação é muito importante. Este é o primeiro encontro regional e acredito que teremos muitos outros. Aqui temos oportunidade de tratar de um tema tão importante para o país e em particular para o Maranhão. É fundamental neste momento que todos estejamos articulados”, disse Othelino Neto, alertando para as propostas que chegam ao Congresso que acredita produzirão efeitos danosos aos municípios. O presidente da Assembleia alertou para a proposta de fusão dos fundos da saúde e educação que deverá provocar prejuízos maiores para esta última que sobre com o sub financiamento.

O secretário da Famem, prefeito Júnior Cascaria, destacou a importância do evento que a Famem promoveu para debater a educação no estado. “Estas duas entidades estão de mãos dadas em defesa deste grande projeto que é a melhoria da educação no estado do Maranhão”, disse Cascaria.

Para o prefeito de Grajaú, Mercial Lima, é indiscutível a importância da educação e tratar de medidas, ações e providências que melhorem o desempenho e a qualidade é fundamental. “Sem educação, nenhuma comunidade, nenhum território, nenhum povo alcança o desenvolvimento. Estão de parabéns a Famem, Undime, Governo do Estado e o presidente Eric Costa por realizarem este acontecimento no centro do Estado”, enalteceu o prefeito.

Em sua fala de saudação aos participantes do encontro, o secretário de Educação de Barra do Corda, Odair Maciel, destacou a importância do encontro para traçar estratégias para alcançar melhores indicadores. Maciel citou avanços da educação conquistados na atual gestão como salários destacável, melhores condição estruturais da rede, entre outros.

Financiamento

“Essa é uma oportunidade de discutirmos desde o Fundef até o desafio de um novo Fundeb. que termina no final de 2020. É hora de discutirmos sobre uma nova emenda constitucional. O financiamento da educação depende muito disso. Se não colocarmos nada no lugar do Fundeb não seremos capazes de darmos uma resposta digna à educação”, afirmou a promotora Sandra Pontes.

Em relação ao regime atual do Fundeb, o vice-presidente da Undime no Nordeste, Williams Pantife, explicou que a composição do fundo se divide em 90% entre estados e municípios e a União coloca 10%. A proposta é permanecer a mesma contribuição dos municípios e estados, mas elevação da parte da União até o patamar de 40% dos recursos.

Foto: Divulgação

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Eudes Sampaio vistoria obra no Jardim Tropical

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Seja nas ruas ou em seu gabinete, o prefeito Eudes Sampaio tem imprimido um ritmo acelerado de trabalho e de contato com a população, sempre atento às obras, ações e serviços que estão sendo executados em favor da população. Na tarde desta quinta-feira (21), acompanhado de uma equipe técnica e de vereadores, ele vistoriou os serviços de reconstrução da Avenida Paraíso, no Jardim Tropical.

A importante via de ligação de vários bairros, tais como Jardim Tropical, Vila Sarney Filho II, Vila Operária, Vila J. Lima, entre outros, foi praticamente destruída por falta de manutenção e conservação, mas desde o início de 2017 tornou-se uma questão de honra a sua reconstrução e, agora, finalmente, a população já começa a vislumbrar um novo tempo.

Por meio de um convênio com o Governo do Estado, a obra, que contempla pavimentação e macrodrenagem da via, já está em fase avançada e em algumas partes a população já começa a ver as expressivas melhorias.

Durante a visita, Eudes Sampaio aproveitou para apresentar a moradores diretrizes e planejamentos que estão sendo estudados pela gestão para a garantia de muitos mais benefícios e políticas públicas para a região, com o intuito de promover ainda mais qualidade de vida e respeito a quem mais necessita dos serviços públicos.

Além das obras realizadas em parceria com o Governo do Estado, o prefeito vistoriou o andamento das obras de melhoria e asfaltamento em diversas ruas adjacentes à Avenida Paraíso, que estão sendo realizadas pela Prefeitura, via convênio com o Governo Federal.

Com determinação e trabalho duro, a Prefeitura de São José de Ribamar está gradativamente investindo em serviços de recuperação da infraestrutura do município. Com parcerias inteligentes, administração eficiente dos recursos municipais, a gestão está trazendo para os ribamarenses a perspectiva de uma cidade mais desenvolvida e melhor para todos.

Foto: Divulgação

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Giovanni Spinucci receberá títulos após Jornal Nacional

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Logo que retornar do Rio de Janeiro, onde apresentará o Jornal Nacional, no próximo sábado (23) ao lado da apresentadora mineira Aline Aguiar, o jornalista Giovanni Spinucci, da TV Mirante receberá duas grandes e justas homenagens no Maranhão: na Assembleia Legislativa e Câmara de São Luís.

Por indicação do deputado Duarte Jr (PcdoB), Giovanni Spinucci receberá o título de cidadão maranhense, na Assembleia Legislativa.

“Como o Giovanni Spinucci está no Maranhão desde 2003, se formou em São Luís, construiu sua brilhante carreira aqui, casou com uma maranhense e tem uma filha da nossa terra, tenho a honra de conceder o título de cidadão maranhense a esse profissional que muito nos representa. Parabéns!”, afirmou Duarte.

“É um orgulho imenso ver o Maranhão tão bem representado na bancada do JN da TV Globo, Giovanni Spinucci meu amigo, você entra para história do jornalismo nacional. Parabéns por esse grande e inesquecível momento, não só para você e sua família, mas também para o nosso Estado”, acrescentou.

A outra homenagem será na Câmara de Vereadores. Proposta pelo vereador Umbelino Junior (Cidadania), Giovanni deverá ser agraciado com o título de cidadão ludovicense.

“Não há homenagem mais justa para concedermos ao Giovanni. Ele representará o nosso Estado no telejornal de maior audiência do país, já mora aqui há mais de dez anos, é formado na nossa cidade e todos os dias deixa o cidadão ludovicense bem informado no telejornal local de maior audiência. Devemos reconhecer e prestar essa importante homenagem para esse profissional que tanto tempo contribui com a nossa cidade”, disse Umbelino.

“Uma honra”, reagiu Giovani Spinucci ao tomar conhecimento das homenagens mais do que merecidas….

Foto: Divulgação/TV Mirante

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Eliziane diz que veto de Bolsonaro facilita impunidade

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A senadora maranhense Eliziane Gama (cidadania) destacou, nas redes sociais que o seu partido vai recomendar a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher.

“O cidadania vai recomendar a derrubada total do veto de Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado”, disse Eliziane.

A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios, e os serviços de saúde teriam de enviar os dados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

Segundo Eliziane, a violência doméstica precisa ser assunto de interesse de todos.

“Os casos de feminicídio dispararam no país, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher. Não dá para ficar calado. Violência doméstica precisa ser assunto de governo, dos agentes públicos e da sociedade”, finalizou.

Foto: Agência Senado

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Natanael será reeleito para mais dois anos no Moto

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Enfim, chegou o dia da tão esperada eleição no Moto. Por volta de 19h, no auditório do Ceprama serão aclamados os novos dirigentes rubro-negros para o biênio 2020-2021.

Após muito atraso, polêmica e blá, blá, blá nos bastidores, o Moto vai escolher o novo presidente (Conselho Diretor) e os presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Para os três cargos concorrem apenas um nome que deverão ser aclamados.

O atual presidente Natanael Júnior será reconduzido para o mandato de 2 anos COnselho Diretor. O vice será o contabilista Luciano Moura Pereira.

No Conselho Deliberativo, o contabilista Luís Carlos para presidente. O vice é o advogado Vitor Pflueger Pereira dos Santos, que é neto de Pereira dos Santos

Para o Conselho Fiscal, o presidente será Hely Carlos Pereira da Silva, da torcida Dragões da Fiel. O vice é o advogado Adriano Coelho Ribeiro.

A secretaria do clube terá o representante comercial Wender Silva e o empresário Roberto Júnior.

Foto: Divulgação

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CCJ aprova prisão após segunda instância

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), único maranhense na Comissão de Constituição e Justiça, comemorou a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.

“Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 199/19 que permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância. O primeiro passo foi dado! Agora a votação segue para plenário!”, destacou Edilázio.

A nova PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

Blog do Jorge Aragão

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