TRE do Paraná cassa mandato de vereador condenado pela Lei Maria da Penha

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O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou por unanimidade, nesta segunda-feira (29), procedente recurso contra a expedição do diploma para cassar o vereador Ivo Kuchla, de Roncador. Ivo foi condenado pela prática do crime de violência doméstica previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal (incluído pela Lei Maria da Penha).

Maria Bodnar Markiv e o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizaram recurso contra expedição de diploma contra Ivo Kuchla, vereador reeleito e diplomado no município de Roncador, com fundamento na falta de condição de elegibilidade, diante de condenação criminal transitada em julgado, após a data do pedido de registro de candidatura. A condenação ocasionou a suspensão dos direitos políticos de Ivo.

Para o relator do processo no TRE, o magistradoLourival Pedro Chemim, “o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do recorrido ao cumprimento da pena de três meses de detenção (em regime aberto) e a suspensão dos direitos políticos, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 19/8/2016”, sendo que “a diplomação do recorrido ocorreu em 15/12/2016”.

Diante disso, Chemim fundamenta que “não procede a alegação dele [Ivo], de que no caso, a causa de inelegibilidade não é superveniente, uma vez que se deu antes da sentença de deferimento do registro de candidatura, em 19/8/2016 (trânsito em julgado), e não foi alegada até o término do prazo para impugnação de registro de candidatura”.  

Por fim, o magistrado afirma que “eventual cumprimento posterior da pena (depois da diplomação) não enseja a perda do objeto” do recurso. “Tal fato não afasta o obstáculo averiguado por ocasião da diplomação”, destaca.

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Bairro da Liberdade: inexpugnável trincheira oposicionista

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Peço vênia aos nossos leitores para reproduzir um primoroso texto da lavra de Wagner Baldez, servidor público aposentado e humanista militante. Assim, para o nosso deleite, passemos à leitura do venerando artigo:

Envolvido por uma aura de satisfação, reservamos o tempo, embora exíguo, para falarmos de dois valorosos personagens, exemplos de dignidade e profundo idealismo, na maneira de se conduzirem como líderes do bairro onde residiam: Aldionor Salgado e Maria José Braga. O bairro denomina-se LIBERDADE, coincidentemente, pelo nome, se deduz o que se passava na mente de seus moradores!

Entretanto, já se foram os tempos em que a maioria dessas localidades se arregimentarem, na defesa dos Partidos de Oposição contra os maus governos. Dentre essas comunidades, a que mais se distinguiu foi o bairro da Liberdade; motivo pelo qual era considerado a inexpugnável trincheira oposicionista!

Atualmente, poucas as pessoas, a não ser os diletos filhos e alguns amigos, entre os quais o autor da presente matéria, conservam na memória a história desse verdadeiro e grandioso acontecimento, construído por um punhado de bravos e agregados companheiros, tendo por contribuição um único desejo: a liberdade do nosso Estado!

Dona Maria Braga, levada por uma acendrada paixão, fez de sua casa o comitê oposicionista, frequentado por jovens, na maioria, amigos dos seus filhos. Entretanto, o que mais causava admiração consistia no seu profundo entusiasmo, que a todos contaminava, por verem nela um exemplo direcionado à defesa de uma nobre causa!

A maneira carinhosa como tratava os seus liderados, dando a nítida impressão de filhos, ao ponto de fornecer lanches e até refeições. Entre os mais assistidos constava os jovens Osmundo, Lourenço, Pedro Paulo e até o padre Bráulio. Ressaltando serem seus prediletos, devido à garra como atuavam no campo da política.

Ficávamos perplexos ao assistir toda aquela intensa movimentação conduzida pela líder e dona da casa; e nos nossos monólogos, dizia de mim para mim, como seria possível uma mãe de família, com sérias dificuldades de ordem financeira, possuir tanto fôlego e coragem para enfrentar situações análogas; ainda mais tendo aos seus cuidados uma extensa prole composta por 11 filhos?!…

Sem dúvida, além das qualidades que era possuidora, fora uma autêntica figura altruística! Chegamos à conclusão que todas essas extraordinárias façanhas lhe retemperava o espírito sequioso de sonho e renovada esperança! Por tudo que presenciamos, tornou-se a razão de nos colocarmos na posição de leais admiradores da família Braga.

A vida dessas criaturas, repetimos, enfrentando surtidas “dificulridades” – termo empregado por alguns interioranos. Adoro! –, tornara-se um verdadeiro estigma; porém, combatido com o rigor da altivez e determinação: razão pela qual os filhos nunca passaram fome!

A simplicidade como ela nos narrava as etapas da vida, dava-nos a impressão não de uma longa epopeia, mas de uma histórica página lírica. Nascido no Município de Peri-Mirim, com o passar dos anos o casal resolveu se mudar para a capital, no desejo de dar aos filhos melhores condições no campo da educação; já que o ensino aqui era de boa qualidade. O resultado dessa importante decisão é que esses obstinados guerreiros conseguiram, aos trancos e barrancos, formar todos os 11 filhos, atualmente assumindo importantes cargos através de concursos. Mais uma etapa superada pelo clã dos Braga.

Quando da visita que lhe fizemos, a convite do nosso estimado hermano Walter – tratamento que me faz lembrar os altaneiros cubanos – e conservando uma impressionante lucidez, ela dizia-me: “Companheiro Wagner Baldez, eu e meu inesquecível marido Tetê trabalhamos com os dentes para comer com a gengiva”.

Emocionei-me ao ouvir tão significativo e emblemático ditado mencionado com espirituosa comparação; ainda mais por tratar-se de uma pessoa com seus 89 anos! Abracei-a afetuosamente, ensejo em que recordamos os episódios vividos naquela saudosa época…

A campanha movida era à favor de Haroldo Saboia e Helena Heluy, resultando numa gloriosa votação: 80% dos votantes! Sentimo-nos reconfortados em poder prestar as nossas homenagens a esses reconhecidos guerreiros, por tais comprometimentos assumidos. Eis, portanto, os motivos de considerá-los condôminos dos nossos corações, como também hóspedes permanentes de nossas lembranças.

No dia 3 de janeiro de 2018, Dona Maria Braga completará 90 anos de gloriosa existência; data em que, todos seus companheiros de luta se farão presentes para festejar o seu aniversário; oportunidade em que exaltaremos, embora postumamente, a figura do comunista da gema, que, em vida, se chamava Aldionor Salgado, assíduo discípulo, como nós outros, da brava e exemplar Maria Aragão.”

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