Municípios garantem repasse da cessão onerosa

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A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Foto: Divulgação

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Assembleia Legislativa debate Reforma Tributária

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu início ao primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, na manhã desta terça-feira (11), no Plenarinho Gervásio Santos. A Reforma Tributária foi o tema central desta primeira edição do evento cujo o objetivo principal é proporcionar conhecimento à sociedade maranhense de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente dos cidadãos maranhenses.

Na abertura dos trabalhos, Othelino falou que o maior desafio do Legislativo é fazer com que população tenha conhecimento daquilo que está sendo discutido em nível de Brasil. “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.

“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou o presidente.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

Foto: Biaman Prado

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Duarte Jr. reforça combate a crimes contra crianças

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O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

Pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.

Foto: Léo Silva

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Yglésio deixa PDT para disputar eleição em São Luís

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O deputado estadual Yglésio Miosés recebeu, nesta terça-feira (12), a carta de anunência de desfiliação do PDT.

O documento assinado pelo presidente do partido, senador Weverton Rocha foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).

Com a carta de anuência do PDT que tem como pré-candidato o presidente da Câmara dos Vereadores, Osmar Filho, o deputado Yglésio poderá, enfim deixar o partido pelo qual se elegeu e buscar uma legenda para disputar a eleição para prefeito de São Luís.

“Recebendo das mãos do meu amigo, presidente Othelino Neto a carta de anuência de desfiliação do PDT. Agradeço ao Weverton Rocha por entender a situação e os motivos que inviabilizaram a minha permanência. Gratidão a vocês dois”, destacou Yglésio.

Embora venha mantendo conversas com alguns partidos, Yglésio está mais próximo do Solidariedade de Simplício Araujo e Helena Duailibe.

Foto: Divulgação

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Comissão aprova acordo para uso da base de Alcântara

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O projeto segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Relatório

No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

Entre os resultados do acordo, ele cita geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.

“Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos. Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de recursos para o seu pleno desenvolvimento”, argumentou o senador.

Roberto Rocha disse acreditar que todos os argumentos contra o acordo entre Brasil e Estados Unidos são ideológicos, o que diminui a capacidade de análise dos senadores.

Tanto é assim que o Congresso Nacional já aprovou acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia, que até os dias de hoje não resultou em nada de concreto, a não ser um bilionário prejuízo de dinheiro e de tempo”, destacou.

O texto foi defendido também pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Para ele, um recurso natural como a região de Alcântara precisa gerar riquezas para trazer benefícios para a população. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também elogiou o acordo e apresentou o requerimento de urgência, que foi aprovado pela comissão.

Material radioativo

O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.

Os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de espaçonaves lançadas do CEA também são informações que devem ser fornecidas pelos Estados Unidos. Se houver requisição do governo brasileiro, os contêineres lacrados que transportem veículos, espaçonaves, dados e equipamentos dos EUA que estiverem no Brasil somente deverão ser abertos para inspeção por participantes norte-americanos, na presença de autoridades brasileiras.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Eliziane Gama se manifesta sobre crise na Bolívia

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A parlamentar prega a democracia como saída para crise vivida pela Bolívia, mas tem publicação deturpada

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), cristã e histórica pacifista, usou sua conta em uma rede social para se manifestar sobre a crise política vivida pela Bolívia. Sobre o país vizinho, a parlamentar afirmou:

“Pedimos a Deus pela autodeterminação dos povos, que os bolivianos resolvam seus problemas nas urnas, que não seja aceita nenhuma violação de direitos e que a Bolívia cumpra todos os acordos em que é signatária. O mundo tem que observar e ajudar os bolivianos a saírem dessa crise”

A parlamentar cita a autodeterminação dos povos, princípio pregado pela ONU que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

Eliziane Gama com sua postura reforça sua posição histórica de sempre pregar a paz. Ela também pede que a comunidade internacional mantenha orações e olhar atento para possíveis crimes contra a dignidade da pessoa humana.

Foto: DivuLgação

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Hildo Rocha denuncia precariedade da MA-008

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Acostumado a percorrer o Maranhão inteiro o deputado federal Hildo Rocha criticou o governo do Estado pela precariedade da rodovia MA-008, estrada de 43 km de extensão que liga Paulo Ramos a Marajá do Sena. Clique aqui e veja o vídeo.

“A governadora Roseana iniciou o asfaltamento, colocou pavimentação em mais da metade da estrada. Os recursos para a conclusão da obra, provenientes do empréstimo do BNDES, foram deixados no caixa do governo estadual. O governador Flávio Dino prometeu concluir a obra mas ficou só na promessa. Até agora o que a gente vê é o total desprezo com o povo de Marajá do Sena”, destacou Hildo Rocha.

Rocha ressaltou que no período das chuvas a situação fica pior. “Existem grandes ladeiras, carros e motos atolam, os riscos são imensos, a população sofre muito. Isso encarece os fretes do que é produzido em Marajá do Sena”, enfatizou.

De acordo com o parlamentar, Marajá do Sena é o único município maranhense cuja sede não é ligada por estrada totalmente asfaltada. “Falta pouco, mas a insensibilidade do governador Flávio Dino impede que ele conclua o asfaltamento. Dói na alma ver o sofrimento da população. Dói mais ainda porque falta sensibilidade ao governador Flávio Dino que já poderia ter concluído a pavimentação dessa importante rodovia. Vou acionar o BNDES para saber por que a obra não foi concluída”, ressaltou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Maranhenses brilham no brasileiro de kitesurf

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Pelo terceiro ano consecutivo, o Maranhão está no lugar mais alto do pódio do kitesurf nacional. Nessa segunda-feira (11), a maranhense Socorro Reis tornou-se tricampeã brasileira na categoria Kitesurf Hydrofoil ao vencer a competição realizada em Praia Brava, em Itajaí, litoral norte de Santa Catarina. Atleta patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a kitesurfista consolidou seu domínio no cenário nacional da modalidade e é atualmente, o principal nome do kitesurf no país.

A hegemonia da maranhense começou em 2017 com a primeira conquista nacional. Em 2018, Socorro Reis repetiu o resultado e sagrou-se bicampeã brasileira. Desta vez, a kitesurfista precisou superar tanto suas rivais diretas quanto as condições climáticas adversas para seguir como a número 1 do Brasil.

Após garantir o tricampeonato brasileiro, a kitesurfista maranhense não terá tempo para descansar. A partir desta quarta-feira (13), ela vai em busca do título inédito do Centro e Sul-Americano de kitesurf, evento que também será realizado em Praia Brava. No ano passado, Socorro foi vice-campeã sul-americana.

A competição deverá contar com a participação de atletas do Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, além de França, Turquia, Inglaterra e Ilhas Antígua e Barbuda.

Bronze

Principal promessa do kitesurf maranhense, o jovem Bruno Lima – o Bruninho – fez bonito na edição deste ano do Campeonato Brasileiro de Kitesurf, competição realizada durante o fim de semana em Praia Brava, em Itajaí, litoral norte de Santa Catarina. O kitesurfista, que é patrocinado pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, terminou o evento com resultados expressivos na categoria Kitesurf Hydrofoil: uma prata, um bronze e um quarto lugar.

Bruninho esteve sempre na disputa pelo pódio mesmo com condições climáticas desfavoráveis. Durante os três dias de competição, os atletas sofreram com o vento fraco. Mesmo assim, o maranhense conseguiu ir bem e garantiu o quarto lugar na categoria Open, que reúne os competidores de todos os países participantes no evento e de todas as faixas etárias.

O resultado geral foi utilizado para definir a classificação final nas demais categorias. Assim, Bruninho ficou em segundo na disputa da categoria até 19 anos, atrás apenas do norte-americano Noah, e garantiu a medalha de prata.

Na classificação final, que contou apenas com kitesurfistas do Brasil, o maranhense terminou na terceira colocação geral e garantiu a medalha o bronze.

Agora, as atenções de Bruninho se voltam à disputa do Centro e Sul-Americano de Kitesurf, evento que também será realizado em Praia Brava a partir desta quarta-feira (13). O maranhense competirá contra atletas do Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, além de França, Turquia, Inglaterra e Ilhas Antígua e Barbuda.

Fotos: Divulgação

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Edivaldo fortalece a produção de mel na Zona Rural

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Os investimentos feito pela prefeito Edivaldo Holanda Junior para fomentar a produção de mel em São Luís estão dando bons resultados. Apicultores da comunidade Sol Nascente, comunidade que recebeu da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado kits de apicultura a assistência técnica para desenvolver a produção local, colheram na última  semana 500 quilos de mel. Ao longo deste ano a produção já soma duas toneladas do produto. O incremento na produção comprova que o estímulo à produção agrícola, uma das bandeiras do prefeito Edivaldo, garante geração de renda aos trabalhadores rurais na capital e a autonomia aos agropolos da Ilha de São Luís.

Existem hoje cadastrados na Semapa, em média, 30 apicultores que contam com o acompanhamento técnico dos biólogos da secretaria, para auxiliar no desenvolvimento e manejo correto das abelhas, para que não haja migração delas durante o período de inverno.

No último ano, a gestão do prefeito Edivaldo já beneficiou também mais de duas mil famílias de agricultores com aproximadamente uma tonelada de sementes de milho e 15 toneladas de sementes diversas, 17 toneladas de ração para peixes, dois barcos de pesca, 10 motores de rabeta, além da entrega de tratores agrícolas, patrulhas rurais, cinco mil mudas de juçara precoce, kits de irrigação e caminhão refrigerador, entre outras ações. 

O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca que o estímulo à produção agrícola é uma determinação do prefeito Edivaldo. “A agricultura na zona rural de São Luís é crescente e uma atividade muito forte, que conta com centenas de famílias. É necessário o contínuo auxílio do poder público para que seja dada a destinação correta do que é produzido, para gerar renda a esses profissionais.  Por determinação do prefeito Edivaldo temos fortalecido a cada dia, desde o trabalho técnico no campo, até o seu beneficiamento correto, para que grandes empresas tenham confiança na comercialização desses produtos. Tem surtido efeito, pois cada vez mais a produção local é vista nas prateleiras de grandes centros comerciais”, afirma o secretário.

Uma das pessoas beneficiadas é o Wilton Santos, de 73 anos. “A minha história com a apicultura começou há 10 anos com uma paixão pelo trabalho das abelhas, desde a sua estrutura organizacional de coletividade, até o essencial trabalho de polinização, que dá origem naturalmente a tantas culturas produtivas. De julho a janeiro, que é o período do verão, nós fazemos uma média de 4 coletas do mel, posso dizer que é um trabalho rentável e conta com o apoio da Prefeitura, através da Semapa”, explicou Wilton.

Apicultores

A apicultura é uma atividade essencial para o equilíbrio e sustentabilidade do meio ambiente. As abelhas respondem por cerca de 80% da polinização dos vegetais. Dessa forma, a apicultura contribui, de forma eficaz para minimizar a interferência e a degradação da natureza, auxiliando com a produção integrada da agropecuária.

O apicultor Francisco da Silva explica que desde o primeiro contato com a Prefeitura foi imediatamente atendido o pedido para auxílio na produção de mel na comunidade Sol Nascente. “Antes não tínhamos apoio algum, e agora contamos com o apoio da assistência técnica da Semapa, assim como o kit completo e o auxílio para escoamento através do Programa de Aquisição de Alimentos, para darmos a destinação correta e legalizada ao produto”, destaca Francisco.

O kit para apicultura entregue pela Prefeitura e Governo é composto por 15 caixas para a produção de mel, um cilindro para cera alveolada, um formigador de chapa de ferro e um macacão para apicultor. 

Foto: Renato Carvalho

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Honorato elogia decisão sobre Lei de Muros e Calçadas

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Em pronunciamento realizado durante a sessão plenária desta segunda-feira (11), o vereador Honorato Fernandes (PT) elogiou a decisão judicial proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por meio da qual a Prefeitura de São Luís se torna obrigada a apresentar um planejamento que garanta a fiscalização e aplicação da Lei nº 4.590, de 11 de janeiro de 2006, que disciplina os muros e calçadas.

Os elogios feitos pelo vereador Honorato se dão em virtude do fato do tema já ter sido alvo de cobranças frequentes do parlamentar. Em diversos pronunciamentos realizados na Câmara, Honorato cobrou da Prefeitura o rigor na aplicação da lei que penaliza os proprietários de terrenos por não possuírem muros, pois terrenos não amurados servem frequentemente como áreas de despejo de lixo e esconderijo de bandidos. 

“Com grande satisfação tomei conhecimento da feliz e justa decisão judicial que determinou que a Prefeitura planeje a aplicabilidade da Lei de Muros e Calçadas, tantas vezes já cobradas pelo nosso mandato. Garantir a aplicação desta lei significa garantir condições de saúde, limpeza e segurança pública”, destacou o parlamentar, lamentando, entretanto, que tenha sido necessária uma intervenção judicial para garantir o cumprimento da Lei. 
“Tal situação nos deixa triste, por ter sido preciso uma decisão judicial para fazer a Prefeitura cumprir com seu dever. Mas ao mesmo tempo revigora a nossa força para cobrar e exercer o papel fiscalizador que nos compete”, disse o vereador.  

Na decisão, que se se deu em resposta à ação Civil Pública proposta por Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Município de São Luís, o juiz fixa o prazo de 180 dias para que a Prefeitura apresente em juízo e à sociedade em geral o planejamento que garanta a fiscalização e aplicação eficientes da Lei de Muros e Calçadas.

Foto: Paulo Karuá

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