Baixada Maranhense: graves problemas, singelas soluções

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A despeito dos seus encantos e belezas naturais (que a tornam potencialmente rica), a Baixada continua bastante desassistida pelas diversas esferas governamentais. Embora detenha um abundante potencial hídrico nos meses de abril a agosto, o drama da escassez de água ainda é o principal tormento das comunidades baixadeiras no segundo semestre de cada ano.

Nesse contexto, existe um pormenor que diferencia substancialmente a Baixada das outras regiões pobres do Maranhão: as medidas para melhorar as condições de vida do seu povo são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política dos nossos governantes, no sentido da construção de barragens, açudes e canais que promovam a conservação da água doce em nossos campos.

A esse propósito, destacamos algumas intervenções administrativas de pequeno porte que produziram resultados impactantes na qualidade de vida dos munícipes baixadeiros, como segue:

Em São Bento, na gestão de Bitinha Dias (1993-1996), foi executada a dragagem dos campos inundáveis, serviço considerado a maior ação de combate à estiagem e à fome na região da Baixada. Foram escavados mais de 18km de canais, com profundidade média de 6 metros. Essa obra beneficiou a população de diversos municípios do entorno.

Em Anajatuba, o Igarapé de Troitá mede 8km de comprimento, 10m de largura e 2m de profundidade, e foi dragado, no governo de José Reinaldo, para garantir a retenção da água doce durante todo o ano, proporcionado a permanência e reprodução dos peixes nativos e outras pequenas criações (bois, porcos, patos etc).

Ainda em Anajatuba, no povoado Pacas, foi desenvolvido um projeto consorciado de piscicultura nativa e fruticultura (banana, açaí e maracujá), a um custo de 200 mil reais, que garante o sustento de 42 famílias, numa área de apenas 3 hectares. Nesse arranjo produtivo são produzidas 4500 bananas por mês e 15 toneladas de peixes nativos por ano, sem qualquer ônus para os beneficiários do projeto.

Em Viana, na gestão do prefeito Chico Gomes, foi construído o dique do Igarapé do Jitiba (complementando uma barragem de quase 3,5km de extensão, edificada na gestão do prefeito Messias Costa), que serviu para preservar água doce e proteger os numerosos cardumes de peixes. Na localidade Ponta do Mangue, Chico Gomes ainda construiu uma barragem de um 1,5km, a qual serviu para armazenar água e impedir a salinização do povoado Capim-Açu.

Em Bequimão, o prefeito Zé Martins recuperou 6km da Barragem Maria Rita (também conhecida como Barragem do Defunto), proporcionando enormes benefícios para as atividades econômicas da região, ao garantir a preservação de água doce nos campos e conter o avanço da água salgada.

Em Pinheiro, o ex-prefeito Filuca Mendes edificou a Barragem do Cerro, com capacidade para represar 30 milhões de litros de água doce e fomentar prosperidade para centenas de famílias ribeirinhas. A obra também serviu para fazer a ligação entre a zona rural e a urbana. O trajeto que era percorrido em quase uma hora, hoje dura alguns minutos.

Como se vê, a Baixada tem jeito, visto que as soluções para melhorar a vida do seu povo são viáveis, exequíveis e de baixíssimo custo material. Basta a força do querer…

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Esclarecimentos sobre a urna eletrônica

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A Justiça Eleitoral considera infundadas as acusações sobre a existência de qualquer relação entre o sistema eletrônico de votação brasileiro e o adotado pela Venezuela, alvo de denúncias de fraude.

É importante ressaltar que os sistemas utilizados na urna eletrônica brasileira são totalmente desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, que tem total controle sobre os softwares utilizados em todo o processo, desde a votação até a apuração dos resultados.

Em 2012, a empresa alvo de denúncias no pleito venezuelano fez parte de um consórcio de empresas que foi vencedor de uma dessas licitações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Pregão Eletrônico nº 42/2012).

Cabe ressaltar, entretanto, que o serviço prestado por tal empresa se limitava a recrutamento, contratação e treinamento de 14 mil profissionais que apenas atuaram na operação e conservação das urnas eletrônicas.

Criada em 1996, a urna eletrônica é um dos produtos brasileiros com reconhecimento internacional em tecnologia e segurança da informação, e que constantemente é testada e atualizada.

Desde 2009, são realizados Testes Públicos de Segurança (TPS) da urna eletrônica, para o qual são convidados hackers de todo o Brasil com o intuito de tentar quebrar as barreiras de segurança tecnológica do equipamento.

Esses desafios têm como objetivo primordial encontrar e corrigir possíveis falhas no sistema de segurança, exatamente o que ocorreu no evento DefCon, realizado no mês de julho em Las Vegas (EUA), para o qual o TSE enviou dois representantes. No evento internacional de segurança da informação, urnas utilizadas nas eleições norte-americanas foram compradas em uma loja virtual e colocadas para teste entre os participantes.

Durante o evento, foram atacadas por hackers urnas eletrônicas utilizadas exclusivamente nos EUA, fabricadas entre 2002 e 2004, sendo algumas usadas até hoje. Havia pelo menos um modelo descontinuado, a WinVote. Nenhum equipamento de outro país foi testado, nem mesmo urnas com voto impresso.

As vulnerabilidades detectadas se sustentaram, em essência, à presença de suporte a algum mecanismo de rede (rede sem fio, no caso da WinVote) ou de portas de depuração na placa-mãe (interface JTAG). Não foi observado nenhum ataque sobre USB.

Nos EUA, essa foi a 25ª edição do evento (DefCon) e a primeira com urnas eletrônicas. Nenhum modelo brasileiro foi utilizado nem testado durante o evento. Ainda assim, o TSE enviou técnicos para acompanhar os trabalhos a fim de aprimorar a realização do TPS e verificar se alguma das vulnerabilidades encontradas nas urnas norte-americanas poderia ter semelhança no sistema de votação brasileiro. Em 2017, o TPS será realizado em novembro, e as inscrições estão abertas desde 10 de agosto.

Algumas dessas urnas testadas durante o DefCon foram fabricadas pela empresa Diebold, atual fabricante das urnas eletrônicas usadas no Brasil. A empresa presta o serviço cumprindo as regras estipuladas nos contratos 83/1999, 7/2004, 12/2006, 21/2008, 101/2009, 57/2010, 120/2010, 147/2011, 141/2012, 85/2015 e 40/2016 – aos quais se submete –, disponíveis no site de transparência a respeito dos gastos públicos.

Tais contratos são baseados em editais minuciosos. O último teve, aproximadamente, 400 páginas e mais de 250 requisitos de segurança e criptografia discriminados. As urnas eletrônicas brasileiras seguem estritamente um projeto original, desenvolvido pelo TSE. Assim, a empresa é contratada apenas para a fabricação do equipamento.

Além disso, a legislação brasileira (Lei 4.737/1965, art. 340) proíbe que qualquer pessoa ou empresa comercialize a urna eletrônica brasileira. Portanto, qualquer comercialização de uma urna configura crime eleitoral, com até três anos de reclusão e multa.

É importante frisar que o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil foi concebido – e é gerido inteiramente – pela Justiça Eleitoral do país. Ele utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo qualquer contato com redes públicas, como a internet.

Em mais de 20 anos de trajetória, o sistema eletrônico de votação brasileiro foi reiteradamente testado e, apesar de inúmeras denúncias, nunca foi comprovada nenhuma manipulação ou fraude.

A incorporação do sistema biométrico de identificação do eleitor vem trazer ainda mais segurança quanto à individualidade do eleitor e à unicidade do voto, eliminando a possibilidade de inscrições repetidas ou múltiplas. Fica impedido, assim, que ocorram fraudes como a que recentemente foi denunciada na Venezuela. 

A Justiça Eleitoral prima pela transparência e pelo diálogo com a sociedade, colocando-se permanentemente à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir sobre seus processos e procedimentos.

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