A única chance de salvar a reforma política

Por Alfredo Sirkis*

Vou propor um voto distrital misto que é o casamento do voto proporcional por lista com o “distritão”. Não é o ideal – defendo um distrital misto do tipo alemão, com lista e voto majoritário em múltiplos distritos –, mas é o único sistema que talvez consiga reunir uma dificílima maioria, na Câmara e no Senado.

Ele poderia conciliar os interesses do PT e de partidos ideológicos como o PV, que defendem o voto proporcional por lista, com os do PMDB/PP, que propugnam o chamado “distritão”. É a única proposta com alguma chance, pois com qualquer outra vamos, no final, acabar ficando com o status quo, como vem acontecendo nas tentativas anteriores de reforma do sistema eleitoral brasileiro. 

 O “distritão” do PMDB/PP acaba com os partidos, torna a vida política brasileira ainda mais personalizada e a busca de coalizões de governabilidade um exercício ainda mais individualizado. Haja cargo! Será o sistema dos baronatos de médio porte reunidos em torno de centros assistenciais e esquemas diretos de compra de votos, como já existem em alguns estados (Mato Grosso do Sul, por exemplo). 
 
O voto proporcional por lista é melhor, fortalece os partidos, despersonaliza o debate, reforça as perspectivas mais programáticas, mas não tem chance de ser aprovado, em seu estado puro, porque colide com os interesses da maioria dos políticos e sofre injusto estigma da parte de certos formadores de opinião, que simplisticamente clamam que ele seria antidemocrático, “tungaria” o eleitor etc.

Mas, a Espanha e Portugal, onde não se vota em candidato individual e sim na lista partidária, seriam menos democráticos que o Brasil? O fato é, no entanto, que esse voto representa uma dificílima ruptura com hábitos e costumes políticos e com uma cultural político-eleitoral muito arraigada, que vem de antes de 1964.

Já o casamento de ambos (eleição de metade dos deputados e vereadores pela lista e metade pelo distritão) produziria um impacto interessante. Esse tipo de voto distrital misto, proporcional por lista + distritão, teria como efeitos:

1) na lista, fortalecer os partidos, o debate programático e a presença na vida parlamentar de quadros de alto nível, mas que não se elegeriam pelo voto personalizado, tal qual existe hoje, nem pelo “distritão”. Pode produzir também nepotismo ou venda de vagas de lista por caciques partidários, mas isso terá vida curta. Os partidos que o fizerem acabarão queimados e abandonados pelo eleitor na hora do voto na sigla. Vigorando esse tipo de voto, a boa imagem do partido é fundamental. 
 
2) no “distritão”, privilegiar aqueles políticos com voto – por popularidade, assistencialismo ou muitos recursos – em detrimento do baixo clero que se elege na rabeira pelo “efeito tiririca”. Acaba com aquele artificialismo aritmético que hoje leva os partidos a buscarem o número máximo de candidatos em detrimento da representatividade ou da qualidade. 

Teríamos um representação por um lado mais vinculada aos partidos e por eles melhor enquadrada programaticamente e,  por outro,  formada pelos políticos eleitoralmente mais representativos. O perdedor seria o baixo clero, que é a base do maior atraso político.

Não é a solução ideal porque, no seu componente “distritão”,  ainda mantém a figura individual do político e sua carreira,  com sua sede por centros assistenciais, cargos,   emendas ao orçamento, “caixa 2” etc. como o microcosmo da política brasileira, mas simplifica o jogo, além de limitar e concentrar o universo de fiscalização.

Então, na nossa proposta ficaria assim:

a) na eleição parlamentar, votar-se-ia primeiro no partido e depois, livremente, em um candidato individual.

b) nesses 50% por voto de lista caberia uma cláusula de barreira, de, digamos, 3%. Abaixo dela o partido não teria representação parlamentar e os candidatos que elegesse no “distritão” poderiam se unir a um bloco parlamentar existente ou permanecer avulsos. Isso diminuiria o número de partidos, eliminando boa parte dos nanicos de aluguel, mas, provavelmente, preservando os ideológicos/programáticos, como o PV ou o Psol.

c) O financiamento público limitar-se-ia aos partidos dentro de uma proporção semelhante à atual do fundo partidário. Os candidatos poderiam individualmente arrecadar nos moldes de hoje, mas dentro de limites. Seria fixado um teto para candidaturas individuais.

Pessoalmente, considero melhor o sistema alemão de voto distrital misto. Existe há muitos anos um bom projeto do ex-presidente Fernando Henrique, apresentando quando ele era senador, mudando as regras nessa direção. Poderia ser desarquivado.

A grande dificuldade, praticamente intransponível, seria dividir o Brasil em distritos eleitorais que elejam um único representante de forma tecnicamente rigorosa e politicamente isenta. Uma alternativa seria termos grandes distritos (três por estado, por exemplo), o que seria uma variável da nossa proposta, com a vantagem de regionalizar mais a representação. Penso, no entanto, que tudo que seja um pouco mais complicado fica menos viável e, nesse sentido, o voto casado lista-distritão tem o mérito da simplicidade.

Acredito que essa é a única chance para a reforma acontecer.  No seu estado puro, nem a lista nem o “distritão” têm chance. Essa proposta que vamos formular é também difícil de emplacar… mas não impossível. 

 *Deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Sarney afirma que “partidos ocasionais” vão acabar

Ao ser indagado por jornalistas sobre a criação de uma nova sigla, o Partido Social Democrático (PSD), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que um dos objetivos da reforma política em exame no Legislativo é evitar o surgimento de partidos ocasionais.

 Para o senador, a criação e extinção constante de legendas geram instabilidade política. “Uma das coisas justamente que queremos alcançar é que os partidos existam e existam definitivamente; não sejam partidos ocasionais”, assinalou o presidente do Senado.

 O PSD foi lançado publicamente no domingo, dia 20, em Salvador (BA), com a presença de seu idealizador, o prefeito de São Paulo e ex-integrante do DEM, Gilberto Kassab. A imprensa especula a possibilidade de o novo partido vir a se fundir, mais tarde, com o PSB, a fim de driblar as duras regras da infidelidade partidária.

Comissão de Reforma Política debate sistemas eleitorais

Defendida por alguns senadores do PMDB, a proposta de eleger vereadores, deputados estaduais e federais por meio do voto majoritário dentro de cada município ou estado – modelo chamado de ‘distritão’ – divide opiniões mesmo dentro do partido. Alguns vêem a proposta como única alternativa viável para o sistema atual, o voto proporcional em lista aberta.

Outros acreditam que o ‘distritão’ vai enfraquecer os partidos, encarecer as campanhas e favorecer os candidatos mais ricos e as celebridades.

Hoje, vereadores e deputados são eleitos levando em conta os votos recebidos para cada um e o conjunto de votos obtidos por seus partidos. A legenda com mais votos elege mais representantes. O ‘distritão’ simplificaria a eleição: seriam eleitos os candidatos mais votados, independentemente do desempenho de seus partidos.

O ‘distritão’ é uma variação do voto distrital. A principal diferença é que, no distrital puro, cada estado é subdivido em tantos distritos quantas forem as vagas a que tiver direito na Câmara, e cada distrito elege o candidato mais votado.

Por exemplo, no estado do Maranhão, seria dividido em 18 distritos, pois é representado por 18 deputados federais. No distritão, seriam eleitos os 18 candidatos mais votados no estado.

Voto em lista fechada

Outro sistema em debate é o voto proporcional em lista fechada. Nele, os eleitores votam apenas no partido. Após a apuração, verifica-se a proporção de votos recebidos para cada legenda em relação ao total e essa será a mesma proporção de vagas a que cada partido terá direito. O nome dos candidatos constará de uma lista organizada antes das eleições para cada partido.

Os eleitos serão aqueles que estiverem nos primeiros lugares da lista, até o limite de vagas conquistadas pela legenda. A diferença desse sistema em relação ao atual é que hoje a lista não é definida previamente.

Por fim, está em debate também o chamado voto distrital misto, que combina o voto majoritário e o voto proporcional numa mesma eleição.

Mais

O foco do debate da Comissão da Reforma Política hoje está basicamente na opção por um dos dois grandes sistemas eleitorais existentes – o proporcional ou o majoritário, e suas variantes. O sistema proporcional pode prever lista aberta ou lista fechada de candidatos. Já o majoritário pode variar quanto à circunscrição eleitoral – se distrital ou estadual.

Candidatura avulsa em debate no Senado

De acordo com a legislação eleitoral vigente, todo candidato a cargo eletivo deve, obrigatoriamente, estar filiado a um partido político. Alguns parlamentares, no entanto, criticam esse monopólio partidário e querem abrir a possibilidade para candidaturas independentes.

 Essa é a posição do senador Itamar Franco (PPS-MG), que se manifestou a favor das candidaturas avulsas logo que foi convidado a integrar a Comissão da Reforma Política.

 A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade previstas no parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição federal. Também são condições: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; e idade mínima de acordo com o cargo em disputa.

 Para mudar a regra, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda que altera a Constituição para permitir o registro de candidato sem vínculo partidário, desde que a candidatura tenha o apoio de um número de eleitores a ser definido em lei. “Estou apenas defendendo o princípio da democracia plena”, disse o petista.

 Paim pediu o desarquivamento da PEC, que havia sido enviada ao arquivo no fim de 2010. A proposta estava tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já contava com relatório contrário do então senador Marco Maciel.

 Ao defender sua proposta, Paim argumenta que candidaturas independentes não representam novidade, uma vez que já são aceitas pela grande maioria dos países democráticos.

 Conforme dados divulgados pela Rede de Informações Eleitorais, nove em cada 10 países democráticos permitem candidatos avulsos em algum tipo de eleição. O Brasil faz parte da minoria que exige dos candidatos o vínculo partidário, ao lado, entre outros, da Argentina, Uruguai, Peru, México, Costa Rica, Guatemala, Israel, Suécia e África do Sul.

A estratégia do caos

Por Luís Alberto Santos Ferreira*

 Muito se têm falado em estratégia ou planejamento estratégico no Poder Judiciário nos últimos tempos. País de modismos e cavalos selados, não poderia ser diferente na justiça de um país que viveu e vive se espelhando em experiências alienígenas, em suas maiorias fracassadas ou com validade vencida.

 O Maranhão, meu adorado Maranhão, infelizmente é um espelho claro dessa ilusão provocada num deserto de práticas absurdas e que ainda detêm o cheiro de mofo dos séculos passados.

 Mas vamos ao descortinar do primeiro ato desse teatralismo colorido e fútil. Abram-se as cortinas do site do poder judiciário do Maranhão e ali será visto, em cores e pirotecnia virtual, as exaltadas odes ao planejamento estratégico em nossa justiça.

 Profissionais são destacados para falar sobre o tema no exterior (literalmente falam do e para o exterior!); outros se autodenominam “vanguardistas” do planejamento estratégico, transformando-se em outdoors vazios e falsos. Se enchem de rótulos e marcas mais do que camisas de jogadores de futebol. O resultado é algo inesperado e ridículo: o judiciário tenta “entrar na moda”, esforça-se para sambar na avenida da evolução. E no final das contas, assemelha-se a gringo na Marquês de Sapucaí: pulos e molejos sem sal e desconsolados, maquinalmente preparados como a eva byte do telejornal.

 A realidade da nossa justiça é bem outra, diferente da maquiagem institucional. Basta um breve passeio profissional pelos juizados especiais da capital. Ali constataremos o império do caos e não o mundo da estratégia.

 Na Cohab, os processos de avolumam e se reproduzem mais do que bichos em cativeiros. Entra-se com a ação, mas não se sai com a sentença. Chega a ser insalubre emocional e fisicamente advogar nesses locais. Mutirões se repetem, a imprensa é chamada e a população é iludida com remédios inócuos numa infecção que detém suas raízes na má administração de uns e na indolência de outros.

 Mas o ícone do caos é o 7º Juizado Especial, também chamado “Juizado do Ceuma”. Ali não há administrador que dê jeito. É o exemplo internacional da anti-justiça, da estratégia do caos e da incompetência. A coisa é tão séria que teve um advogado que perdeu o processo antes de protocolizar no juizado. Anedotas à parte, o Judiciário maranhense deveria respeitar mais os cidadãos e os advogados que nele militam. Não há planejamento algum no maranhão. Quando isso acontecer, as pessoas serão mais naturais, menos fabricadas por rótulos e as estatísticas efetivamente retratarão a verdade dos processos.

 Alguém já escreveu recentemente sobre a Ferrari e a Rural na Justiça. Não há necessidade de chegar a esse tipo de comparação ridícula para diagnosticar o que acontece com nossa Justiça. Basta comparar a receita de arrecadação do FERJ com o que é efetivamente aplicado em prol da população. Afinal, estatística é, sobretudo, uma questão de matemática.

 Esperemos, pois, que um dia as coisas melhorem. Para o bem de todos. Para o bem de toda a sociedade e, sobretudo, das partes e advogados.

 (*) Advogado