O Projeto Ficha Limpa pode ser aplicado às eleições deste ano ?

Esse um questionamento corrente entre políticos e operadores do Direito Eleitoral.

Dando início ao debate, o blog colheu a opinião de Marcus Vinicius Furtado Coelho, advogado eleitoralista e secretário-geral do Conselho Federal da OAB:

“O projeto de ficha limpa tem plena validade para a eleição de outubro porque não se trata de uma norma que trata de eleição, é uma cláusula de inelegibilidade.

A anualidade só vale para as normas que mudam as fases do processo eleitoral. As causas de inelegibilidade não precisam de anualidade.

Agora, há uma certa polêmica sobre se pode-se retirar alguém da disputa eleitoral sem uma condenação final.

Mas é bem possível interpretar no sentido de que declarar alguém inelegível não é a mesma coisa que condenar, é apenas temporariamente excluir esse agente da possibilidade de ele ser candidato, tão apenas. Existem outras hipóteses na lei para a inelegibilidade: a rejeição de contas no TCU, por exemplo, impede a candidatura.”

A palavra está franqueada e o debate está aberto.