Marco Maia garante que há consenso sobre pontos da reforma política

Enfim uma notícia alvissreira.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que já há consenso sobre alguns pontos da reforma política, como financiamento público de campanhas, fim das coligações proporcionais, revisão do critério de suplência para senadores e coincidência das eleições.

O presidente reafirmou a disposição do Congresso Nacional de votar a reforma. “Não me coloco nem ao lado dos mais otimistas, que dizem que é possível produzir um reforma ampla e irrestrita, nem dos mais pessimistas, que duvidam da capacidade dos parlamentares de produzir alterações que dialoguem com o novo perfil da política brasileira”, disse.

Maia defendeu ainda a participação efetiva da sociedade nos debates da reforma. “Precisamos migrar para um sistema que dê condições objetivas para que o cidadão, de forma transparente, acompanhe a política e saiba exatamente o que está em discussão em cada projeto”, afirmou.

Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é necessário uma maior participação dos cidadãos, por meio de projetos de iniciativa popular, plebiscitos e referendos.

Fontana ressaltou, porém, que nem tudo que se quer é possível e que não se pode correr o risco de ficar tudo como está.

“A cada ponto que se coloca na alteração do sistema político, encontramos um grupo de oposição a esse ponto. Se permitirmos que cada ponto some um grupo de oposição, teremos uma maioria que não tem proposta de mudança e que fica com a proposta do ‘continua como está’. E isso é que nós não podemos, de forma alguma, permitir que ocorra”, afirmou.

Assembléia debaterá divisão do Maranhão

A Assembléia Legislativa deverá criar uma comissão especial para acompanhar as discussões sobre a criação do estado do Maranhão do Sul.

Proposta pela deputada Valéria Macedo (PDT), a comissão tem o pomposo nome de Comissão Especial de Redivisão Territorial e Política Demográfica do Maranhão, e deve reunir, sobretudo, os parlamentares que têm base política nas regiões Tocantina e sul do Maranhão. O requerimento da parlamentar foi subscrito pela maioria dos deputados.

Para a autora do Requerimento, a Assembléia não pode se furtar ao debate da divisão territorial do Maranhão quando inicia um amplo debate sobre a criação de municípios.

“A competência para criar estado como sabemos é do Congresso Nacional, o qual não está vinculado nem ao pronunciamento plebiscitário, nem o das Assembléias Legislativas, notando-se que estas não decidem, apenas opinam pela aprovação ou simplesmente pela rejeição. Penso, portanto, que esta Casa não pode se furtar ao debate da redivisão do território maranhense, o que em certa medida vem fazendo nas questões dos municípios”, justificou a parlamentar pedetista.

Tramitação – O novo estado foi proposto nos anos 90 pelo hoje prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB). “O projeto do Senador Edison Lobão encontra-se em tramitação no Senado e com parecer favorável pela aprovação da CCJ daquela Casa. Ao lado do Projeto do ex-deputado Madeira, que foi o que mais conseguiu êxito no Congresso Nacional”, afirmou a deputada.

A possibilidade de desmembramento do Maranhão do Sul ganhou força semana passada, quando a Câmara decidiu autorizar a realização de plebiscito para desmembramento de duas regiões do estado do Pará. Após tramitar nas comissões técnicas, o requerimento de Valéria Macedo deve ser votado hoje no plenário da Assembléia.