Prazo para registro dos comitês financeiros termina segunda-feira

 De acordo com o calendário eleitoral do TSE, a próxima segunda-feira (19) é o último dia para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros, cuja finalidade é arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O registro desses comitês deve ocorrer, até cinco dias após a sua constituição, perante o Tribunal Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

As agremiações partidárias podem optar pela criação de um único comitê que compreenda todas as eleições de determinada circunscrição ou um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidato próprio. Neste último caso, poderão ser criados: comitê financeiro nacional para presidente da República, bem como comitês financeiros estaduais ou distritais para governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital.
Atribuições

Conforme a Lei 9504/97, são atribuições do comitê financeiro: arrecadar e aplicar recursos de campanha; fornecer aos candidatos orientação sobre os procedimentos de arrecadação e de aplicação de recursos e sobre as respectivas prestações de contas; encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas de candidatos às eleições majoritárias, inclusive as de vices e de suplentes; encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos candidatos às eleições proporcionais, caso estes não o façam diretamente.

Organização

Os comitês financeiros serão constituídos pelo número de membros indicados pelo partido, sendo obrigatória a designação de, no mínimo, um presidente e um tesoureiro.

A constituição de comitê financeiro de coligação partidária não será admitida. Caso o partido lance apenas candidato a vice ou suplente, deve criar comitê financeiro relativo à respectiva eleição.

OAB e CNBB convocam para reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, enviaram ofício às 46 instituições e entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para convocá-las para uma reunião que debaterá os rumos do Movimento.

 O objetivo é fortalecer a rede do Comitê Nacional e os Comitês 9840 para as eleições e próximas ações depois do trabalho de mobilização social voltado para a Campanha da Lei Ficha Limpa. A reunião acontecerá no dia 20 de julho na sede do Movimento, localizada no Centro Cultural Lins e Silva, da OAB, em Brasília.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelos dirigentes da OAB e CNBB:

“Excelentíssimo/a Senhor/a,

Após se tornar nome de referência no combate à corrupção eleitoral e no trabalho de mobilização social com a Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) busca agora fortalecer sua rede do Comitê Nacional e Comitês 9840 para as ações futuras. Com este objetivo, queremos reunir nossas 46 entidades para dialogarmos e pensarmos sobre os rumos do nosso Movimento, principalmente no que diz respeito ao comprometimento com as ações do MCCE e com sua sustentabilidade.

É de extrema importância que possamos contar, neste encontro especificamente, com a participação de todos/as os presidentes das entidades do Comitê Nacional do MCCE num grande momento de discussão tendo como tema a unidade e a consolidação desta rede social.

O MCCE prevê para este ano, após a conquista da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a realização de outras importantes campanhas, como a campanha contra a corrupção eleitoral na Saúde, o trabalho de fiscalização das eleições 2010, a realização do V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), além de uma série de ações do combate à corrupção eleitoral que serão implementadas a partir de um planejamento estratégico feito pelo MCCE, em parceria com Polícia Federal, Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), Controladoria Geral da União (CGU) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

A união e a participação das entidades do Comitê Nacional serão imprescindíveis para o sucesso de nosso trabalho.

Desta forma, convidamos todos/as para um encontro sobre os rumos do MCCE, a ser realizado no dia 20 de julho, na sede do Movimento (SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Ed. Anexo da OAB), na Sala dos Presidentes. Contamos com a compreensão e o comprometimento de nossas 46 entidades nesta empreitada tão necessária para o aprimoramento do trabalho e para a consolidação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Atenciosamente,

Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Ophir Cavalcante, Presidente

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

EJE/TSE promove I Congresso Nacional Eleitoral

 A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promoverá, nos dias 6 e 7 de agosto, no auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília, o I Congresso Nacional Eleitoral.

Conforme programação, disponível no hotsite da EJE, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura do evento. Haverá também palestras com os ministros Joelson Dias, Arnaldo Versiani e Dias Toffoli, membros da Suprema Corte Eleitoral.

Interessados já podem enviar formulário de inscrição para o e-mail [email protected]. As inscrições são gratuitas. Vagas limitadas. Clique aqui e acesse o formulário.

 Informações adicionais pelo telefone (61) 3316 4707.

Nova eleição em São Francisco do Maranhão

 No próximo domingo (18), o eleitorado de São Francisco do Maranhão irá participar de um procedimento eleitoral denominado renovação de eleição majoritária, previsto no artigo 224 do Código Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Resolução Nº. 7858/2010, definiu todo o disciplinamento que deverá ser observado na nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do referido Município.

Segundo a Resolução, estão aptos a votar nessa eleição, os eleitores inscritos na respectiva circunscrição até o dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2010.

Para visualizar a Resolução Nº 7858/2010, clique aqui!

Entenda o caso

A Corte do TRE-MA, durante sessão realizada no mês de janeiro do corrente ano, determinou a realização de novas eleições majoritárias no Município em função da nulidade de mais da metade dos votos totalizados nas eleição de 2008, resultante da cassação de Jônatas Alves de Almeida e Alberone dos Santos Silva, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos naquele ano.

Contudo, no final de maio, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, anulou a segunda eleição no município, ocorrida no dia 28 de fevereiro, determinando a expedição de nova resolução para assegurar, nas novas eleições, o direito de voto a todos os eleitores que constem no Cadastro Nacional de Eleitores no 151º dia anterior ao pleito e, ainda, com observância dos prazos processuais estabelecidos pela Lei Complementar nº 64/90.

Justiça Eleitoral reduz número de processos pendentes

 O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos (foto), recentemente comunicou, em Plenário, a situação dos processos pendentes de julgamento nas Zonas Eleitorais, autuados até dezembro de 2009,  referentes aos pleitos anteriores.

A partir de levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral foi constatada a existência de 3.137 processos pendentes de julgamento na primeira instância da Justiça Eleitoral do Maranhão. Desse quantitativo já foram julgados 2.772, restando apenas 365 processos, dos quais 160 já se encontram conclusos para sentença.

Com esses dados a meta de redução de processos deflagrada pela Corregedoria Eleitoral do Maranhão conseguiu reduzir em 88,4% os processos pendentes, no decorrer de 06 meses.

O blog parabeniza o trabalho profícuo dirigido pelo Corregedor José Joaquim, extensivo a todos os juízes eleitorais, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral do Maranhão.