Câmara finaliza a votação do Projeto Ficha Limpa

 A Câmara dos Deputados concluiu ontem (11) a votação do Projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas  condenadas por órgãos judiciários colegiados. Agora a matéria segue para apreciação do Senado Federal, que funciona como casa revisora. A entrega solene será hoje, às 11h30.

Os Deputados decidiram rejeitar os destaques apresentados ao projeto. Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. Outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, o texto aprovado permite que esses candidatos interponham recurso perante os tribunais superiores, com pedido para que a inelegibilidade seja suspensa.

Todavia, uma vez deferido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais processos, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus, o que resultará em um julgamento mais célere.

A Câmara rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgãos colegiados. 

À guisa de exemplo,  o deputado Paulo Maluf (PP-SP) terá dificuldades para obter o registro de sua candidatura em 2010, tendo em vista que já possui condenação prolatada por órgão colegiado da justiça paulista.