Em que data terminará o mandato do Presidente Lula?

 Frequentemente se ouve dizer que o mandato do presidente Lula será encerrado no dia 31 de dezembro de 2010.

 Ledo engano.

 Com efeito, a análise  conjugada dos artigos 77 e 82 da Constituição Federal conduz o intérprete atento à conclusão distinta desse lugar-comum.

 Senão vejamos.

 O artigo 82 preconiza que o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

 Já o artigo 77 diz que a eleição do Presidente da República será realizada no mês de outubro do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

 A clareza solar dos dispositivos sobreditos emerge sem maior esforço exegético.

 Portanto, o sucessor de Lula será eleito em outubro de 2010 e tomará posse em 1º de janeiro de 2011, na mesma data em que será encerrado o mandato presidencial atual.

 Se o mandato de Lula fosse findar no dia 31 de dezembro de 2010, a eleição do seu sucessor teria que ser realizada em outubro de 2009, para que a norma constitucional inserta no artigo 77 pudesse ter efetividade.

 E mais: se o mandato de Lula realmente terminasse em 31 de dezembro de 2010, a Presidência da República iria ficar vacante e acéfala durante várias horas, visto que a tradição protocolar convencionou que a cerimônia da posse presidencial acontece no turno vespertino, geralmente às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional, no dia  primeiro de janeiro.