Novo projeto de iniciativa popular

Depois do projeto de lei da Ficha Limpa, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção começam a se preparar para recolher assinaturas para propostas de reforma política.

 O movimento defende o financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista fechada, proíbe as coligações e, em seu lugar, defende a criação de federações partidárias, além, de propor a ampliação de referendo e plebiscitos para a consulta a sociedade sobre temas polêmicos, como aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros; presidente da República e dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).

 As propostas de reforma políticas foram apresentadas ontem pelos integrantes do movimento. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é um dos principais pontos da plataforma dos integrantes da associação de combate à corrupção eleitoral.

 “Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição tanto para o partido que receber como quem doar”, diz uma versão preliminar do projeto de lei.

Reforma política: fracasso anunciado

A aprovação, pela Comissão de Reforma Política do Senado, do voto em lista fechada de candidatos jogou uma ducha de água fria no ímpeto reformista do Congresso.

 A maioria dos partidos, aliados e de oposição, avalia que o PT será o principal beneficiado do voto em lista fechada, na medida, que nesse sistema prevalece o voto na legenda, no qual o PT sempre foi  campeão disparado..

 O voto distrital, puro ou misto, defendido pelo PSDB, sequer foi a voto no Senado. E o “distritão”, defendido pelo PMDB, não sensibiliza o PSDB e o DEM.

 Por essas e outras, líderes partidários, que sustentam a necessidade de uma reforma, estão pensando em dar meia-volta e deixar tudo como está.

 Acendeu a fogueira das vaidades

Reação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a aprovação, pela Comissão de Reforma Política do Senado, do voto em lista fechada para eleição de deputado: “E a Câmara aceitará o Senado decidir o seu destino dessa forma?”

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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