Com o objetivo de minimizar o impacto do desabastecimento de remédios no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta terça-feira (25), o lançamento de uma consulta pública sobre o tema.

A ideia principal é garantir que os laboratórios produtores ou empresas importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o desabastecimento das drogas com pelo menos seis meses de antecedência.

Na falta de um produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar um cronograma para a normalização do abastecimento –no caso de a empresa voltar a comercializar a droga–e identificar no mercado um remédio substituto.

Nos casos em que a falta do medicamento tiver impacto em programas públicos de saúde ou não houver um substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a análise do registros no Brasil de outras opções disponíveis no mercado internacional.

Segundo a agência, as regras atuais não são claras nesse sentido. A consulta pública deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições por um mês.

Ao final da consulta e após aprovação pela diretoria da Anvisa, a nova regra sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas na lei sanitária, por exemplo multas.