Aplicabilidade da Ficha Limpa pode ser julgada em 15 dias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou ontem que o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deve ser retomado em até 15 dias.

 Ele falou com jornalistas ao deixar reunião administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no início da noite, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do Carnaval”.

  Serão analisadas três ações que tratam do alcance da aplicabilidade da Lei. Sancionada poucos meses antes da campanha de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns candidatos.

 No entanto, esses candidatos foram liberados depois que ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral, logo não poderia ser aplicada em 2010.

 O Ministro Marco Aurélio, que era tido como voto contrário à ampla aplicação da Ficha Limpa, deverá mudar o seu entendimento e acompanhar o relator, Ministro Luiz Fux.

TSE divulga valores do Fundo Partidário para 2012

Em 2012, os 29 partidos políticos irão receber R$ 286 milhões do fundo partidário, um aumento de quase 8% em relação a 2011.

 No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já é possível consultar os valores da primeira parcela do duodécimo, por legenda.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, – o chamado Fundo Partidário -, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

 Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 11.459/2007.

Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente – os duodécimos -, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no sítio eletrônico do TSE na internet (clique aqui).

O PT deve ganhar R$ 53,8 milhões, o maior orçamento, seguido do PMDB, com valores previstos em R$ 41,6 milhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mesmo com uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, o PSD irá receber a cota mínima de R$ 548 mil durante todo ano.

Do total, 5% do fundo é dividido igualmente entre os partidos. Já os outros 95% são repassados de acordo com os votos obtidos na eleição para a Câmara.

O fundo partidário é constituído principalmente por verbas repassadas pela União. Ele também é composto por multas eleitorais e doações.