“Dança das cadeiras” opõe Câmara a STF

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou.

A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de seguir um procedimento constante do seu regimento interno.

PEC fixa prazo para indicação de ministro do STF

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou que apresentará uma proposta de emenda constitucional fixando o prazo de 20 dias para que o presidente da República indique ao Senado os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além de outras autoridades do Judiciário. O trecho da Constituição Federal que determina essa competência (artigo 84) não estipula prazo para que a vaga seja preenchida e, por isso, a indicação pode levar meses.

Marisa Serrano disse que a ideia de apresentar a proposta surgiu devido à demora do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar um novo ministro para o STF. A Corte tem 11 membros, mas uma das cadeiras está vaga desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou. Somente nesta semana a presidente Dilma Rousseff oficializou a indicação do nome de Luiz Fux para votação pelo Senado Federal.

A senadora argumenta que colegiados como o STF são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos – ou seja, para que não haja empate nas votações, como foi o caso do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Marisa Serrano lembrou que o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, teria dito que “esses seis meses de desfalque (com a vaga deixada por Eros Grau) evidenciaram o risco e foram um aprendizado para todos”. Ela também recordou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia solicitado rapidez na indicação do novo ministro daquela corte.

Poder Judiciário do Maranhão já conta com mais de 1.100 seguidores no Twitter

Um ano após a implementação do serviço, em 07 de fevereiro de 2010, o perfil do TJMA na rede social Twitter já conta com 1.155 seguidores, dentre magistrados, juristas, autoridades diversas, servidores e demais interessados.

 A ação, a cargo da Assessoria de Comunicação Social, foi implementada no Plano de Ação Estratégica da Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA da atual gestão, que desenvolve diversos produtos voltados para a divulgação das atividades do Tribunal de Justiça e seus magistrados e servidores, a exemplo do boletim eletrônico diário para o público externo; o boletim eletrônico semanal para o público interno e a Revista trimestral do TJ.

 Este novo canal de comunicação, via internet, vem se consolidando entre os usuários como uma relevante ferramenta de divulgação das informações de relevância pública e interesse institucional, com mensagens curtas que remetem aos endereços eletrônicos das instituições, onde são encontradas mais informações.

 A ASSCOM-TJMA posta diariamente as notícias, a maioria produzidas pelo núcleo de jornalismo e publicadas no site, além das pautas e andamento dos projetos do Tribunal. Tem ainda o cuidado de seguir apenas órgãos do sistema judiciário e da imprensa, disseminando assim as informações ao publico de interesse.

 Outras instituições como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça também dedicam espaço na rede social e uso dessa ferramenta é crescente na sociedade em geral.

Ministra do STF garante precedência de suplente do PSB para vaga de deputado

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Victor ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em seu despacho, a ministra observa que os documentos apresentados pelo suplente tornam verossímeis as alegações de que Alexandre Cardoso, do mesmo partido, pode não assumir o cargo de deputado federal devido a sua confirmação como Secretário de Estado, e que a vaga deixada por ele pode vir a ser preenchida por um candidato do PMN.

Cármen Lúcia cita a decisão do Plenário do STF em dezembro de 2010, no julgamento de liminar em Mandado de Segurança (MS 29988), no sentido de que, no sistema eleitoral proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não às coligações.