Dados estatísticos das prestações de contas já estão disponíveis na internet

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Todas as informações referentes às prestações de contas dos candidatos e  partidos referentes às Eleições 2014 já podem ser consultadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de dados estatísticos no Repositório de Dados.

No Repositório é possível consultar, por exemplo, os maiores doadores, o setor da economia em que atuam os doadores e fornecedores, os valores das despesas e receitas, a forma da doação dos recursos (por transferência eletrônica, cheque ou depósito em espécie, por exemplo) e as informações dos doadores originários.

Desde setembro, o sistema já estava atualizado com os dados da primeira e da segunda parcial da prestação de contas. Nesta quarta-feira (26), foram incluídos os dados da prestação de contas final, inclusive daqueles que participaram do segundo turno e tiveram até ontem para prestar contas à Justiça Eleitoral. As informações do repositório estão em formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa por estado, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador, dentre outros.

Acesse aqui o Repositório de Dados.

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Homens e livros

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No dia 7/11, fizemos o relançamento da obra “Dicionário do Baixadês” durante a edição da 8ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), realizada no Convento das Mercês e outros espaços do Centro Histórico. O evento foi promovido pela Fundação Municipal de Cultura (FUNC) em parceria com o SESC, a Associação dos Livreiros do Maranhão e a Secretaria Municipal de Educação, com patrocínio da Vale. Este ano, o tema selecionado foi “Literatura infantil: aqui começa a magia da leitura”.

Como patrono da 8ª FeliS foi escolhido o escritor maranhense Wilson Marques, reconhecido pela sua produção literária dirigida ao público infantil, a exemplo das obras “Touchê: uma aventura pela Cidade dos Azulejos”, “Touchê: uma aventura em noite de São João”, “Quem tem medo de Ana Jansen”, entre outras.

De sua vez, a jornalista Mundinha Araújo foi homenageada em razão da sua trajetória como uma das fundadoras do Centro de Cultura Negra do Maranhão, em 1979, e do seu trabalho de pesquisa sobre a resistência do negro escravo no Maranhão. Os escritores Ubiratan Teixeira e Odylo Costa, filho também foram homenageados.

Esta edição contou com a participação de intelectuais renomados como Maurício de Sousa, Marina Colasanti, Frei Beto, Pedro Bandeira, Zeca Baleiro, Tácito Borralho, Sidney Gusman, Ninfas Parreiras, Luciano Pontes, Alexandre Azevedo etc.

Nos dez dias de programação, a 8ª FeliS contou com palestras de escritores famosos, peças teatrais, recitais e performances poéticas, contação de histórias, debates culturais, oficinas, lançamento e exposição de livros, mostras multimídias e outras atividades culturais. Tudo isso com o propósito de incentivar o hábito da leitura entre os ludovicenses, sobretudo o segmento infanto-juvenil.

No último dia da feira (9/11), os visitantes puderam assistir ao espetáculo teatral “Pão com Ovo”, da companhia Santa Ignorância, que retrata de forma bem humorada situações dos costumes e hábitos dos maranhenses Em clima de saudade, a programação foi encerrada com a apresentação do Coral São João, um dos mais tradicionais do Maranhão.

Por fim, fica o nosso agradecimento pelo convite e reconhecimento do nosso trabalho literário em prol da Baixada Maranhense. Afinal de contas, “um país se faz com homens e livros”, como ensinou o inolvidável Monteiro Lobato. A propósito recomendamos a leitura da obra intitulada “A Importância do Ato de Ler (1988), do saudoso educador Paulo Freire.

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Dúvidas sobre prestação de contas de campanha eleitoral

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Quais candidatos tem o dever de prestar contas da campanha eleitoral?

R – Qualquer candidato que tenha solicitado registro de candidatura deve prestar contas à Justiça Eleitoral. Assim, aquele que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído ou tiver o seu registro indeferido tem que apresentar a prestação de contas correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se o candidato falecer no curso da campanha, a obrigação de prestar contas é de responsabilidade do administrador financeiro do seu espólio.

Como fica a situação do candidato que não arrecadou recursos para a sua campanha?

R – A ausência de movimentação de recursos financeiros não isenta o candidato do dever de prestar contas, devendo fazer prova dessa situação por meio de extratos bancários. Todavia, a legislação estabelece que erros formais e erros materiais corrigidos, que não comprometam o conjunto da prestação de contas, não ensejam a sua desaprovação.

Quem não prestar contas de campanha pode ser diplomado?

R – Não. Nenhum candidato pode ser diplomado até que as suas contas tenham sido apresentadas e julgadas. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deve ser publicada até oito dias antes da sessão de diplomação. Entretanto, a desaprovação das contas não impede a diplomação do candidato eleito.

A desaprovação das contas pode acarretar a cassação do diploma?

R – Não. A desaprovação das contas eleitorais, por si só, não implica a cassação do diploma ou do mandato eletivo. Ocorrendo a desaprovação, a Justiça Eleitoral deve remeter cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para investigar a eventual prática de abuso do poder econômico e ajuizar a ação judicial competente.

Qual a sanção prevista para quem não prestar contas?

R – A não apresentação da prestação de contas impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu (4 ou 8 anos), persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas. Conforme ressabido, quem não possui quitação eleitoral não pode ser candidato.

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