Duarte Jr volta a defender PL Anticorte na Assembleia

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Está previsto para esta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr, que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Na sessão plenária desta terça-feira (15), Duarte Jr expôs os fatos que tornam o projeto constitucional, ao contrário do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia reprovado a matéria.

Na semana passada, o PL Anticorte foi considerado inconstitucional porque, segundo o deputado Fernando Pessoa, relator do projeto na CCJ, a competência para legislar sobre energia elétrica seria da União, e não dos Estados.

No entanto, Duarte Jr mostrou no plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF, a maior instância jurídica do país), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR) já atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando assim entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei nº 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Estado do Paraná.

“Se os deputados paranaenses podem legislar sobre essa matéria, porque nós, deputados maranhenses, não podemos legislar?”, questionou Duarte Jr, completando: “Caso a decisão da CCJ seja mantida, estaremos nos apequenando, demostrando que eles (os deputados paranaenses) têm mais poder do que nós”.

Após parecer negativo da CCJ, Duarte Jr recorreu e o projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Assembleia. Para ser aprovado, o PL precisa do voto de 22 parlamentares, sendo que 21 já declararam apoio (contando com o próprio voto de Duarte).

Além do entendimento do STF, o PL Anticorte tem como base o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). Já o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais devam ser “contínuos”.

Segundo o deputado, que é especialista em Direitos do Consumidor, o PL não busca interferir na atividade econômica das empresas, que poderão continuar a realizar cortes, mas Duarte explica que o projeto visa apenas proteger o consumidor de danos e prejuízos devido à suspensão de serviços públicos essenciais por um grande período.

“A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou.

Outro ponto a favor do projeto de Duarte Jr é que a Consultoria Técnica da Assembleia já havia emitido parecer constitucional favorável ao PL Anticorte, fato que foi desconsiderado pela CCJ.

Foto: Agência Assembleia

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Fonte das Pedras ganha novo aspecto urbanístico

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem transformado a capital com o programa São Luís em Obras, iniciativa de sua gestão que investe em infraestrutura e urbanização com serviços ocorrendo simultaneamente em diversos bairros da capital. Um deles é a recuperação da Fonte das Pedras, importante ponto turístico de São Luís que está sendo totalmente requalificado. Os trabalhos, iniciados em agosto, estão em fase avançada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

“Assim como as demais ações do programa São Luís em Obras, estamos acompanhando o desenvolvimento desta obra para devolver à população um equipamento público totalmente revitalizado, moderno e com acessibilidade, mas preservando-se o valor histórico e arquitetônico. Nossa gestão tem trabalhado para que a população possa desfrutar de uma cidade com melhor infraestrutura, bonita e agradável em seus mais diversos aspectos e a Fonte das Pedras integra este pacote. Este é o objetivo destas reformas que serão um grande legado para esta e as futuras gerações”, destacou o prefeito Edivaldo.

No momento operários trabalham na reforma dos banheiros, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitária. Espera-se para os próximos dias o início da montagem do deck, bem como a recuperação dos bancos de madeira.

Ainda segundo informações da Semurh, está em fase final os reparos da fonte propriamente dita, restando alguns reparos no encanamento para abastecimento de água. Os próximos passos serão a execução dos projetos de acessibilidade e paisagismo. Lembrando que, desde o início da reforma, foram realizados diversos serviços como a supressão de raízes e a poda das árvores, a recuperação do passeio interno de concreto e a pintura das paredes laterais internas e externas.

A restauração da Fonte das Pedras compreende, ainda, a recuperação da calçada externa; limpeza das galerias e dos tanques que recebem a água da fonte; recuperação das luminárias coloniais; limpeza das carrancas.

“A Fonte das Pedras é um local que a gente costumava procurar para descansar do almoço e estamos esperando o fim desta reforma para podermos voltar a ter o nosso lugar de lazer novamente. Estamos vendo os operários trabalhando e esperamos que seja concluído em breve”, disse Ana Régia Sousa, que trabalha no comércio do entorno à Fonte das Pedras.

Fotos: A. Baeta

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Gil Curtim vai a Justiça Eleitoral para garantir mandato

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) divulgou nota oficial nesta terça-feira (15), anunciando a entrada de uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a mudança de partido sem a perda do mandato.

Gil Cutrim e outros sete deputados pedetistas são alvo de ação na Comissão de Ética do partido por terem votado a favor da reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) contrariando a orientação e o voto do PDT.

Na nota, Gil Cutrim afirma que a sua decisão decisão foi tomada em decorrência de perseguição e discriminação dentro do partido.

Leia a nota na íntegra:

“A velha política já não cabe na realidade de nosso país, isso porque a prioridade deve ser uma agenda positiva que vise o bem-estar dos brasileiros. Esse é o desejo real de todos e nosso papel, como representantes do povo, é garantir que essa mudemos esse cenário com princípios nobres que busquem o crescimento da nação em todos os âmbitos, sobretudo no modo antigo de fazer política, cujos interesses partidários se sobrepunham aos de quem realmente merecem nossa atenção: a população brasileira.

É assim que encaro minha responsabilidade com todos aqueles que confiaram em mim a sua representação na Câmara Federal. Por esse motivo, decidi, ao lado de outros colegas parlamentares, entrar com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo mandato.

Nossa decisão foi tomada em decorrência de perseguição e discriminação dentro de nossos partidos, no meu caso o PDT. Sempre apoiei a legenda, inclusive rejeitando o projeto inicial do Governo para a reforma da Previdência, quando na ocasião dei meu voto desfavorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fechamos questão contra a reforma da Previdência no primeiro momento, porém não houve uma nova avaliação da legenda quando o texto foi reformulado pela Câmara. Brigamos e conseguimos retirar injustiças do texto, mas não houve a oportunidade de discutir a nova proposta dentro do partido. O Parlamento conseguiu construir um texto melhor do que o enviado inicialmente, o qual prejudicava, por exemplo, a aposentadoria rural e as pessoas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Só assim, após entender que houve um verdadeiro empenho para melhorar aquela proposta, decidi me posicionar a favor. Não era nosso sonho, mas algo necessário para o Brasil.

Quando o PDT decidiu pela minha suspensão depois da votação da reforma da Previdência, fizeram um comunicado informando que nos julgariam em um prazo que já se esgotou e, desde então, não fui chamado para nenhuma diretriz do partido.

Tenho que prestar contas ao meu eleitorado e para a população brasileira, pois fui suspenso de minhas atividades que dependiam da indicação do partido. Tenho conduzido a minha rotina parlamentar com muito afinco, porém de forma limitada.

Respeito o PDT, mas o que eu mais quero no momento é ter um campo livre para conduzir o trabalho do meu mandato. Assim, entendemos que essa ação se fez necessária por concordarmos que fomos politicamente perseguidos e excluídos de diretrizes importantes dos partidos”.

Foto: Agência Câmara

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Câmara vai debater educação superior no país

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O deputado Gastão Vieira (PROS) anunciou que será instalada, nos próximos dias, uma comissão especial na Câmara para discutir a educação superior no país. O debate será focado em discutir os problemas enfrentados pelas universidades e sugerir iniciativas legislativas que melhorem o ensino.

“Eu tenho lutado incessantemente pela melhoria da educação no Brasil em todos os níveis, desde a creche até o nível superior. A criação desta comissão é mais uma grande conquista para nós. Iremos fazer uma sessão de debates até dezembro e, desta discussão, queremos apontar novos caminhos para o ensino”, disse o parlamentar.

Em agosto, Gastão Vieira apresentou o Projeto de Lei 4992/19 para discutir autonomia, liberdade de pensamento, livre produção, transmissão do conhecimento e gestão de recursos para as universidades públicas e privadas.

“Solicitei ao presidente Rodrigo Maia a criação de uma comissão especial para definirmos claramente o que seria a autonomia universitária. Mas ele foi além. Esta comissão especial vai discutir a universidade brasileira em todos os seus aspectos”, destacou.

A Comissão, que será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, aguarda indicações dos líderes dos partidos para ser instalada.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha homenageia agentes de saúde

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Durante Sessão Solene promovida pela Frente Parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias o presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha, fez pronunciamento em homenagem à categoria e destacou as lutas travadas no âmbito do legislativo que resultaram em conquistas que há muito tempo eram reivindicadas pelos profissionais do setor. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha lembrou a importância da aprovação da Medida Provisória 827/2018 que se transformou na lei 13.708, que garantiu o piso salarial da categoria e regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei foi sancionada pelo ex-presidente da República, Michel Temer. A norma altera diversos pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão: estabelece pontos como a jornada de trabalho; a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho, entre outras questões.

O parlamentar enfatizou que antes da aprovação dessa lei, os trabalhadores conviviam com o fantasma da demissão. “Havia uma instabilidade muito grande. Houve um determinado momento da história que um ministro da ex-presidente Dilma Rousseff acabou com o trabalho dos agentes de saúde com apenas uma canetada. À época qualquer um poderia ser agente de saúde. Mas, graças à capacidade de organização da categoria e ao apoio de inúmeros parlamentares nós conseguimos dar estabilidade aos profissionais do setor que agora tem os seus empregos assegurados por força de lei que que eu ajudei a aprovar, assim como ajudei a estabelecer o piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias”, enfatizou Hildo Rocha.

Defesa da categoria

Rocha destacou a atuação das lideranças dos agentes que muito contribuíram para as vitórias alcançadas pela categoria. “A união e a organização da categoria foram fundamentais para as vitórias alcançadas. Entre as pessoas que estiveram na linha de frente das lutas eu cito Ilda e a Marleide, em nome delas cumprimento todos os agentes de saúde e agentes de combate as endemias do Maranhão, que nunca deixaram de participar das lutas, sempre estiveram presentes, fizeram dezenas de viagens a Brasília a fim de lutar pelas causas que a categoria defende. Portanto, as conquista foram alcançadas graças a vocês, graças à união e à capacidade de liderança da minha amiga Ilda, da Marleide e de outras lideranças que também lutaram junto conosco”, enfatizou o parlamentar.

Ilda Angélica Correa, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, destacou que a homenagem à categoria foi honrosa e memorável.

A Frente Parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, é composta por 337 integrantes, representando quase 400 mil agentes em todo o Brasil. O colegiado tem como finalidades principais defender os interesses da categoria, articular e valorizar os profissionais da estratégia da saúde.

Foto: Divulgação

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Barreirinhas recebe programa Líder do Sebrae

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A cidade Barreirinhas recebeu, na semana passada, a fase final do programa Líder que é desenvolvido pelo Sebrae.

O programa Líder tem por objetivo unir a força e o interesse dos gestores públicos, sociedade civil organizada e comunidade empresarial no sentido de implementar e dinamizar ações que potencializem a vocação econômica de cada região.

O programa deu início à sua 1ª fase, a operacional, que consistia de 8 encontros envolvendo os municípios que compõem o território Lençóis-Delta-Munim: Água Doce, Araioses, Barreirinhas, Humberto de Campos, Morros, Paulino Neves, Rosário, Santo Amaro e Tutóia.

Na semana passada, no Grand Lençóis Resort, em Barreirinhas foi apresentado o Plano de Desenvolvimento Regional, estruturado em 4 principais eixos – empreendedorismo, infraestrutura, negócios do campo e turismo – para os quais as respectivas equipes elaboraram as seguintes estratégias e objetivos:

Empreendedorismo – Dinamizar a economia da região, implantando em todos os municípios salas do empreendedor, programa de educação empreendedora e atividades de inovação nas escolas, programa de incentivo à criação de negócios inovadores e festivais culturais dos pequenos negócios.

Infraestrutura – Promover a infraestrutura regional, articulando a instalação do aeroporto regional de Barreirinhas, implantação da unidade regional tecnológica de tratamento dos resíduos sólidos, interligação rodoviária entre os municípios, aprimoramento dos serviços de internet, sinalização turística, expansão do fornecimento de energia limpa, entre outros.

Negócios do campo – Fortalecer as cadeias produtivas dos negócios do campo, agregando valor aos produtos agrícolas por meio da agro industrialização, qualificação dos empreendedores rurais, incremento do artesanato regional, implantação das feiras do produtor rural e implantação do Selo de Inspeção Municipal.

Turismo – Desenvolver o turismo de forma integrada e sustentável com a criação do roteiro turístico integrado, fortalecimento das governanças do turismo, capacitação dos atores do turismo em idiomas estrangeiros, inclusão de temas referentes ao turismo no currículo escolar e fortalecimento do cooperativismo turístico.

Foto: Divulgação

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Marcinho diz que Moto terá time forte e competitivo

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O técnico Marcinho Guerreiro segue discutindo com a diretoria do Moto e acertando com jogadores que farão parte do elenco rubro-negro para a temporada 2020.

Com a pré-temporada marcada para 9 de dezembro, Marcinho garante que o Moto se apresentará com praticamente todo o elenco, mas algumas peças pontuais serão definidas num segundo momento. Ele foi entrevistado ao vivo nesta terça-feira (15), no Bom Dia Mirante, na TV Mirante.

Marcinho disse que dentro do possível, a prioridade é manter o que for possível do elenco deste ano que foi muito bem nas competições que disputou embora não tenham, conquistado o título do Maranhense e o acesso na Série D. Mas neste caso, acredito que o Moto vai ter muita dificuldade e dificilmente manterá mais do que dois ou três jogadores.

O Moto deve apostar em jogadores do sub-19 e outros novatos como Edrean, artilheiro da 2ª divisão pelo Chapadinha e que foi emprestado ao MAC para a disputa da Copa FMF. Além de outros que estão sendo emprestados a outras equipes.

O treinador do Moto não quis adiantar nomes para evitar o assédio por parte de outras equipes neste momento, mas garante que o Moto terá um elenco forte e capaz de brigar por título no Campeonato Maranhense e, principalmente buscar o acesso à Série C.

Eleições

Mas antes de tudo isso, o Moto precisa definir a sua questão administrativa coma rfealização da eleição que deverá reconduzir o presidente Natanael Jr.

O Conselho Deliberativo do Moto é lento demais e por viver de braços cruzados vem retardando alguns processos no clube.

Natanael Jr é o único nome interessado em presidir o Moto e uma vez que não existe e não aparecerá outro nome, o melhor que o Moto faz é adiantar a sua eleição e dar tranquilidade a quem está disposto a tocar o clube nos próximos anos.

Foto: Reprodução / TV Mirante

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Polícia Federal realiza operação em três cidades do MA

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A Policia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Superintendência Regional do Maranhão, deflagrou na manhã desta terça-feira (15), nas cidades de São Luís, Imperatriz e Codó a Operação “Intramuros” com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas no estado do Maranhão.

Foram cumpridos 32 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido determinadas pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, com apoio de 150 policiais federais das Superintendências Regionais do Goiás, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande Norte, Paraíba e Amapá visando colher provas da materialidade delitiva.

As investigações foram iniciadas após trabalhos de inteligências da Polícia Federal, que identificaram a atuação de facções criminosas no Estado do Maranhão. Observou-se que o grupo criminoso é dividido de forma estruturada e piramidal e possui um setor responsável por planejar e realizar tráficos de drogas, armas e outros crimes no Estado.

Durante a investigação, identificou-se as principais lideranças da organização criminosa no Maranhão e em outros Estados.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e organização criminosa, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03 e o Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.

A Operação foi denominada “Intramuros” em razão da constatação algumas lideranças comandarem as práticas de criminosas do interior dos presídios.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

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Prefeitura retira ônibus velhos de circulação em SL

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Realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a licitação do Sistema de Transporte Urbano de São Luís tem trazido melhorias que representam mais conforto a passageiros e trabalhadores que atuam na área. Assim, dando cumprimento às normas estabelecidas no documento e no contrato de concessão do serviço, que determina como tempo útil dos veículos, o prazo de 10 anos, a contar da data de fabricação, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), retirou de circulação 32 ônibus antigos.  

Com a renovação da frota desde 2013, houve redução da idade média dos veículos circulantes para 4,5 anos, a menor desde aquele ano. A idade média da frota de ônibus de São Luís é a menor do Nordeste, atualmente. Dos 32 veículos que foram suprimidos do sistema, 13 foram no primeiro semestre deste ano e os outros 19 em ação recente. Também foram removidos os validadores (catraca eletrônica) e o sistema de GPS destes coletivos. Segundo o titular da SMTT, Canindé Barros, um dos principais objetivos da licitação do Sistema de Transporte de São Luís é trazer qualidade aos serviços prestados pelas empresas que formam os consórcios vencedores do certame.

A licitação estabeleceu padrões de qualidade para o sistema, que precisam ser cumpridos pelas empresas vencedoras, bem como mecanismos de fiscalização e cobrança para a garantia efetiva das melhorias. Entre os padrões estabelecidos está a redução da média de idade da frota, a substituição gradativa por veículos com ar-condicionado, acessibilidade, entre outras melhorias. É o que prevê o processo liciatório finalizado em julho de 2016, um dos legados da gestão do prefeito Edivaldo. 

“Nesse sentido, a fiscalização visa fazer cumprir essa prestação de serviço com ônibus condizentes com o que está previsto no edital e no contrato de concessão de serviço de transporte urbano na capital”, disse Canindé Barros. 

O secretário estacou ainda a renovação da frota. Em 2019, foram feitas quatro inserções de novos ônibus ao Sistema de Transporte Urbano de São Luís. A primeira ocorreu em fevereiro deste ano. A segunda, em julho. Somente em setembro foram duas inserções. Ao todo, 2019 contabiliza 47 novos ônibus inseridos no sistema, contabilizando uma renovação de 83% desde 2013.

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Privatizações, avanços e o silêncio

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O Governo Federal caminha para as privatizações de aeroportos e do Porto do Itaqui no Maranhão. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que todos os procedimentos foram concluídos para que os aeroportos de São Luís e Imperatriz sejam abertos para a iniciativa privada.

Esta poderá ser uma oportunidade para que a infraestrutura dos aeroportos do Maranhão seja melhorada. Atualmente, mesmo após longa reforma, o Hugo da Cunha Machado ainda representa uma estatal que carece de mais investimentos.

A iniciativa privada poderá ser um sinal de que a ampliação e manutenção do aeroporto da capital avance rápido e de forma eficiente.

Além da questão física, a expectativa é de que os serviços oferecidos também melhorem. Mais destinos diretos saindo de São Luís e mais voos com destinos à capital.

O Ministério de Infraestrutura, em nota, diz que, ao passar por meio de concessões os aeroportos do Maranhão para a iniciativa privada, a ideia é potencializar o desempenho “econômico para o turismo de eventos, turismo de negócios e integração regional”.

Bolsonaro e sua equipe já organizaram tudo. Resta saber é se a iniciativa privada vai se interessar pelos aeroportos maranhenses para mudar realmente a realidade dos locais.

Silêncio

O anúncio do presidente Bolsonaro sobre as privatizações dos aeroportos em São Luís e Imperatriz não causou reação dos políticos maranhenses que fazem oposição ao chefe do Executivo Federal.

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado mantiveram silêncio sobre o anúncio do presidente.

O que parece é que o comunista e seus aliados não querem despertar debates sobre concessões do Governo Federal, já que tem o Porto do Itaqui na mira para entrar na política de privatizações de Bolsonaro.

Estado Maior

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