O futebol e a democratização da mídia brasileira

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Por Arquimedes Ferraz*

  O objetivo deste texto é analisar o futebol brasileiro e o futebol maranhense fora das quatro linhas, atentando para áreas que, por razões mercadológicas, permanecem ocultas do grande público, queremos enfocar, principalmente, a atuação da mídia, o marketing esportivo e o comércio; demonstrando que a atual organização da comunicação social e do futebol no nosso país possibilita a geração de receitas para alguns estados da federação em detrimento de outros, bem como impõe costumes e tradições visando o lucro.

 É sabido que a grande mídia tem como objetivo criar no Brasil uma monarquia de clubes de futebol, dividindo os times brasileiros entre o que eles chamam de clubes “grandes” e clubes “pequenos”, sendo políticos e de procedência os principais critérios para se auferir grandeza ou pequenez. Essa tática de alienação que ganhou força em meados da década de 1980 com a transmissão ao vivo dos jogos do Campeonato Brasileiro, serve de discurso ideológico para a existência e a manutenção do Clube dos 13, entidade espúria que se apoderou dos recursos financeiros e da organização do futebol nacional. Tal discurso gerou uma prática midiática que vem surtindo um efeito devastador no futebol deste país, principalmente nas regiões onde o poder dos grupos de comunicação locais é limitado, como no Nordeste.

 O planejamento estratégico de redes de televisão como a Globo e a Bandeirantes é fazer com que o país inteiro se identifique com os times dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, acabando com o futebol regional, de modo que não seja necessário contratar profissionais do jornalismo esportivo, nem deslocar estruturas de comunicação para estados periféricos, cortando gastos. Por exemplo, não é interessante para essas emissoras contratar narradores de jogos de futebol no Maranhão, na Paraíba ou no Pará para transmitirem conteúdos regionais, é mais rentável colocar Luciano do Vale e Cleber Machado transmitindo um torneio Rio-São Paulo para todo o país, diminui-se os custos e aumenta-se a divulgação dos clubes dos estados onde essas empresas de comunicação têm suas sedes.

 Isso é o que podemos chamar de “globalização” de torcidas.

 A receita é simples: a mídia do Sudeste aproxima dos nossos torcedores times distantes que não lhes pertencem/representam e os afastam dos clubes locais, seus verdadeiros representantes e com os quais eles podem interagir efetivamente. Isso provoca um processo de alienação tão forte que causa efeitos devastadores para o futebol regional, como, por exemplo, a transferência dos jogos do Campeonato Maranhense para a segunda-feira, para não concorrerem no domingo com a transmissão pela televisão do Campeonato Carioca, numa demonstração de falta de amor próprio que chega a irritar.

 Junte a alteração dos dias dos jogos do campeonato local à declaração do Presidente da Federação Maranhense de Futebol de que, quando o Flamengo joga, ele não acompanha o campeonato do Maranhão e sim o jogo do time carioca pela televisão e temos uma novela de Franz Kafka.

 A Rede Globo costuma colocar microfones voltados para a torcida dos times do eixo Rio-São Paulo sempre que eles jogam em estados do país onde ainda predomina a torcida pelos clubes locais, a câmera trabalha em “close” quando mostra a torcida da casa e aberta ao máximo, repetidas vezes, quando mostra a torcida visitante, de modo que o telespectador tem a impressão de que os torcedores do clube carioca ou paulista em atuação são a maioria no estádio, uma manipulação que serve para, mercadologicamente, enquadrar os clubes do eixo Rio-São Paulo como “nacionais” e não regionais, bem como para mostrar quem é o protagonista do jogo.

 É bobagem achar que o futebol é mero entretenimento, os clubes movimentam enormes recursos financeiros e ajudam no desenvolvimento econômico, eles geram empregos, pagam impostos, promovem o turismo e divulgam o estado a que pertencem.

  A audiência que os maranhenses dão aos clubes do Rio de Janeiro e de São Paulo gera divisas para esses clubes e, portanto, para seus respectivos estados, pois ela é levada em consideração na hora de se fazer contratos com os patrocinadores, e o Maranhão ganha o quê com isso?

  A venda de camisas e produtos oficiais são outras grandes fontes de renda para os times, pois, uma boa porcentagem do seu valor é repassada pelo fornecedor do material esportivo para o clube, dessa forma, uma fatia considerável do dinheiro da venda de uma camisa de um Flamengo, Vasco ou Palmeiras, quando comprada por um maranhense, vai direto para esses clubes, possibilitando que eles paguem impostos e gerem empregos no Rio de Janeiro e em São Paulo, ao invés de gerarem estes mesmos empregos e pagamentos de impostos no Maranhão se a camisa comprada fosse de um clube local, e o mais absurdo, um dos estados mais pobres da federação enviando divisas para os dois estados mais ricos, em razão de um produto que também temos aqui, o futebol.

  Imaginem, então, se os maranhenses dessem audiência e comprassem produtos licenciados dos times locais, fossem ao estádio torcer participativamente, ao invés de ficarem na frente da televisão sendo meros torcedores virtuais de realidades distantes, que força teriam os clubes do Maranhão?

  O futebol é uma grande fonte de empregos, pois os clubes necessitam de uma enorme estrutura de recursos humanos, não são formados somente por dirigentes e jogadores, eles precisam também de diversas pessoas ligadas à área de educação física e marketing, contadores, médicos, roupeiros, cozinheiros, massagistas, etc. Indiretamente o futebol também é um forte gerador de trabalho, tem os ambulantes que vendem espetinho e cerveja na frente do estádio Nhozinho Santos, os chatíssimos flanelinhas e cambistas, e até mesmo, que a Globo e a Band não nos ouçam, jornalistas.

  Os clubes também ajudam na construção da cidadania de muitos jovens, tirando meninos das ruas e incentivando a prática de esportes, bem como para sua manutenção eles consomem diversos produtos no mercado local. Então, eu pergunto: será que o estado do Maranhão não perde nada com a situação de penúria dos seus times de futebol?

  O abandono dos times maranhenses pelo seu torcedor, não se justifica somente pela falta de estrutura ou pela existência de dirigentes ruins. Os dirigentes locais, é claro, têm sua culpa, os resultados em campo, também, mas o estado sofrível do atual futebol do Maranhão é conseqüência, não causa, pois se fosse assim, ninguém torceria pelos clubes cariocas, já que eles também, apesar do dinheiro que monopolizam, não têm estrutura, qual clube do Rio tem um estádio descente? Qual clube do Rio tem um centro de treinamento descente? Os clubes paulistas, apesar de serem mais organizados, não estão muito distantes dos cariocas. Na verdade, à exceção do São Paulo Futebol Clube, os clubes do eixo Rio-São Paulo também não têm uma boa estrutura e são tão mal administrados quanto os clubes do Maranhão.

  É evidente que, por serem de estados mais desenvolvidos economicamente, os clubes paulistas e cariocas tendem naturalmente a serem mais competitivos, mas ganham força, principalmente, pela divisão injusta das verbas dos campeonatos, da organização discriminatória do futebol brasileiro e através do arranjo nocivo para os demais estados da federação que é a atuação da dupla mídia/Clube dos 13 com a cumplicidade da CBF.

  Devemos questionar o porquê de um Campeonato Brasileiro com apenas vinte clubes, transformado num torneio Rio-São Paulo com convidados em nome de uma falsa “organização”. Como pode ser um campeonato nacional se poucos estados da federação estão representados no torneio, o Brasil não é a Espanha, a Itália ou a Inglaterra, todos esses países são menores em extensão territorial do que o estado do Maranhão. Pensamos que o modelo ideal para um verdadeiro campeonato nacional seria o praticado nos Estados Unidos, país de dimensões perecidas com a nossa, podíamos adaptar a divisão que eles fazem em costa leste e costa oeste, para, quem sabe, a realização de dois torneios, um Norte/Nordeste e outro Sul/Sudeste/Centro-Oeste, com os respectivos campeões se enfrentando em jogos de ida e volta para decidirem o campeão nacional, mas será que as emissoras de televisão apoiariam esta fórmula e cobririam a competição Norte/Nordeste, será que o Clube dos 13 aceitaria uma divisão isonômica das verbas do campeonato?

  Se os “donos” do futebol brasileiro querem seguir padrões de organização europeus, porque não usam os modelos de cotas financeiras utilizados no velho continente, dividindo de forma justa o dinheiro gerado pelos campeonatos nacionais e não o que vemos aqui, onde em 2009, por exemplo, o Vasco da Gama recebeu de cota mais de 17 milhões de reais para disputar a Série B, enquanto Avaí e Náutico receberam 5 e 7 milhões respectivamente para disputarem a Série A; o campeão da primeira divisão daquele ano, o Flamengo, recebeu mais de 36 milhões de cota, o Corinthians e o São Paulo mais de 31 milhões. Em lugar nenhum do mundo onde se joga futebol há uma injustiça tão grande, qual a legitimidade do Clube dos 13 para proporcionar esse abuso? Por que a nossa mídia se cala? Ou melhor, compactua com isso? Assim é fácil se criar times “grandes” e times “pequenos”.

  Sabe qual é o principal argumento utilizado para tentar justificar esse absurdo? Os clubes do eixo Rio-São Paulo dão mais audiência. Mas é claro que eles dão mais audiência, na televisão, em rede nacional, eles são hiper valorizados e mistificados, só se transmite jogo deles, só tem programa esportivo falando deles, até nas novelas da Rede Globo tem aniversário de criança decorado com o tema Flamengo.

  Na década de 1970, uma pesquisa encomendada pelos jornais impressos do Estado de Pernambuco revelou que no dia seguinte às vitórias do Santa Cruz Futebol Clube havia um aumento nas vendas de jornal e uma queda nas vendas de pão na cidade do Recife. O que se constatou foi que os torcedores do tricolor pernambucano, que são, em sua grande maioria, das classes sociais menos favorecidas, não tendo dinheiro para comprar pão e jornal ao mesmo tempo, irresponsavelmente, optavam por comprar o jornal e não o pão, pois através das fotos dos periódicos eles teriam o registro e as imagens dos jogos. A partir da década de 1980, a televisão brasileira substituiu as fotos dos jornais por imagem em movimento e o poder de sedução que isso possui acabou com o romantismo de se colecionar jornal, mas quais foram os clubes que passaram a monopolizar os espaços nas emissoras de televisão? A que estados da federação eles pertencem? Há um tratamento regional igualitário? Claro que não!

  Antes, eram os pais que escolhiam o clube de futebol que seu filho iria torcer, agora quem escolhe é a televisão, e diante desse cenário de alienação é cínico e oportunista dizer que cada um tem a liberdade e o direito de torcer para quem quiser.

  A manutenção dessa verdadeira segregação é um dos motivos para o alarde feito pela grande mídia sempre que se tenta aprovar uma lei regulando a comunicação social no país, porque entre outros temas fundamentais para a verdadeira democratização da informação no Brasil está o da regionalização dos conteúdos transmitidos, tema que é tratado como um dos princípios informadores da atuação das mídias de rádio e de televisão pela Constituição de 1988 e que é flagrantemente desrespeitado pelas empresas de comunicação que atuam na área.

  Rio de Janeiro e São Paulo ajudam a enriquecer culturalmente este belo e diverso país, e os cidadãos comuns daqueles estados nada têm a ver com o que descrevemos aqui, o problema é a concentração dos veículos de comunicação nas mãos de poucos grupos, cujos donos procedem, principalmente, do eixo Rio-São Paulo, e que não possuem o menor interesse na regionalização e na democratização de conteúdos.

  Eu pergunto: como nossos irmãos cariocas e paulistas reagiriam, se por 25 ou 30 anos tivessem como únicas opções de jogos televisionados, o campeonato mineiro na Rede Globo e o campeonato gaúcho na Rede Bandeirantes?

  Imaginem se a família Marinho fosse baiana e a sede da Globo fosse em Salvador, o campeonato da boa terra, evidentemente, seria transmitido em rede nacional, e quando houvesse o clássico BA-VI, teríamos no “Show do Intervalo” a presença de Ivete Sangalo no estúdio de transmissão, com a camisa do Vitória, provocando Bel Marques e sua camisa do Bahia; no Campeonato Brasileiro, todo o país só teria a opção de assistir ao jogo do Bahia na quarta-feira (depois da novela, claro.) e ao jogo do Vitória no domingo. Em razão da audiência gerada pelos clubes baianos, as suas cotas financeiras seriam cinco, seis vezes maiores do que às cotas dos clubes do Sudeste, e pelo mesmo motivo, seus patrocinadores seriam os mais fortes. Alex Escobar apresentaria o Globo Esporte, ao vivo, do Pelourinho, com uma fitinha do Senhor do Bonfim na mão que segura o microfone e o Fluminense de Feira de Santana teria mais espaço na telinha do que o Fluminense do Rio. Para os torcedores paulistas e cariocas que contestassem esse modelo de transmissão, a desculpa da Rede Globo para essa preferência pelos clubes baianos não seria o bairrismo, e sim, o futebol da Bahia dá mais audiência, e depois de alguns anos, nesse contexto, daria mais audiência mesmo.

  No ano passado, no programa de Globo Esporte, o então dirigente do Flamengo Zico, quando perguntado se o clube iria mandar seus jogos no Nordeste em razão da interdição do Maracanã, respondeu que: “pode ser, mas o ideal é jogarmos aqui no Rio, junto do nosso torcedor”. A resposta espontânea do maior ídolo da história do Flamengo revela que ele não considera os “flamenguistas” nordestinos legítimos, isso é normal, basta ver a estranheza que cariocas e paulistas apresentam quando nos visitam e nos vêem torcendo por seus clubes.

  Sendo o futebol produto da cultura, não é necessário fazer um esforço muito grande para saber sua importância para a identidade de um povo, principalmente no Brasil, por exemplo, ao passar o Carnaval do ano de 2009 na cidade do Recife, perdi contato com um amigo de São Luís que se encontrava hospedado em Olinda com um grupo de vinte maranhenses, eis que na noite da segunda-feira de Carnaval, em pleno Recife Antigo, no meio de milhares de foliões, passa por mim um homem que eu nunca havia visto na vida, com a camisa do Sampaio Correia Futebol Clube, imediatamente eu o abordei e perguntei se ele estava no mesmo grupo do meu amigo, ele disse que sim e me indicou onde encontrá-lo. Eu teria feito a mesma coisa se essa mesma pessoa tivesse passado por mim com a camisa do Moto Clube, do M.A.C. ou tocando uma Matraca de Bumba-Meu-Boi, mas jamais teria tomado tal atitude se o homem que eu abordei estivesse, por exemplo, com uma camisa do Flamengo ou do Botafogo, pois tais camisas não estão entre os símbolos maranhenses.

 Se não valorizarmos o que nos representa, passamos a ser meras cópias da representação alheia, e, portanto, sem identidade, nunca legítimos.

  Somos todos brasileiros, mas nossas peculiaridades é que engrandecem e enriquecem este país, para quê acabarmos com elas? Para a mídia vender mais do mesmo?

*Arquimedes Ferraz é servidor do TRE/MA, pernambucano, torcedor do Santa Cruz.

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MPE pede cassação de Vanessa Grazziotin no TSE

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação para cassar o mandato da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela é acusada de abuso do poder econômico, compra de votos e captação e gasto ilícito de recursos de campanha (caixa 2) nas eleições de 2010.

De acordo com o MPE, Vanessa Grazziotin e seu marido, Eron Bezerra, fizeram uso político e eleitoral do Programa Zona Franca Verde, de distribuição de sementes e implementos agrícolas, para compra de votos.

A denúncia afirma que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) usou o programa para beneficiar “claramente” as candidaturas de Vanessa, do marido e de outros integrantes da coligação Avança Amazonas.

No recurso, o MPE afirmou que Bezerra foi o secretário de Produção Rural (Sepror) até 31 de março de 2010, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer às eleições de 2010.

Compra de votos

O MPE faz outras acusações à senadora. Segundo a denúncia, estava contido em todos os formulários de requerimento de doação de implementos o comando “cópia da carteira de identidade/CPF ou Título de Eleitor do Representante”.

No caso da senadora, o MPE identificou 72 prestadores de serviço com valores de pagamentos incompatíveis entre a prestação de contas e os dados bancários, 11 prestadores de serviço com indicações de pagamentos, ou seja, que existiriam na prestação de contas, mas sem a devida correspondência nos dados bancários, entre outras irregularidades.

Para o MPE, existem elementos que apontam para “a existência de veementes indícios de corrupção eleitoral” em benefício da senadora pelo Amazonas.

Segundo o órgão, R$ 88 mil foram apreendidos pela polícia com um vereador de Amaturá (AM), junto com propaganda de Grazziotin. Desse total, R$ 48 mil estavam em notas de R$ 10. O fracionamento do dinheiro, segundo a denúncia, é “prática comum para o cometimento de crimes eleitorais” para “facilitar a sua distribuição aos eleitores”.

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Para Sarney, prioridade da reforma política é acabar com proporcional uninominal

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O presidente do Senado, José Sarney, disse que o principal desafio da Comissão da Reforma Política é definir um novo sistema eleitoral e garantir maior legitimidade da representação popular no Brasil.

 Na opinião do senador, a questão mais urgente para o Legislativo é acabar com o chamado voto uninominal, modelo de voto proporcional adotado nas eleições para deputados e vereadores.

No voto uninominal, o eleitor escolhe um candidato específico, e não um partido ou uma lista. ”Resolvendo problema do voto uninominal resolvemos 60 % do problema da reforma política” disse.

Segundo Sarney, o voto proporcional nos moldes atuais não é bom para os partidos e se configura como uma involução na forma de representação popular no Brasil.

”Com esse voto uninominal em que se vota nas pessoas e não nos partidos, as pessoas passam a competir umas com as outras dentro dos próprios partidos. Não se forma partido dessa forma. Sem partido forte não há democracia forte”, argumentou.

Para Sarney, o melhor sistema de voto para o Brasil seria a combinação do voto majoritário com o proporcional, criando um sistema misto.

 A questão, no entanto, será definida pela Comissão da Reforma Política nos próximos 45 dias, observou ele. ”Coloquei os homens mais experientes que há no país: ex-presidentes, ex-governadores, líderes. Não existe unanimidade. Temos que seguir a votação que a maioria decidir”, disse.

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Câmara também vai instalar comissão de reforma política

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A Câmara dos Deputados vai instalar na terça-feira (1º) da próxima semana uma comissão especial para discutir a reforma política, a exemplo do que já fez o Senado Federal.

 O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que acertou com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que as duas comissões trabalhem num primeiro momento separadas e depois juntem as propostas para serem votadas.

Maia afirmou que a comissão da Câmara deverá apreciar as mais de cem propostas que tratam de matérias relativas à reforma e que tramitam na Casa.

 Segundo Marco Maia, a presidência e a relatoria da comissão devem ser ocupadas por deputados experientes e que possam construir acordos que ajudem na aprovação da reforma política. Para ele, esses cargos não devem ser ocupados por deputados muito identificados com um ou outro tema da reforma.

Sobre as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a Câmara emposse os suplentes de deputados dos respectivos partidos dos titulares que se afastaram, em vez dos suplentes das coligações, Marco Maia disse que a Casa está cumprindo a lei que estabelece que o primeiro suplente da coligação é quem deve ser empossado, e não o do partido do titular. Segundo ele, cada decisão tomada pelo STF será tratada individualmente, seguindo o rito normal de tramitação.

Marco Maia ressaltou que tem conversado com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dito que é necessário que seja feito o julgamento do mérito da matéria o mais rápido possível para que haja um posicionamento da Corte sobre o assunto. Ele informou que a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) disciplinando a matéria leva um tempo longo.

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PMDB pede nova eleição para senador no Pará

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O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) dos senadores que representam o estado do Pará, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). 

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) diplomou ambos após considerar que Jader Barbalho e Paulo Rocha eram inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral (artigo 224 do Código Eleitoral) é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos eletivos.

Informa que a soma dos votos dos dois candidatos considerados inelegíveis atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

“Sendo nítida a necessidade de se observar o exato cumprimento da regra eleitoral, torna-se temerária a manutenção da diplomação de candidatos ao Senado Federal que não obtiveram votação suficientemente capaz de legitimá-los a ocupação do mencionado cargo”, destacou o partido.

Além disso, o PMDB argumenta que os dois candidatos com registro indeferido, Jader e Rocha, ainda estão com recurso pendente de apreciação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essas considerações, pede a suspensão da diplomação dos senadores Flexa Ribeiro e Marinor Brito. No mérito, querem a cassação dos diplomas tanto dos senadores como de seus respectivos suplentes, determinando, assim, a realização imediata de novas eleições para senador no Pará.

O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.

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Magistrados federais pedem mudança nas regras sobre investidura de juízes eleitorais

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Cinco associações de juízes federais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere a interpretação da Resolução 21.009/02 na parte que trata do recrutamento de juízes de direito para atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral.

Segundo as entidades, uma interpretação equivocada da legislação eleitoral leva à “designação exclusiva, injustificada e inconstitucional de juízes estaduais” para as zonas eleitorais. As entidades defendem que os juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral devem ser recrutados, prioritariamente, entre os magistrados federais.

“Analisando o extenso arcabouço constitucional legislativo acerca da temática, constata-se, sem receio de errar, que a Carta Magna de 1988 não possui um único regramento constitucional, expresso ou implícito, hábil a legitimar a exegese de que aos juízes estaduais estaria reservada a função eleitoral de 1º grau, em caráter exclusivo”, afirmam as entidades.

O pedido é assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) e Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs).

Números

No pedido, as associações apresentam estudo da Ajufer que revela haver “juízes federais suficientes em todas as capitais para assumir de logo todas as zonas eleitorais”. De acordo com o levantamento, existem hoje 747 varas federais e mais de 230 varas aprovadas e em vias de implantação.

As associações defendem que os magistrados federais deveriam ser chamados em “caráter preferencial” para atuar na justiça eleitoral de 1º grau uma vez que “a interiorização da Justiça Federal não é mais uma quimera” e “a justiça eleitoral é uma justiça eminentemente da União, pertencente à Administração Pública Federal”.

As entidades relacionam 11 argumentos como forma de “realçar as características federais da justiça eleitoral”, entre elas o fato de que compete à União legislar sobre direito eleitoral, que matéria eleitoral reflete inegável interesse federal e que os servidores da justiça eleitoral pertencem à Administração Pública Federal.

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Aprenda a solucionar problemas com meditação

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“Sua fonte, você” é o tema de uma palestra gratuita que acontecerá dia 24 de fevereiro, às 20h, no auditório da escola CEICOC, com o objetivo de chamar a atenção para o potencial humano de resolver seus problemas, suas inquietações e entender e suavizar seus sofrimentos tendo como base a meditação.

 Cidinho Marques, trainee do Centro Chopra de Meditação (USA) e praticante de Raja Yoga, discorrerá sobre o tema para um público de 60 pessoas em uma promoção da Clarear (saúde humana e qualidade de vida).

 As inscrições serão feitas por meio do blog da Clarear, clarearsaude.blogspot.com, ou pelos telefones 3084-3868 ou 8707-4608.

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Dornelles: voto distrital e ‘distritão’ têm de ser discutidos na Comissão de Reforma Política

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Ao ser questionado por jornalistas se vai defender o “distritão” na Comissão de Reforma Política da qual é o presidente, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que “a proposta de voto majoritário, como possível substituto do voto proporcional, tem de ser examinada e discutida pelo grupo”. Ele deu a declaração logo após reunião de instalação da comissão, realizada nesta terça-feira (22).

 Dornelles voltou a afirmar que, apesar de preferir o sistema distrital puro (no qual cada estado é dividido em vários distritos e cada distrito elege somente um representante), ele insiste em um “passo intermediário, já que a divisão por distritos é muito complexa e seria muito difícil neste momento”.

 De acordo com Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 54/07), cada estado, em vez de ser dividido em distritos, seria transformado em um grande distrito – daí o apelido “distritão”. Por esse modelo, um estado como São Paulo, que possui 70 representantes na Câmara dos Deputados, continuaria a ter esse mesmo número de parlamentares, mas com a diferença de que seriam eleitos somente os mais votados.

 – Seria o princípio do voto majoritário: quem tem voto se elege; quem não tem, não se elege – argumentou o senador.

 Atualmente, no sistema proporcional, nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos, porque são os votos (válidos) totais de cada partido que definem a quantidade de vagas a que as legendas têm direito.

 Apesar das críticas ao sistema atual (proporcional de lista aberta), não há consenso entre os parlamentares sobre o modelo que poderia substituí-lo.

A proposta do “distritão”, por exemplo, é criticada por integrantes do PT, partido que defende o sistema proporcional de lista fechada, e até do PSDB, que apoia o voto distrital misto.

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‘Distritão’, lista fechada e voto distrital misto estão na pauta da Comissão de Reforma Política

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Alterar a forma como são eleitos os deputados federais, assim como vereadores, deputados estaduais e distritais, está entre as iniciativas a serem discutidas pela Comissão de Reforma Política recém-criada pelo Senado. Há muitas críticas ao sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo.

 O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT da presidente Dilma Rousseff se mantém a favor da lista fechada. Já o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), propõe o chamado “distritão”, ou seja, o voto majoritário para estados e municípios.

 Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor vota em um candidato, mas, ao fazê-lo, pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou a uma eventual coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido. E é o número total dos votos válidos de cada partido que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

 Por causa dessa lógica, um candidato “puxador de votos” (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

 O caso do falecido deputado federal Enéas Carneiro, do antigo Prona, é lembrado com frequência. Em 2002, ele se elegeu para a Câmara após obter cerca de 1,5 milhão de votos no estado de São Paulo. Enéas tornou-se um “puxador de votos” para o seu partido, que, graças à sua votação, levou outros cinco candidatos ao Congresso Nacional – um deles com menos de 300 votos.

 – Por causa dessas distorções, há legendas que escolhem candidatos sem preparo para a vida parlamentar, mas que têm grande apelo eleitoral e podem atuar como puxadores de votos para o partido ou a coligação – diz Francisco Dornelles.

 Ele argumenta que dessa forma, os brasileiros acabam elegendo candidatos em quem nem pretendiam votar ou que nem conhecem. O senador acrescenta ainda que “tais candidatos muitas vezes nem têm afinidade ideológica ou programática com o puxador de votos”.

 Voto distrital

 Para substituir o sistema vigente, há alternativas como a defendida pelo PSDB, que é favorável ao voto distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Apesar desse posicionamento, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) diz que “o ideal seria adotar o voto distrital puro”, no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante.

 – No voto distrital puro o eleito está mais próximo do eleitor. Fica mais fácil para o cidadão fazer cobranças de seu representante – argumenta Aloysio Nunes.

 Francisco Dornelles também considera o voto distrital puro “a solução ideal”, mas avalia que a divisão de estados em diversos distritos eleitorais seria uma coisa “muito complexa e difícil de operacionalizar neste momento”. Por isso, ele sugere “como primeiro passo” a conversão de estados, no caso dos deputados, e municípios, no caso dos vereadores, em grandes distritos (daí o apelido “distritão”), onde seriam eleitos apenas os mais votados.

 O presidente da Comissão de Reforma Política diz ainda que, com o fim do voto proporcional em lista aberta, “perdem sentido as coligações para eleger deputados e vereadores”. As coligações muitas vezes beneficiam as legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.

 Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, já demonstraram simpatia pela eleição majoritária para deputados e vereadores. A mudança defendida por Dornelles está prevista em uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria: a PEC 54/07.

 Lista fechada

 A proposta do “distritão”, porém, é criticada pelo PT, que defende a manutenção do sistema proporcional – desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE):

 – O distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos – argumenta.

 Nessa linha de raciocínio, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) argumenta que “os partidos são fundamentais porque trazem às campanhas eleitorais o debate de ideias e de programas, debate que seria eliminado se o distritão fosse implantado”.

No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que já tem um grupo de candidatos escolhidos internamente. Ao defender a lista fechada, o PT afirma que esse sistema induz ao fortalecimento de partidos e, consequentemente, à consolidação da democracia.

 O PT defende a implementação da lista fechada junto com o financiamento público de campanha, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas. O senador Wellington Dias (PT-PI) assinala que, assim, “qualquer brasileiro, tendo dinheiro ou não, poderá participar do processo eleitoral e chegar ao Congresso sem estar comprometido com o financiador A ou B”.

 – Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos – reiterou Humberto Costa.

 Por outro lado, até dentro PT, não há consenso em relação ao modelo exato de lista fechada a ser implantado. Wellington Dias, por exemplo, defende uma lista na qual o eleitor possa escolher, entre os candidatos definidos pelo partido, aquele que ele prefere (ou seja, seria possível “reordenar” a lista).

 Gleisi Hoffman admite simpatizar, “ao menos inicialmente, como ideia a ser discutida”, com o voto distrital misto. Além disso, ela propõe que o Brasil se baseie na experiência de países como a Argentina, onde se implantou um sistema de lista fechada que promoveu o aumento do número de mulheres entre os parlamentares.

 Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que “tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias”. Já o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB), observa que “não existem ainda partidos consolidados no Brasil, sendo que muitos são artificiais e vários não passam de siglas para mero registro de candidaturas”.

 – Ainda há muito a superar para, quem sabe, um dia discutirmos a possibilidade de implantar a lista fechada – diz.

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Sarney e a reforma política

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O presidente do Senado, José Sarney, defende que o projeto de reforma política deve-se limitar aos temas sobre os quais haja o mínimo de consenso, para que seja concluído ainda este ano. “É necessário se concentrar nas decisões e não nos debates puramente teóricos”, disse Sarney. Ele destacou a importância do prazo de 45 dias que a comissão conta para a elaboração do novo texto.

Para Sarney, o Brasil prosperou na área econômica, na diminuição da desigualdade social, na distribuição de renda, mas não avançou na sua organização política. Algumas das regras atuais remontam ainda ao século XIX, como, por exemplo, o voto proporcional, que já tinha sido debatido por Assis Brasil, lembrou Sarney.

“Hoje temos uma sociedade vasta, pluralista, aberta, com instrumentos de comunicação, de maneira que as idéias circulam não somente dentro do Parlamento, mas dentro da sociedade. A sociedade civil organizada, as ONG’s, os sindicatos de trabalhadores e de patrões, cada uma dessas organizações exerce uma representatividade muito grande, opina e decide de tal modo que os parlamentos não têm mais aquela exclusividade que existia no século XIX,” argumentou o senador.

Depois de considerar o voto proporcional uninominal o grande gerador da atual decadência do sistema eleitoral partidário, Sarney reforçou que o ideal seria conciliar os benefícios do sistema majoritário, que “obtém maiorias estáveis”, com o sistema de listas partidárias fechadas, “valorizando os programas partidários”.

O presidente da Casa insistiu que o principal desafio da comissão não era a busca de uma solução ideal, “mas de uma solução possível”, indicando que debates dispersivos deveriam ser evitados, sempre com o objetivo de “alcançar uma fórmula consensual”.

 Finalizou sua fala, insistindo na importância da agilidade na elaboração do projeto de reforma política para “desmentir o pessimismo que não vê nossos esforços”.

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