Edivaldo assina acordo de cooperação com franceses

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na manhã desta quarta-feira (13), um acordo de cooperação internacional com a cidade francesa de Roubaix. O acordo de cooperação prevê o fortalecimento nos laços de amizade entre as cidades que resultará, inicialmente, em uma cooperação nas áreas da economia circular e no fortalecimento das práticas lixo zero em São Luís.

Durante o evento o prefeito destacou os avanços da sua gestão na área de resíduos  sólidos.  “Hoje, podemos dizer que São Luís é referência na gestão de resíduos sólidos no Brasil por causa das diversas políticas que temos implantado, prezando a eficiência na prestação do serviço e o envolvimento de toda a nossa população. Este acordo que estamos assinando será uma oportunidade de trazer mais estas boas experiências para São Luís”, afirmou o prefeito acrescentando que sua gestão tem feito parcerias importantes que permitem a troca de experiência e que têm como resultando a melhoria de serviços prestados à população nas diversas áreas da gestão pública, incluindo a limpeza urbana.

Em seu pronunciamento o prefeito destacou ainda que São Luís tem avançado na mobilização social sobre a importância da tomada de atitudes sustentáveis por meio da campanha Cidadão Limpeza Cidade Beleza que conversa diretamente com a população sobre a forma correta de lidar com o lixo gerado.

Por meio do acordo, São Luís e Roubaix farão troca de conhecimentos, de experiências e de informações técnicas na área de resíduos sólidos; deixam franqueadas a participação em eventos organizados pelas duas cidades; facilitará a articulação com outras instituições ou organismos competentes; possibilitará o desenvolvimento conjunto de projetos e programas ligados à educação e à pesquisa, entre outros benefícios. Tais ações estão enquadradas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

Com uma população de quase 96 mil habitantes, Roubaix é a terceira maior cidade da região dos Altos de França e há apenas cinco anos adotou políticas lixo zero. Neste período já conseguiu avanços importantes que fizeram do município referência nacional na França. “Tínhamos entre nossos gargalos a falta de entendimento da população sobre a importância destas novas políticas de limpeza urbana. A mudança de postura veio a partir do momento em que começamos a promover o envolvimento social, que foi fundamental para fortalecer o nosso sistema de limpeza que hoje conta com incineração dos rejeitos, coleta seletiva, sistema de triagem, ecopontos e compostagem dos orgânicos”, explicou a representante do município de Roubaix, Sandrine Varlet.

Também presente no evento, o vice-prefeito Julio Pinheiro falou dos desafios que as gestões públicas enfrentam para manter a prestação do serviço com foco na sustentabilidade. “Diversas cidades brasileiras têm muitas dificuldades de financiar a gestão de resíduos sólidos, pois ela depende exclusivamente dos recursos próprios dos municípios. Em São Luís, existe todo um planejamento e esforço da gestão do prefeito Edivaldo para não apenas manter a prestação eficiente do serviço como fazer novos investimentos que tornem a cidade mais sustentável”, disse.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, informou os avanços que São Luís têm alcançado na gestão de resíduos sólidos e que a parceria com Roubaix vai fortalecer este trabalho. “Quando o prefeito Edivaldo assumiu a gestão, em 2013, a taxa de reciclagem da cidade era 0,12%. Hoje, somos a capital do Nordeste com maior taxa de reciclagem, 2,34% e a nossa projeção é que superemos a média nacional de reciclagem (3%) quando for divulgado o novo levantamento. Conseguimos mudar nosso patamar em pouco tempo assim como Roubaix, então, temos certeza que a troca de experiências entre as duas cidades vai tornar São Luís mais eficiente tanto do ponto de vista da gestão operacional quanto da gestão financeira na limpeza urbana”, disse.

Parcerias

A parceria entre São Luís e Roubaix é mais uma fechada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Somente para a gestão de resíduos sólidos também já foi assinado, em novembro de 2018, acordo de Cooperação Operacional na área de gestão de resíduos sólidos com a cidade italiana de Tramonti. São Luís é cidade-irmã de Tramonti desde 2016, quando assinou acordo de cooperação Internacional. Em setembro deste ano, em reunião na Agência Brasileira de Cooperação, no Itamaraty, em Brasília (DF), representantes da Prefeitura de São Luís e da Embaixada do Chile no Brasil discutiram a execução de um projeto de cooperação técnica na gestão de resíduos sólidos. São Luís também é cidade-irmã da chinesa Wuhan, com a qual realiza intercâmbio socioeducativo, cultural e esportivo.

A secretária Municipal de Articulação Institucional, Ana Paula Rodrigues, destacou que a gestão do prefeito Edivaldo tem valorizado as parcerias internacionais e que isto tem permitido que São Luís faça cooperações mais especializadas. “A partir do momento em que fechamos um tema e buscamos as iniciativas internacionais à nossa disposição conseguimos realizar um trabalho que trará resultados práticos importantes para a nossa cidade. Este acordo com Roubaix é mais um deles. A cidade é referência na França em limpeza urbana, então, tem muita expertise a nos oferecer. Além disso, vai nos permitir trabalhar também com a Agência Francesa de Desenvolvimento”, informou. São Luís tem também acordos de parcerias internacionais com Wuhan, cidade chinesa com a qual a Prefeitura de São Luís mantém cooperação nas áreas econômica e social. 

Também participaram do ato de assinatura do acordo entre São Luís e Roubaix o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabatini, o representante da Aliança Internacional Lixo Zero, Pal Matensson, a diretora de Resíduos Sólidos do município de Chapecó (SC), Vanusa Maggioni Cella, e o secretário municipal de Manutenção Urbanística de Macapacá (AP), Claudiomar Rosa da Silva.

Foto: A. Baeta

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Juventude dispara e MAC cai para terceiro na Copa FMF

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Três partidas movimentaram nesta quarta-feira (10), a terceira rodada da Copa FMD, competição que garante ao campeão vaga no Campeonato Brasileiro Série D em 2020.

Em Barra do Corda, o Juventude venceu o Cordino por 2 a 0, no Leandrão e assumiu a liderança isolada com 7 pontos ganhos.

Em São Luís, o São José bateu Pinheiro por 2 a 1, no estádio Castelão e subiu para a segunda colocação com 6 pontos ganhos.

Em Rosário, O Maranhão empatou com o Santa Quitéria por 3 a 3 e caiu para a terceira posição com 4 pontos.

Classificação

1 – Juventude – 7 pontos
2 – São José – 6 pontos
3 – Maranhão – 4 pontos – saldo 1 – 8 gols pró
4 – Pinheiro – 4 pontos – saldo 1 – 4 gols pró
5 – Santa Quitéria – 4 pontos – saldo – 1 4pts
6 – Cordino – 0 ponto

Próximos jogos

16/11 – Sábado – 15:30 – Castelão
Maranhão x São José

17/11 – Domingo – 15:30 – Leandrão (Portões fechados)
Cordino x Pinheiro

17/11 – Domingo – 15:30 – Pinheirão
Juventude x Santa Quitéria

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Saída de Duarte Jr do PCdoB depende apenas dele

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Pelo visto o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que lidera a corrida eleitoral para a Prefeitura de São Luís dentro do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB), está praticamente liberado para deixar a legenda e disputar as eleições por um outro partido.

Pelo menos foi esse o entendimento após uma declaração nesta quarta-feira (13), do deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, na Assembleia Legislativa.

Ao ser questionado sobre uma eventual saída de Duarte Júnior, já que o PCdoB, mesmo com os números de Duarte sendo melhores, tende a apoiar a pré-candidatura do secretário de Cidades, deputado federal Rubens Júnior, Jerry deixou claro que o deputado estadual pode seguir o seu caminho.

No entanto, Jerry ainda aposta em uma unidade e que Duarte não deixe o PCdoB.

“Não existe casamento infeliz, forçado, e cada um deve seguir o caminho que quer. Porém, acredito que não haverá divórcio, acho que o Duarte Jr. continuará no partido“, afirmou Jerry.

Sendo assim, cabe apenas a Duarte decidir se seu casamento com o PCdoB está em lua de mel ou se está na hora da separação.

O problema é que Duarte aposta que pode convencer o PCdoB que de fato é o melhor nome do partido para a disputa. Já o PCdoB, por sua vez, aposta que pode fazer Duarte abdicar da pré-candidatura e apoiar Rubens Júnior.

Resta saber até quando vai o imbróglio e se quando Duarte tomar, enfim, a decisão, que, diga-se de passagem, já deveria ter tomado, ainda terá legendas disponíveis e tempo para trabalhar pela disputa municipal em São Luís ???

Blog do Jorge Aragão

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Justiça determina ao Estado recuperação da MA 034

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Uma sentença judicial da comarca de Coelho Neto, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, obrigou o Governo do Estado a adotar providências para a recuperação da MA 034 no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao povoado Descanso, na zona rural de Caxias. A sentença é de setembro mas o MPMA foi notificado somente em outubro.

A medida determina que seja feita a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes, a aplicação de camada asfáltica com o fechamento dos buracos, a limpeza do acostamento nas áreas cobertas de mato e a implementação de barras de proteção nos locais apropriados.

Em caso de descumprimento, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo o promotor de justiça Gustavo Bueno, autor da ação, o trecho de 84 km da rodovia encontra-se sem nenhuma manutenção e bastante deteriorado, gerando sérias dificuldades de tráfego para a população que se desloca entre as cidades de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus e Chapadinha, dentre outras da região do Baixo Parnaíba.

“É visível a presença de diversas crateras, assim como a ausência total de barras de proteção por toda a rodovia, expondo os seus usuários a situações de perigo, que, de imediato, têm que ser afastadas”, relata o membro do Ministério Público.

Gustavo Bueno enfatiza que a rodovia é muito utilizada por empresas de ônibus, vans e ambulâncias que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio, principalmente para as cidades de Caxias, Timon e Teresina (PI). 

Foto: Divulgação

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Juscelino Filho diz que AST vai gerar transformação

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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado em março deste ano, para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto, que pela manhã havia sido votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não necessitada de sanção presidencial e segue agora para ser promulgado.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), trata-se de uma conquista não apenas para Alcântara e o estado, mas para todo o país. “O acordo nos coloca em um mercado mundial que movimenta mais de US$ 300 bilhões por ano. Teremos a oportunidade de promover uma verdadeira transformação econômica, social e tecnológica, de construir uma nova realidade para todos, inclusive para as famílias carentes da região”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, valeu toda a mobilização de deputados e senadores do Maranhão. “Na Câmara, asseguramos o regime de urgência no início de setembro e, menos de dois meses depois, o projeto passou no plenário. Vinte dias se passaram e já conseguimos aprová-lo no Senado. Como maranhense, brasileiro e coordenador da nossa bancada federal no Congresso Nacional, estou muito feliz com essa vitória”, celebrou.

O Centro Espacial de Alcântara tem uma localização considerada privilegiada e estratégica. Isso porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que facilita os lançamentos. A base está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária que divide o planeta ao meio. “Essas condições são únicas e vão contribuir para que o Brasil seja uma grande potência nesse setor”, atestou Juscelino Filho.

Alguns pontos do acordo

O acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto também veda a divulgação de dados técnicos e sobre equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira. Está previsto no acordo um plano de controle de transferência de tecnologia.

Foto: Agência Senado

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Edilázio Júnior defende PEC da Segunda Instância

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), único maranhense na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, defendeu a aprovação da PEC 005/2019, chamada de PEC da Segunda Instância, que trata da prisão após uma segunda condenação na Justiça do país.  

A peça será debatida na próxima semana na CCJ, antes de ir ao Plenário. 

“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações.  Um absurdo que não podemos mais permitir! Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados. A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, disse.

Edilázio afirmou que o seu objetivo é combater a impunidade no país. 

“A discussão da PEC 410/18 que trata da prisão em 2º instância vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta). É nosso dever buscar um entendimento para combater a impunidade que impera no Brasil, atendendo também o grande anseio da população”, finalizou. 

Foto: Agência Câmara

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População discute Plano Diretor na Cidade Operária

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Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

“Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.

“A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).

A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.

Foto: Handson Chagas

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Operação Emplacamento atinge prefeituras no MA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira (13) em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos;

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Foto: Divulgação

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Brandão prestigia posse de Natalino Salgado no MEC

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O professor doutor Natalino Salgado tomou posse ontem, no Ministério da Educação, em Brasília, no cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Natalino obteve 60% dos votos na eleição na UFMA e teve o seu nome confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A posse de Natalino salgado foi bastante prestigiada e contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Com o reitor da UFMA, Natalino Salgado durante cerimônia de posse ao cargo que lhe foi confiado. Parabenizo o professor doutor pela nomeação e desejo sucesso nesta nova jornada”, destacou nas redes sociais.

Também participaram da pose de Natalino Salgado os deputados federais do Maranhão Eduardo Braide , Edilázio Júnior, Aluísio Mendes, Gastão Vieira e João Marcelo.

“Tive o prazer de participar da solenidade de posse do novo Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado. Boa sorte meu amigo’, destacou Edilázio.

Foto: Divulgação

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Senado aprova acordo para uso da base de Alcântara

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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto não necessita da sanção presidencial e será promulgado.

Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

O texto proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Relatório

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

Entre os resultados do acordo, ele mencionou a geração de expansão tecnológica, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, ele disse que o acordo pode induzir de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, gerar a formação de mão de obra especializada, alavancar  o setor de serviços e incrementar a arrecadação de impostos.

“Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar’, disse o relator, em referência à latitude da base de lançamento.

O ponto onde a base se localiza é estratégico porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que serve facilita os lançamentos. A base de Alcântara está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária, que divide o planeta ao meio.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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