Sistemas eleitorais adotados no Brasil

A Constituição consagrou dois sistemas de representação eleitoral: o majoritário e o proporcional de lista aberta.

 Pelo sistema eleitoral majoritário é considerado vencedor o candidato que receber a maioria dos votos. A denominação “majoritário” deriva justamente dessa circunstância. Por esse princípio são eleitos os chefes do Poder Executivo e os senadores.

 De sua vez, o sistema de representação proporcional estabelece uma correspondência (proporcionalidade) entre o número de votos recebidos na eleição e a quantidade de cadeiras obtidas na apuração.

 Enquanto no sistema majoritário é eleito o candidato mais votado, o sistema proporcional exige um cálculo aritmético prévio para definir os números pertinentes ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição das sobras. Por esse método são eleitos exclusivamente os deputados e vereadores.

 Diz-se sistema proporcional de lista aberta quando o partido apresenta uma lista de candidatos sem ordem de precedência entre eles. Assim, serão eleitos aqueles mais votados. Diz-se de lista fechada quando o partido previamente elabora e impõe uma ordem de prioridade entre os seus candidatos, resultando eleitos os colocados nas primeiras posições da lista partidária.

 No caso do sistema distrital a base territorial onde se realiza a eleição é dividida em pequenas circunscrições, denominadas distritos. Por esse sistema de representação, cada partido apresenta um candidato por distrito e o mais votado é considerado eleito (sistema distrital puro). É uma réplica do modelo majoritário.

 Já o sistema distrital misto mescla elementos dos sistemas proporcional e majoritário. A proposta do “distritão” consiste em transformar cada estado da federação em um grande distrito, sendo eleitos somente os maias votados.

Frente Parlamentar da Baixada e Litoral Norte

A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e Litoral Norte foi lançada ontem na Assembleia com a participação de diversas autoridades.

O grupo parlamentar, que é presidido pelo deputado Jota Pinto (PR), foi criado com o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas de desenvolvimento dos municípios localizados nesta região do Maranhão. Os trabalhos começam no próximo dia 17 de junho com a realização, na cidade de Viana, de uma grande audiência pública que reunirá gestores e, principalmente, moradores de Viana e de municípios próximos que terão a oportunidade de apontar problemas existentes e de sugerir ações para o crescimento da região.

O cronograma de trabalho continua com a promoção de audiências públicas nas regionais de São João Batista (18 de junho), Pinheiro (15 de julho) e Cururupu (16 de julho).

O secretário de Agricultura e Pecuária, Cláudio Azevedo, disse na solenidade que o Governo do Estado vai investir R$ 30 milhões para combater a pobreza nessa região.

Segundo ele, esses recursos servirão para o desenvolvimento de um projeto de criação de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Baixada Maranhense, perenizando a água doce por nove meses — três a mais do que atualmente — beneficiando os 34 municípios pertencentes às regiões de Planejamento da Baixada Maranhense, Pericumã, Litoral Ocidental, Lagos, Mearim, Eixo Rodoferroviário, Pindaré e Baixo Itapecuru.

Ambientalista apresenta projetos “Diques da Baixada” e “Barragem do Rio Maracu”

O biólogo Marcio Vaz defende a execução dos projetos “Diques da Baixada” e de construção da Barragem do Rio Maracu para impulsionar o desenvolvimento sustentável da Baixada Maranhense.

 Doutor em Ciências Ambientais, Vaz fez palestra sobre o assunto na sessão especial de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte, nesta segunda-feira (16).

 De acordo com o cientista, os dois projetos serão debatidos previamente com as populações dos municípios da Baixada, nas audiências que os deputados pretendem realizar em Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu, em junho e julho, conforme proposta do presidente e autor do pedido de criação da Frente, deputado Jota Pinto (PR).

 Márcio Vaz disse que os projetos podem levar de sete a oito meses para que comecem a ser executados.

 Na exposição que fez para deputados e convidados, na sessão especial, o cientista ambiental comparou a Baixada Maranhense à região de Guayaquil, no Equador, que possuem o mesmo ecossistema e características naturais. Márcio Vaz disse, no entanto, que a região equatoriana conseguiu se desenvolver, a maranhense não. O tipo de exploração econômica, segundo o cientista, não pode seguir fielmente a experiência equatoriana, mas a região serviria de referência.

 “Nosso desafio não é como se voltar ao passado, mas como enfrentar o futuro”, afirmou. De acordo com o cientista, seria possível explorar de forma sustentável e ecologicamente correta o pantanal  maranhense.

 O projeto Diques da Baixada prevê a construção de 50 km de diques de 2 metros de altura, para conter a entrada de água salgada nos campos e permitir a retenção de água doce por cerca de seis meses – atualmente, esse prazo chega a no máximo quatro meses.

 Assim seriam viabilizados projetos de pecuária, agricultura e psicultura e evitaria o problema da salinização dos campos inundáveis.

 Já o outro projeto que será apresentado consiste na construção de uma barragem no Rio Maracu, na cidade de Cajari, para impedir a salinização crescente do Lago de Viana e, ao mesmo tempo, aumentar a disponibilidade hídrica para os municípios de Viana, Cajari e Penalva.