Vida pregressa dos candidatos

Na eleição deste ano, o cidadão tem diversos meios de conhecer a vida pregressa dos candidatos, mesmo sem sair de casa. Uma das principais novidades é a consulta às certidões criminais dos políticos na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulte aqui

Mas o eleitor deve ficar atento e fazer suas pesquisas usando outras fontes. Confira você mesmo:

Além da página do TSE, existem outros meios de o cidadão obter informações úteis na hora de escolher em quem votar. São eles, por exemplo:

Congresso em Foco – seção Ajude a limpar a política

Transparência Brasil – projeto Excelências

Associação dos Magistrados Brasileiros – Cartilha Eleições Limpas

Tribunal Superior Eleitoral – Divulgação de Candidaturas

Ordem de votação na urna eletrônica

Candidatos ficam em dúvida na hora de imprimir material de campanha

Teclado Urna

 Muitos candidatos e eleitores ainda têm dúvidas acerca da seqüência de votação para os diversos cargos em disputa. Assim, divulgamos novamente a ordem de votação na urna eletrônica.

 A urna exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, o referente à eleição majoritária, nesta ordem:

 I – Deputado Estadual;

II – Deputado Federal;

III – Senador primeira vaga;

IV – Senador segunda vaga;

V – Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI – Presidente da República

Atenção: houve uma mudança sutil na legislação eleitoral. Em 2006, o primeiro voto era dado para o cargo de Deputado Federal.

Lei da Ficha Limpa vai virar livro e site

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançará publicação com interpretações de juristas sobre a extensão da lei

campanha-ficha-limpa  A Lei da Ficha Limpa continua mobilizando entidades envolvidas na aprovação da proposta. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presente na discussão desde o início da coleta das assinaturas, lança na próxima semana, no dia 28, um livro com a interpretação de juristas, que colaboraram na elaboração do texto da iniciativa popular. (veja a íntegra da Lei).

O lançamento acontecerá na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 18h. Interessados no livro que não possam ir ao lançamento devem entrar em contado com o MCCE.

Site

Além do livro, o MCCE lançará também um site em que divulgará os nomes de todos os candidatos que possuam ficha limpa. A intenção do movimento é que a informação seja compartilhada com todos os sites e outras publicações que foram parceiras na divulgação da proposta quando ela ainda tramitava no Congresso.

A lista divulgará a relação completa, de acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais, dos candidatos aptos a concorrerem e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.

A aplicação da nova Lei para as eleições deste ano colaborou diretamente para o aumento das ações de impugnação este ano. Ao todo, mais de 3 mil candidaturas foram colocadas sub judice no país. Dessas, 441 (veja a lista) impugnações ocorreram baseadas nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Liberado jingle de Collor com apoio a Dilma e Lula

Lessa tentou proibir a música na campanha, mas TRE deu ganho de causa ao adversário

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou ontem que foi concedida liminar autorizando a circulação do jingle de campanha do senador Fernando Collor (PTB), candidato ao governo do estado, que faz referência ao presidente Lula e à presidenciável Dilma Rousseff (PT).

Anteontem, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que tentará voltar ao cargo em outubro, questionou o uso do jingle. Ele argumentou que Collor não pode fazer propaganda ligando sua imagem à dos petistas, já que seu partido, o PTB, está coligado nacionalmente com o PSDB de José Serra.

A liminar foi concedida pelo juiz Antônio Carlos Gouveia. Segundo o site G1, a Comissão de Apoio a Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral (CAJA), ligada à Secretaria Judiciária do TRE-AL, informou que o mérito da sentença ainda será avaliado pelos três juízes que formam a comissão.

O jingle diz “É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma pelo bem dos mais carentes. (…) Os três pelo bem de Alagoas”. O jingle de Lessa também faz referência a Lula, mas não cita Dilma: “É Lessa, é Lula juntos por Alagoas”.

(O Globo)

Perfil

Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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